Pajeú já tem 82 casos confirmados do novo coronavirus

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”

A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

A coordenação jurídica da coligação Pernambuco na Veia, dos candidatos Marília Arraes e André, entrou na tarde desta sexta-feira (23) no Ministério Público Eleitoral, com uma representação.

A finalidade,  segundo nota, apurar suposto abuso de poder político e ilícitos eleitorais cometidos pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife em favor do candidato da Frente Popular, Danilo Cabral.

“Com base em notícias publicadas hoje na imprensa, os advogados denunciam a estratégia – denominada de “Dia D” – que se valeria da convocação de ocupantes de cargos comissionados das duas máquinas públicas para atuarem na reta final da campanha de Danilo”, diz a nota.

Planilhas reveladas trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor do candidato governista no dia da eleição em cada uma das seções eleitorais do Recife.

“Nos documentos revelados pela imprensa há a intenção explícita de utilização da máquina pública estadual e municipal para favorecimento da candidatura de Danilo Cabral, com convocação de ocupantes de cargos comissionados ou terceirizados, o que configura violações do princípio da isonomia e da normalidade e legitimidade do pleito”, explicou o coordenador jurídico da coligação, Walber Agra.

Mesma decisão teve a coordenação jurídica da campanha do candidato a governador Miguel Coelho.

Ela decidiu protocolar na Polícia Federal e em diversas instâncias da Justiça pedidos para investigação e fiscalização do uso da máquina estatal comandada pelo PSB no Governo do Estado e na Prefeitura do Recife para influenciar as eleições de 2022.

A decisão foi estabelecida logo após vir a público o mesmo documento enviado a secretários, gestores estaduais e municipais supostamente exigindo participação no dia das eleições de milhares de cargos comissionados.

Com a saída na última terça (20) dos cinco médicos Cubanos que atuavam no município, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulga um esquema emergencial para não deixar desassistida a população atendida nas UBS’s onde os Cubanos atuavam. A programação atenderá a semana entre os dias 26 a 30 de Novembro. Para suprir a falta, a Prefeitura contará com os médicos Edmilson Policarpo, Roberto Vicente, Luiz Ribeiro e Messias. Confira o calendário de atendimento:

UBS Sobreira – Dr. Luiz Ribeiro atenderá na terça (27), no período da tarde

UBS Mandacaru l e ll – Dr. Roberto Vicente atenderá na segunda (26), pela manhã

UBS São Francisco – Dr. Messias atenderá na Sexta (30) à tarde

UBS Borges – Dr. Edmilson Policarpo atenderá na Sexta (30) à tarde

Além do atendimento nas unidades, a Secretaria também disponibilizará uma cota de 90 consultas por semana, para que esses mesmos médicos possam atender os pacientes, em outros dias da semana, na rede de saúde complementar, priorizando os casos de maior urgência. Essa triagem será realizada pelas enfermeiras de cada UBS citada.

No tocante ao problema de renovação de receitas, sobretudo nos casos de pacientes com doenças crônicas e uso de medicamento contínuo, a renovação será realizada pelos médicos da rede municipal de saúde. Para tanto, os usuários das unidades que estão temporariamente sem médicos e que necessitem renovar as receitas que perderam a validade, deverão entregar as receitas às enfermeiras das suas unidades de saúde e as mesmas providenciarão junto à coordenação da atenção básica a sua imediata renovação.

“Pedimos a compreensão de todos diante de um problema que não foi ocasionado pela Prefeitura. Estamos procurando resolver emergencialmente essa desassistência com a saída dos médicos Cubanos, até a chegada de novos médicos para substituí-los, no que depende exclusivamente do Governo Federal. Orientamos a todos que, qualquer dúvida, procurar a Secretaria Municipal de Saúde para maiores esclarecimentos,” informou o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim.

Ocorreu essa manhã a passagem de comando da Guarda Municipal de Tabira, na sede da instituição.

Os guardas municipais André Marques dos Santos Ferreira e José Orlando Santana dos Santos, Comandante e Subcomandante, transferiram o comando geral da Guarda. Assume o guarda Marcos José do Amaral Souza. O subcomandante ainda não foi designado.

Marques e Santana comandaram a guarda por pouco mais de dos anos. Durante esse período a instituição alcançou a marca histórica de 1.702 registros de ocorrências de diversas naturezas, como agressão, homicídio, ameaça, violência doméstica. Ainda apoio a secretarias do município, averiguações, dentre outras.

A nota ainda destaca a atuação junto à população por exemplo, durante a pandemia da COVID-19, com diversas ações no município. “Cumprimos nossa missão a frente da instituição com muita dedicação e honra, solicitamos a gestão municipal essa troca de comando pois acreditamos que a renovação periódica faz bem a instituição, almejamos também outras realizações, como também acreditamos na competência do novo comandante”, pontuou André Marques.

Uma série de atos praticados pelo prefeito Mário Flor (Republicanos), tem provocado protestos de internautas e eleitores que estão perdendo benefícios e até empregos.

Tais fatos acontecem após o resultado das eleições do último dia 6 de outubro no município de Betânia, Sertão de Pernambuco.

O gestor apoiou a candidata Aline Araújo (Republicanos), que perdeu a eleição para Bebe Água (PSB) com uma diferença de apenas 205 votos.

Supostamente indignado com a derrota de sua candidata, o prefeito começou a utilizar a caneta para demitir os contratados da prefeitura. Por exemplo, foram demitidas merendeiras e servidores simples que tem contratos e vínculos trabalhistas até o dia 31 de dezembro. Mesmo acobertados pela lei eleitoral, que proíbe a admissão 90 dias antes e 90 dias depois a demissão, a exoneração corre solta. Como assim em outros municípios pernambucanos.

Outra denúncia é sobre o cancelamento de uma ajuda financeira que foi dada a cerca de 500 pessoas antes das eleições no valor de R$ 600. De acordo com a oposição que saiu vitoriosa nas urnas, o valor foi distribuído para reverter o desgaste do governo. Dessa forma, garantindo votos para a candidata apoiada pelo prefeito Mário Flor.

Por fim, uma terceira denúncia envolve o Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Pelo menos 150 famílias que teriam sido pré-cadastradas pela prefeitura para serem inseridas no programa, teriam sido desligadas automaticamente. As denúncias estariam sendo encaminhadas ao Ministério Público para investigação.

A alegação do governo de Betânia para os cortes das ajudas e demissões seria a contensão de despesas. Dessa forma, fato que coincidentemente ocorre após as eleições e a derrota de sua candidata. As denúncias foram feitas por Jonas Leite de Caldas Neto, autônomo, em artigo no site Farol de Notícias.