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Pacheco apresenta medidas para financiar piso dos enfermeiros

Por André Luis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. 

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

PL 458/2021. de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

 PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Emendas de relator

Durante a reunião desta segunda-feira, os líderes partidários apresentaram outras medidas que podem ser consideradas para financiar o piso dos enfermeiros. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar o servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta segunda-feira.

— A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta — afirmou.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:

PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional; PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias; alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

Presidente em exercício

Rodrigo Pacheco deve discutir as propostas nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II. Na terça-feira (20), Pacheco deve discutir o assunto com os ministros do STF.

Nas redes sociais, os parlamentares defenderam o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso encontrar “de forma definitiva e imediata, por meio de medida legislativa, uma solução para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que é constitucional”.

Para o senador Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), a medida é necessária “na busca pela valorização da categoria”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter confiança de que ainda nesta semana o Senado vai “apontar para o STF como resolver o financiamento do piso”. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Serra Talhada: pesquisa Múltipla repercutiu nas redes sociais

Segundo o Farol de Notícias, após a divulgação, neste sábado (03.10), dos resultados da pesquisa Múltipla, em parceria com o Blog do Nill Junior e a Rádio Cultura FM, as candidatas Márcia Conrado e Socorro Brito foram às redes sociais comemorar, cada uma, a seu modo, o resultado. Afinal, às duas subiram na intenção de […]

Segundo o Farol de Notícias, após a divulgação, neste sábado (03.10), dos resultados da pesquisa Múltipla, em parceria com o Blog do Nill Junior e a Rádio Cultura FM, as candidatas Márcia Conrado e Socorro Brito foram às redes sociais comemorar, cada uma, a seu modo, o resultado. Afinal, às duas subiram na intenção de votos.

Por outro lado, após amargar queda na consulta, o candidato Victor Oliveira mudou de postura e partiu para o ataque denunciando o que seriam mal feitos de Márcia, Luciano Duque, Socorro Brito e Carlos Evandro. 

Nas suas redes, ele cumpriu a promessa que fez no debate em uma rádio e expôs documentos onde coloca os adversários no mesmo patamar de suspeição. 

Já o candidato Marcos Dantas, quarto colocado na pesquisa, não fez menção à pesquisa Múltipla em suas redes. Ele aproveita para denunciar o que classificou como situação de abandono na zona rural e fala de uma nova proposta de governo.

O blog e a história: quando Inocêncio deu o bastão da sucessão a Sebá

O deputado federal e presidente regional do PR, Inocêncio Oliveira, tentou encerrar, ontem, os rumores que davam conta do seu rompimento com o primo e secretário estadual dos Transportes, Sebastião Oliveira (PR). “Ele é meu sucessor natural na política. Na nossa família ninguém brigou e isso não acontecerá agora”, declarou o parlamentar, que compareceu à […]

O deputado federal e presidente regional do PR, Inocêncio Oliveira, tentou encerrar, ontem, os rumores que davam conta do seu rompimento com o primo e secretário estadual dos Transportes, Sebastião Oliveira (PR).

“Ele é meu sucessor natural na política. Na nossa família ninguém brigou e isso não acontecerá agora”, declarou o parlamentar, que compareceu à festa de aniversário do parente, num gesto que pode ser interpretado como um afago ao aliado.

Inocêncio também anunciou que se aposentará no final de 2014, aos 75 anos, quando, se reeleito no ano que vem, terá completado 40 anos de Câmara Federal, o equivalente a dez mandatos.

“Tenho muitos serviços prestados a Pernambuco. Nove mandatos consecutivos, cinco entre os mais votados do Estado, 14 anos na Mesa Diretora onde já ocupei muitos cargos. Sebastião é um grande quadro, um dos três melhores secretários estaduais. Vou apoiá-lo para federal”, destacou Inocêncio Oliveira.

Apesar do afago, ele vetou o projeto do sobrinho de concorrer à Câmara já em 2010. “Nesta eleição agora ele vai para estadual, federal depois”, garantiu Inocêncio. Em 31 de agosto de 2009.

Mínimo de R$ 505,90 – o governo pretende reajustar o salário mínimo para R$ 505,90 em 2010, segundo o Projeto de Lei Orçamentária que chega nesta segunda-feira ao Congresso. O valor representa reajuste de 8,8% sobre o atual piso nacional, fixado em R$ 464,72. Antes, o valor previsto era de R$ 506,50, mas foi alterado porque a previsão de inflação deste ano, que influencia o cálculo do reajuste, também caiu. Antes, era de 3,62%. Agora, o governo prevê que vai ser de 3,52%, informa Geralda Docana edição desta segunda-feira do GLOBO. Em 1 de setembro de 2009.

O recapeamento da PE 320 – o engenheiro João Recena, que trabalhou nos governos de Arraes e Carlos Wilson, ganhou uma licitação na Secretaria dos Transportes para elaborar o projeto de restauração da PE-320, que liga Brejinho (na fronteira com a Paraíba) a Serra Talhada.

A empresa de engenharia de sua propriedade deve entregar o projeto ao governo estadual até o final do próximo mês, para que ele possa ser licitado antes do final do ano.

O trecho Afogados da Ingazeira-Serra Talhada está mais ou menos transitável porque foi feita recentemente uma operação “tapa-buraco”. Mas o que liga Afogados a São José do Egito, nem o “tapa-buraco” resolve.

A estrada está completamente destruída e não há reforma que a faça prestar. Ela foi construída há 25 anos, no governo Roberto Magalhães, e precisa mesmo ser restaurada. Em 2 de setembro de 2009.

Veja como foi participação de Maria Dapaz e Mahatma Costa no “Todo Seu”

Maria Dapaz e Mahatma Costa estiveram em São Paulo para a divulgação do CD “A Arte de Amália Rodrigues”, CD este já pré-selecionado para o 27º Prêmio da Música Brasileira. Na última  segunda,  se apresentaram na TV Gazeta no programa “Todo Seu” com Ronnie Von. Maria Dapaz cantou “O Cochico” e “Aí Mouraria” ao vivo e teve um bom bate-papo […]

Maria Dapaz e Mahatma Costa estiveram em São Paulo para a divulgação do CD “A Arte de Amália Rodrigues”, CD este já pré-selecionado para o 27º Prêmio da Música Brasileira. Na última  segunda,  se apresentaram na TV Gazeta no programa “Todo Seu” com Ronnie Von. Maria Dapaz cantou “O Cochico” e “Aí Mouraria” ao vivo e teve um bom bate-papo com Ronnie Von.

O 27º Prêmio da Música Brasileira é um dos mais respeitados prêmios da música no país, antes prêmio Sharp. Clique aqui, veja e ouça detalhes da indicação de Maria Dapaz. O 27º Prêmio de Música Brasileira terá como homenageado o cantor e compositor Luiz Gonzaga Jr, o Gonzaguinha.

A homenagem a Gonzaguinha, deveria ter sido feita este ano pela comemoração dos 70 anos do compositor, falecido em 1991, mas o idealizador do prêmio José Maurício Machline, optou por homenagear os 50 anos de carreira de Maria Bethânia.  O Prêmio da Música é patrocinado pelo Banco do Brasil.

Serra: prazo para aderir ao IPTU Verde termina este mês

Em Serra, contribuintes que ainda não realizaram a inscrição para descontos através do IPTU Verde (Imposto Predial e Territorial e Urbano), devem ficar em alerta: o prazo está chegando ao fim.  Os interessados em aderir ao programa deverão requerer o benefício junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente até o final do exercício deste mês de junho. […]

iptu-verdeEm Serra, contribuintes que ainda não realizaram a inscrição para descontos através do IPTU Verde (Imposto Predial e Territorial e Urbano), devem ficar em alerta: o prazo está chegando ao fim.  Os interessados em aderir ao programa deverão requerer o benefício junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente até o final do exercício deste mês de junho.

A espécie, a ser plantada será indicada pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente de Serra Talhada. O munícipe deve se comprometer não apenas em plantar, mas realizar a manutenção necessária da árvore, tal como adubar, aguar, podar e limpar.

Quem já possui árvores no seu imóvel, basta apenas se cadastrar (através de requerimento), indicando o local do plantio e do imóvel que será beneficiado.

A fiscalização se dará por meio de agentes do município, sempre no mês de julho, através da realização de visitas aos pontos determinados a partir dos dados existentes no cadastro de beneficiários, emitindo um laudo certificando que a árvore está bem preservada.

Entenda o IPTU Verde: O Projeto de Lei Complementar Nº 003 de 02 de Fevereiro de 2015, de autoria do Vereador Sinézio Rodrigues, que dispõe sobre o Programa “IPTU Verde”, garantindo isenção fiscal de 6% (seis por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis, terrenos e lotes urbanos que plantarem e cultivarem árvore em sua propriedade ou em frente a esta, foi aprovado por unanimidade pelo parlamento em fevereiro, e sancionado pelo executivo no início de março.

Depoimento de coronel expõe omissões nos ataques golpistas de janeiro

Por André Luis O depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, apontou para omissões e trouxe informações relevantes, de acordo com parlamentares.  O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal afirmou que a […]

Por André Luis

O depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, apontou para omissões e trouxe informações relevantes, de acordo com parlamentares. 

O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal afirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou sobre ameaças de invasão das sedes dos três Poderes na manhã do dia 8 de janeiro. 

Ele relatou que repassou essas informações ao então secretário-executivo de Segurança Pública do DF, Fernando Oliveira, e ao então secretário Anderson Torres, por meio de um grupo de WhatsApp que reunia representantes de órgãos de inteligência.

Naime ressaltou que as informações sobre as ameaças não chegaram aos braços operacionais da segurança pública, levantando dúvidas sobre se os responsáveis tomaram as providências adequadas. Ele também mencionou a obstrução das Forças Armadas em relação à desmobilização dos acampamentos bolsonaristas em frente ao Quartel-General do Exército, afirmando que a ação da Polícia Militar foi limitada.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, considerou importante a confirmação do depoente sobre a desmobilização dos acampamentos e a omissão das Forças Armadas nesse contexto. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, destacou que o depoimento contribui para montar um “quebra-cabeças” e buscar respostas sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.

O depoimento também revelou divergências entre governistas e oposição na comissão. Enquanto alguns parlamentares acusaram Naime de omissão nos ataques, outros defenderam que ele é um “preso político”. 

O depoimento levantou questionamentos sobre a atuação da Polícia Militar em relação aos acampamentos e destacou a necessidade de acesso aos relatórios da Abin. Parlamentares ressaltaram a importância dessas informações para a investigação. 

O coronel Naime apresentou um atestado médico para evitar o depoimento, mas decidiu responder às perguntas dos parlamentares, mesmo após autorização para ficar em silêncio concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.