Ouro Velho ganhará quadra coberta

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, José Patriota, participou na manhã de hoje da 53º reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE) para discutir meios e estreitar ações em prol da destinação correta do lixo dos municípios. A reunião aconteceu no auditório jornalista Sofia Graciano, no Parque Estadual Dois Irmãos.

O presidente da Amupe sugeriu aos conselheiros uma pauta urgente que se sustenta em três pontos: aumento do limite para aterros sanitários de pequeno porte, passando de 20 toneladas para 35 ou 40; análise jurídica sobre o pleito e a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) no Consema/PE para a definição dos critérios.

Em Pernambuco, segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), 99 municípios possuem lixões e apenas 86 municípios destinam resíduos para aterros sanitários, ou seja, 46,48% dos municípios dão um destino correto a seus resíduos sólidos.

Segundo José Patriota, “o aumento da capacidade para aterros sanitários de pequeno porte facilitaria a implementação em municípios menores. Pois a geração de lixo per capita fica em torno de 500 e 600 gramas, isso é estudo feito lá no aterro sanitário de Escada, mas as regras vigentes dão 1 quilo para cada pessoa, o que na prática não é o que se consta”, concluiu.

Os conselheiros que estavam presentes optaram pela criação do GT para analisar dados, estudos e estabelecer diretrizes que dirão se o aumento do limite para aterros sanitários menores é viável ou não.

O Grupo vai ser composto por membros da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES, da Secretária de Desenvolvimento Econômico – SDEC, da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe, da Unieco, do Sindicato dos Trabalhadores  Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco – Sintape, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, SDVH, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas e da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais – PEEF.

A atual presidente da Câmara de Vereadores, Nelly Sampaio, fechou o grupo que apoia sua candidatura à reeleição e com isso garantiu os votos necessários para fechar um ciclo de quatro anos a frente do legislativo tabirense.

Segundo informações de dentro da Câmara, fecharam com Nelly os vereadores Djalma das Almofadas, Dicinha do Calçamento, Alan Xavier, Marcos Crente, Aldo Santana, Marcílio Pires, Didi da Borborema. Para não ter margem de uma reviravolta, ela buscou mais dois nomes da bancada de oposição.

Agora, os três vereadores restantes, Cléber Paulino, Aristóteles Monteiro e Claudiceia Rocha vão avaliar se seguem Nelly ou se tomam outra posição, mesmo que minoritária.

Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

A educação dos governos Sebastião Dias, em Tabira, no Sertão do Pajeú, amargou uma notável derrota. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE-PE), tendo como presidente o conselheiro Valdecir Paschoal, julgou irregular as contas do exercício financeiro de 2014 do atual prefeito. Entre outros apontamentos, o município deixou de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. A informação é do Blog do Magno.

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também foi um dos pontos de irregularidades da apreciação das contas. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido.

O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014. A ausência de transparência dos recursos, como o fortalecimento das plataformas de virtuais de acesso à informação, também foi criticado.

No mesmo julgamento, o TCE também apontou que o município não apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como as remessas em atraso do RREO relativo ao sexto bimestre de 2013.

A orientação do TCE foi pela irregularidade das contas, que deve ir para apreciação da Câmara Municipal na próxima segunda, onde o prefeito também não tem maioria para reverter a situação.

Resta saber a opinião do então secretário de administração e pré-candidato à Prefeitura pelo PT, Flávio Marques, sobre a rejeição de contas da gestão que ele acredita ser o seu passaporte para o pleito desse ano.