Ouro Velho ganhará espaço multicultural com cinema, teatro e auditório.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou na quinta-feira (25) uma audiência pública para discutir a reedição da cartilha de combate à alienação parental, lançada pela Alepe em 2017.

A publicação tem como objetivo orientar a população sobre como evitar que conflitos entre pais separados ou divorciados interfiram na relação da criança ou do adolescente com um dos lados. 

O encontro foi solicitado pela presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Emília Queiroz. A advogada ressaltou que a Lei da Alienação Parental é de 2010 e sofreu modificações importantes nos últimos anos. 

Além de atualizar o atual documento, ela sugeriu criar uma força tarefa para capacitar professores e gestores de escolas em todo o Estado. “Uma das principais consequências da alienação parental é a queda no rendimento escolar, e o professor pode identificar e ser o grande agente modificador da vida daquela criança”, pontuou.

Atualmente, a cartilha é disponibilizada nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de Pernambuco e nos sítios eletrônicos institucionais do Estado por determinação de lei estadual. 

Autor da matéria e coordenador da primeira edição do informativo, o ex-deputado estadual Zé Maurício reforçou a necessidade de atualizar o informativo. “É importante que essas informações cheguem à população, principalmente porque esse tipo de prática, tipificada como crime, acontece cada vez mais”, pontuou. 

A procuradora da Alepe, Juliene Viana, responsável pela coordenação geral da primeira cartilha, destacou o cuidado que foi tomado para que a publicação tivesse linguagem simples e edição visualmente convidativa, mantendo a riqueza das informações. 

“O papel do Legislativo vai muito além de legislar e fiscalizar, é também um compromisso com as políticas públicas e a gente precisa atuar”, frisou. Ela se colocou à disposição para coordenar novamente o projeto.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Virgínia Neves Baptista, enfatizou a importância de divulgar as consequências danosas que a alienação parental pode causar na criança ou no adolescente. 

Ela citou casos em que pais são afastados dos filhos por medida cautelar como resultado de denúncias de abuso sexual que, mais tarde, se comprovam falsas. “Mesmo depois de constatado que não houve abuso, o estrago já está feito e o tempo perdido não pode ser recuperado”, salientou.

Próximos passos

Já a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Luciana Prado, sugeriu o aprofundamento nas discussões sobre as causas de condutas alienantes e no debate sobre a ressignificação de papeis de gênero na parentalidade. 

“Quem carrega esse papel atualmente é a mulher, a mãe. E ela precisa ver que o pai também tem que assumir o seu papel como pai, e não é para ajudar, é para dividir”, ressaltou. Para ela, este poderia ser um enfoque da cartilha. 

A promotora de justiça lembrou, ainda, que há uma proposta em tramitação desde 2022 para revogar a Lei de Alienação Parental, com recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) especializados em combate à violência doméstica contra mulheres e meninas. 

O presidente da Comissão de Educação, deputado Waldemar Borges(PSB) destacou a relevância das discussões e apresentou os encaminhamentos da reunião. “Além de atualizar a cartilha, a gente pretende fazer uma campanha que envolva escolas, professores e formadores de opinião para que chamem atenção para a necessidade de coibir esse tipo de prática na sociedade”, finalizou.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Defensoria Pública do Estado, da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM) e do Instituto dos Advogados de Pernambuco.

Prezado Nill Júnior,

Nos últimos dias, tem sido alardeado no seio da população de Água Branca, uma suposta dificuldade financeira do município falsamente atribuída à gestão anterior de Tarcísio Alves Firmino, que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2016.

Essa notícia falsa tem sido utilizada como escudo por parte de pessoas da atual gestão – a quem perseguiremos as responsabilidades -, para justificar a não implementação de políticas públicas, não realização de eventos como o São Pedro, etc., sob o subterfúgio mentiroso de que  estar-se-ia a pagar despesas deixadas pela gestão anterior.

Mas vamos à verdade dos fatos:  o atual prefeito, Everton Firmino Batista, no início de sua gestão, contratou um escritório de advocacia na cidade de João Pessoa e no dia 15 de março de 2017, entrou com uma ação judicial contra a Uniãocobrando um valor exorbitante de R$ 9 milhões. A ação tem tramitou 11ª Vara Federal de Monteiro com o número 0800072-11.2017.4.05.8203.

O município de Água Branca perdeu essa ação na justiça e como sanção, terá que pagar o valor que hoje está calculado em R$ 849.184,34, portanto, quase oitocentos e cinquenta mil reais e essa dívida, enquanto não quitada, ficará aumentando.

Tentando escamotear a verdade dos fatos, de maneira irresponsável, algumas pessoas têm difundido inverdades sobre essa questão e serão responsabilizadas judicialmente pelos seus atos.

E o prefeito sabe de tudo isso, tanto que tentou pedir um parcelamento da dívida em 60 meses para deixar para as próximas gestões e tudo foi impugnado pela União. Tudo o que se está a alegar nessa nota de esclarecimento está contido em anexo e são de domínio público direto dos autos do processo.

Reafirmo meu compromisso com a verdade, com o povo de Água Branca e digo que minha gestão foi pautada pela higidez, transparência e responsabilidade com o dinheiro público, sem aventuras que pudessem pôr em risco a saúde financeira do município.

Atenciosamente,

Tarcísio Alves Firmino

“Agosto Lilás”, mês de combate à violência de gênero, o estado destaca queda de 15% nos índices deste tipo de crime, na Capital

Pelo quarto mês consecutivo, as ações integradas das Forças de Segurança de Pernambuco resultaram em uma redução significativa nos índices de violência doméstica e familiar contra mulheres. Segundo a Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) da Secretaria de Defesa Social (SDS), a queda de casos superou os 6% na comparação de julho de 2023 com julho de 2024.

No levantamento feito, a análise comparou os números de julho de 2023 e julho de 2024, revelando uma diferença de aproximadamente 278 casos a menos. Em julho de 2023, foram registradas 4.152 mulheres vítimas de violência doméstica/familiar, enquanto em julho deste ano, o número caiu para 3.874. 

Em destaque, a Capital apresentou uma redução de 15%, reduzindo de 761 (jul/2023) para 647 (jul/2024), seguida pelo Agreste pernambucano, que registrou uma redução de 14,7%, caindo de 884 (jul/2023) para 754 (jul/2024). A Zona da Mata e o Sertão também apresentaram redução de 4,9% e 2,3%, respectivamente. Caindo de 427 (jul/2023) para 406 (jul/2024) na Zona da Mata e 840 (jul/2023) para 821 (jul/2024) no Sertão.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, enfatizou o compromisso das Forças Policiais na proteção das mulheres pernambucanas. “Estamos capacitando nosso efetivo, especialmente  os integrantes das Polícias Militar e Civil, que operacionalizam e estão à frente das questões relacionadas à violência de gênero. Intensificar as ações da Patrulha Maria da Penha, aperfeiçoar o atendimento nas delegacias especializadas da mulher, além de reforçar as ações realizadas no âmbito estadual, com apoio do Governo Federal, são algumas das estratégias que estamos utilizando para combater este tipo de crime”, explicou Carvalho.

As ações da Operação Shamar, que acontece desde o dia 1º de agosto e vai até o final do mês, são coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Um reforço importante na realização de ações preventivas, repressivas, ostensivas e educativas em todo o Estado. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a violência de gênero. 

“Também precisamos fortalecer as denúncias, desta forma, as autoridades podem oferecer todo o apoio, previsto na Lei Maria da Penha, às vítimas. Por isso, peço a colaboração da população, levar informação e conhecimento é um dever de todos nós”, reforçou o secretário sobre a importância das denúncias,  para a eficácia das ações.

QUEDA CONSECUTIVA DE MVI

Com o melhor trimestre dos últimos 11 anos, desde 2013, Pernambuco registrou uma redução superior a 9% nas Mortes Violentas Intencionais (MVI) durante os meses de maio, junho e julho de 2024. Comparando este período com o mesmo intervalo de 2023, o número de casos caiu de 879 para 794.

Em julho de 2024, a redução foi ainda mais significativa, atingindo 11,9%. Enquanto em julho de 2023 foram contabilizados 310 casos de MVI, em julho deste ano o total foi de 273. Esse resultado também marca o terceiro mês consecutivo de diminuição nos índices.

MAIS ARMAS APREENDIDAS

No último mês de julho, às Forças de Segurança Pública tiveram um aumento de 10% no número de armas apreendidas em todo o estado, tirando mais de 530 armas ilegais de circulação.

2º MENOR CVP DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS

O ano de 2024 teve o mês de julho com o segundo menor número de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) dos últimos 10 anos, com um total de 3.635 casos registrados em todo o estado. Já no recorte de janeiro a julho, 26.340 ocorrências de CVP foram registradas, representando uma redução de 6,0% em relação ao mesmo período de 2023 (28.008 ocorrências).

QUEDA NO ROUBO E FURTO DE VEÍCULOS

Em julho de 2024, Pernambuco teve uma redução de 3,8% no número de Roubos e Furtos de Veículos, números menores que o mesmo período de 2023, caindo de 1.616 (jul/23) para 1.525 (jul/24).

De janeiro a julho, houve o registro de 6.726 veículos roubados, uma redução de 10,6% em relação ao mesmo período de 2023 (7.524 casos). Já quanto aos dados de furtos, nos sete primeiros meses deste ano, 4.347 veículos foram furtados, uma redução de 9,2% em relação a 2023 (4.790 casos). Apenas no mês de julho, 693 veículos foram recuperados.

Para o deputado estadual: “não há mais desculpa nenhuma para o governo não dizer a que veio”.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), usou a sua fala na Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (20), para cobrar da governadora Raquel Lyra, ações estruturantes para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Ele destacou que o IPA nasceu com o objetivo de elevar as condições de vida da sociedade pernambucana, mas que atualmente a sua missão de contribuir para o desenvolvimento rural e sustentável de Pernambuco está seriamente comprometida.

“O órgão que deveria atuar de modo integrado na geração de tecnologia, nas ações de assistência técnica, de extensão Rural e no fortalecimento da infraestrutura hídrica com atenção prioritária aos agricultores de base familiar, encontra-se agonizando e sucateado”, destacou.

Duque informou que segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), desde agosto do ano passado não saiu um real para custeio do IPA e até o momento não foi liberado o custeio para colocar pra funcionar, 

“O que é uma instituição histórica de pesquisa, de Assistência Técnica Rural, há seis meses… Não deixando de lembrar que o governo passado também abandonou esse mesmo Instituto. Se antes o Instituto estava de muletas, agora está agonizando na UTI. Os servidores desse Instituto trabalham hoje sem estímulo, porque o cenário é de destruição, lenta e gradual de um órgão que é vital para a economia pernambucana principalmente do homem do campo”, alertou Duque.

Ainda segundo o parlamentar, o sentimento que se tem em todas as unidades do IPA, em cada cidade de Pernambuco é o de funcionários desestimulados e desacreditados de ter novamente um serviço de pesquisa e extensão forte.

Duque cobrou uma definição do Governo do Estado com relação ao caminho que o Instituto vai trilhar. “Ainda sequer nomeou a maioria dos seus gestores como também não liberou recurso para colocar suas unidades para funcionar, não é possível que em seis meses o governo ainda não tem uma solução para esse órgão tão importante que atende a Agricultura Familiar no estado de Pernambuco”, reclamou o parlamentar. 

O deputado se solidarizou com o Sintape, que representa os trabalhadores do órgão e chamou a atenção de Raquel Lyra. “É hora de começar a olhar para as ações de fato, porque o governo foi eleito e está aí ha seis meses e não há mais desculpa nenhuma para o governo não dizer a que veio” finalizou Luciano Duque.