Os números da violência no Pajeú

Todos os réus permanecem em prisão preventiva, no aguardo do julgamento

Os três ex-policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos não conseguiram anular a pronúncia, ou seja, a decisão judicial que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Por unanimidade, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) seguiu o posicionamento do MPF e rejeitou os recursos dos réus, que alegavam cerceamento de defesa. 

Os policiais alegavam nulidade da pronúncia pelo fato de que o juiz de primeiro grau responsável pela decisão dispensou a oitiva dos peritos responsáveis pelos laudos, indicados como testemunhas de acusação. Em seu parecer, o MPF destacou que cabe ao juiz, de forma fundamentada, avaliar a necessidade das medidas que podem ser tomadas no curso do processo. Além disso, os peritos ainda poderão ser ouvidos durante o julgamento no júri popular. 

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal também salientou que os peritos haviam sido apontados como testemunhas apenas pela acusação, que resolveu dispensá-los mais tarde. O requerimento da defesa para que eles fossem ouvidos foi feito fora do prazo legal, poucos minutos antes do início do interrogatório. “A desistência das testemunhas pela acusação não depende da anuência da defesa”, ressaltou o MPF. 

Prisão domiciliar – O ex-policial Kleber Nascimento Freitas pleiteava também a substituição de prisão preventiva por domiciliar, alegando que enfrenta um quadro grave de depressão e ansiedade, que, supostamente, não pode ser adequadamente tratado no estabelecimento prisional em que se encontra. 

O MPF se manifestou contra o pedido, argumentando que nada impede a compatibilização do cárcere com o tratamento, pois o réu pode ser medicado na unidade prisional e receber atendimento por profissionais de saúde tanto presencialmente, quanto de forma remota. Seguindo esse entendimento, a Primeira Seção do TRF5 manteve a prisão preventiva do acusado. 

O caso – A denúncia do MPF narra que, em maio de 2022, os então policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas abordaram Genivaldo de Jesus Santos durante uma fiscalização rotineira de trânsito, no município de Umbaúba (SE), impondo-lhe uma prisão em flagrante ilegal. 

Após submetê-lo a intenso sofrimento físico e mental, acabaram causando a sua morte, por asfixia, quando a vítima já se encontrava detida e imobilizada no interior da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Eles serão julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. 

O Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Pernambuco (IFPE) está com três processos seletivos abertos para contratação de professor substituto.

No total, são oferecidas 11 vagas em diversas áreas, distribuídas entre os campi Barreiros, Pesqueira e Garanhuns. Cada campus possui um cronograma e um edital específico. Os salários podem variar de  R$ 3.121,76 a R$ 5.742,14, a depender da da titulação do docente. Confira abaixo os detalhes de cada seleção: 

CAMPUS AFOGADOS DA INGAZEIRA – A seleção foi aberta para contratação de profissional do eixo Informação e Comunicação.  As inscrições, que acontecem de 18 a 30 de maio, serão realizadas presencialmente na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE) do próprio campus. A taxa de inscrição custa R$ 70. Farão parte do processo seletivo a análise de títulos, de caráter classificatório, e uma prova de conhecimentos práticos específicos, de caráter eliminatório. Consulte o Edital 

CAMPUS BARREIROS – São oferecidas quatro vagas para profissionais com formação em Licenciatura em Química, Licenciatura Sociologia e Licenciatura em Letras com habilitação em Inglês e/ou Espanhol. A seleção será feita por meio de análise de títulos. Os interessados podem se inscrever no período de 21 a 30 de maio na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE) do IFPE-  Campus barreiros. Barreiros. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 14h às 17h. O valor da taxa de inscrição é R$ 55.  Consulte o edital 

CAMPUS PESQUEIRA – São oferecidas seis vagas para profissionais das áreas de Física, Enfermagem, Matemática, Engenharia Eletrônica, Eletrotécnica ou Elétrica. As inscrições devem ser feitas presencialmente, até o dia 20 de maio. A seleção é dividida em duas etapas: análise de títulos e prova. O valor da taxa de inscrição é R$ 70.  Maiores informações podem ser obtidas com a Comissão através do e-mail [email protected] ou dos telefones (87) 98863-9618 e (87) 3401-1112. Consulte o edital e a errata publicada no dia 11/05/2018. 

O estudante do segundo ano do curso de Administração, Samuel Aires, e o professor da mesma área Ricardo Marques, ambos da ETE Professora Célia Siqueira situado em São José do Egito, estão na Cidade de Morelos, no México, participando de um evento Internacional de Administração e Economia.

Os dois chegaram ao país no sábado passado e estarão de volta no próximo dia 15. O evento é destinado a jovens estudantes, pré selecionados através de seletivas com questionários específicos na área de empreendedorismo.

“Vale salientar que das oito vagas da comitiva brasileira, sete são estudantes Universitários e apenas Samuel é estudante secundarista e de Escola Pública, o que dá mais importância e destaque à participação dos dois representantes pajeuzeiros, pernambucanos e brasileiros”, destaca o Gestor Professor Niedson Amaral.

A Adutora de Lopes II  está operando em fase de testes e rodizio das cidades será reduzido

Os municípios de Exu, Moreilândia, Bodocó e Granito estão sendo beneficiados com a obra da Adutora Lopes II, que já está  operando em fase de testes.

Essa etapa envolve o monitoramento da nova adutora e os ajustes operacionais necessários para que o equipamento passe a funcionar de forma plena e, assim, possibilite a definição dos calendários de distribuição dessas quatro cidades, com redução do rodízio. Mesmo nessa etapa, a população já consegue sentir o efeito da maior oferta de água distribuída.

Para garantir a redução do rodízio, a Compesa instalou uma nova captação de água na barragem Lopes II e garantiu a construção da nova adutora também chamada de Lopes II, ações finalizadas em dezembro do ano passado. As iniciativas realizadas já permitem o incremento de 30 litros de água por segundo, vazão tratada na Estação de Tratamento de Água-ETA Luiz Gonzaga, em Bodocó, um benefício para 45 mil pessoas.

“Esse é mais um esforço da Compesa em consonância com as diretrizes da governadora Raquel Lyra para ampliar a oferta de água para os pernambucanos”, afirmou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Com  um investimento de R$ 9 milhões, a intervenção vai oferecer melhorias significativas para o abastecimento de Exu, que recebia água em um dia e passava 27 dias sem, o regime mais rigoroso dos quatro municípios.  A cidade de Granito tem o calendário atual de três dias com água e 15 sem e em Bodocó são cinco dias com água e 11 sem. Já em  Moreilândia o atendimento é de quatro dias com água e 10 dias sem.  Segundo o gerente de Unidade de Negócio da Compesa, Mário Solon, a expectativa é anunciar em breve a redução do rodízio e estabelecer o novo cronograma de distribuição de água nas cidades beneficiadas.

A Adutora Lopes II percorre 13 quilômetros até a interligação à ETA Luiz Gonzaga, em  Bodocó. De acordo com o gerente, além da nova captação de água na barragem, foi preciso instalar um novo conjunto de bombas para absorver o incremento da produção de água, permitindo que Bodocó, Moreilândia e Granito também pudessem ser  contemplados . “Com a vazão agora de 100 litros de água por segundo, conseguiremos ampliar a oferta de água nessas cidades e manter a distribuição com regularidade”,  acrescentou o gerente da Compesa.

Antes de Lopes II,  os moradores dos quatro municípios dependiam exclusivamente da Adutora do Oeste. “Essas cidades sempre  ficavam desabastecidas quando havia necessidade de serviços de manutenção ou por falta de energia, porque dependiam de um único sistema”,  acrescentou Mário Solon.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (12.06), em evento no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE), no Recife, decreto que cria a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB).

Com o intuito de incentivar o setor a investir na construção de moradias populares, a iniciativa prevê a redução do tempo de análise dos projetos, no âmbito estadual, de oito meses para até 30 dias úteis. O objetivo é agilizar e desburocratizar os pareceres técnicos de projetos habitacionais através da centralização da tramitação em seis órgãos estaduais e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

“Essa ferramenta vai permitir que a gente avance nas análises de projetos habitacionais tão necessários e importantes para grande parte da população que precisa dessas moradias de baixo custo. Essa ação é fruto de uma série de reuniões, de um grande consenso e da necessidade de desburocratizar esses processos que demoram meses. Então, é muito importante no momento que nós estamos vivendo que hajam, por parte do Estado, os devidos encaminhamentos para que esses projetos possam sair do papel com a maior celeridade possível”, destacou o governador.

Integram a CAPHAB a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.

A câmara será responsável pelo recebimento e envio simultâneo aos órgãos competentes dos documentos e plantas dos empreendedores, além do acompanhamento de toda a tramitação até a conclusão dos processos. Dividido em duas fases, o processo se inicia com a consulta prévia, etapa opcional, que terá 15 dias úteis para realizar o estudo de viabilidade do empreendimento. A segunda etapa, que analisa se o projeto obedece a legislação vigente, é obrigatória e deverá ser concluída em até 30 dias úteis. Após obter os pareces técnicos estaduais através da CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.