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Plataforma BB Gestão Ágil foi apresentada em Fórum com secretários municipais de educação

Na segunda-feira, 27, o Banco do Brasil apresentou a nova plataforma de prestação de contas da educação, denominada BB Gestão Ágil, para secretários municipais de educação durante o Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE). Os técnicos do banco, Bruno Ribeiro e Vandson Holanda, destacam os principais benefícios da ferramenta, projetada para otimizar a gestão dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A implementação da plataforma foi oficializada na sexta-feira, 3 de maio, por meio da Resolução nº 7/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A BB Gestão Ágil promete uma integração de dados sem precedentes, centralizando informações de receitas, gastos e documentos de despesas em um único sistema. Este recurso permitirá um acompanhamento mais detalhado e em tempo real, beneficiando estados e municípios. Além disso, a plataforma foi projetada para agilizar o processo de envio de informações, tornando-o mais rápido e simplificado.

Outro aspecto significativo da nova ferramenta é o reforço na transparência. Com a atualização contínua dos dados, será possível um controle mais efetivo sobre a execução financeira, garantindo maior clareza em todo o processo. “A BB Gestão Ágil representa um grande avanço na forma como gerimos os recursos da educação. A transparência e a agilidade que a plataforma proporciona são fundamentais para uma gestão eficiente e responsável”, afirmou Andreika Asseker, presidente da Undime/PE.

Com prazo apertado, os gestores deverão efetuar, até 31 de agosto de 2024, os registros na plataforma relativos ao exercício de 2023 e do período de janeiro a junho de 2024. Para assegurar que os técnicos municipais estejam bem informados sobre o uso da nova plataforma, a Undime/PE planeja organizar uma nova rodada de tira-dúvidas. 

“Vamos marcar, em datas e horários ainda a serem divulgados, uma sessão dedicada a esclarecer qualquer dúvida no preenchimento dos dados necessários para a prestação de contas”, acrescentou Andreika Asseker. Este esforço visa garantir que todos os envolvidos estejam preparados para utilizar a BB Gestão Ágil de forma eficaz.

O pré-candidato a vereador e liderança do distrito de Bernardo Vieira, Lindomar Diniz reforçou que continuará caminhando com o grupo do deputado estadual Luciano Duque, nas eleições deste ano, em Serra Talhada.

“Lindomar é uma liderança atuante e competente, que sempre esteve conosco. Estamos montando um time forte e comprometido para colocar Serra Talhada no caminho do desenvolvimento novamente, e Lindomar vem pra retomar esse sonho de uma cidade melhor para o nosso povo”, disse Luciano Duque.

Lindomar Diniz exercia o cargo de assessor especial de gabinete no atual governo municipal, mas no final do mês passado pediu exoneração alegando falta de atenção e diálogo com a prefeita. 

“Há muito tempo que vinha me sentindo tratado como opositor. O diálogo com a prefeita era extremamente escasso, de passar meses sem ter nenhuma conversa, ao mesmo tempo que observava um direcionamento de apoiadores da própria gestão tentando minar meu trabalho, principalmente em Bernardo Vieira, meu berço”, disse na nota de desligamento.

A comunicação foi realizada na manhã deste domingo (18), em encontro que reuniu Duque; o pré-candidato a prefeito Ronaldo de Dja; o presidente da Juventude do Podemos, Miguel Duque; o vereador Vandinho da Saúde; e o presidente local do Solidariedade, Dr. Valdir Tenório, e diversos apoiadores.

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, na manhã de hoje, 15, a Operação Payback, para dar cumprimento a quatro Mandados de Busca e Apreensão contra servidores do Governo do Estado de Pernambuco e empresários, investigados por suspeita de corrupção em contratos públicos.

A análise do material apreendido na “Operação Articulata” revelou moradia gratuita e reformas em imóveis sem qualquer contraprestação por parte do Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de Pernambuco – GAPE, Renato Thiebaut.

Segundo o Blog de Noélia Brito, desde meados de 2018, reside em imóvel de luxo, avaliado em valor médio de R$ 1,3 milhão, de propriedade de empresário do ramo gráfico, Sebastião Figueiroa, que mantém contratos de mais de R$ 165 milhões com o Governo de Pernambuco. A locação do imóvel seria em torno de R$ 5 mil ao mês.

Segundo a investigação, secretário do Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo Paulo Câmara, Renato Thiebaut, teria recebido vantagens indevidas em troca de favores políticos para grandes fornecedores do Governo do Estado, em especial para os empresários Sebastião Figueiroa e Luciano Cyreno Ferraz. Além de Renato Thiebaut, o Secretário-Executivo de Obras do Gabinete de Projetos Estratégios, Nelson César de Holanda Cavalcanti Júnior, também é alvo da Operação.

Também foram constatadas reformas gratuitas realizadas no mesmo imóvel e em casa de campo, feita por outro fornecedor, as quais superam a quantia de R$ 100 mil . Em nota, a Polícia Federal informou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu parte do pedido da Polícia Federal decretando mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens dos investigados e incomunicabilidade entre eles. Os pedidos de prisão preventiva, monitoramento eletrônico, afastamento cautelar de função pública e sequestro dos imóveis objetos da corrupção foram indeferidos.

Payback que em português significa “retorno” é uma técnica muito utilizada nas empresas para análise do prazo de retorno do investimento.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Região Nordeste pode receber mais de um terço do total de investimentos previstos na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O projeto foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e aguarda uma definição do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar a matéria.

De acordo com parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Nordeste deve receber R$ 7,4 bilhões em investimentos. São recursos alocados na região como um todo, além de estados e municípios nordestinos. O valor representa 35,9% de um total de R$ 20,6 bilhões previstos para todas as regiões do país.

O Norte fica em segundo lugar no ranking de despesas com investimentos, com R$ 3,9 bilhões (18,8%). Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, com R$ 3,5 bilhões (17%); Centro-Oeste, com R$ 2,9 bilhões (14,2%); e Sul, com R$ 2,8 bilhões (13,8%). O relator-geral da proposta orçamentária, senador Marcio Bittar (MDB-AC), mais do que dobrou a previsão total de investimentos para 2021 — o aumento foi de 102,9%.

Além dos investimentos regionais, estaduais e municipais, a proposta orçamentária destina R$ 31,7 bilhões para despesas de caráter nacional e R$ 67,4 milhões para gastos no exterior. Considerando as alocações nacionais e internacionais, o total de investimentos previstos salta para R$ 52,5 bilhões.

Entre o projeto original enviado pelo Poder Executivo em agosto e o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o estado mais beneficiado com o aumento nos investimentos foi o Acre. De R$ 5,8 milhões, passou a R$ 305,3 milhões (+5.128,3%).

Considerando o valor nominal, no entanto, Minas Gerais apresenta a maior variação em investimentos. Dos R$ 168 milhões incialmente previstos pelo Executivo, a alocação saltou para R$ 981,4 milhões no projeto aprovado em março — um ganho de R$ 813,4 milhões (+484,1%).

Desenvolvimento regional

O programa “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano” pode ser um dos principais beneficiários no Orçamento de 2021. De acordo com o relatório da CMO, o estímulo a estados, Distrito Federal e municípios ganhou um extra de R$ 11,2 bilhões em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo em agosto. Saltou de R$ 1,7 bilhão para R$ 12,9 bilhões.

Em meio à pandemia da covid-19, dois programas na saúde foram reforçados, inclusive por emendas parlamentares individuais de execução obrigatória pelo governo (as chamadas emendas impositivas). “Atenção Especializada à Saúde” ganhou R$ 9,4 bilhões; e “Atenção Primária à Saúde” outros R$ 7,9 bilhões.

Mudanças

O aumento nos investimentos só foi possível após o cancelamento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. Além disso, o relator-geral do orçamento retirou R$ 19 bilhões da parcela de gastos condicionados a uma autorização do Congresso para contornar a chamada “regra de ouro”.

Os valores aprovados no PLN 28/2020 ainda podem sofrer alterações. Na semana passada, o senador Marcio Bittar enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro comunicando a anulação de R$ 10 bilhões em investimentos. A iniciativa do relator-geral pretende facilitar a sanção da proposta aprovada, alvo de críticas.

A principal queixa refere-se aos cortes em despesas obrigatórias. O relator-geral cancelou recursos reservados inicialmente para o pagamento de benefícios previdenciários (urbanos e rurais), abono salarial e seguro-desemprego. O programa “Nova Previdência” perdeu R$ 13,4 bilhões, com a menor provisão para benefícios. Cortes no abono salarial e no seguro-desemprego encolheram o programa “Modernização Trabalhista e Trabalho Digno” em R$ 10 bilhões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias