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Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.

A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados.

Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.

“Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil”, disse.

Através da Secult-PE e da Fundarpe, o Governo de Pernambuco vai anunciar nesta quinta-feira, 22/10, o resultado final do edital Funcultura 2014/2015, que vai destinar recursos na ordem de R$ 22 milhões a projetos de produção, difusão, pesquisa e formação nas mais diversas áreas da arte e da cultura pernambucanas.

As propostas habilitadas foram julgadas pela Comissão Deliberativa do Funcultura, que conta com especialistas de cada linguagem artística compondo os Grupos de Assessoramento Técnico e Temático.

O anúncio será realizado pelo secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja e pela presidente da Fundarpe, Márcia Souto, às 14h, no Museu do Estado de Pernambuco.

O tradicional Festival do Frio da Borborema, que este ano está em sua 14ª edição, acontecerá nos dias 13 e 14 de julho. A secretaria de Agricultura, visando o bem-estar das centenas de pessoas que visitam o povoado nesse período, está executando reparos na estrada.

“Essa festa atrai muita gente, não só do nosso município, mas das cidades vizinhas e a Prefeitura oferece às pessoas que irão curtir essa festa, uma estrada com mais segurança. Nos dias 13 e 14, quem for para a Borborema irá passar por uma estrada de qualidade, uma estrada que irá oferecer segurança.”, disse Beto Santos, secretário de Agricultura.

O Governo Municipal, por meio da secretaria de Cultura, por mais um ano preparou uma programação cultural repleta de músicas de qualidade. O Festival conta com os shows de Marquinhos do Acordeon e Lindomar Souza e Quarteto Forrozado, na sexta, 13. No sábado, dia 14, o forrozeiro Flávio Leandro e a Banda Aquárius abrilhantarão a noite.

No último sábado (13), a cidade de Quixaba celebrou a inauguração do Centro Administrativo Plácido Pereira Nunes. Além do prefeito anfitrião, Zé Pretinho, o evento contou com a presença do deputado federal Waldemar Oliveira e do deputado estadual Edson Vieira, que prestigiaram a cerimônia e elogiaram a iniciativa.

Além dos representantes do legislativo federal e estadual, prefeitos da região do Pajeú marcaram presença, incluindo Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Sávio Torres (Tuparetama) e Zeinha Torres (Iguaracy). 

O novo centro administrativo será a sede das Secretarias Municipais de Administração, Transportes, Agricultura, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças, abrigando também os Gabinetes do Prefeito e Vice, Assessoria de Gabinetes, Assessoria Jurídica, Tesouraria, Setor de Tributos, Setor de Licitação, Controle Interno, Fundo de Previdência, Arquivo Morto, Banheiros, Copa e Sala de Reunião, entre outros ambientes estratégicos para a gestão municipal.

Na noite desta quarta-feira (03.03), o deputado Waldemar Borges anunciou, ao lado do prefeito de Gravatá, Padre Joselito, que o Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa receberá 10 leitos de UTI para atender pacientes de Covid-19, com apoio do Governo do Estado. O anúncio foi feito durante visita técnica à unidade de saúde. 

Gravatá é a segunda cidade de Pernambuco (a primeira foi Recife) a contar com esse tipo de parceria para abrir leitos de terapia intensiva para atuar no enfrentamento ao novo coronavírus. 

“No momento que a pandemia se agrava, Gravatá dá essa resposta, instalando em seu hospital leitos de UTI”, disse o parlamentar durante a visita ao hospital. Também participaram da vistoria, o secretário municipal de Saúde, Dr. Edson Sousa, o diretor da OSS Tricentenário, Dr. Gil Brasileiro, o engenheiro do Tricentenário, Ricardo Júnior, como também funcionários do hospital.

O anúncio da instalação dos leitos de UTI aconteceu dias após o deputado também ter anunciado a retomada do processo para entrega da UPA de Gravatá. 

“É uma nova fase, um novo momento que o município vive. Estamos virando aquela página onde o hospital de Gravatá era apenas uma casa de passagem. Hoje, o serviço público de saúde de Gravatá começa a ser tratado com respeito e a população começa a receber o serviço digno que merece. É muito trabalho, foco, articulação e credibilidade da gestão para que a gente possa fazer essas parcerias”, ressaltou Waldemar Borges.