Oposição vai unida para a eleição da Câmara de São Jose do Egito, promete Jose Marcos de Lima

Do Folha das Cidades

O Presidente do TRE-PE, desembargador Cândido José Saraiva de Moraes, deu mais um prazo, até a próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, para a comprovação da afixação da lei que reduziu de 13 para 10 vagas o número de vereadores de Arcoverde, adiando a decisão final do julgamento da ação movida pelo suplente de vereador André Paulo (PDT) que cobra o cumprimento da lei orgânica do município.

A defesa da ação foi realizada pelo advogado Dr. Israel Guerra Filho, que argumentou que a emenda que alteraria o número de vagas para 10 não foi devidamente publicada, tornando-se, portanto, sem validade legal. Segundo ele, houve um desrespeito à Lei Orgânica do Município, ressaltando ainda que a presidência da Câmara alterou o texto da lei no site oficial da Casa James Pacheco nove dias após as eleições, sem comprovação da publicação da emenda.

Por outro lado, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dr. Adilson do Amaral, defendeu que a matéria deveria ser apreciada pela justiça comum, uma vez que a ação foi protocolada após o primeiro turno das eleições, não sendo, assim, objeto de análise da Justiça Eleitoral. Entretanto, o relator do caso, desembargador Francisco Cerqueira, discordou e proferiu voto favorável à procedência da ação, considerando que o caso configura um fato inédito na esfera da Justiça Eleitoral.

Durante a leitura de seu voto, o desembargador Cerqueira detalhou todo o trâmite do processo, destacando que a Câmara Municipal de Arcoverde não respondeu adequadamente aos questionamentos feitos pela Justiça Eleitoral. Apesar de reconhecer o parecer do MPPE pela improcedência da ação, ele pontuou que o debate não trata da constitucionalidade da Lei Orgânica, mas sim de uma fraude relacionada à informação sobre o número de vagas legislativas existentes.

O magistrado destacou que a emenda questionada não foi publicada oficialmente, foi assinada por apenas três vereadores e a ata da sessão não especifica sua aprovação, o que reforça a irregularidade apontada na ação. Com fundamento nos argumentos, ele deu o voto pelo provimento da ação e o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário, adotando a quantidade de vagas de 13 vereadores.

Será sepultado este fim de tarde o corpo do cabeleireiro Ray. Ele foi encontrado na manhã de ontem, após desaparecido no mar na Prainha, litoral de Fortaleza, Ceará.

O corpo chegou às 5h25 da manhã de hoje. Segundo informações colhidas junto ao IML, a causa da morte pode ter sido infarto fulminante, mas o laudo definitivo só deve sair em 30 dias.

A localização do corpo aconteceu cedo no sábado, antes que fossem retomadas as buscas, por duas mulheres que caminhavam na praia antes das seis da manhã de hoje. Elas chamaram a polícia, que acionou o grupo que excursionava no local para reconhecimento do corpo.

A Justiça Eleitoral confirmou o direito da candidata a governadora pela coligação Pernambuco na Veia, Marília Arraes, de apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo nota, derruba mais uma tentativa jurídica da Frente Popular de Pernambuco de impedir a livre manifestação garantida por lei.

Ao apreciar liminar impetrada o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho determinou que fosse retirada do ar uma peça publicitária que, na sua avaliação, poderia causar confusão na mente do eleitorado. Entretanto, na mesma decisão, o magistrado confirma que Marília tem liberdade para manifestar seu apoio ao presidenciável do PT, e que pode manter na sua propaganda a afirmação “O povo de Lula tá com Marília”.

“É plenamente permitido que a candidata Marília Arraes manifeste seu apoio ao candidato Lula, com o uso da frase ‘#BoraMarilhar com #LulaPresidente’ ou ‘Marília é Lula’, já que para o cargo de presidente formou-se coligação entre a Federação Brasil Esperança e o Partido Solidariedade”, diz um trecho da decisão liminar.

E acrescenta: “A utilização da expressão ‘O povo de Lula tá com Marília’ é feita de forma generalizada, pela utilização do sujeito ‘povo’, e não há como afirmar, se procede ou não, logo não se observa, a princípio, uma irregularidade na presente afirmação”.

O coordenador jurídico da coligação de Marília, o jurista Walber Agra, destaca a importância da decisão. “A Justiça Eleitoral é a guardiã da democracia e muito nos tranquiliza acompanhar decisões como essa que barram as tentativas de autoritarismo da Frente Popular que ao invés de se preocupar com a boa política tenta se apossar, a todo custo, da imagem pública de Lula”, sentenciou.

O candidato da Frente Popular, Paulo Câmara, participou, nesta quarta-feira (10), de um debate com representantes do Fórum Empresarial da Propaganda de Pernambuco, entidade formada pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro) e pela secção estadual da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap-PE). No encontro, realizado na TGI Consultoria, no Recife, o socialista fez uma explanação dos compromissos que assumiu para áreas estratégicas, a exemplo da saúde, educação e segurança. Também destacou o seu comprometimento em promover, através do planejamento estratégico, o estímulo ao crescimento de novas cadeias produtivas que tenham na inovação o seu foco de desenvolvimento.

Paulo observou que esse caminho permanecerá como prioritário em sua futura gestão, e terá na alta capacidade de investimento do Governo do Estado o amparo necessário para que os objetivos traçados sejam alcançados. “Pernambuco investia, em média, R$ 800 milhões por ano. Em 2013, conseguimos investir R$ 3,7 bilhões. E queremos continuar assim, com investimento médio de 20% de nossas receitas, para garantir a infraestrutura e as condições necessárias para que o Estado possa seguir crescendo com a aposta em novas cadeias produtivas”, frisou.

No encontro, o socialista pontuou que Pernambuco vive uma agenda desenvolvimentista industrial que tem permitido números muito superiores no comparativo com os registrados pelo País nos últimos anos. O socialista, no entanto, fez questão de ressaltar que a administração estadual precisa direcionar também seus investimentos para setores que despontam como as atividades econômicas do futuro.

“Eu tenho dito por onde eu passo que a agenda industrial é do século passado. Mas que precisávamos vivenciá-la. Muitos Estados, sobretudo do Nordeste, ainda não experimentaram essa agenda. Porém, temos que ajudar a desenvolver investimentos e estímulos a outros segmentos. A economia criativa e a inovação são as agendas do futuro. E nós vamos estimular para que o Estado possa oferecer à sua população mais oportunidades”, argumentou Paulo.

O candidato recordou o crescimento exibido por Pernambuco no IDEB. O Estado saiu da 21ª primeira colocação para a 4ª melhor educação do País. “A educação será o nosso grande carro-chefe. Não há outro caminho. Entendemos que encontramos o caminho com as escolas em tempo integral, os números do IDEB mostram isso. Mas perseguiremos a primeira colocação. Pernambuco será referência na educação pública do Brasil. Vamos investir nas escolas técnicas – serão 40 -, para que os nossos jovens possam ser capacitados para esse novo momento do Estado”, afirmou.

Do Correio Braziliense

Servidores da Câmara dos Deputados enfrentaram problemas no primeiro dia de funcionamento do sistema de ponto da Casa. A partir de agora, os servidores efetivos terão de registrar, por meio do ponto biométrico, oito horas diárias de serviço, com uma pausa para o almoço. O novo sistema resultou em uma cena atípica, com corredores cheios já na segunda-feira. A mudança também provocou dificuldades na hora de estacionar os carros e até falta de mesas e cadeiras em alguns setores. Servidores também reclamaram da ausência de clareza na nova regra, já que a Mesa Diretora ainda não publicou o ato que regulamentará a novidade. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o documento deve ser aprovado nesta quarta.

“O que acontece é que as pessoas geralmente faziam escala. Quem chegava mais cedo, saía mais cedo. Com todo mundo chegando ao mesmo tempo, faltou computadores e mesas em algumas salas”, contou um servidor, sob condição de anonimato. O mesmo funcionário também disse que houve dificuldades nos estacionamentos e com os restaurantes da Casa, considerados insuficientes. A regra não se aplica aos servidores comissionados, que são nomeados pelos parlamentares.