Oposição vai de Didi e Luiz Alberto em Carnaíba

José Gerson também é prefeito de Tacaratu e recebeu multa do TCE por falta de informações ao Sistema Sagres

O Presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gerson PSB), que também é prefeito de Tacaratu, foi alvo  de Auto de Infração expedido auditor das contas públicas do TCE, Ivan Camelo Rocha.

O motivo, a sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio de remessas do sistema Sagres, passível de responsabilização com aplicação de multa a ser arbitrada e alterações posteriores.

O presidente já havia sido cientificado através de publicação no diário eletrônico do TCE-PE do dia 16/10/2017 e reiterado o prazo através de ofício, em 22/11/2017.

Ainda, segundo o auditor, Devidamente notificado, o gestor do Consórcio, José Gerson da Silva, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. A expressão “in albis” vem do latim e significa “em branco”, assim, prazo in albis é aquele que “passou em branco” ou, como se diz popularmente, “passou em brancas nuvens”.

Quando é concedido um prazo para alguém se manifestar, e este não o faz, tem-se que o prazo transcorreu in albis, ou seja, em branco, sem qualquer manifestação da parte.

Com isso, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando a José Gerson multa no valor de R$ 78.765,00.

Nesta sexta-feira (7) foi divulgada a programação que a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizará para homenagear os 55 anos de emancipação política do município. Na próxima terça-feira (11), na data festiva, o Poder Legislativo promoverá atividades pela manhã e à noite.

A partir da 9h, defronte à Câmara de Vereadores, haverá o corte do bolo gigante e distribuição aos munícipes. O Legislativo informa que todos estão convidados. Às 19h, no Teatro Municipal Manoel Filomeno, será realizada sessão solene em homenagem a cidadãos tuparetamenses que têm notadamente relevantes serviços prestados ao município.

Na mesma reunião, também acontecerá a entrega de Título de Cidadão de Tuparetama ao ex-deputado José Marcos de Lima.

Serão homenageados (as):

• Pedro Torres Tunú – 1º presidente da Câmara de Vereadores;
• Expedito Marques – Vereador de 7 mandatos e presidente por 4 biênios;
• Olindina Luciano Filha – 1ª merendeira viva da primeira escola do município;
• Tárcio José de Oliveira – Autor do primeiro livro da história de Tuparetama;
• Guilhermina Joana Rabelo Menezes – Técnica redacional da Lei Orgânica do Município;
• Maria José Lima – Técnica redacional da Lei Orgânica do Município;
• Salete Menezes – Autora da letra e melodia do Hino Municipal.

Segundo o presidente da Câmara de Tuparetama, Danilo Augusto (PDT), “diversas autoridades já confirmaram presença, entre elas o secretário estadual das Cidades Francisco Papaléo e o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD)”.

Um homem natural de Salgueiro aparentemente sob efeito de drogas quebrou as vidraças da agência Caixa de Custódia.

O crime ocorreu às quatro na manhã na agência, que fica na Praça Padre Leão, Centro de Custódia.

Ele usou cavaletes de um ponto de mototaxistas que fica em frente à agência para o crime.

Ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia de Arcoverde onde está a disposição da autoridade policial.

Não houve tentativa de assalto sendo configurado apenas o ato de vandalismo. De toda forma, a atitude criminosa vai prejudicar correntistas, aposentados e pensionistas que precisam dos serviços da agência.

Prezado Nill Júnior,

O Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC) e os vereadores da oposição enfrentaram de cabeça erguida às atrocidades do governo “Reconstruindo com Amor”.

O SISMUC em parceria com os vereadores intensificaram as suas lutas na tentativa de combater abusos de poder do governo municipal. Ontem, dia 25/07, às 8:30, representantes do SISMUC, bem como os servidores aposentados e pensionistas se concentram na sede do sindicato para uma mobilização nas principais ruas da cidade de Custódia.

O povo precisa saber:

1. Em 2018 a Câmara Municipal aprovou um orçamento de 96 milhões de reais para o exercício de 2019;

2. Em junho do ano em curso, o prefeito alegou não ter mais dinheiro e afastou os contratados. Estes, por sua vez, ficaram contra os vereadores da oposição e os trataram de forma desrespeitosa. Ao mesmo tempo, em que o gestor, solicitava uma verba suplementar de R$ 19 milhões;

3. Desses R$ 19 milhões, solicitou R$ 5 milhões dos precatórios do Fundef para usar aleatoriamente sem ao menos apresentar um plano de gastos, como orienta os órgãos de controle da Administração Pública;

4. O sindicato tem conhecimento que desde maio de 2018, o município recebeu R$ 24 milhões referentes aos precatórios do FUNDEF que por sinal, representa uma vultosa verba;

5. A Câmara Municipal através de emenda ao PL 07/2019 oriundo do poder executivo aprovou R$ 14 milhões e 600 mil;

6. Dentro de apenas um mês o prefeito voltou a solicitar da Câmara Municipal mais uma suplementação de 7 milhões de reais, alegando, dessa vez, não ter dinheiro para pagar aos aposentados. Contudo, não é o que diz o Portal da Transparência.

O agravante de tudo isso é a falta de compromisso com os cinco princípios básicos da administração pública, tais como: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O prefeito quer governar “de costas para o povo” desrespeitando as relações institucionais e por não conseguir sucesso com mais uma manobra política, o gestor resolveu entrar com uma ação na justiça contra os vereadores na tentativa de pressionar a aprovação da famigerada suplementação.

O SISMUC enfatiza que por decisão liminar, o gestor terá oportunidade de efetuar o pagamento dos salários, sem qualquer tipo de desculpas, como já diziam os vereadores.

O juiz brecou a “farra” com o dinheiro público. O prefeito queria liberdade para movimentar 80% do orçamento por decreto, sem prestar contas do dinheiro público. Então, o juiz fixou o limite já previsto na LDO de até 10%, como os vereadores haviam sugerido. Agora, é esperar para ver qual categoria será a próxima vítima quando ele quiser mais suplementação.

A vitória do pagamento do mês de junho não é do prefeito e sim, do SISMUC pela consciência, argumentação e pelas mobilizações que demonstraram para a justiça local que o prefeito estava faltando com a verdade, cometendo abuso de poder e, enfim, alguém teria que dar um freio nessas truculências e foi exatamente isso que aconteceu. É importante lembrar que comunicamos que o pagamento sairia de terça para quarta-feira e, no mais tardar, quinta-feira. O pagamento saiu justamente no dia que o sindicato havia anunciado.

Além disso, disse o juiz na sua decisão liminar:

“Portanto, não se mostrou ilegal a alteração promovida, por meio da emenda modificativa n° 1/2018 ao projeto da LOA 12/2018 (ID 47860705), pois os parlamentares atuaram dentro da margem fixada pelo artigo 48 da LDO”.

Ou seja, não existe ilegalidade na emenda aprovada pelos vereadores, o que demonstra mais uma mais uma vez a falsa narrativa do executivo municipal.

O nosso muito obrigado aos vereadores da oposição que nos apoiaram nesta luta.

DIRETORIA COLEGIADA DO SISMUC.

Custódia, 26 de julho de 2019.