Oposição realiza audiência pública sobre o Pacto pela Vida

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, esclarece em nota que os serviços prestados à população na área de saúde, “ao contrário do que vem sendo informado em redes sociais, continuam e continuarão sendo prestados até o dia 31 de dezembro, quando se encerra a atual gestão municipal”.

De acordo com a Secretaria, das 27 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) existentes no município, 17 estão funcionando normalmente, mantendo-se os serviços que já vinham sendo prestados nas diversas especialidades médicas, enquanto as demais 10 unidades estão com suas atividades reduzidas ao atendimento duas vezes por semana.

Estão com funcionamento normal as UBSFs: Aneide Fernandes (COHAB I), Boa Vista, CAGEPE, Petrópolis, Costa Leitão, Cavalcanti Alves, Veraneio, Maria do Carmo Guedes (COHAB II), Universitário (Aesa), Eulália Camelo (Vila São Francisco), Nelson Luciano, Davi de Brito, João Pacheco, JK, Cidade Jardim, Maria de Fátima e Maria de Fátima 2.

Com capacidade reduzida, estão funcionando as seguintes UBSFs:  Carlos Bradley, Eulália Silva Maciel (Alto Cardeal), Vila São José, Neuza Pacheco, Imagel, Marta Xavier, Luiz Almeida de Souza, Aldeia Velha, Caraíbas e Rocha.

“Reconhecemos as dificuldades que estamos enfrentando, principalmente diante dos ajustes que estamos realizando neste último mês da gestão municipal. Todavia, a orientação que recebemos do Prefeito Wellington é a de mantermos os serviços funcionando da melhor forma possível, envolvendo o atendimento básico, principalmente o destinado à população mais carente”, enfatizou o Secretário de Saúde, Fellipe Padilha.

Folha de pagamento

Entre os dias 29 de novembro e 13 de dezembro, a Prefeitura de Arcoverde quitou as folhas de pagamento do mês de novembro dos servidores efetivos ativos, efetivos aposentados e comissionados, injetando na economia local, aproximadamente 7 milhões de reais.

Com relação a programação de pagamento do 13º salário do pessoal efetivo, aposentado e comissionado a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) esclareceu que alguns segmentos já estão recebendo o pagamento extra e que o objetivo é que todos recebam até o dia 20 deste mês, próxima sexta-feira. Ainda segundo a SEFIN, o valor total do 13º salário deverá atingir o patamar de 7 milhões.

Com relação aos valores devidos aos Prestadores de Serviços relativos ao mês de novembro, a Secretaria de Finanças informou que esse pagamento já foi iniciado e que também objetiva concluí-lo dentro do menor espaço de tempo possível.

Portanto, ao final da data prevista para os pagamentos, o volume de recursos injetado na economia local deverá se aproximar do valor de 15 milhões de reais.

Por fim, com relação às folhas de dezembro, a previsão é que os pagamentos sejam efetuados até o dia 30 deste mês.

Candidato da Chapa 1 em Solidão diz que políticos da cidade abraçaram a Chapa 2, mas está confiante na vitória

A eleição para escolha da nova presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão tomou proporções partidárias e esse tempero está servindo para um acirramento a mais entre a Chapa 1, encabeçada por Cleones Mariano, e a Chapa 2 que tem Damião Porfírio como candidato a presidente.

O programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, está promovendo uma série de entrevistas com os candidatos e ajudando os agricultores a ouvir as ideias e o que pensam os dois postulantes. Nesta quinta-feira (3), o primeiro entrevistado foi Cleones Mariano.

Ele representa a continuidade da atual gestão e tem o apoio do presidente Zé Raimundo. Cleones disse que políticos de Solidão como o prefeito Djalma e a presidente da Câmara dos Vereadores resolveram abraçar a candidatura da Chapa 2, inclusive o pai do prefeito faz parte da composição da mesma.

Disse que um dos principais problemas que o sindicato enfrenta atualmente é a inadimplência e reclamou que vários familiares do candidato da Chapa 2 estão em dívida com o sindicato. “Como é que um povo desse pode ganhar se não pagam nem a mensalidade?” questionou o candidato.

Cleones negou que estivesse acontecendo qualquer tipo de manobra para facilitar a sua vitória e demonstrou confiança ao dizer que prevê uma “lapada com mais de 100 votos de frente” a seu favor. A eleição acontecerá no próximo dia 10 de março.

A governadora Raquel Lyra sancionou nesta sexta (10), a lei extingue as faixas e determina reajuste no valor dos soldos dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o projeto apresentado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), já no próximo mês de junho, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. 

Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado. Após a sanção, o texto será publicado no Diário Oficial do Estado. 

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora Raquel Lyra em março deste ano. “Nosso compromisso, através do Juntos pela Segurança é promover a valorização e reestruturação das carreiras dos militares de Pernambuco. Agradecemos à imensa maioria da Alepe, que aprovou o projeto original. 

A extinção das faixas salarias era uma demanda antiga da categoria e que a partir de agora se torna lei estadual, garantindo o fortalecimento dessas profissões que são essenciais para manter a segurança e o bem-estar de toda a população pernambucana”, destacou a governadora.

A Lei detalha a extinção progressiva das faixas a partir de 1º de junho de 2024 até 1º de junho de 2026, promovendo um aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A modificação ocorre levando em conta a transparência, sendo viabilizada pelo caixa estadual.

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o campeão nacional de pagamentos extras, os “penduricalhos”, em 2025. Ao todo, os “direitos pessoais”, “indenizações” e “direitos eventuais” renderam R$ 2,2 milhões brutos ao magistrado mineiro em 2025, numa média de R$ 186,4 mil mensais.

O salário bruto do desembargador é de R$ 41,78 mil mensais, mas esse vencimento básico é apenas uma parte modesta da renda. A principal rubrica no contracheque do magistrado são os “pagamentos retroativos”, que somaram R$ 1,56 milhão em 2025. As informações são do site Metrópoles.

Em dezembro de 2025, esses retroativos somaram R$ 173,2 mil. Em nenhum mês do ano passado, o valor ficou abaixo de R$ 100 mil.

A coluna procurou o TJMG a respeito do tema nesta quinta-feira. A Corte disse que os pagamentos mensais podem exceder o teto constitucional em caso de “verbas funcionais que são legalmente excluídas do teto, seja pela natureza indenizatória, seja por se tratar de verbas em atraso cujo cálculo, no mês de referência, já observou a limitação constitucional” .

Perguntado especificamente sobre o caso do magistrado campeão de penduricalhos, o TJMG não detalhou o que elevou os rendimentos extras dele à marca de R$ 2,2 milhões em 2025.

Os dados foram compilados pela reportagem a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador mineiro chegou à segunda instância em 2022, por decisão do Órgão Especial do TJMG, por merecimento. Na ocasião, passou a integrar a 16ª Câmara Cível do tribunal, especializada em direito empresarial. Ao todo, o magistrado soma quase 20 anos de carreira no Judiciário mineiro. Por questões de segurança, a coluna decidiu omitir o nome do magistrado.

Dino suspende penduricalhos

Nesta quinta-feira (5/2), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo.

Dino proibiu o uso de “verbas indenizatórias” que costumam elevar os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário, acima do teto constitucional. Atualmente, o teto está em R$ 46.366,19 mensais e corresponde à remuneração dos ministros do STF.

“Esse descumprimento generalizado, em vez de implicar a busca de correções ou autocorreções, tem produzido uma incessante busca por ‘isonomia’. Afinal, como a grama do vizinho é mais verde, é ‘natural’ que haja uma constante corrida para reparar essa ‘injustiça’, com a criação de mais ‘indenizações’ acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em ‘looping eterno’”, diz um trecho da decisão de Dino.

TJMG: penduricalhos dizem respeito a verbas fora do teto

Em nota à coluna, o TJMG disse que os pagamentos de seus magistrados estão limitados ao teto constitucional. Eventualmente, porém, os pagamentos podem superar o teto por conta de parcelas “legalmente excluídas do teto”.

O Comandante do 23º BPM, Coronel Costa Júnior, o Delegado Regional Alisson Nunes Eulâmpio e a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, fizeram uma avaliação positiva da atuação das forças de segurança no Debate das Dez de hoje.

Eles destacaram as ações no combate aos aos CVLIs,  Crimes Violentos Letais Intencionais, aos crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e casos de estupro de vulnerável.

Os três destacaram a integração das polícias para redução dos índices. No caso da atuação da PM, o Coronel Costa Júnior agradeceu ais comandados e afirmou que o trabalho preventivo foi muito importante.  Ele destacou outras ações como a Patrulha Maria da Penha, para prevenir reincidência nos crimes contra a mulher e Patrulha Rural, de combate aos crimes contra o patrimônio na zona rural.

No caso da Polícia Civil,  o Delegado Regional Alisson Eulâmpio destacou a resolutividade dos crimes letais, acima dos 60%. Ele disse que a chegada de novos agentes contribuiu com as operações e o trabalho investigativo. Em relação aos recentes furtos contra o comércio,  destacou a prisão de todos os criminosos.

Em relação à atuação nos crimes contra a mulher, a Delegada Andreza Gregório destacou que houve casos de ampla repercussão, como no que a vítima era praticamente mantida em cativeiro.  Ela encorajou denúncias através do 180 ou mesmo na própria delegacia.

Outro tema que chamou a atenção foi sua atuação em casos de estupro de vulnerável, com ampla repercussão e até altas condenações recentes.  Ela disse que o seu trabalho foi uma reparação a quem, apesar de vítima, foi até criminalizada por parte das próprias famílias. Destacou também o trabalho da Rádio Pajeú e do blog,  dando publicidade às prisões e condenações nestes casos.

Os três reconheceram que o Pacto Pela Vida,  criado no governo Eduardo Campos, cumpriu seu papel, mas que já vivia um esgotamento.  Mostraram confiança no programa “Juntos pela segurança”, do governo Raquel Lyra. Também aprovaram os nomes de Carla Patrícia Cunha para a Defesa Social,  Coronel Tibério César dos Santos para o comando da PM e Simone Aguiar como Chefe da Polícia Civil.  Ainda mostraram confiança no reforço de efetivo nesse ciclo.

Mudanças: dos três nomes,  apenas o Coronel Costa Júnior deixou nas entrelinhas a possibilidade de mudança na função que exercerá na PM. Ele tem proximidade com o novo comandante.  Os demais mantiveram o discurso de aguardar a formatação do novo governo.