Oposição diz que gestão Romério licitou R$ 12 milhões em alimentos em dois anos

O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, negou a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa Medicamentos para o Ministério da Saúde, com carimbo da Bharat Biotech, assinatura de um suposto diretor-executivo e papel timbrado. A farmacêutica indiana também anunciou a extinção imediata do acordo com a Precisa Medicamentos.

“Recentemente, fomos informados de que certas cartas (conforme anexo), supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas online. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram emitidos pela empresa ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, diz nota divulgada hoje pelo laboratório indiano.

Procurada, a Precisa disse que “jamais praticou qualquer ilegalidade”. Sobre o rompimento do acordo com a Bharat Biotech, a empresa brasileira disse que foi uma decisão “precipitada”, “consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia”.

O UOL confirmou que as duas cartas de autenticidade contestada pela Bharat Biotech constam nas 1.008 páginas do processo de compra da Covaxin, enviadas pelo Ministério da Saúde para a CPI da Covid no Senado. Na sexta-feira (16), a CBN publicou matéria apontando que havia indícios de irregularidades nas cartas.

Ambas são datadas de 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa para fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin. O valor de cada dose, US$ 15, foi o mais alto contratado pelo Brasil, totalizando um compromisso de pagamento de R$ 1,6 bilhão. Após a instauração da CPI, o contrato foi suspenso. As informações são do UOL.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quinta-feira (27) um amplo diagnóstico sobre a situação da previdência municipal no Estado. O IGM-PREV 2024 analisou 148 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e evidenciou um cenário que combina cumprimento de rotinas administrativas com deficiências graves em áreas estratégicas, essenciais para a sustentabilidade dos sistemas.

O estudo avaliou os regimes com base em cinco eixos temáticos — Atuarial, Caráter Contributivo, Transparência e Gestão, Investimentos e Compensação Previdenciária — utilizando critérios objetivos de desempenho. As notas atribuídas variam de A (excelência) a E, mas nenhum RPPS pernambucano alcançou a faixa máxima. Apenas 17 (11%) foram classificados com desempenho B.

Rotinas em dia, estratégia em alerta

Entre os eixos analisados, o Caráter Contributivo foi o que apresentou melhor resultado, com média B. Isso indica que, de modo geral, os municípios estão mantendo os repasses de contribuições em dia e de forma correta.

Por outro lado, três áreas consideradas vitais para a saúde previdenciária — Atuarial, Investimentos e Transparência e Gestão — registraram média D. São justamente os segmentos responsáveis pelo planejamento de longo prazo, pelo controle das aplicações financeiras e pela governança dos regimes.

Os números preocupam. O déficit atuarial dos RPPS no estado aumentou e já chega a R$ 60,2 bilhões. Apenas 36,4% dos planos de amortização foram avaliados como suficientes para reduzir esse rombo.

No campo dos investimentos, apenas 32% das aplicações atingiram a meta de rentabilidade, e quase metade dos comitês de investimento opera de forma precária.

Governança comprometida e risco para o CRP

A governança dos regimes também apresentou falhas significativas. O TCE-PE identificou que 78% dos RPPS dependem de decisões judiciais para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para que os municípios possam receber transferências voluntárias da União.

No eixo Compensação Previdenciária, a média geral foi C. Entre os problemas mais comuns estão bloqueios por falta de certidões, erros processuais e a ausência de pedidos relativos a aposentadorias já homologadas — o que, na prática, representa perda de receita para os cofres públicos.

Desafios estruturais permanecem

O diagnóstico aponta que, embora muitos municípios estejam cumprindo suas obrigações formais, falta estrutura técnica, planejamento e governança para garantir a sustentabilidade dos regimes. O quadro reforça a necessidade de atuação imediata para evitar o aprofundamento do déficit e assegurar o equilíbrio previdenciário no longo prazo.

Medidas e capacitações

Diante dos resultados, o TCE-PE enviou ofícios aos prefeitos com alertas e recomendações para a adoção urgente de medidas corretivas. O tribunal também continuará realizando fiscalizações específicas, que podem resultar em determinações formais e eventual responsabilização de gestores.

Com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica dos regimes, a Escola de Contas promoveu, entre 17 e 19 de novembro, um curso sobre Compensação Previdenciária (COMPREV), ministrado por analistas do Ministério da Previdência Social. De 02 a 04 de dezembro, será oferecida nova capacitação, desta vez sobre investimentos para RPPS, conduzida por auditores do TCE. O levantamento está disponível no portal Tome Conta. Clicando aqui.

Primeira fase deve ser concluída em dois meses, e conta com um investimento na ordem de R$ 2,8 milhões

O governador Paulo Câmara autorizou nesta quarta-feira (14.07), em reunião realizada por videoconferência, o início das obras no Aeroporto de Araripina, no Sertão do Araripe. Com isso, o Estado segue avançando no fortalecimento da aviação regional, e a previsão é que a primeira etapa dos trabalhos seja concluída em dois meses. O investimento previsto é na ordem de R$ 2,8 milhões.

Paulo Câmara destacou a importância da reestruturação do aeroporto. “Este período de pandemia nos preocupa, mas a gente tem que cuidar da estrutura do nosso Estado. Essa reestruturação da pista em Araripina é muito importante e complexa, e é uma região onde nós queremos avançar cada vez mais”, ressaltou.

Na primeira fase está prevista a pavimentação e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves (pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de aeronaves), implantação de cerca operacional e patrimonial e de placas de segurança, além da construção de faixa circular do indicador de direção de vento do aeródromo.

O início das obras foi comemorado pelo prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, que participou da reunião e ressaltou o desenvolvimento econômico na região.

“É um prazer muito grande receber essa notícia tão animadora para Araripina, como um modal importante e em que há uma carência muito grande, porque estamos a 700 quilômetros do Recife. Nós temos uma faculdade de medicina instalada, temos polo de energia eólica e energia solar sendo implantado. Isso tem atraído grandes empresas e pessoas. Esse aeroporto vem ao encontro das nossas vocações econômicas naturais e das outras que estamos potencializando”, disse.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, explicou que enquanto a intervenção definitiva não é concluída, o Governo está trabalhando para atender provisoriamente a potencial demanda da operação aérea na cidade, com a implantação de um terminal modular desmontável feito de containers. 

“Essa iniciativa contará com um aporte em torno de R$ 450 mil. A nossa estimativa é que os serviços para a requalificação total do Aeroporto de Araripina necessitem de investimentos no valor de R$ 5 milhões”, explicou. “Esperamos consolidar a aviação regional, garantindo o incentivo no Estado e todos os impactos diretos e indiretos que essas intervenções devem trazer”, acrescentou.

A reunião virtual contou ainda com a presença dos secretários Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), dos deputados federais Fernando Monteiro e Tadeu Alencar; dos deputados estaduais Roberta Arraes e Antonio Fernando, além de prefeitos da região do Araripe.

OBRAS NO INTERIOR – Entre as iniciativas para estimular o desenvolvimento do transporte aéreo regional, o Estado vem atuando para aumentar a capacidade logística dos terminais Oscar Laranjeira, em Caruaru, e Santa Magalhães, em Serra Talhada, que já operam com voos comerciais regulares desde novembro de 2020. 

Além disso, foi assinado o contrato para a restauração do pavimento, sistema de pistas e sinalização da área de movimento do Aeroporto de Garanhuns, com recursos na ordem de R$ 2,5 milhões, além da contratação da empresa que vai executar os serviços de reforma predial do terminal de passageiros e sinalização vertical de segurança do aeródromo, orçados em R$ 609, mil, com previsão de início neste segundo semestre.

Em junho passado, Pernambuco anunciou a licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto de expansão do Aeroporto Oscar Laranjeira. O investimento é de R$ 1,071 milhão, e as obras devem ter início após a conclusão desta etapa, orçada em R$ 20 milhões. De dezembro de 2020 até junho deste ano, as bases de Caruaru e Serra Talhada receberam, respectivamente, 282 e 242 voos.

Marcos Valério, que teve sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG), fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Por citar políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O delator relatou bastidores de operação para retirar da CPMI dos Correios, em 2005, documentos sobre a relação do Banco Rural com tucanos em Minas, tema que já é alvo de inquérito no STF, motivado por delação do ex-senador Delcídio Amaral. A operação teria contado com a participação dos então subrelatores da CPMI Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Eduardo Paes (à época no PSDB-RJ). Integrantes do Banco Rural teriam escondido documentos no Uruguai.

No acordo, entre outras coisas, Valério sustenta que suas agências de publicidade participaram do financiamento ilegal da atividade política de Aécio desde os anos 90. Afirma que o tucano recebia 2% do faturamento bruto dos contratos do Banco do Brasil no governo FH, valores que seriam pagos por meio de Paulo Vasconcelos, citado como representante de Aécio junto à empresa.

Valério também sustenta que parte dos recursos desviados da campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998 — no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro — abasteceu caixa 2 da campanha de Aécio a deputado federal.

O operador cumpria pena de 37 anos de prisão pela ação do mensalão na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e foi transferido na segunda-feira para a Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), em Sete Lagoas (MG), a pedido da PF. A transferência para a unidade — que propõe atendimento humanizado de presos e tem vagas limitadas — era solicitada desde o ano passado por seus advogados, mas não havia vagas.

As informações são de reportagem de Thiago Herdy em O Globo.