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Oposição decide pedir cassação ao Conselho de Ética

Por Nill Júnior

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Do Estadão

A oposição resistiu, mas acabou decidindo encabeçar a apresentação de uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS).

Diante da possibilidade de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na Operação Lava Jato, protelar o acionamento do colegiado para dar início ao processo de cassação do mandato, partidos de oposição decidiram esperar até terça-feira para agir. Antes reticentes, líderes de PSDB, DEM, PPS e Rede conversaram na tarde de ontem e traçaram o “plano B” por “prudência”, como disse um dos líderes.

Aliados de Renan o aconselharam a protelar ao máximo a representação contra o senador preso na manhã de anteontem, após ser flagrado em uma gravação articulando um plano de fuga para Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras preso desde janeiro, para impedir que ele fechasse acordo de delação premiada.

“Se a Mesa não fizer a notificação da decisão do plenário ao Conselho de Ética, vamos fazer na terça-feira”, disse o líder o PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Para ele, não é necessário esperar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, pois as provas já reveladas são suficientes para que façam a representação.

Horas antes, no entanto, a postura da cúpula tucana era de cautela. “Estamos aguardando que a presidência do Senado Federal faça o que achar mais adequado”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), no início da tarde de ontem.

Questionado sobre a possibilidade de Renan não acionar o conselho, o tucano disse que, só então, discutiriam o assunto. “[Se Renan não representar,] Aí vamos discutir se nós o faremos, o conjunto das oposições. Mas me parece que este começa a ser consenso no Senado Federal: o comunicado feito ao Supremo chega também ao Conselho de Ética”, afirmou Aécio.

Outras Notícias

Justiça Federal autoriza farmácia de manipulação a usar Cannabis em medicamentos

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis. A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil. A autorização é resultado […]

Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis.

A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil.

A autorização é resultado de ação judicial movida por empresa do setor, que questionou a restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) às farmácias de manipulação.

Segundo a norma em vigor, apenas farmácias sem manipulação e drogarias estariam autorizadas a comercializar produtos à base de Cannabis, o que, segundo a ação, configura tratamento desigual e sem justificativa técnica clara. A demanda é patrocinada pelo advogado Gustavo Ramiro.

Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco, foi reconhecida a procedência do pedido da empresa, determinando que a ANVISA se abstenha de impedir a manipulação de medicamentos à base de Cannabis, desde que respeitadas algumas exigências, tais como a obrigatoriedade de receita médica específica.

Segundo o advogado Gustavo Ramiro, a ilegalidade das restrições da ANVISA é notória, por restringir a atuação das farmácias de manipulação e criar uma reserva de mercado para outros segmentos do ramo farmacêutico. Segundo ele, “não é possível impor às farmácias de manipulação restrições não exigidas a outros tipos de farmácias, sobretudo porque já são submetidas a rigorosos critérios de controle de qualidade, o que garante a segurança na manipulação de fórmulas contendo Cannabis”.

No pedido formulado, também ficou demonstrado que a demanda por produtos manipulados à base de Cannabis tem crescido significativamente, impulsionada pelos benefícios terapêuticos comprovados do canabidiol (CBD) e de outros compostos da planta em tratamentos para epilepsia, dores crônicas, ansiedade e outras condições de saúde.

“Essa decisão representa um avanço e alimenta a esperança de pacientes que dependem de tratamentos seguros e personalizados com derivados da Cannabis. Não faz sentido proibir a manipulação desses produtos por farmácias altamente capacitadas, que seguem rigorosos controles sanitários. A justiça reconheceu esse direito e reafirmou a importância do mais amplo acesso à saúde”, aponta o advogado Gustavo Ramiro.

Este é um precedente importante que pode abrir caminho para outras decisões semelhantes no país, sobretudo em um momento de amplo debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. A decisão reforça a ideia de que o acesso a tratamentos eficazes deve estar acima de interpretações restritivas e desproporcionais das normas administrativas.

Viatura PM capota perto de Floresta

Uma viatura da CIOSAC capotou na tarde desta terça-feira (22) em Nazaré do Pico, município de Floresta. No veículo estavam três policias, dos quais, dois tiveram apenas arranhões sem muita gravidade. O terceiro ocupante da viatura é o tabirense Kleber, filho de Nelson Corrêa, que é sargento da PM. Ele teve a situação mais grave […]

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Uma viatura da CIOSAC capotou na tarde desta terça-feira (22) em Nazaré do Pico, município de Floresta.

No veículo estavam três policias, dos quais, dois tiveram apenas arranhões sem muita gravidade.

O terceiro ocupante da viatura é o tabirense Kleber, filho de Nelson Corrêa, que é sargento da PM. Ele teve a situação mais grave e teve que ser submetido a uma cirurgia em um dos braços. Segundo o Radar do Sertão, graças a Deus, todos passam bem.

Candidatura de João Arnaldo ao Governo do Estado é oficializada 

Na noite desta quarta-feira (3), a federação PSOL/REDE homologou durante convenção no Centro Social da Soledade, no centro do Recife, a chapa majoritária com João Arnaldo, para governador, Alice Gabino, como vice-governadora e Eugênia Lima, para senadora. Também foram homologadas na chapa proporcional, 50 postulantes a deputado estadual e outros 26 a federal.  Em nota, […]

Na noite desta quarta-feira (3), a federação PSOL/REDE homologou durante convenção no Centro Social da Soledade, no centro do Recife, a chapa majoritária com João Arnaldo, para governador, Alice Gabino, como vice-governadora e Eugênia Lima, para senadora. Também foram homologadas na chapa proporcional, 50 postulantes a deputado estadual e outros 26 a federal. 

Em nota, a assessoria afirma que a chapa majoritária, mostra ser a de maior diversidade  e representação, com homem e mulheres pretas. 

“A junção PSOL-PE/REDE fortalece a luta da esquerda no estado contra os 16 anos de gestão do PSB, as velhas oligarquias e mostra o compromisso para a reeleição de Lula como presidente e pelo fim do bolsonarismo”, afirma em nota.

“Temos unidade nas pautas defendidas no congresso. Fazemos história ao lançar candidaturas. Aqui não tem militância paga, herança política familiar. Aqui têm sonhadores que querem um país diferente. Estamos lançando a semente para a grande mudança em Pernambuco”, frisou Roberto Leandro, da executiva nacional da Rede Sustentabilidade.

De acordo com Tiago Paraíba, derrotar o governo Bolsonaro é uma missão. “Nós colocamos a militância e nos colocamos em favor desta tarefa. Vamos apresentar uma alternativa real de esquerda. Muitos deles que hoje estão candidatos faziam parte deste grupo que hoje comanda Pernambuco há 16 anos”, disse o presidente do PSOL-PE e representante da Federação Psol/Rede, Tiago Paraíba.

Com homenagem ao poeta Miró da Muribeca, que faleceu no último domingo, Eugênia fez um verso frisando “apesar dos efeitos colaterais, o amor ainda é o melhor remédio”. “Tenho orgulho de construir o PSOL do jeito que ele é. Com batuque, maracatu, frevo. O nosso amanhã é agora! O futuro somos nós! Nós sabemos fazer política para todos e todas. Negros, povo de terreiro, evangélicos progressistas, sindicalistas, feministas, fazedores de cultura, defensores da saúde, dos direitos humanos e do meio ambiente etc. A gente tem tudo que eles não têm”, chamou Eugênia Lima a militância para o bom combate. 

Alice, que representa a Rede Sustentabilidade na chapa majoritária, colocou-se como maioria e não minoria do povo negro. “O PSOL com a Rede é a união que mais tem a cara do povo pernambucano”, lembrou sendo aplaudida pela plateia. 

João Arnaldo frisou que vai governar para todos. Vai direcionar todo o orçamento para cuidar do povo pernambucano. “Esse será o diferencial da nossa chapa. Quem vota do lado de lá pode estar votando em Bolsonaro porque eles negociam e fazem arranjos para governar”, enfatizou o candidato ao governo. 

No palco da convenção teve fala das codeputadas Juntas, os vereadores Dani Portela e Ivan Morais, e representantes de diversos movimentos sociais.

Lula tem 66,3% de aprovação no Nordeste, diz Atlas/CNN

Da CNN A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é maior na região Nordeste (66,3%), segundo pesquisa do instituto AtlasIntel, produzida em parceria com a CNN Brasil e divulgada no sábado (15), na estreia do GPS CNN. O Centro-Oeste, de acordo com o levantamento, tem o maior índice de desaprovação do mandatário: […]

Da CNN

A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é maior na região Nordeste (66,3%), segundo pesquisa do instituto AtlasIntel, produzida em parceria com a CNN Brasil e divulgada no sábado (15), na estreia do GPS CNN.

O Centro-Oeste, de acordo com o levantamento, tem o maior índice de desaprovação do mandatário: 70,7%.

Aprovação de Lula, por região: Nordeste: 66,3%; Norte: 58,5%; Sul: 46,7%; Sudeste: 39%; Centro-Oeste: 29,2%..

Lula também tem mais aprovações no Norte (58,5%). Já no Sudeste (60,8%) e no Sul (52,5%), prevalece a desaprovação.

A região Nordeste foi a única a dar maioria de votos a Lula no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Desaprovação de Lula, por região: Centro-Oeste: 70,7%; Sudeste: 60,8%; Sul: 52,5%; Norte: 41,3%; Nordeste: 27,2%.

No Sudeste e no Centro-Oeste, 0,1% não sabem como avaliar o desempenho de Lula na Presidência. No Nordeste, 6,5%. No Sul, 0,9%. E no Norte, 0,2%.

A pesquisa Atlas Intel ouviu 3.601 brasileiros entre os dias 7 e 11 de junho. O levantamento tem margem de erro de um ponto percentual para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

A soma de algumas porcentagens pode dar um valor diferente de 100% – 99% ou 101% – devido ao arredondamento dos números, sem comprometer a qualidade dos dados.

Juliana Lima destaca como foi audiência de instrução do caso Jandyson

A jornalista Juliana Lima deu detalhes de como foi a audiência de Instrução do caso Jandysdon Henrique. O juiz eleitoral de Afogados da Ingazeira, Osvaldo Teles Lobo Júnior, presidiu nesta terça-feira (09) essa etapa do processo. A audiência terminou por volta das 14h30. A audiência realizou a ouvida dos réus e das testemunhas arroladas pelas […]

A jornalista Juliana Lima deu detalhes de como foi a audiência de Instrução do caso Jandysdon Henrique.

O juiz eleitoral de Afogados da Ingazeira, Osvaldo Teles Lobo Júnior, presidiu nesta terça-feira (09) essa etapa do processo. A audiência terminou por volta das 14h30.

A audiência realizou a ouvida dos réus e das testemunhas arroladas pelas coligações União Pelo Povo e Frente Popular no âmbito da AIJE impetrada contra a chapa majoritária de Sandrinho e Daniel.

Encerrada a ouvida das testemunhas e dos réus Alessandro Palmeira, Daniel Valadares e Jandyson Henrique, o magistrado determinou um prazo de dois dias a partir da publicação no Diário Oficial para a manifestação do Ministério Público Eleitoral e para a apresentação das alegações finais dos advogados das duas coligações.

Chamou a atenção os nomes das testemunhas arroladas: Entre as testemunhas ouvidas, arroladas pela União Pelo Povo, as vereadoras Lucineide do Sindicato e Simone da Feira, a líder comunitária Kátia Galvão, o PM Joan, que estava na ocorrência de Jandyson, e  Cícero, motorista de Sandrinho. Pela Frente Popular, Anchieta Mascena, Carlos Marques e Naldyanne Góes.

Somente após o Ministério Público apresentar parecer e as defesas apresentarem as alegações escritas dentro do prazo determinado, o magistrado irá apresentar a sentença do caso.