Oposição de Ingazeira anuncia emendas para o município

Em sessão administrativa realizada na terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova resolução que proíbe explicitamente a prática de apostas, inclusive as realizadas online, cujo objeto seja o resultado das eleições. A medida altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, com o objetivo de garantir maior clareza na aplicação das normas eleitorais.

A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e aprovada por unanimidade. Segundo a ministra, as mudanças não introduzem novidades legais, mas visam esclarecer as normas já previstas no Código Eleitoral para que sejam adequadamente aplicadas aos casos que têm surgido no contexto das eleições de 2024.

“A clareza das normas é essencial para a efetividade da Justiça Eleitoral, garantindo um pleito seguro, transparente e respeitoso para com eleitoras e eleitores, que devem ter a liberdade de votar sem influências indevidas”, afirmou a ministra. Ela destacou a importância de que juízes e membros do Ministério Público tenham compreensão plena das normas vigentes, especialmente em relação ao artigo 334 do Código Eleitoral, que trata de ilícitos eleitorais.

A prática de apostas envolvendo os resultados das eleições, incluindo a oferta de vantagens financeiras ou materiais a eleitores, foi considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral. De acordo com a resolução, tais apostas podem configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, práticas que interferem diretamente na lisura do pleito.

Alterações na Resolução

As principais mudanças na Resolução TSE nº 23.735 incluem:

Adição de uma referência ao artigo 334 do Código Eleitoral no inciso 4º do artigo 1º;

Inclusão dos parágrafos 7º e 8º ao artigo 6º, que proíbem a utilização de plataformas comerciais, inclusive online, para ofertas de apostas, prêmios ou propagandas vinculadas a candidatos ou ao resultado das eleições.

De acordo com o parágrafo 7º, essas práticas, além de ilegais, podem ser interpretadas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na Constituição e no Código Eleitoral.

O parágrafo 8º, por sua vez, determina que os juízes eleitorais adotem as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da norma, exercendo o poder de polícia eleitoral.

A resolução reforça o compromisso do TSE com a integridade do processo eleitoral, especialmente diante do crescente uso de plataformas digitais para influenciar o comportamento dos eleitores.

Entre os dias 14 e 15 de dezembro, no Hotel Cannarius, em Gravatá, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu o 2º Encontro de Novos Gestores de Pernambuco. 

Do Pajeú, prefeitos eleitos e reeleitos compareceram ao encontro. A única exceção foi a prefeita eleita de Tabira Nicinha de Dinca que não compareceu onde o evento foi importante de intercâmbio, de conhecimento entre os novos gestores. 

No último sábado, o Cimpajeú, sob o comando de Manuca, prefeito de Custódia, realizou a última reunião de 2020 e do ciclo de alguns gestores. 

Dentre os que se despediram José Patriota (Afogados), João Batista (Triunfo), Luciano Duque (Serra Talhada) e Lino Morais (Ingazeira). 

Dos eleitos, receberam o bastão Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Luciano Bonfim (Triunfo) e Luciano Torres (Ingazeira). 

Mais uma vez Nicinha, a Prefeita eleita de Tabira não compareceu. Detalhe: o prefeito que está encerrando o mandato, Sebastião Dias, também teve a ausência percebida. A observação é de Por Anchieta Santos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta segunda-feira (6), durante entrevista a uma rádio de Pernambuco, a retomada da Transnordestina, no trecho entre o município de Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, na Região Metropolitana. Paralisadas pela gestão passada, as intervenções da ferrovia estão sendo retomadas por meio do Novo Pac, do Governo Lula. Para o trecho da obra, serão investidos R$ 450 milhões. 

“A gente tem que trabalhar para levar as obras importantes para Pernambuco. Hoje foi publicado o edital de licitação da Transnordestina, que é fundamental para o desenvolvimento deste estado e para o desenvolvimento de Suape. Tenho trabalhado fortemente nisso ao lado do Ministro Renan Filho (Transportes), e ao lado de outros ministros, para gente tirar a Transnordestina do papel; e também outras obras estruturantes”, pontuou Silvio Costa Filho. 

Importante para o desenvolvimento regional, a ferrovia terá uma extensão de mais de 1,2 mil quilômetros, passando por 53 municípios dos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Quando estiver pronta, a Transnordestina terá capacidade de transportar 30 milhões de toneladas por ano. 

Na entrevista, o ministro dos Portos e Aeroportos também ressaltou as intervenções realizadas pela sua pasta, que resultam em um volume significativo de investimentos em Pernambuco. “Vamos fazer o Aeroporto de Caruaru junto ao Governo do Estado. Temos a duplicação da BR-423, a duplicação da BR-232; vários projetos do Minha Casa Minha Vida, o crescimento da Fiat. O Porto de Suape com mais de R$ 2 bilhões de investimentos que vamos fazer. Estou muito confiante que essas ações do Governo Federal vão chegar em Pernambuco”, afirmou Silvio Costa Filho.

Pré-candidato se diz otimista quanto ao futuro enfrentamento com Lino Morais

Os pré-candidatos a Prefeitura de Ingazeira Mário Viana Filho e Chico Bandeira foram os convidados do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Mário disse que a escolha de Lino Morais e Juarez Ferreira pelo bloco governista criou um grande problema para eles resolverem. Mário falou que a pré-campanha é empolgante na oposição, mas descartou eleição fácil.

“Não existe eleição fácil ou definida. Respeito Lino e Juarez, não temos problemas pessoais. Mas o Prefeito brincou com o sentimento do grupo. Manipulou todos e jogou entre eles. Ele mesmo disse que a chapa teria rejeição”, disse.

Já o Chico de Bandeira falou de sua trajetória, desde o nascimento na Fazenda Pinga Fogo até segundo ele,  deixar a cidade por falta de oportunidade. Ele atuou como cineasta com a irmã, a ex Miss Núbia Santana e no Instituto Social Lumiar, em Brasília.

Chico negou o rótulo de que será candidato porque agregará economicamente à campanha. “Estou trazendo experiência de empresário para Ingazeira”. Também não viu problema em ser conhecido como “o irmão da Miss”. “Não tenho como desvincular meu nome de minha irmã, Núbia Santana, que tem trânsito em Brasília”.

Mário criticou a gestão Luciano, a quem acusou de baixa popularidade. “Luciano fez muitas promessas vazias. Faltam  ações voltadas ao homem do campo. Falta apoio aos jovens, cursos profissionalizante, investir no empreendedorismo. A gestão é inerte. Na saúde, faltam plantonistas, não há calendário cultural”, afirmou.

Ele disse que ano passado 2015 foram quase R$ 12 milhões para Ingazeira. Também negou que a popularidade de Luciano Torres esteja alta. “A popularidade está em baixa há muito tempo. Há grande rejeição. Disse também que o prefeito vive na Amupe ou fazenda, sem presença no município”. Também classificou a gestão de “nepotista”.

“Minha Casa Minha Vida”: em parte do debate, os ouvintes que questionaram Mário  insistiram em questioná-lo com  Chico por não residirem em Ingazeira e sim em Afogados. Mário disse que tinha terrenos e acima de tudo serviços prestados ao município. Chico disse que não veio antes para Ingazeira por não ver estrutura na cidade, em crítica a Luciano. “Ele, Luciano, é que não vive na cidade”.

Também houve manifestação de ouvintes que afirmaram conhecer Mário e Chico, hipotecando solidariedade e apoio ao pré projeto, além de criticar a condução da chapa governista.

Dando continuidade à maratona de entregas de obras de infraestrutura, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza nesta sexta-feira (27) a inauguração de novas ruas pavimentadas no bairro Costa. A solenidade está marcada para às 17h, com concentração por trás da antiga academia Falcon.

Serão oficialmente entregues as obras de pavimentação nas seguintes vias: Rua Inês de Almeida (trecho); Rua João Braz Almeida; Rua Ailton de Lucena (trecho); Rua Odilon Góes (trecho).

As obras integram o cronograma de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da mobilidade urbana e à valorização dos bairros da cidade. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca garantir mais qualidade de vida para os moradores e melhores condições de tráfego para veículos e pedestres.