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Opinião: privatização da Eletrobrás é crime de lesa pátria

Por Nill Júnior

Por Heitor Scalambrini Costa*

Cada dia que passa deparamos com as ações antipopulares e antidemocráticas de um (des)governo eleito pelo povo brasileiro, em um processo eleitoral repleto de questionamentos, e onde a internet teve um papel decisivo para os descalabros ocorridos.

O arrependimento de quem votou nesta figura, até então sem nenhuma relevância no debate das questões nacionais, fica claro diante das últimas pesquisas de opinião. Todavia, mesmo desacreditado e agonizante, o governo federal continua “passando a boiada”, implementando sua política de terra arrasada. Quer na questão dos costumes, na política energética, no combate da pandemia, na política ambiental, indigenista, educacional, de segurança pública, entre outras.

Neste espaço comento o crime que o governo federal, com o apoio da maioria dos membros da Câmara Federal (será consequência do famigerado Bolsolão?), promove contra um setor fundamental, essencial e estratégico para a autonomia, soberania e segurança energética do país. A privatização da maior empresa latino-americana de geração de energia, a Eletrobrás. Empresa estatal, patrimônio do povo brasileiro, incluindo suas subsidiárias Furnas e a CHESF (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), e possuidora da metade das linhas de transmissão do país.

Escrevi alguns artigos a respeito desta ação nefasta, de um governo nefasto que promove este atentado criminoso contra o povo brasileiro. Disponibilizo alguns links.

https://www.pressenza.com/pt-pt/2017/08/argumentos-mentirosos-privatizar-eletrobras/,

https://www.ecodebate.com.br/2018/04/24/quem-quer-a-eletrobras-privatizada-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/,

https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/privatizacao-do-setor-eletrico-%E2%80%93-aumento-das-tarifas-e-das-demissoes/,

https://www.fnucut.org.br/privatizar-chesf-e-privatizar-o-rio-sao-francisco/,

Além de justificativas mentirosas, o neoterrorismo é usado como estratégia, e está presente na defesa da privatização. O ministro de Minas e Energia (aquele mesmo que defende a construção de usinas nucleares na beira do Rio São Francisco), o almirante Bento Junior, declarou recentemente “que a empresa vai acabar caso não ocorra a privatização”, “que a privatização da Eletrobrás é essencial, necessária para o consumidor brasileiro e principalmente para a redução das tarifas de energia elétrica”.

O ministro deste governo patético, entreguista, escamoteia a verdade ao omitir que a privatização serve somente ao mercado, ao setor privado, que vai receber este presente de “papai noel” fora de época, a preço irrisório. Além de proporcionar o desmonte do verdadeiro patrimônio nacional, que é a expertise do seu quadro técnico, a “inteligência” acumulada, com as demissões de seus técnicos e engenheiros, que ocorrerão certamente.

A afirmativa, sem nenhum lastro em fatos já ocorridos de outras privatizações do setor elétrico, de que haverá a redução das tarifas, é uma falácia recorrente quando se trata em justificar a privatização perante os incautos. Os governadores do Nordeste, em recente documento publicado, afirmam que haverá “impacto da privatização nas tarifas de energia para os consumidores, abrindo caminho para a precarização na prestação do serviço”. Ou seja, as tarifas de energia elétrica ficarão mais caras para o consumidor, e o serviço prestado para a população vai piorar.

Lembrando ainda que as bravatas do ministro não têm limites, ao afirmar que “a energia nuclear está na agenda dos maiores países do mundo e também da transição energética que o mundo está vivendo para uma economia de baixo carbono”, e assim defender esta fonte energética, polêmica, questionada, e mesmo abandonada por países como a Alemanha, Itália, Bélgica, Suíça, Holanda, Suécia, Taiwan entre outros. Obviamente, os poucos países fornecedores de equipamentos para usinas nucleares, os chamados “players”, com interesses comerciais, fomentam esta tecnologia insustentável, perigosa e cara, como a França, a Rússia, a China e os Estados Unidos. Para estes países é uma mera questão de “negócios”.

Estamos diante de uma situação que está em jogo é a privatização da água dos rios, dos reservatórios controlados pela Eletrobrás e suas subsidiárias. Como deixar a gestão destes recursos nas mãos do mercado, já que tem uma importância social, ambiental e econômica fundamental para o país?

Defendemos sim uma transição energética, democrática, justa, inclusiva e popular, e não ditada pelos interesses do capital, dos grandes grupos econômicos – financeiros, que se apossaram do Ministério de Minas e Energia, e do governo federal.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Outras Notícias

Carol Patriota anuncia apoio a George Borja

Carol de Val ou Carol de Jane como é conhecida em São José do Egito, que foi candidata a vereadora em 2020 pela oposição e obteve quase 200 votos, confirmou esta semana, seu apoio a pré-candidatura de George Borja a prefeito. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Carol expressou sua confiança em Dr. George, […]

Carol de Val ou Carol de Jane como é conhecida em São José do Egito, que foi candidata a vereadora em 2020 pela oposição e obteve quase 200 votos, confirmou esta semana, seu apoio a pré-candidatura de George Borja a prefeito.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Carol expressou sua confiança em Dr. George, tanto como pessoa quanto como potencial gestor municipal, diz o candidato em nota.

“Eu acredito muito na pessoa de George e também como gestor de São José do Egito, confio e por esse motivo tô vindo da oposição dar todo o meu apoio como nosso futuro prefeito, se Deus quiser”, declarou Carol.

“O anúncio é significativo, considerando o histórico de Carol como opositora. Sua decisão de se aliar a Dr. George, representa a consolidação da base de apoio em torno da pré-candidatura dele a gestor municipal”, diz o candidato.

“Eu agradeço demais, apoios como o seu, apoios conscientes, que vem mostrar que estamos no caminho certo, eu fico muito feliz de você agora caminhar junto com a gente. Vamos pegar no serviço”, concluiu George em agradecimento.

População se questiona: Câmara terá maioria para cassar vereadora?

Apesar da pressão tremenda pela cassação da vereadora Zirleide Monteiro e dos elementos jurídicos necessários para tal, há de se considerar se o fator político pesará ou não. Isso porque na sexta-feira, dia 3, haverá um sorteio para a escolha da comissão prévia que dará sequência ao processo. São três parlamentares. Se o processo seguir, […]

Apesar da pressão tremenda pela cassação da vereadora Zirleide Monteiro e dos elementos jurídicos necessários para tal, há de se considerar se o fator político pesará ou não.

Isso porque na sexta-feira, dia 3, haverá um sorteio para a escolha da comissão prévia que dará sequência ao processo. São três parlamentares.

Se o processo seguir, a cassação dependerá de maioria de dois terços, ou seja, sete dos dez votos.

Importante registrar que a bancada governista, da qual Zirleide faz parte, conta com maioria de sete dos dez vereadores. Além de Zirleide, Luciano Pacheco, João Marcos, João Taxista,  Sargento Brito,  Everaldo Lira e Luiza Margarida .

Na oposição,  além do presidente Siqueirinha,  Célia Galindo e Rodrigo Roa.

Também há de se considerar do papel que Zirleide tem na Câmara para defesa do governo Wellington Maciel. De ferrenha opositora, a legisladora passou a atuar na defesa dos questionamentos.

Sem citar Zirleide, LW criticou sua fala, dando a entender um “lavar de mãos” sobre o caso. Ou seja, com muitos problemas pra cuidar em torno da sua imagem, não deve se envolver nesse pra evitar maior fritura. A dúvida é se isso pesará ou não na hora de apurar a conduta da parlamantar, apesar da flagrante gravidade da sua fala.

Sertânia realiza a VIII Conferência Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde com a Secretaria de Saúde de Sertânia realizou, nesta terça-feira (28), a 8ª Conferência Municipal de Saúde. O tema central debatido foi “Saúde garantida através de políticas públicas asseguradas no SUS”.  O evento, que foi aberto ao público, contou com a presença da população em geral e aconteceu na quadra […]

O Conselho Municipal de Saúde com a Secretaria de Saúde de Sertânia realizou, nesta terça-feira (28), a 8ª Conferência Municipal de Saúde. O tema central debatido foi “Saúde garantida através de políticas públicas asseguradas no SUS”. 

O evento, que foi aberto ao público, contou com a presença da população em geral e aconteceu na quadra da Escola Municipal Presidente Vargas, com apoio do Governo Municipal.

O encontro tem, entre outros objetivos, a função de pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS, reafirmando os princípios e diretrizes e garantindo a saúde como direito humano, com universalidade, integralidade e equidade.

Estiveram presentes o prefeito Ângelo Ferreira, Cristiano Monteiro, presidente do Conselho Municipal de Saúde e os secretários Mariana Araújo (Saúde), Antônio Cajueiro Neto (chefe de gabinete), Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania). Foram registradas também as participações do Sindicado dos Trabalhadores Rurais, Associação dos moradores, Faculdade de Enfermagem de Arcoverde, Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira e coordenadores.

Essa foi a etapa municipal do debate. Ainda serão realizadas as etapas: macrorregional, entre os dias 25 e 26 de abril e a estadual, entre 22 e 25 de maio.

MP se manifesta pela improcedência da representação contra a Frente Popular

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou pela improcedência da representação apresentada pela coligação União Pelo Povo na ação de abuso de poder econômico na utilização de ônibus escolares durante a campanha da Frente Popular nas Eleições 2024. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados On Line. Trata-se de Ação de Investigação […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou pela improcedência da representação apresentada pela coligação União Pelo Povo na ação de abuso de poder econômico na utilização de ônibus escolares durante a campanha da Frente Popular nas Eleições 2024.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados On Line.

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação Majoritária “União Pelo Povo”, contra os candidatos a prefeito e vice de Afogados da Ingazeira, Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, em que lhes fora atribuída a prática de abuso de poder político e econômico pela parte autora.

A coligação União Pelo Povo acusou a Frente Popular de utilizar ônibus durante comícios e carreatas, alegando que os ônibus como prestavam serviços para a Prefeitura não poderiam participar de eventos políticos.

Após as partes serem ouvidas, os autos foram enviados ao MP que se manifestou pela improcedência da ação. Agora, caberá ao Juiz Eleitoral acatar o pedido do Ministério Público ou não.

Senado aprova proposta que abre janela para troca de partidos‏

Depois de muita divergência, o PT cedeu ao entendimento com todos os demais partidos no plenário do Senado e, por orientação do líder na Casa, Humberto Costa (PE), a bancada votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 113/2015, que prevê a possibilidade de o detentor de mandato eletivo deixar o partido pelo […]

Depois de muita divergência, o PT cedeu ao entendimento com todos os demais partidos no plenário do Senado e, por orientação do líder na Casa, Humberto Costa (PE), a bancada votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 113/2015, que prevê a possibilidade de o detentor de mandato eletivo deixar o partido pelo qual foi eleito nos 30 dias seguintes à promulgação do texto, sem perder o mandato. O texto foi aprovado por unanimidade na noite dessa quarta-feira (9).

Inicialmente, durante a apreciação da matéria, Humberto defendeu que o PT tinha feito um acordo com o PMDB que consistia em dois pontos: não obstruir a sessão, mas votar contra o projeto – em respeito à posição do partido. Porém, após tratar do tema com o líder do Governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), e com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o parlamentar fechou questão em torno do voto favorável e orientou o voto “sim”.

“Eu me dirigi ao presidente do meu partido agora e, nos termos em que está posto – uma janela de 30 dias após a promulgação desta emenda à Constituição e, ao final, o fechamento dessa possibilidade – eu vou reencaminhar o voto ‘sim’”, declarou Humberto, ao dialogar no plenário com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

De acordo com a PEC, que segue para promulgação em data a ser ainda definida, a desfiliação dos políticos com mandatos eletivos não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

A possibilidade de mudança de partido sem a perda de mandato é válida, nesse intervalo de 30 dias após a promulgação, apenas para aqueles que seguem nos partidos pelos quais foram eleitos. A previsão fazia parte da PEC que trata da reforma política já aprovada pelos deputados e era consenso entre os senadores. “Na prática, a proposta significa criar um instrumento constitucional com o objetivo de estancar uma das deformações do processo político brasileiro, que é o troca-troca partidário”, afirmou o líder do PT.