Operação tapa-buracos é concluída na PE-337, no Pajeú

O Ramal do Agreste, obra que levará água do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região de maior escassez hídrica em Pernambuco, já atingiu a marca de 54,95% de execução física.

Com o pagamento de mais R$ 20 milhões nos últimos dias, os investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já chegam a R$ 131,6 milhões em 2020. Desde o ano passado, foram R$ 722,7 milhões repassados para o empreendimento.

“Esses investimentos são parte de um conjunto de esforços do Governo Federal para garantir abastecimento a populações que historicamente enfrentam a escassez de água no Nordeste. Assegurar a execução do Ramal do Agreste e de outras obras estruturantes na região é compromisso do presidente Jair Bolsonaro”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Desde a última semana, parte dos trabalhos em campo está voltada à concretagem da laje de fundo da Estação de Bombeamento, serviço que exigiu a escavação de 28 metros (aproximadamente um prédio de 9 andares).

A Estação é uma estrutura fundamental para a funcionalidade do Ramal do Agreste, pois ajudará a superar uma diferença de nível de aproximadamente 220 metros para a passagem da água.

As equipes também atuam na construção de 43,4 quilômetros de canais e seis túneis – juntos somam 16 quilômetros de extensão –, além de cinco aquedutos, uma adutora de 7,2 quilômetros e dois reservatórios (barragens). No total, os serviços empregam 2,6 mil trabalhadores.

Situado no norte do estado, próximo à fronteira com a Paraíba, o Ramal está orçado em R$ 1,67 bilhão e possui 70,8 quilômetros de extensão – com uma capacidade de vazão de 8 mil litros por segundo. A previsão de entrega do empreendimento completo está prevista para fevereiro de 2021.

Mais de 70 cidades na região serão atendidas, garantindo água para cerca de 2,2 milhões de habitantes do semiárido pernambucano.

Entre os municípios que serão abastecidos com as águas do Rio São Francisco estão Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde. Essas e outras localidades beneficiadas terão segurança hídrica e, ao mesmo tempo, expectativa de impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Na tarde desta segunda-feira, 25/07/2016, às 17h, será realizada uma audiência com o Governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, para discutir os impactos provocados pela revitalização do trecho sul da antiga ferrovia da Rede Ferroviária Federal, que servirá à implantação de empreendimento empresarial da Transnordestina.

A obra está ameaçando de despejo judicial mais de 15.250 pessoas que vivem nos municípios de Quipapá, São Benetido do Sul, Maraial, Jaqueira, Catende, Palmares, Joaquim Nabuco, Gameleira, Ribeirão, Escada e Cabo de Santo Agostinho. A audiência foi solicitada ao Governo estadual pelo bispo da Diocese de Palmares, Dom Henrique Soares.

Uma comissão formada pelos moradores atingidos, representantes de organizações sociais que acompanham o caso, além dos prefeitos dos municípios, estarão presentes na ocasião. A principal reivindicação das famílias ameaçadas pela Transnordestina é a permanência em suas moradias e a alteração do traçado da ferrovia.

De acordo com nota à imprensa, elaborada por representantes dos atingidos pela ferrovia, as famílias possuem, em sua maior parte, “a construção de suas moradias autorizadas há mais de trinta anos na área considerada ‘faixa de domínio’ da Rede Ferroviária Federal, pagando impostos regulares”.

Ainda segundo a nota, os moradores “estão progressivamente recebendo ordens judiciais de derrubada de suas casas sem direito à indenização”. As famílias alertam que serão imensuráveis os impactos sociais e ambientais provocados pela reativação da ferrovia na região da Mata Sul de Pernambuco, caso seu traçado não seja revisto.

Folha de São Paulo

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.

Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.

Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.

Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.

A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.

“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”

A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.

O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.

“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”

Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”

DELAÇÃO

No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.

Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.

Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.

Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.

Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.

Já Vicentinho não acredita em racha de Rubinho do São João com a Frente Popular

O vereador Edson Henrique admitiu ao Debate das Dez que pode ser candidato a prefeito em uma composição da oposição.

Se isso ocorrer, o pai e candidato nas últimas eleições, Zé Negão, seria candidato a vereador.

Edson descartou qualquer possibilidade de ele e Zé Negão concorrerem ao mesmo cargo.

“Edson Henrique está pronto para o diálogo. Qualquer nome será bem vindo”, disse, sondado sobre a possibilidade de adesão de Rubinho do São João, caso insatisfeito se não contemplado com a vice na chapa da Frente Popular.

“Não se discutir projeto pessoal e sim o projeto maior para a população”.

Já Vicentinho disse não acreditar na ida de Rubinho para a oposição. Ele se mantém como pré-candidato a vice na Frente Popular. E acredita que o grupo manterá coesão para o processo eleitoral do ano que vem.

BR18

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou, pelo Twitter, na tarde de hoje, não ter interesse em chefiar a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), hoje comandada pelo empresário Fábio Wajngarten, mas submetida às ordens do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo.

“O Presidente diz que se eu quisesse um Ministério assim o teria, algo que não aconteceu. Tenho interesses apenas que o Brasil dê certo”, escreveu.

Santos Cruz é o mais novo alvo de críticas do Palácio do Planalto após desautorizar uma ordem da Secom para que todo o material de propaganda da administração pública passasse antes pelo crivo da pasta. A decisão da secretaria havia sido tomada depois que o presidente Jair Bolsonaro mandou retirar do ar uma propaganda do Banco do Brasil protagonizada por mulheres e homens negros e por uma transexual.

O empresário, aliado de Carlos e da simpatia do consultor Olavo de Carvalho, e Santos Cruz andam se estranhando. No dia 17, quando Wajngarten apresentou a campanha publicitária para “vender” a reforma da Previdência à população, Santos Cruz detestou. Além disso, se queixou do valor e exigiu a redução de, no mínimo, 20% nos custos.