Operação Lei Seca completa oito anos em Pernambuco com 2,8 milhões de motoristas abordados

Atendendo proposta do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco,  o Governador do Estado, Paulo Câmara, no uso de suas atribuições, resolveu conceder ao secretário de Administração de Tabira, Flávio Ferreira Marques, a Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar.

A publicação oficial do ato foi feita no Diário Oficial do Estado na edição do dia 16 de outubro. A cerimônia de entrega da medalha será realizada nessa sexta-feira (20), às 16h, no Centro de Convenções, em Olinda.

Flávio Marques tem se destacado e chamado atenção do Estado através do trabalho que tem feito à frente do comando da Guarda Municipal de Tabira que diariamente tem elevado seus números positivos de ações e de elogios.

O próprio Governador Paulo Câmara já teve uma rápida oportunidade de conhecer através de registros fotográficos a Guarda Municipal da cidade, mas o que viu foi o suficiente para convidar Flávio a mostrar o trabalho de forma mais detalhada para o seu alto escalão da Segurança Pública.

Diariamente o secretário Flávio e o Prefeito Sebastião Dias têm recebido lideranças de todas as regiões do estado para conhecer a estrutura da Guarda que, na maioria dos casos, servirá de modelo para instalação de outras guardas em outros municípios.

“Eu divido esse reconhecimento do Bombeiro Militar e do Governador com o prefeito Sebastião Dias que nos dado toda liberdade que precisamos para executar nosso trabalho. Divido também com o subcomandante Vasconcelos que tem sido fundamental nas nossas ações. E, principalmente, com todos os agentes da nossa Guarda que têm honrado a nossa farda”, disse Flávio Marques.

Tema foi discutido no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lança nesta quinta-feira (10) uma campanha nas redes sociais de combate ao trabalho infantil. 

Por conta da pandemia, a secretaria de assistencial social, que coordena a ação, não fará eventos presenciais, utilizando-se das redes sociais para divulgar os conteúdos da campanha, que no âmbito nacional reúne importantes instituições como o ministério público federal, ministério público do trabalho e OIT – organização internacional do trabalho.

Em Afogados, a campanha conta com a participação do Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. 

A ONU declarou 2021 o “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”, que diminuiu 38% na última década, mas 152 milhões de crianças ainda são afetadas. A pandemia de COVID-19 piorou consideravelmente a situação.

No próximo sábado (12) será celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Como forma de chamar a atenção para a importância do tema, o Debate das Dez da Rádio Pajeú, recebeu o advogado Leandro Ramos e a assistente social, Robervânia Lacerda, ambos do CREAS e a conselheira tutelar, Izabel Moura.

Paulo Câmara foi recebido pelo ministro Ricardo Lewandovski, relator da ação impetrada pela Advocacia Geral da União com o objetivo de transformar o arquipélago em território federal

O governador Paulo Câmara participou de audiência, na tarde desta segunda-feira (04.04), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovski, para apresentar argumentos – já acatados pela 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – que vão de encontro à tentativa de federalização do arquipélago de Fernando de Noronha. 

A reunião também contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, e do administrador da ilha, Guilherme Rocha. 

Após a audiência, o governador reiterou que acredita em uma solução justa e adequada no STF para o caso. “A Constituição Cidadã de 1988 é clara ao ressaltar que Fernando de Noronha é patrimônio dos pernambucanos, e sempre vamos lutar por isso”, pontuou. 

No último dia 29 de março, o Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, já havia enviado ao STF uma manifestação prévia em resposta à ação apresentada pelo governo federal. O documento, com oito páginas, serviu de base para a audiência desta segunda-feira.

Nos últimos anos, o Estado já investiu mais de R$ 50 milhões no arquipélago, inclusive em iniciativas sustentáveis, como os programas Plástico Zero e Carbono Zero – referências para o restante do Brasil – instalação de usinas de energia solar, melhoria do acesso em onze estradas vicinais, sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno, entre outros.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conclui na próxima quinta (21), o processo de triagem dos quatrocentos pacientes do município que participarão de um mutirão de cirurgias de catarata a ser realizado por profissionais da Fundação Altino Ventura.

Os pacientes foram indicados pelos Agentes Comunitários de Saúde que atuam em Afogados. Em suas respectivas áreas de atuação, eles identificaram os casos mais urgentes para o procedimento cirúrgico, em uma análise prévia.

Desde o início da semana, profissionais da Fundação Altino Ventura identificando clinicamente os casos mais graves, prioritários, para a cirurgia, que deverá ser feita em um prazo máximo de 45 dias, tendo sido concluído todos os exames pré-operatórios. A triagem está sendo feita na UBS Mandacaru. As cirurgias serão realizadas em Afogados da Ingazeira.

“Essa é uma parceria importante, com uma fundação que tem expertise na área oftalmológica, e que vai permitir uma melhora significativa na qualidade de vida de centenas de afogadenses,” destacou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

O governador Paulo Câmara aproveitou a reunião conjunta dos conselhos deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, para pedir “celeridade” por parte do Governo Federal na prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste por mais cinco anos.

A reunião marcou a despedida de Hélder Barbalho do Ministério da Integração. Além de Paulo, também estava presente o governador Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal). O presidente Michel Temer fez a abertura da reunião dos conselhos deliberativos.

“O regime especial atende a necessidade do equilíbrio federativo, pois o Nordeste brasileiro continua a ser uma região com infraestrutura deficiente, necessitando ainda de incentivos fiscais para a superação deste desequilíbrio histórico. O Polo Automotivo de Pernambuco, apesar da crise, é um dos pontos dinâmicos da economia brasileira, sendo um dos co-responsáveis pelo crescimento do PIB pernambucano em 2017, o dobro do resultado do Brasil”, argumentou Paulo Câmara.

O regime especial automotivo prevê a instalação de indústrias de veículos e do mercado de autopeças fora das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Os benefícios estão previstos para vencer em dezembro de 2020, mas o presidente Temer prometeu a prorrogação quando esteve em Pernambuco, no último dia 23 de março, durante visita à fábrica da Fiat-Chrysler, em Goiana.

Paulo Câmara agradeceu as parcerias com o ministro Hélder e destacou a necessidade de apoio a medidas que enfrentem as desigualdades regionais. “Precisamos de um olhar para o desenvolvimento regional por meio de ações integradas. Órgãos como a Sudene, a Sudam e a Sudeco precisam ser empoderadas para que as desigualdades possam, efetivamente, serem reduzidas. Não é possível que a minha região, o Nordeste, tenha 28% da população brasileira e represente apenas 14% do PIB Nacional”, alertou Paulo.

Ainda durante a reunião, o governador de Pernambuco apoiou a moção de apoio à prorrogação dos atuais incentivos da Sudene por mais 5 anos, assim como o reestabelecimento da isenção do Adicional ao Frete de Para Renovação da Marinha Mercante sobre mercadorias cuja origem ou destino sejam portos como os de Suape e do Recife, localizados nas regiões Norte e Nordeste, incentivo extinto em 2015, após veto presidencial a Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.