Remuneração a juíza do TJ-PE chega a mais de R$ 1 milhão em novembro

Sem alarde, a advogada do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) conseguiu, nesta terça-feira (14), acesso integral às provas contra o parlamentar na Operação Lava Jato. A informação é do Blog de Jamildo.

A advogada Gabriela Rollemberg, filha do governador do Distrito Federal do mesmo partido de FBC, pediu e conseguiu “o acesso amplo e irrestrito às informações colhidas até o presente momento, em especial os vídeos dos colaboradores e outros materiais essenciais”.

A petição foi despachada favoravelmente pelo juiz Márcio Fontes, auxiliar do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de liberar a cópia integral da investigação para a defesa de FBC, o procurador Eduardo Botão Pelella, do Ministério Público Federal, esteve no gabinete de Teori Zavascki, conferindo se a liberação de documentos poderia atrapalhar as investigações. Pelella é um dos principais auxiliares de Rodrigo Janot, procurador geral da República, na investigação do escândalo da Petrobras.

A defesa do ex-ministro da Integração Nacional quer avaliar com especial atenção os vídeos de depoimentos dos delatores ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.

Nestes depoimentos, surgiu uma acusação ao senador, de que teria recebido 20 milhões de reais para ajudar a campanha de Eduardo Campos (PSB) em 2010.

Nesta terça-feira (18) os vereadores Peguinho, Anchieta Marques e o presidente da Casa Major Saturnino Bezerra, Gleybson Martins, estiveram na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro da Gitirana. Pelo quarto ano consecutivo os vereadores cobram da gestão municipal que seja feito o esgotamento sanitário e o acesso pavimentado.

Gleybson lembrou que idosos e mulheres grávidas são atendidos na UBS, logo têm dificuldades para chegar ao local. Martins contou que esta é a quarta vez que os vereadores visitam a unidade. Antes eles também solicitaram o calçamento em 2017, 2018, 2019 e agora estão novamente tentando sensibilizar o governo para a necessidade.

“Este é um ano de eleição, provavelmente nem que sejam as pedras vão chegar aqui este ano, mas a gente não quer só as pedras, a gente quer que seja feito de fato o acesso para que as pessoas cheguem a UBS com mais dignidade”, disse Gleybson Martins.

O vereador Anchieta Marques alertou que ao redor da localidade fica água empoçada, o que oferece risco a saúde dos moradores do entorno e daqueles que são atendidos na UBS da Gitirana, pois o ambiente é propício para a proliferação do mosquito da dengue, vetor não apenas da dengue, mas da zika e da chikungunya.

“Isso onde tem uma UBS, que era para ter um tratamento diferenciado. Estamos aqui porque representamos uma sociedade e estamos mostrando que não está sendo feito o que é necessário”, criticou o vereador.

A situação não é uma novidade para o governo, lembra o vereador Preguinho, pois, segundo ele, o tema já foi explorado durando as sessões ordinárias da casa. No entanto nenhuma resposta, por parte da gestão municipal, foi envaida a aquela casa motivada pelos debates sobre o problema.

Preguinho analisou que os “vereadores da oposição estão correndo atrás, defendendo os interesses do povo do bairro da Gitirana, mas mesmo assim essa gente continua esquecida pela gestão”.

Ele pediu para que o prefeito do município e o secretário de obras do município que deem um passadinha, principalmente nas proximidade da UBS do bairro, para verem a situação em que se encontra.

Em nota divulgada, há pouco no Blog o Magno, o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, explica as razões da sua ida, ontem, a cidade de Santos, onde teve acesso a documentos do Ministério Público Federal que estão no inquérito que apura as razões do acidente. Segundo o advogado, o procurador da República solicitou o aforamento federal do caso para que a competência seja exclusiva da Justiça Federal. Abaixo, a sua íntegra.

Nota

Com referência ao acidente com o avião CESSNA Citation 560 XL prefixo PR-AFA, que vitimou o candidato a presidência Eduardo Campos, 6 pessoas de sua equipe e os fatos dele decorrentes, venho novamente me pronunciar:

1- Conforme já noticiara havia me habilitado nos inquéritos civil e policial, que é de atribuição do Procurador da República Thiago Nobre do Ministério Público Federal de São Paulo, da seccional de Santos, tendo como Juiz competente o Dr. Roberto Lemos da 5a. Vara Federal de Santos.

2- O referido Procurador da República solicitou o aforamento federal do caso para que a competência seja exclusiva da Justiça Federal, o que deve ser decidido nesta semana pelo citado magistrado federal.

3- Após a abertura do inquérito civil e envio, no dia 19/08, de ofícios iniciais à diversos órgãos e autoridades, o Procurador expediu o ofício 2111/2014, em caráter de urgência, no dia 25/08, ao Comandante da Aeronáutica pedido de informações com diversos questionamentos acerca da hipótese de veículo aéreo não tripulado (VANT) de propriedade da Força Aérea Brasileira ter colidido com o avião sinistrado, ofício este que foi acompanhado de fotos que demonstram objetos no local do acidente que guardam grande semelhança com partes do VANT modelo ACAUÃ, que é um DRONE meteorológico da Aeronáutica. Tal ofício consta no referido inquérito civil que não está em segredo de justiça e que tive acesso, quando da minha visita em 27/08 no MPF de Santos.

4- Quanto a essa possibilidade é de se ressaltar:

a. Existiu alerta do uso de DRONES na região do acidente em data próxima do acidente por parte da Aeronáutica;

b. Há informações que existe um DRONE desaparecido na região;

c. Existem imagens captadas na cena do acidente que registram a presença de uma “roda” semelhante a encontrada no VANT ACAUÃ, entre outros indícios, conforme imagens abaixo.

d. O avião pousaria na pista da Base Aérea de Santos – Guarujá/SP, que utiliza este tipo de aeronave (VANT).

5- Visitei o local do acidente, levando minha solidariedade às vitimas dos danos materiais em terra decorrentes do sinistro. Na ocasião, registrei que somarei esforços a eles no sentido de buscar a reparação dos danos responsabilizando os causadores e responsáveis legais pelo acidente ocorrido, como também a necessidade de aguardar uma conclusão segura das causas do sinistro para a correta responsabilização.

6- Em minha visita ao local do acidente causou-me preocupação a velocidade com que aterraram a cratera feita pelo avião, como também, ter encontrado algumas peças do mesmo nas mãos das pessoas que se encontravam no local. A realização de perícia por parte dos órgãos competentes nos restos das turbinas no prazo exíguo de 02 dias, bem como a perícia no prazo de 01 dia na caixa preta é motivo de preocupação para quem está acompanhando o inquérito, pois se tratam de aparelhos complexos.

7- Estarei vigilante na apuração dos fatos, na defesa da honra de meu único irmão prematuramente falecido e que foi vítima neste lamentável acidente.

8- Finalmente, registro com emoção que uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, permaneceu intacta no local do acidente. Que ela com seu manto sagrado irradie a sua luz sobre este acidente para que prevaleça a verdade que as famílias e a sociedade brasileira merecem conhecer.

Santos, 27/08/2014
Antônio Campos
Advogado OAB 12310

Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal. 

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou aos partidos políticos e candidatos de Custódia no Moxotó, que utilizem de forma correta bandeiras e adesivos no período de campanha eleitoral.

A recomendação deve-se pelo fato de que bandeiras, com adesivos fixados em sua base, estão sendo fixadas em vias de circulação de pedestres, em contrariedade ao que diz a legislação, que proíbe o uso de materiais que atrapalhem a circulação de pedestres. Além disso, os adesivos colados nessas bandeiras devem ser retirados.

As bandeiras só podem ser fixadas das 6 às 22 horas. O MPPE recomendou que os partidos e candidatos se abstenham de fixar bandeiras ou adesivos em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. Em relação aos adesivos, os mesmos só podem ser colados em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam o tamanho de meio metro quadrado.

“As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de 48 horas, sob pena de ser interposta Representação Eleitoral, que poderá culminar nas penalidades legais”, afirmou o promotor de Justiça de Custódia, Tiago Meira de Souza.

Cópias da recomendação devem ser encaminhadas com urgência aos dirigentes dos diretórios, comitês no âmbito do Município de Custódia, bem como aos candidatos identificados e aos responsáveis pela colocação e retirada das bandeiras. O descumprimento das recomendações acarretará em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.