Operação da Polícia Federal apura desvios na Petrobras desde 1997

O Presidente Estadual da CUT, Carlos Veras, avaliou falando ao programa Manhã Total as manifestações de ontem no país. Segundo ele, as manifestações contaram com vários segmentos da sociedade.

“Havia setores da elite que nunca passaram fome e são  contra políticas sociais conquistadas nestes treze anos. Eles tem pavor de ver um trabalhador no mesmo espaço com eles, de ter uma filha de empregada com mesmo perfume que patroa, um filho de trabalhador na mesma universidade”.

Carlos taxou de “setores da elite burguesa que não admitem esses avanços”. Veras também condenou setores que pedem a volta da ditadura. “Eles não tem noção do que foi esse período”.

Ainda afirmou que chegou a ver absurdos nas redes sociais como recompensa para quem matar Stédile, do MST. Mas acrescentou, houve os que pediram mudanças importantes como o combate a corrupção.

Ele defende que o governo edite medidas de combate a corrupção. ”Mas é preciso que as pessoas tenham compreensão de que o Brasil tem três poderes. O congresso e judiciário também tem que agir. Vamos tirar Dilma porque é o PT e o PMDB também não pode porque presidentes da Câmara e Senado estão envolvidos… Quem vai assumir ?”

Do UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta sexta-feira (9) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que solicitava que o petista não fosse preso após a condenação em segunda instância pelo processo do tríplex no Guarujá (SP). Fachin remeteu o caso para que o plenário do STF discuta o mérito da ação, mas ainda não há data para que isso ocorra.

Entre os argumentos citados por Fachin para indeferir o pedido, está o de que a Corte ainda não deliberou sobre outras duas ações que têm relação indireta com o caso de Lula. Elas questionam um entendimento de 2016 do próprio STF de que a prisão pode ser executada já após a condenação em segunda instância.

Para que essas ações entrem em pauta, é preciso que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, coloque os temas na ordem do dia das sessões, o que ainda não tem data para ocorrer. O mesmo precisa acontecer com o pedido de habeas corpus de Lula.

Fachin também usou como argumento um entendimento antigo do STF (chamado de “súmula 691”), segundo o qual a Corte não pode discutir um pedido que ainda não foi completamente julgado em uma instância inferior, neste caso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lá, o habeas corpus de Lula foi negado por meio de uma liminar, do ministro Humberto Martins, e ainda pode ser contestado dentro do próprio tribunal.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a “rápida” decisão de Fachin dará ao plenário do Supremo a oportunidade de aplicar a Constituição, “especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”. Zanin pede que a ação seja pautada por Cármen Lúcia o mais rápido possível.

A defesa reforça ainda que o processo contra o petista “foi marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime” e destaca que o TRF-4 determinou a antecipação do cumprimento de pena mesmo sem o pedido do Ministério Público e sem que houvesse motivo para não aguardar o julgamento dos recursos em tribunais superiores.

Na quinta-feira (8), Zanin e outros advogados da defesa de Lula, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, estiveram no gabinete de Fachin para discutir o habeas corpus. Sepúlveda, considerado um dos maiores especialistas em processo penal do Brasil, já disse que não descarta a possibilidade de pedir a anulação do julgamento de Lula em segunda instância.

Habeas corpus após condenação

A defesa do ex-presidente havia entrado na sexta-feira (2) com um pedido de habeas corpus preventivo no STF no qual cobrava da Corte que negue “o clamor das ruas” para aplicar a Constituição. O objetivo dos advogados é reverter a decisão do STJ.

A defesa pede que o habeas corpus garanta ao ex-presidente “o direito de permanecer em liberdade” até que o processo do tríplex do Guarujá (SP) percorra todas as instâncias. Os advogados afirmam que uma eventual prisão do ex-presidente “terá inevitáveis desdobramentos no processo democrático do país”, mas pontuam que não buscam “tratamento diferenciado”.

O pedido foi feito depois de Lula ter sido condenado em segunda instância, em decisão que pode torná-lo inelegível e levá-lo à prisão. No final de janeiro, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu por unanimidade ampliar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, os desembargadores votaram a favor de que o petista seja preso assim que esgotados os recursos disponíveis à defesa na própria segunda instância.

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para os advogados de Lula na segunda instância é o pedido de embargos de declaração, que devem ser entregues até o próximo dia 19. Ainda não há data para o julgamento do recurso. Este tipo de embargo não pode questionar o resultado do julgamento, isto é, não pode reverter a condenação.

Segundo os advogados, uma eventual prisão de Lula contraria “princípios constitucionais basilares, tais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e a necessária motivação das decisões judiciais”.

O PT já anunciou Lula como seu pré-candidato à eleição presidencial, embora pela Lei da Ficha Limpa ele possa ser considerado inelegível. No último Datafolha, do dia 31 de janeiro, o petista liderou todos os cenários dos quais participou, com até 37% das intenções de voto e sempre com Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em segundo lugar. O deputado federal aparece em primeiro em todas as situações sem Lula.

Ação tem relação com o pedido da AGCMPE pela exoneração do comandante da Guarda Civil do município

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), indeferiu o pedido de liminar ajuizado na ação civil pública pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos e pedindo a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Na decisão o Juíz esclarece que associação demandante pleiteia, entre outros, a condenação da prefeita Márcia Conrado por ato de improbidade administrativa. “Entretanto, consoante pacífico e reiterado entendimento jurisprudencial, diante do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, as associações não possuem legitimidade para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

“Portanto, nos termos do art. 330, II, do CPC, (a) indefiro a petição inicial quanto ao pedido de condenação da Prefeita do Município de Serra Talhada por ato de improbidade administrativa, em virtude da ilegitimidade ativa da associação postulante; e (b) indefiro a petição inicial em relação à Sr.ª Marcia Conrado de Lorena e Sá, pois não detém legitimidade passiva”, decidiu o Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Entenda o caso – A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta no início de agosto, o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, disse a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

Leia aqui a íntegra da decisão do Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

A Feira de Negócios de Tabira (FENET) teve início na última sexta-feira (27), com um dia de atraso devido a questões logísticas relacionadas à montagem dos stands. Apesar do contratempo, o evento começou com sucesso, registrando uma grande participação de público e movimentação comercial significativa.

Consolidada como uma das maiores feiras de negócios do Sertão do Pajeú, a FENET 2024 pretende atrair mais de 35 mil visitantes durante os três dias. A feira se tornou um ponto de referência para empresários, investidores e marcas que buscam expandir suas operações e fortalecer suas redes de contatos comerciais na região.

A FENET oferece uma plataforma importante para a promoção de negócios, com grande visibilidade para expositores locais e de outras cidades. A cada edição, cresce o número de empresas que reconhecem o evento como uma oportunidade estratégica de desenvolvimento econômico.

Tabira, com seu comércio dinâmico e crescente, reafirma seu papel como polo econômico regional, sendo a FENET um reflexo da força e vitalidade de seus empreendimentos. O evento segue até este domingo (29), reunindo empresários de diversos setores e fomentando novas parcerias comerciais.

A edição deste ano da feira já é considerada um sucesso pelos organizadores, reforçando a importância do evento no calendário de negócios do Pajeú.

O deputado estadual Luciano Duque participou, na noite desta segunda-feira (20), das comemorações pelos 146 anos do município de Pesqueira, no Agreste pernambucano.

Ao lado do prefeito Cacique Marcos, da vice-prefeita Cilene Martins, do pré-candidato a deputado federal Miguel Duque e dos vereadores da base Pastinha, Rochevania, Zezinho da Briboca e Evandro Júnior, o parlamentar realizou a entrega de uma ambulância UTI móvel, equipamento fundamental para fortalecer a rede de saúde do município e garantir mais agilidade e segurança no atendimento de pacientes que necessitam de cuidados especializados.

Também foram entregues ônibus escolares, frutos de articulação do deputado junto ao Governo de Pernambuco, ampliando o acesso de estudantes ao transporte com mais segurança e qualidade.

Além das entregas, o deputado também destinou emenda parlamentar para a equipagem da UPA de Pesqueira e do Hospital Lídio Paraíba. Os recursos serão utilizados para a substituição completa dos equipamentos da sala vermelha, incluindo respiradores, monitores cardíacos, bombas de infusão, bisturis elétricos e aparelhos de eletrocardiografia, reforçando a estrutura de atendimento de urgência e emergência no município.

“Luciano Duque está sempre presente, defendendo os interesses da população de Pesqueira, e hoje entrega uma UTI móvel. Um carro equipado à altura para poder atender a necessidade do nosso povo”, afirmou.

“Presente de verdade é cuidar das pessoas. E é isso que a gente faz: trabalha com responsabilidade para que cada conquista chegue onde mais importa. Hoje é dia de celebrar Pesqueira, mas quem ganha o presente é o povo. Parabéns, Pesqueira”, comemorou.