Operação da PF: Governo do Estado emite nota. “Operação foi desproporcional”

A participação na Cúpula confere certificado.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), anunciaram na tarde de hoje, 11/03, a gratuidade nas inscrições para professores e estudantes universitários participarem da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais Latino-americanos, que acontece entre os dias 17 e 20 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Os interessados deverão acessar o site da Amupe, no www.amupe.org, ir na área de destaques e clicar no banner “gratuidade para professores e alunos”. Na área de inscrição, o participante deve informar nome completo, razão social, número de matrícula da instituição, número de celular, município de residência e e-mail. O cadastro no link é apenas uma pré-inscrição.

A Amupe pede que os inscritos nesta categoria realizem a confirmação da inscrição no dia 17 de março, primeiro dia de evento, marcado para cadastramento, afim de evitar maiores contratempos. A participação na Cúpula confere certificado.

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos vai promover mais de 50 atividades voltadas ao tema do evento, cidades inovadoras para as pessoas. Além de exposição de estandes no hall do Centro de Convenções. Esta Cúpula promoverá avanços na construção de políticas públicas locais e vai fomentar a parceria entre os diversos setores da sociedade, e reunir autoridades locais, academia, empreendedores do setor produtivo e sociedade civil organizada.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores de Tuparetama reuniu-se em uma Sessão Ordinária para debater projetos de grande relevância para o município. Dentre as pautas discutidas durante o Grande Expediente, destacam-se três projetos de lei e suas respectivas análises de comissões, bem como uma emenda aditiva apresentada por um dos vereadores.

O Projeto de Lei Nº 008/2023 foi um dos pontos centrais da discussão, tratando das Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do próximo ano. O projeto busca fornecer diretrizes claras e eficazes para a alocação dos recursos públicos, visando atender às demandas da comunidade tuparetamense. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto foi apresentado, destacando aspectos técnicos e jurídicos para embasar a decisão dos vereadores.

Outra matéria em destaque é o Projeto de Lei Nº 09/2023, que aborda a instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis dentro dos limites urbanos da cidade e seus distritos. A proposta visa regulamentar a atividade, proporcionando um controle mais efetivo sobre o destino desses materiais, ao mesmo tempo em que fomenta a economia local. A análise da Comissão de Finanças e Orçamento ressaltou a importância da medida para a gestão ambiental e a sustentabilidade do município.

A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama também está em pauta, por meio do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023. A proposição visa garantir a proteção e conservação dos elementos que compõem a identidade local, estimulando o turismo cultural e valorizando a história da região. A comunidade espera que a Câmara de Vereadores atue de forma responsável e comprometida na preservação de suas raízes.

Além dos projetos em discussão, uma Emenda Aditiva foi apresentada pelo Vereador Arlã Markson Gomes de Souza ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023. A emenda adiciona elementos relevantes à proposta original, enriquecendo-a com novas perspectivas e possíveis soluções para questões em debate.

Na manhã desta segunda-feira (03), foi entregue os fardamentos dos agentes de endemias do município. A ação aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde com a presença do prefeito Adelmo Moura e do vice-prefeito Junio Moreira.

As roupas levarão a identificação dos agentes, que serão reconhecidos assim que chegarem às casas da população. Também foram debatidos os trabalhos que os agentes de endemias realizam e todos os seus deveres junto da população.

O prefeito ressaltou a importância dos agentes para o município, pois, junto com a população, irão combater o mosquito Aedes aegypti, além de outras doenças. A atenção básica sempre será prioridade para o Governo Municipal, tanto na área de endemias, como também na área relacionada à saúde do município.

Adelmo aproveitou a oportunidade para cobrar aos agentes de endemias, que o esforço e empenho sejam grandes, pois a população precisa evoluir de forma saudável. A secretária de Saúde Jussara Araújo, o coordenador de Endemias Naldo (da Sucam), Vereadores, secretários e diretores do município também estiveram presentes.

Durante audiência da Comissão Temporária da Covid-19, nesta quarta-feira (8), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a dose de reforço da vacina. 

Ele também afirmou que o país terá, até outubro, vacinas suficientes para a imunização completa de todos os cidadãos com mais de 18 anos. E que a expectativa de sua pasta é que a campanha de imunização completa seja finalizada até o final do ano. 

A Comissão Temporária da Covid-19, presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) acompanha as ações de enfrentamento à pandemia. A audiência foi realizada de forma remota.

Queiroga apresentou estatísticas indicando que nos últimos 60 dias teria havido uma redução de 60% nos números de casos e de óbitos por covid-19, mesmo com o advento da variante delta. 

Além disso, o ministro considerou desnecessária a participação da iniciativa privada no programa de vacinação contra a covid-19; ele defendeu a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo de imunização.

Dose de reforço

Em resposta ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), que destacou a controvérsia internacional sobre a aplicação de doses de reforço, Queiroga citou os casos de Israel, Reino Unido e Estados Unidos, que teriam verificado que os imunizantes têm uma perda gradual de seus efeitos ao longo do tempo. 

O ministro informou que o Ministério da Saúde decidiu pela aplicação da dose de reforço por concordar com a Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19 (Cetai), especialmente em face da baixa efetividade das vacinas em idosos — segundo o ministro, a efetividade seria de menos de 30% em indivíduos com mais de 90 anos.

“Essas pessoas [os idosos] não estão protegidas e requerem uma terceira dose para que se consiga fortalecer a imunização. Não vejo comprometimento ético em relação à aplicação da terceira dose. Estamos baseados tanto em critérios técnicos quanto na avaliação de especialistas abalizados”, argumentou.

Queiroga salientou que o Ministério da Saúde participa de uma pesquisa sobre o melhor mecanismo de administração de doses de reforço. E fez um alerta: se os municípios se anteciparem em esquemas diferentes dos planejados, poderá haver atraso na entrega de doses.

Sobre a proposta de vacinação de menores de 12 anos com a CoronaVac, o ministro ressaltou que o imunizante ainda não tem registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que sua aplicação em crianças depende de evidências científicas que ainda terão de ser publicadas. Ele declarou que os critérios utilizados são estritamente técnicos, e que não há discriminação contra a CoronaVac.

Patentes

Durante a audiência, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o Ministério da Saúde por ter recomendado os vetos do presidente da República à lei sobre quebra temporária de patentes para enfrentamento de emergências em saúde (como é o caso da pandemia da covid-19). 

Marcelo Queiroga disse que houve uma posição conjunta dos ministérios da Saúde, das Relações Exteriores e da Economia sobre essa questão. Ele observou que o tema é controverso nos fóruns internacionais e criticou os países que defendem essas medidas.

“Temos condições, havendo esse licenciamento, para produzir esses insumos? Se temos, isso é vantajoso, pois conseguiremos produzir vacinas. Se não temos, isso vai atender a determinados países que, em nível mundial, podem competir com o Brasil. Isso pode gerar perda de empregos neste país e não trazer benefício”, afirmou.

Zenaide também questionou o ministro sobre a denúncia de que sua pasta teria deixado vencer um estoque de medicamentos e testes para outras doenças avaliado em cerca de R$ 240 milhões. Queiroga disse que parte desses insumos foi comprada por governos anteriores.

O ministro concordou com a importância das medidas não-farmacológicas de prevenção à covid, que, conforme lembrou, complementam o papel das vacinas.

Jogo paralisado

Também participou da audiência Rodrigo Moreira da Cruz, secretário-executivo do Ministério da Saúde. Ele comentou a ação da Anvisa que paralisou o jogo de futebol entre Brasil e Argentina, no dia 5 de setembro. 

Segundo ele, quatro jogadores da seleção argentina descumpriram requisito de portaria interministerial de controle sanitário, pois tiveram passagem pelo Reino Unido há menos de 14 dias e não declararam isso quando entraram no Brasil.

“Se tivessem solicitado a excepcionalidade, como a gente costumeiramente faz, poderíamos ceder a essa excepcionalidade para o não-cumprimento das exigências da portaria”, explicou, acrescentando que o Ministério da Saúde não teve envolvimento direto na paralisação da partida.

Relatório

O presidente da Comissão Temporária da Covid-19, senador Confúcio Moura, reiterou que o relatório final desse colegiado deverá ser entregue até o fim de novembro. As informações são da Agência Senado.

O presidente Michel Temer continua liderando o critério rejeição no Estado. Quando a população é perguntada se apoiaria um candidato do presidente, 92,3% afirmaram que não votam de jeito nenhum, contra 2,7% que com certeza votariam, 2,8% que afirmaram que talvez, dependendo do candidato e 2,2% que não sabem ou não opinaram.

Plano amostral: Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios.

Perfil da amostra: Masculino 46,7%, Feminino 53,3%; 16 a 24 anos 16,7%, 25 a 34 anos 22,5%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 23,5%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 51,7%, Médio (completo e incompleto) 40,7%, Superior (completo e incompleto) 7,6%; Até 01 salário mínimo 70,7%, De 01 a 05 salários mínimos 26,5% e acima de 05 salários mínimos 2,8%. São previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta de dados seja superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultado obtido em campo). A amostra é composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buíque, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Una, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Números de registros da pesquisa: PE 04601/2018 e BR 07197/2018