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Operação da PF: Governo do Estado emite nota. “Operação foi desproporcional”

Por Nill Júnior
Equipe da Polícia Federal cumpre mandado no Palácio do Campo das Princesas
Foto: Luiz Pessoa/JC Imagem

Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades. As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso. A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira.  A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.

É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial. Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.

Governo do Estado de Pernambuco

Outras Notícias

PE autoriza a imunização contra Covid-19 para crianças de 6 meses a 2 anos

Os municípios pernambucanos estão autorizados, a partir desta sexta-feira (23), a iniciar a imunização de todas as crianças de 6 meses a 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, contra a Covid-19. A definição foi discutida e aprovada pelos membros do Comitê Técnico Estadual de Acompanhamento da Vacinação e pactuada […]

Os municípios pernambucanos estão autorizados, a partir desta sexta-feira (23), a iniciar a imunização de todas as crianças de 6 meses a 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, contra a Covid-19.

A definição foi discutida e aprovada pelos membros do Comitê Técnico Estadual de Acompanhamento da Vacinação e pactuada com os representantes municipais.

A estratégia de vacinação foi ampliada devido à baixa procura nos postos de vacinação e a presença de doses do imunizante nos estoques dos municípios. Em Pernambuco, 330.378 crianças estão contempladas por fazer parte desta faixa etária.

Diferentemente dos demais grupos populacionais, as crianças menores de 3 anos devem receber a proteção contra o novo coronavírus em três doses, sendo as duas primeiras com intervalo de, no mínimo, 3 semanas (21 dias), seguidas por uma terceira dose que deve ser administrada pelo menos 2 meses (8 semanas) após a segunda dose.

A única remessa do imunobiológico Pfizer Baby, encaminhada pelo Ministério da Saúde (MS) para uso exclusivo desta população, com 47 mil doses foi recebida no último mês de novembro.

Anteriormente, estava autorizada em Pernambuco a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 2 anos com comorbidades e bebês de 6 a 11 meses de idade sem comorbidades.

Considerando este contexto, até esta quinta-feira (22), os municípios informaram ao Programa Estadual de Imunizações a aplicação de apenas 5.342 doses, atingindo 1,62% de cobertura vacinal para primeira dose.

Moro afirma que não tem motivação política e nem ligação com partidos

O juiz federal Sérgio Moro, que está à frente da Operação Lava Jato, participou de um evento com empresários em Curitiba, no Paraná, na noite de quarta-feira (9). Durante o evento, ele se defendeu das acusações que tem sofrido sobre motivações partidárias. “As motivações minhas nunca foram partidárias. Eu não tenho ligação nenhuma, zero, zero, […]

moroO juiz federal Sérgio Moro, que está à frente da Operação Lava Jato, participou de um evento com empresários em Curitiba, no Paraná, na noite de quarta-feira (9). Durante o evento, ele se defendeu das acusações que tem sofrido sobre motivações partidárias.

“As motivações minhas nunca foram partidárias. Eu não tenho ligação nenhuma, zero, zero, com partido ou pessoa ligada ao partido”, disse. No encontro, realizado no Castelo do Batel, o juiz federal falou por mais de uma hora.

Moro declarou ainda que acredita que a crise econômica do país não é culpa da Operação Lava Jato. “Meu assunto é jurídico, mas eu fico consternado com esse quadro econômico, de recessão e desemprego. Acredito que a culpa não é da Lava Jato”, revelou.

Ele também citou a responsabilidade das empresas no combate à corrupção. “Muito pode ser feito contra a corrupção. As empresas têm uma responsabilidade tremenda, enorme. Não adianta apenas ficar reclamando de político e de agentes públicos desonestos. Tem que ter a coragem de dizer ‘não’ ao pagamento de corrupção, de extorsão em qualquer hipótese”, disse.

Nesta quinta-feira (10), o juiz federal participa de outro evento, o 2º Fórum Transparência e Competitividade, também em Curitiba. A intenção é debater, mais uma vez, medidas para combater a corrupção nas empresas.

O evento é promovido pelo Sistema Fiep e CIFAL Curitiba e tem início às 19h. Além de Moro, também participa do fórum o jornalista William Waack, da Rede Globo. As inscrições estão encerradas. (G1)

Arcoverde: Delegado confirma operação que investiga capacitações fakes de vereadores e comissionados em 2019

Exclusivo A operação “Capacitados” investiga essa manhã um grupo criminoso suspeito de peculato, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro em Arcoverde. As investigações em torno do caso tiveram início em agosto de 2019.  São seis mandados de busca e apreensão cumpridas nesta quinta-feira (26). O blog conversou com exclusividade com o Delegado da […]

Exclusivo

A operação “Capacitados” investiga essa manhã um grupo criminoso suspeito de peculato, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro em Arcoverde.

As investigações em torno do caso tiveram início em agosto de 2019.  São seis mandados de busca e apreensão cumpridas nesta quinta-feira (26).

O blog conversou com exclusividade com o Delegado da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), Andrei Rocha, que presidiu os trabalhos.

Ele confirmou que a operação tem como alvo em empresas que prestavam cursos de capacitação para vereadores e comissionados, bem como parlamentares que se aproveitavam desses cursos para recebimento de diárias.

“Muitas vezes esses cursos não aconteciam ou se aconteciam não tinham transparência necessária, eram insuficiente para sua finalidade e geravam diárias dos vereadores. Além dos vereadores, eu incluo também os comissionados que em tese eram pra estar nos cursos”, disse.

Houve bloqueio de contas de suspensão de atividade empresarial de envolvidos. Pelo que o blog apurou, seis vereadores da época teriam sido alvo da operação, além de um número não informado de comissionados da época.  Os crimes investigados são Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Peculato, Corrupção Ativa e Passiva e Lavagem de Dinheiro.

A então presidente, Célia Galindo, afirmou que estava viajando e não tomou conhecimento de detalhes da operação. Disse estar apurando e que está solicitando posicionamento de sua assessoria. “Não tenho o que falar porque já falei naquela época. Todos os vereadores denunciados prestaram esclarecimentos”.

Na execução, foram sendo empregados vinte e cinco Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE. Mais detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno.

Já a atual gestão da Câmara de Arcoverde, presidida por Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), cujo ciclo não tem relação com a investigação, emitiu nota:

A Câmara Municipal de Arcoverde, vem a público informar que na manhã dessa quinta-feira, 26 de maio de 2022, ocorreu diligência nas dependências da Casa visando a coleta de documentos em razão de investigação realizada em desfavor da empresa IMB – Cursos Instituto Municipalista do Brasil, que realiza capacitações para vereadores e servidores legislativos de vários municípios brasileiros.

O corpo técnico da Câmara prestou toda a assistência as autoridades policiais realizando o fornecimento dos subsídios requisitados, em plena colaboração com as determinações, tendo a diligência se encerrado às oito horas, antes do início das atividades da Casa que se desenvolvem sem nenhuma interrupção.

Por fim, a gestão do Poder Legislativo assevera que irá colaborar plenamente com as investigações e dará pronto cumprimento a todas as determinações judiciais e requisições dos órgãos de controle.

Em Brejinho, MP cobra substituição dos contratados por aprovados em concurso

O Ministério Público, através da promotora Lorena de  Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do concurso. […]

O Ministério Público, através da promotora Lorena de  Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.

Também que proceda-se a um cronograma fixo e célere nos atos que precedem a posse, não prorrogando as nomeações com atos injustificados,  mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados.

“Na hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato(a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso Público de 2015”, diz na recomendação. A promotora ainda solicitou que seja enviado ao Ministério Público um cronograma fixo para os atos que precedem a posse, apontando-se todo o trâmite , “que deverá ser observado para todos os convocados, em lapso temporal célere e fundamentado”.

Segundo a representante do MP, a recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de a prefeitura fez concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE n° 039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.

“Ainda consta na denúncia, que há contratados (auxiliares) exercendo cargo de titularidade de professores, ou seja, diferentemente do que informado no ofício PMB/GCPE/AJ n° 042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam meios probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se resumem apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também estão exercendo atividade-fim”, segue.

RECOMENDAÇÃO MP BREJINHO

Calumbi divulga programação oficial da Festa de Dezembro 2025

A Prefeitura de Calumbi publicou, nesta terça-feira (25), a programação completa da Festa de Dezembro 2025, eventos que ocorrerão entre os dias 29 de novembro e 7 de dezembro. A agenda reúne atrações musicais de alcance nacional e artistas da região, distribuídos ao longo de sete dias de apresentações. De acordo com a gestão municipal, […]

A Prefeitura de Calumbi publicou, nesta terça-feira (25), a programação completa da Festa de Dezembro 2025, eventos que ocorrerão entre os dias 29 de novembro e 7 de dezembro. A agenda reúne atrações musicais de alcance nacional e artistas da região, distribuídos ao longo de sete dias de apresentações.

De acordo com a gestão municipal, a festa mantém a tradição de movimentar o município no fim do ano, com shows gratuitos e atividades que devem atrair moradores e visitantes.

Programação

Sábado, dia 29 de novembro: Priscila Senna e Anjo Azul.

Quarta-Feira, dia 3 de dezembro: Teto Fonseca; Vanja Nery; Jhon do Piseiro; e Edson Mariano.

Quinta-feira, dia 4 de dezembro: Denise Lima; Marquinho Moreno; Neno Vieira; e Jorge Vaqueiro.

Sexta-feira, dia 5 de dezembro: Feitiço de Menina; e David Luan.

Sábado, dia 6 de dezembro: Cavaleiros; e Felipão.

Domingo, dia 7 de dezembro: Walkiria Santos; Márcia Felipe; e Buteco dos Amigos.

A Prefeitura informou que, nos próximos dias, deve divulgar detalhes sobre horários, estrutura e organização do evento.

“A Festa de Dezembro é um momento importante para fortalecer nossa cultura, movimentar a economia local e reunir a população em um evento que já faz parte da identidade de Calumbi. Preparamos uma programação ampla, que valoriza nossos artistas e traz grandes atrações para o município. Esperamos que todos possam participar com alegria e responsabilidade”, afirmou o prefeito Joelson.