Operação combate tráfico de drogas em Afogados

Na manhã desta terça-feira, 07 de Junho, aconteceu no Auditório do Centro de Inclusão Digital a Solenidade de Posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

O evento marca a comemoração da Semana do Meio Ambiente promovida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Contou com a participação de alunos das escolas municipais Romero Dantas e Naná Patriota, que apresentaram-se com a declamação de poesias e cantando a música Asa Branca. Estas apresentações fazem parte de projetos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas do município.

Na ocasião o prefeito Romério Guimarães anunciou a criação do Parque Ecológico, que é um projeto de preservação da natureza, do meio ambiente e da vegetação nativa do semiárido.

Ranking publicado pelo Ministério Público Federal (MPF) procura avaliar disponibilização de informações no Portal da Transparência

Pioneiro nas ações de transparência no Brasil, Pernambuco, em nova avaliação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o Portal da Transparência do Governo do Estado (www.transparencia.pe.gov.br), aumentou em 17,3% sua nota, saindo de 7,5 para 8,8.

“Neste primeiro semestre fizemos algumas melhorias no Portal trazendo novas funcionalidades como uma aplicação em que é possível pesquisar os contratos firmados pelo Governo de Pernambuco desde 2008, bem como melhorias nas consultas que geram resultados financeiros e orçamentários. Aperfeiçoando o diálogo permanente que o Governo do Estado tem com o pernambucano”, disse o controlador-geral do Estado, Ruy Bezerra.

Entre as ações de aprimoramento realizadas está a nova consulta de contratos, informações sobre os locais de atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SICs), seção de prestação de contas e novo formato da tradicional consulta de receitas e despesas.

“As ações de transparência da gestão são diárias e constantes. Estamos sempre procurando inovações e a possibilidade de disponibilizar novas informações para a consulta e o consumo do cidadão pernambucano”, disse a diretora de Ouvidoria e Controle Social, Elisa Andrade.

Na relação dos itens avaliados figuram receita nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico e físico.

“Estamos desenvolvendo soluções em formatos livre, sem custos adicionais para o Estado e com aplicações desenvolvidas internamente, para este ano ainda vamos desenvolver painéis interativos com informações de diárias, distribuição de servidores e execução orçamentária estadual. Planejamos, ainda, o lançamento de uma nova versão do Portal adaptado à tablet e smartphone e com visual mais interativo e inovador”, disse o diretor estudos especiais e projetos estratégicos, João Amaral.

Critérios – A avaliação teve como base questionários desenvolvidos pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”. Fiscalizando o cumprimento das leis complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da lei ordinária nº 12.527/2011 pelos gestores municipais e estaduais.

Pontífice pede mais humanidade a modelos socieconômicos

Por André Luis

O Papa Francisco usou as suas redes sociais neste sábado (16), para fazer uma série de pedidos expressos aos movimentos populares, dirigidos aos poderosos da terra “em nome de Deus”.

Aos nossos modelos socieconômicos, Francisco alerta que precisam ter “um rosto mais humano”. Aos grandes laboratórios, que “quebrem as patentes para que todo ser humano possa ter aceso à vacina”.

O Pontífice ainda faz um pedido aos grupos financeiros e aos organismos internacionais de crédito, para que “perdoem as dívidas de países pobres”. E que “grandes empresas de mineração, petrolíferas, florestais, imobiliárias, agroalimentares, que deixem de destruir a natureza, de poluir, de intoxicar os povos e os alimentos”.

Às grandes empresas de alimentos, Francisco pede para que “deixem de impor estruturas de monopólio de produção e distribuição que inflacionam os preços e acabam por impedir o pão ao faminto”.

Se dirigindo aos fabricantes e traficantes de armas, o Papa pede para que “cessem totalmente suas atividades que fomentam a violência e a guerra, muitas vezes no tabuleiro de jogos geopolíticos, cujo custo são milhões de vidas e deslocamentos”.

O Papa também faz um pedido aos gigantes da tecnologia, para que “parem de explorar a fragilidade humana, as vulnerabilidades das pessoas, para obter lucros”.

Francisco ainda faz pedidos aos gigantes das telecomunicações, para liberar acesso a educação; aos meios de comunicação para que acabem com a lógica da pós-verdade, com a desinformação, a difamação, a calúnia; aos países poderosos, que parem com as agressões, os bloqueios e as sanções.

Ainda pede aos governos e a todos os políticos, que trabalhem pelo bem comum e para que todos os líderes religiosos, jamais usem o nome de Deus para fomentar guerras e que unidos trabalhem para o desenvolvimento humano.

Leia abaixo a íntegra do que o Papa Francisco escreveu nas redes sociais:

Devemos dar aos nossos modelos socioeconômicos um rosto humano, porque muitos modelos o perderam. Pensando nestas situações, quero pedir em nome de Deus:

Aos grandes laboratórios, que quebrem as patentes. Realizem um gesto de humanidade e permitam que todo ser humano tenha acesso à vacina.

Aos grupos financeiros e aos organismos internacionais de crédito, que permitam aos países pobres garantir as necessidades de seu povo e perdoar aquelas dívidas que muitas vezes contraíram contra os interesses daqueles mesmos povos.

Às grandes empresas de mineração, petrolíferas, florestais, imobiliárias, agroalimentares, que deixem de destruir a natureza, de poluir, de intoxicar os povos e os alimentos.

Às grandes empresas de alimentos, que deixem de impor estruturas de monopólio de produção e distribuição que inflacionam os preços e acabam por impedir o pão ao faminto.

Aos fabricantes e traficantes de armas, que cessem totalmente suas atividades que fomentam a violência e a guerra, muitas vezes no tabuleiro de jogos geopolíticos, cujo custo são milhões de vidas e deslocamentos.

Aos gigantes da tecnologia, que parem de explorar a fragilidade humana, as vulnerabilidades das pessoas, para obter lucros.

Aos gigantes das telecomunicações, que liberem o acesso a conteúdos educacionais e o intercâmbio com os professores através da internet, para que as crianças pobres possam receber uma educação em contextos de quarentena.

Aos meios de comunicação, que acabem com a lógica da pós-verdade, com a desinformação, a difamação, a calúnia e com aquela atração doentia pelo escândalo e o túrbido; que busquem contribuir à fraternidade humana.

Aos países poderosos, que parem com as agressões, os bloqueios e as sanções unilaterais contra qualquer país em qualquer parte da terra. Os conflitos devem ser resolvidos em instâncias multilaterais, como as Nações Unidas.

Aos governos e a todos os políticos, que trabalhem pelo bem comum. Não ouçam somente as elites econômicas e estejam a serviço dos povos que pedem terra, casa, trabalho e uma vida digna em harmonia com toda a humanidade e com a criação.

A todos nós, líderes religiosos, que jamais usemos o nome de Deus para fomentar guerras. Estejamos ao lado dos povos, dos trabalhadores, dos humildes e lutemos juntos para que o desenvolvimento humano integral seja uma realidade. Construamos pontes de amor.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, no último dia 10 de junho, as contas de gestão do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, relativas ao exercício financeiro de 2015.

O relator do processo (n° 16100313-8), conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, julgou as contas do prefeito e gestores como regular, com ressalvas, com algumas recomendações. No entanto, o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, apresentou três pontos divergentes, que, na sua visão, ensejariam a rejeição das contas.

O primeiro dizia respeito ao não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS. Outra irregularidade, mesmo sem débito apontado no relatório de auditoria, foi o abuso de dispensas emergenciais para aquisição de merenda escolar. E por fim, o procurador apontou que houve inexigibilidades indevidas para aquisição de livros paradidáticos em situações que era plenamente possível a licitação.

O relator reafirmou seu voto destacando que a quantia do não recolhimento do INSS equivalia a 0,94%, sendo feito assim, de sua parte, juízo de proporcionalidade e razoabilidade. 

Em relação às dispensas de licitação para aquisição de merenda, ele destacou que não obstante constatar a falha no planejamento da aquisição via dispensa de licitação, o fornecimento foi pactuado a preço justo, circunstância que pesa favoravelmente ao gestor municipal da educação.

E no que diz respeito à aquisição dos livros, o relator apontou que as recomendações realizadas foram no sentido de dotar os gestores públicos de norma no sentido de aplicar desconto aos preços de livros constantes da capa e observar a norma federal, não havendo assim um preço acima do necessário.

A conselheira Teresa Duere acatou os pontos levantados pelo representante do MPCO, apresentando um voto divergente pela rejeição das contas do ex-prefeito e dos ex-secretários de Educação, Antônio Fernando Silva Santos e Maria das Graças de Albuquerque, além de imputação de débito aos mesmos no valor de R$ 875.261,83, pelas irregularidades na compra dos livros.

O voto foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Porto, sendo, então, aprovado pela maioria. O conselheiro Marcos Loreto, presidente da Segunda Câmara, por ter o processo vinculado ao seu gabinete, não pode votar.

CONTAS DE GESTÃO – Referem-se aos atos dos gestores que ordenam despesas, como prefeitos, presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta (Prefeitura) e indireta municipal. 

Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal.

Partido terá que recolher R$ 668,5 mil ao Tesouro Nacional

Em decisão unânime, o TRE Pernambuco desaprovou as prestações de contas do diretório estadual do PSB de 2018 e 2019. As decisões foram proferidas nas sessões plenárias da terça-feira (10) e do dia 3 de outubro. 

Os desembargadores acompanharam o relator dos dois casos, desembargador Rogério Fialho Moreira, e determinaram à legenda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 668.550,11‬ relativos a recursos aplicados irregularmente ou despesas não comprovadas, ao recebimento de recursos de origem não identificada e à aplicação de multas referentes aos dois anos citados. Também houve a determinação para financiar programas de incentivo à campanha feminina. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos de prestações de contas foram os de nº 0600381-78.2020.6.17.0000 (de 2019) e nº 0600334-41.2019.6.17.0000 (de 2018).

Em relação às contas de 2019, o Tribunal determinou o recolhimento ao Tesouro de R$ 264.665,73 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 1.250) e a recursos públicos aplicados irregularmente ou não comprovados (R$ 263.415,73), o que equivale a aproximadamente 9% do total de valores recebidos pelo diretório no ano. Segundo o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do TRE, que foi acolhido no julgamento, a maioria das despesas foi efetuada sem comprovação.

“Trata-se de gastos constatados após o confronto dos documentos fiscais apresentados pelo partido, com os débitos registrados nos extratos das contas bancárias, referentes à movimentação de recursos do Fundo Partidário (…). Na tentativa de sanar o vício, então apontado no Relatório de Exame 039/2022/SAU (Id. 29471654), o partido apresentou vários documentos os quais, contudo, não foram suficientes a demonstrar a regularidade das despesas, descumprindo os arts. 18 e 29 da Res. TSE 23.546/2017”, afirmou o relator em seu voto.

Neste mesmo exercício, foi aplicada uma multa de 10% sobre o valor da condenação (R$ 26.466,57). Ao diretório também foi imposta a obrigação de destinar R$ 102.609,61 para programas de incentivo à campanha feminina, por ter deixado de fazê-lo no ano avaliado.

Em relação ao exercício de 2018, o diretório foi condenado a recolher ao Tesouro Nacional R$ 343.125,28 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 8.341,70) e recursos públicos aplicados sem comprovação (R$ 334.783,58).

Ao partido foi aplicada multa de R$ 34.312,53 – 10% sobre o valor total da condenação; e a destinar R$ 187.264,45 para programas de incentivo à campanha feminina, segundo a previsão do art. 22 da Res. TSE 23.546/17.