Ônibus entre os bens leiloados pela Prefeitura de Tabira

Oposição diz que Patrícia Costa não tinha espaço. Madalena nega rompimento

Completado quatro meses do seu segundo governo, a Prefeita Madalena Britto (PSB) registrou na manhã desta quinta-feira (27), a primeira grande baixa em seu secretariado.

A esposa do deputado estadual Eduíno Brito (PP) e secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Costa de Brito Cavalcanti, entregou o cargo na manhã de hoje.

Por volta das 08h30, ela reuniu toda a equipe na sede da Secretaria em torno de um café da manhã e anunciou que estava deixando a pasta. Patrícia Costa alegou questões pessoais para entregar o cargo, pois não estaria conseguindo conciliar seu trabalho com outras atividades, mas nos bastidores, a oposição diz que a questão central seria a falta de liberdade para comandar a secretaria como planejava.

Esposa do aliado da prefeita, o deputado estadual Eduíno Brito (PP), que abriu mão de sua candidatura em 2016 para apoiar a reeleição da atual prefeita, Patrícia queria formar sua própria equipe dentro da secretaria, mas suas intenções teriam sido vetadas pela prefeita. Ela chegou a fazer uma auditoria na Assistência Social, o que gerou mais insatisfação com o poder central.

Com a saída de Patrícia, ainda não se sabe como será o comportamento do deputado estadual Eduíno Brito (PP), já que a pasta fazia parte do acordo político firmado em 2016 e que previa a reeleição do mesmo para a Assembleia Legislativa com apoio da prefeita. Ainda não há nomes definidos para assumir a pasta, mas especula-se que a prefeita possa optar por uma opção caseira, familiar para tocar a Assistência Social.

Outro lado: a Prefeita Madalena Britto, informou em nota que aceitou o pedido de exoneração da Secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Costa de Brito Cavalcanti, na última quarta-feira (26).

Patrícia Costa alegou questões pessoais para a entrega do cargo. “Acatei o pedido, pois entendo as razões e, acima de tudo, respeito sua decisão.”, explicou a prefeita.

Mesmo com a saída de Patrícia, a prefeita esclareceu que não houve rompimento com o deputado Eduíno Brito (PP).  “Enquanto estávamos em audiência ontem (26), o deputado me ligou, conversamos tranquilamente e reafirmamos nossa aliança. Sigo apoiando Eduíno Brito, independente do ocorrido.”, enfatizou a prefeita Madalena.

O pré-candidato a governador João Campos e o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa chegaram a pouco em Serra Talhada e foram recepcionados pela prefeita Márcia Conrado, pelo pré-candidato a Deputado Estadual, Breno Araújo, vereadores e aliados.

Ele participa da entrega de 75 novos veículos para o transporte de pacientes do SUS. “É uma importante conquista através do Governo Federal que vai fortalecer a saúde e garantir mais dignidade, cuidado e acesso para a nossa gente”, disse a prefeita Márcia Conrado em sua rede social.

João Campos não conseguirá participar da reunião da UVP, em Triunfo, após atraso provocado por uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

Segundo João, o encontro com Lula foi “muito positivo” e serviu para discutir os palanques políticos pelo Brasil, incluindo Pernambuco. Com a reunião se estendendo além do previsto, ele perdeu o voo para Recife e só conseguirá retornar durante a madrugada.

Apesar da ausência em Triunfo, João confirmou presença em Serra Talhada.

*Por Gonzaga Patriota

No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

Sob esses dois aspectos, o foro privilegiado contém em sua denominação popular uma contradita que suscita reações legítimas à sua natureza funcional, confrontando a organização primária do Estado brasileiro.

Nesse caso, o instrumento, formalmente denominado de “Foro por prerrogativa de função”, também conhecido por “foro especial”, distingue autoridades no meio da população, como desiguais, merecedores de condicionalidades que lhes asseguram tratamento diferenciado. É como se a condição que lhes conferem poder representativo (parlamentares), ou poder de mando e, funcionários da alta burocracia, fosse suficiente para também lhes dar regalias distintivas.

Sob o pretexto de proteger a atividade do cargo público, a maioria dos constituintes estabeleceu o “Foro por prerrogativa de função”. Ao definir as competências do Supremo Tribunal Federal (Art. 102), do Superior Tribunal de Justiça (Art. 105) e dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125), foi reservada a estas Cortes a prerrogativa exclusiva de julgarem, conforme a hierarquia do sistema jurisdicional, as ações penais relativas a autoridades igualmente situadas na hierarquia do poder público.

O transcorrer da aplicação do Foro Especial passou a despertar atenção especial para o uso enviesado do instrumento. Há discussões sobre as dificuldades da Operação Lava Jato, e algumas nomeações, a exemplo do ex-presidente Lula e da ex-deputada Solange de Almeida, sob a suspeição de que tais iniciativas buscavam, supostamente, proteção aos nomeados, alvos de investigações.

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas, junto ao STF, ampliou ainda mais a percepção de desvios na aplicação do Foro Especial. Foi revelado que 68% das ações penais julgadas pela Suprema Corte contra autoridades beneficiadas pelo Foro Especial prescreveram; e, apenas 0,74% delas, resultaram em condenação. Menos de 1%.

O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida.  Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil.

Há hoje no Congresso Nacional 21 proposições destinadas, em diferentes abordagens, a alterar o estatuto do “Foro por prerrogativa de função”. São 19 Propostas de Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados e três no Senado Federal.

A PEC nº 10, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias (PV-PR), é a proposta que o Senado, por acordo entre os líderes partidários, está dando andamento. Em seu texto, prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns; assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. Hoje eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte.

A PEC 10 preserva, portanto, a alegada proteção à atividade do cargo público, como também ao exercício dos mandatos.

Na Inglaterra, os tribunais superiores não exercem competência originária em nenhuma matéria. Só se pronunciam sobre casos já analisados pelos tribunais inferiores.

Nos Estados Unidos, da mesma forma, não existe qualquer competência para o julgamento exclusivo de autoridades, nem nos tribunais federais nem os estaduais. Apenas os embaixadores de outros países são exclusivamente julgados pela Suprema Corte.

Em Portugal o foro por prerrogativa é definido de forma lacônica, e, portanto, restrita a número menor de beneficiários. Ações penais de autoridades são remetidas para o Código de Processo Penal. Os membros do Poder Legislativo português não gozam de foro por prerrogativa de função.

A Espanha segue o exemplo de Portugal. São mínimas as possibilidades previstas na constituição. Exceções se devem ao fato de o Reino de Espanha não ser organizado de modo federativo.

Na França também não existe definição de competência para tribunais em relação a ocupantes de altos cargos governamentais, do judiciário ou do ministério público. Mas, em 1993, foi instituída uma nova corte, a “Cour de Justice de la République”, com competência penal sobre os ministros do governo.

Na Alemanha, a Lei Fundamental de Bonn estabelece que a decisão sobre a aceitação da acusação a um juiz pertence à “Corte Constitucional Federal”, estatuto que se assemelha à prerrogativa de função.

Por tais razões e, por ter, como Constituinte, na Assembleia Nacional, votado contra a proposta para proteger a atividade do cargo público, o chamado “Foro por prerrogativa de função”, é que defendo a sua extinção, por entender que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

*Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina. 

Parlamentar dedicou mandato a esposa morta pela Covid-19.

O segundo suplente eleito no pleito de 2020, Tadeu do Hospital, assumiu nesta sexta-feira (12), a vaga deixada pelo vereador Gerson de Souza, que saiu para assumir a Secretaria de Agricultura de São José do Egito. A Informação é do blog do Erbi

Em sessão realizada na Câmara de Vereadores, Tadeu do Hospital agradeceu aos 497 votos obtidos na eleição, ao grupo político do prefeito Evandro Valadares e do vice Dr. Eclériston Ramos. Também agradeceu ao secretário de saúde Paulo Jucá, e toda a equipe da saúde egipciense.

Tadeu dedicou boa parte do seu discurso de posse a sua esposa Socorro Confessor, vítima fatal da covid-19. “Ela foi tudo pra mim, me ajudou e continua me ajudando até hoje. Hoje ela está feliz,” declarou Tadeu.

Ele aproveitou para alertar que todos continuem tomando as medidas necessárias para evitar a covid-19 e afirmou, que só quem passa é que sabe o mal que ela causa.

O novo parlamentar ainda falou que não chega a Câmara para brigar, mas para fazer a política como tem que ser feita. 

“Vamos continuar trabalhando pelo povo e para o povo, buscando sempre o melhor para o município,” destacou em outro trecho do seu discurso.

Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina

Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido

O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções

Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades

Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.