Ônibus entre os bens leiloados pela Prefeitura de Tabira

Por André Luis

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.

“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.

Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.

Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.

O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Diário de Pernambuco

Diante da iminente retomada das atividades presenciais do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e da Educação Infantil das escolas da rede privada do estado, anunciada nesta quinta-feira (29) pelo Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro), Hemilton Bezerra, afirma que teme a exposição dos profissionais ao novo coronavírus.

Segundo Bezerra, a possibilidade de uma segunda onda de contágios e as incertezas sobre vacinas e tratamentos contra a Covid-19 deixam dúvidas sobre a volta às aulas presenciais. “[Tememos] os riscos aos professores, alunos e comunidade como um todo. A pandemia continua, a segunda onda [de contágios] no mundo também acontecerá no Brasil segundo especialistas”, afirma.

O representante da categoria ressalta, ainda, que a retomada das atividades presenciais tão perto do final do ano não deve fazer muita diferença no aprendizado dos estudantes. “O que já foi feito, garantindo o direito à educação de forma remota, tem que continuar. Liberar as aulas nesse momento é precipitado, só faz ampliar os riscos na comunidade escolar”, afirma.

A categoria deve, agora, aguardar uma solicitação feita à Justiça para barrar a retomada. “Nossa posição continua a da defesa das aulas remotas. Essa posição já era em relação ao ensino médio. Com a volta de todos os níveis de ensino, o risco aumenta nas escolas. Estamos aguardando o julgamento do nosso agravo que pede a paralisação das aulas presenciais nas escolas”, destaca o presidente do Sinpro.

A volta às atividades presenciais nas escolas privadas de Pernambuco será realizada por etapas. A primeira deve começar no dia 10 de novembro, com as turmas de 6º ao 9º ano de Ensino Fundamental. No dia 17, as escolas retomam as aulas dos alunos do 1º ao 5º ano e, concluindo o processo, no dia 24 de novembro, será a vez dos alunos da Educação Infantil retornarem às escolas. As aulas do Ensino Médio já haviam sido retomadas desde o dia 9 deste mês.

Com investimento de mais de R$ 55 milhões, a unidade hospitalar também vai  ampliar emergências, UTI, centro cirúrgico e estrutura farmacêutica do hospital

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (23), um conjunto de novas estruturas no Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife, marcando as comemorações pelos 70 anos de uma das mais importantes unidades da rede pública estadual de saúde. As entregas incluem o novo Centro de Imagem, a requalificação do Setor de Endoscopia e o novo Complexo Administrativo do hospital.

“Nós estamos reconstruindo a saúde pública de Pernambuco. Pegamos um Estado onde a rede hospitalar estava absolutamente deteriorada e estamos construindo um novo Otávio de Freitas. São R$ 80 milhões em infraestrutura e R$ 40 milhões em equipamentos, a construção da nova emergência que vai inaugurar em julho, mas hoje inauguramos o centro de imagem, de endoscopia e o novo centro administrativo. São mais de três mil trabalhadores com disposição de fazer a melhor saúde possível, mas faltava o Governo de Pernambuco colocar a saúde como prioridade e garantir os investimentos adequados”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com investimento de R$ 2,4 milhões, o Centro de Imagem recebeu um tomógrafo de última geração, quatro equipamentos de radiografia móvel, dois de radiografia fixa e dois arcos cirúrgicos, ampliando a capacidade de diagnóstico e o suporte aos procedimentos cirúrgicos. O Setor de Endoscopia também foi totalmente reestruturado, com aporte de R$ 1,35 milhão. A unidade passou a contar com equipamentos modernos, como videobroncoscópio pediátrico, videocolonoscópios e novas fontes de luz, garantindo mais precisão, segurança e produtividade nos exames.

“A gente caminha pelo hospital e enxerga o verdadeiro estado de mudança que vemos em todos os hospitais da rede. Novos centros e uma área administrativa, com todo mundo junto, em um ambiente só, unindo forças para fazer a complexidade que é a gestão de um hospital público”, enfatizou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Também foi entregue o novo Complexo Administrativo do HOF, que recebeu investimento de R$ 280,8 mil, oferecendo ambientes mais adequados e tecnológicos para fortalecer a gestão e melhorar as condições de trabalho das equipes. “Estamos comemorando 70 anos e essa inauguração vai ser bastante importante para todos os funcionários que vão ter mais conectividade entre eles para fluir melhor o setor e o hospital”, disse o diretor-geral da unidade hospitalar, Rômulo Aquino.

Para o supervisor de radiologia, Edvaldo Santana, que trabalha há 30 anos no hospital, os investimentos na unidade marcam uma nova fase pros funcionários. “A gente trabalhava com equipamentos sucateados e emprestados, quebravam de manhã para serem consertados à tarde, era uma briga eterna para não parar o setor. Hoje, todos os equipamentos são novos, digitais, e estamos de fato no século 21, com a capacidade de fornecer o melhor para os usuários, que realmente precisam do serviço”, disse.

OBRAS – Atualmente o Hospital Otávio de Freitas passa por uma série de obras, incluindo a construção de uma nova emergência, que contará com 118 leitos de emergência adulta e 40 leitos de UTI adulta. Também será realizada a requalificação e ampliação da emergência pediátrica, que passará a contar com 28 leitos, além da implantação de uma nova farmácia e da reforma da UTI, com 20 leitos. O investimento envolve também a construção do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e de um novo bloco cirúrgico, totalizando um aporte superior a R$ 55 milhões.

Também acompanharam as entregas os vereadores do Recife, Agora é Rubem e Davi Muniz.

G1

Os guardas municipais Cícero Hilário, de 36 anos, e Roberto Guilhermino, de 41, que foram humilhados pelo desembargador Eduardo Siqueira ao o orientarem sobre o uso obrigatório de máscara na praia de Santos, litoral paulista, foram homenageados pelo prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na tarde desta segunda-feira (20), e receberam medalhas por conduta exemplar.

A homenagem aos GCMs aconteceu às 17h, no Salão Nobre do Palácio José Bonifácio, com número restrito de pessoas, devido à pandemia da Covid-19. De acordo com a prefeitura, a ação foi realizada em reconhecimento aos serviços prestados pelos guardas à sociedade, durante a ocorrência que ganhou repercussão nacional, de abordagem ao magistrado.

A homenagem contou com a presença da família dos guardas e foi marcada por muita emoção. A prefeitura reiterou agradecimento e apoio incondicional à conduta dos profissionais. O Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, também participou do evento.

Os guardas relatam que além de colegas de trabalho, são grandes amigos, e que estão felizes de terem recebido essa homenagem juntos. Também acompanharam a homenagem integrantes do comando da Guarda Civil Municipal.

Afogados recebeu prefeitos e secretários municípios da região para conhecer ações e projetos de Afogados, como a Farmácia Viva, o sistema de reuso de água do Vianão e o Centro de Telemedicina.

De prefeitos, Fredson Brito (São José do Egito), Pedro Alves (Iguaracy), Luciano Bonfim (Triunfo), além do vice-prefeito de Carnaíba,  Cícero Batista. Outras cidades enviaram secretários de saúde ou assessores. O anfitrião foi o prefeito Sandrinho Palmeira.

Além das experiências apresentadas,  os prefeitos destacaram que outras iniciativas exitosas podem servir de intercâmbio para agregar experiências à região. A atividade teve cobertura da Rádio Pajeú.

O prefeito Sandrinho Palmeira,  por exemplo,  admitiu que além de apresentar projetos exitosos, Afogados tem também o que aprender em temas sensíveis,  como a municipalização do trânsito.

O encontro de boas práticas, que aconteceu no Kabanna Recepções,  teve apresentação de Elias Silva, falando do projeto de reuso de água do Vianão,  Aline Alves apresentando o projeto Farmácia Viva e Arthur Amorim falando do programa Telemedicina.