ONG diz que apesar de Lei municipal, animais continuam sendo maltratados em Serra Talhada

O prefeito da cidade de Sertânia, Guga Lins, foi multado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em R$ 14.400,00 por extrapolar o limite com Pessoal.

Segundo o Afogados On Line, o Tribunal alegou que desde o 2º semestre de 2012, a despesa com pessoal da Prefeitura encontra-se acima do limite previsto.

Até o 3º quadrimestre de 2013, o prefeito deixou de ordenar ou de promover na forma e no prazo estabelecido a execução de medidas para a redução do montante da Despesa Total com Pessoal, segundo a decisão. O processo tem o número número 1570015-0.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se ontem (12) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o núcleo duro do governo para avaliar o cenário político após o PP, partido até hoje da base aliada, declarar voto favorável ao processo de impeachment por parte da maioria da bancada.

O Palácio do Planalto ainda não tem uma interpretação sólida sobre a movimentação do PP, mas avalia que, na conta mais pessimista, perdeu apenas dez votos, e que portanto mais de 200 deputados ainda continuam contrários ao prosseguimento do impeachment.

Até ontem (12), o governo previa que 213 parlamentares votariam contra o processo, segundo o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner. De acordo com o cenário mais otimista que possuía sobre o apoio do PP, o Planalto avalia que perdeu somente cinco votos. Após o anúncio do PP, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Ricardo Barros (RR) se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

A posição dos progressistas não foi uma surpresa, mas também não vinha sendo amplamente anunciado aos articuladores políticos do governo. De acordo com o presidente da legenda, Ciro Nogueira, apesar de decidir pela entrega dos cargos que possui no governo, o partido não vai “perseguir” quem discordar da decisão da maioria de apoiar o impeachment.

Além de Dilma e Lula, participaram do encontro, no Palácio da Alvorada, Jaques Wagner e Berzoini. A notícia “boa” para o governo, segundo um assessor palaciano, ficou por conta do novo líder do PR, Aelton Freitas (MG), que, após assumir o cargo, disse que não há necessidade de “fechamento de questão” para que a legenda confirme ampla maioria contra o impeachment no próximo domingo (17). Por outro lado, a decisão do PRB de votar pelo afastamento de Dilma já era esperada pelo Planalto.

Por Bernardo Mello Franco/jornal O Globo

A cada 15 anos, o Brasil esquece o que aconteceu nos últimos 15 anos. A frase foi cunhada por Ivan Lessa antes do surgimento da internet. Na era das redes sociais, há quem precise de apenas 15 minutos para perder a memória.

Na semana em que o 8 de janeiro completou três anos, parte da elite dirigente fez uma opção pela amnésia. Os presidentes da Câmara e do Senado ignoraram a data. A oposição só se manifestou para pedir impunidade aos golpistas. No Supremo, o ministro Edson Fachin marcou um ato com exposição e rodas de debate. Dos dez juízes em atividade na Corte, foi o único a comparecer.

Relembrar os ataques à democracia brasileira é o mote de “O golpe bateu na trave”, do cientista político Leonardo Avritzer. Lançado no fim de 2025, o livro sustenta que a legalidade foi salva por pouco. E discute os fatores que mantêm o extremismo vivo entre nós.

Professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais, Avritzer argumenta que a redemocratização do país não eliminou os “bolsões autoritários” na sociedade e nas Forças Armadas. Eles produziram Jair Bolsonaro, que ascendeu como porta-voz de militares inconformados com o fim da ditadura.

A sucessão de crises políticas a partir de 2013 abriu espaço ao discurso radical do capitão. Ele se apropriou da revolta com o establishment e investiu na imagem de homem simples, que defenderia o povo de um sistema corrompido.

Avritzer lembra que o ex-presidente entrou em conflito com o Supremo desde o início do governo. “Bolsonaro identificou que era essa a instituição que ameaçava o seu projeto de poder e tentou desconstruí-la”, afirma.

O cientista político diverge da visão, repetida por alguns de seus colegas, de que o capitão teria sido um “bobo da corte” porque terceirizou a gestão econômica e a negociação com o Congresso. “Ele achava mais importante controlar a Abin e a Polícia Federal do que o Ministério da Economia”, observa.

Avritzer afirma que as investigações comprovaram o que ele descreve como quatro elementos de uma tentativa de golpe: planejamento, designação de pessoal e recursos, intenção de romper a ordem legal e organização de ações violentas. Para ele, o plano fracassou porque os militares se dividiram e a sociedade formou a “coalizão antigolpista” que faltou em 1964.

O professor descreve o 8 de janeiro como “a ruptura mais radical” com a concepção de ordem e desordem que orientou a cultura política brasileira por um século. Ele diz que os extremistas foram inflamados pelo discurso de Bolsonaro contra a urna eletrônica e se viam como protagonistas de uma “insurreição de baixo para cima”. “Aquelas pessoas julgavam que estavam destruindo as instituições políticas brasileiras ao invadi-las, quebrar seus móveis e vandalizar suas obras”, constata.

O livro tropeça em erros factuais, como dizer que Bolsonaro foi expulso do Exército e que Fernando Henrique Cardoso teria pedido desfiliação do PSDB, o que nunca ocorreu. Mas faz um alerta importante ao sustentar que a condenação do capitão e dos generais golpistas não eliminou a ameaça do extremismo. “A democracia segue sendo um projeto contencioso no Brasil”, conclui o autor.

Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira completam a Diretoria. Fotos de Wellington Júnior

Foi confirmada a eleição do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), como presidente do Cimpajeú, Consórcio de Prefeitos do Pajeú. Luciano Torres Martins tem 60 anos e foi eleito prefeito de Ingazeira pela terceira vez. Ele já foi presidente do da AMUPE.

Completam a Diretoria o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, como vice-presidente e a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT), como Secretária Executiva. Todos prometeram encaminhamento das pautas conjuntas do Consórcio, como o tratamento dos resíduos sólidos e SAMU regional.

O Prefeito de Custódia e Presidente do Cimpajeú, Emmanuel Fernandes, o Manuca, passou o bastão agradecendo pelo ciclo. Manuca foi eleito em outubro de 2018 com Marconi Santana na vice e João Batista como Tesoureiro da entidade. Sua gestão foi marcada pela repatriação de três cidades que ficaram um tempo fora, São José do Egito, Itapetim e Brejinho e pelo início das tratativas para implantar o SAMU Regional.

No Pajeú, nove municípios atingiram nível aceitável e oito o nível moderado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou o relatório 2023 do Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) dos 184 municípios pernambucanos. O levantamento é bianual e avaliou a adequação da estrutura e o grau de confiança das informações nos demonstrativos contábeis de 2022 enviados pelas prefeituras. A ferramenta contribui para melhorar a qualidade dos dados fornecidos e a transparência da gestão pública.

O estudo mostrou que 91% dos municípios pernambucanos estão nos níveis aceitável ou moderado do ICCPE. Em relação à edição anterior (2021), o TCE-PE registrou um aumento de 40% das cidades classificadas no nível aceitável. Além disso, caiu a zero o número de municípios em estágio crítico. Da mesma forma, nenhum atingiu o grau desejável na pesquisa.

O cálculo do ICCPE considera como critérios a estrutura e a forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros.

Para cada prestação de contas, calcula-se um índice, que varia entre 0 e 385 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram enquadrados em cinco níveis, conforme a seguir que compara os resultados de 2021: Desejado; Aceitável; Moderado; Insuficiente; Crítico.

Dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, nove atingiram o nível aceitável: Calumbi, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Triunfo. E oito cidades atingiram o nível moderado: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha e Tuparetama.