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A Escola de Contas do TCE-PE, em parceria com a Amupe, promoverá, nos dias 21 e 22 de julho, no município de Arcoverde, a oficina “Meio Ambiente e Cidadania: Enfrentando a Seca e a Desertificação Juntos”. A atividade será realizada na Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Arcoverde, das 08h às 17h, e será ministrada pelo auditor de controle externo do TCE-PE, Luís Eduardo Antunes.

As inscrições já estão abertas para gestores e agentes públicos dos municípios da região de Arcoverde. Os interessados podem se inscrever por meio do QR Code disponível no material de divulgação ou através deste link.

A formação tem como objetivo preparar os agentes públicos para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da seca e da desertificação, com foco na construção de Planos de Ação Municipais Sustentáveis. Durante a oficina, serão abordados temas como o diagnóstico da realidade local, governança e fiscalização, planejamento de ações municipais, estratégias de recuperação do solo e acesso a recursos para iniciativas de sustentabilidade.

A iniciativa busca fortalecer a governança ambiental, incentivar a participação dos municípios na implementação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e contribuir para a mitigação dos impactos da seca e da desertificação nas regiões mais vulneráveis do Estado.

A capacitação abordará temas essenciais para fortalecer a atuação dos municípios frente aos desafios ambientais, como:

✅ Diagnóstico da realidade local;

✅ Governança e fiscalização;

✅ Planejamento de ações municipais;

✅ Captação de recursos e estratégias de sustentabilidade.

Nesta quinta-feira (2), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, será o destaque do LW Cast, programa que promete uma conversa enriquecedora sobre os rumos do legislativo municipal e os desafios que estão por vir.

O encontro, que será transmitido ao vivo às 19h pelo canal do YouTube TV LW Online e pela Rádio Itapuama FM, contará com a apresentação de Zalxijoane Ferreira.

Também participarão do debate Micael Lima e Tiago Felipe.

Acompanhe aqui.

Primeiros médicos devem assumir no dia 04 de dezembro

Por André Luis

Na semana passada os cinco médicos cubanos que atuavam em Afogados da Ingazeira deixaram o programa em definitivo, o que causou grande transtorno para a Secretaria de Saúde, que viu cinco Unidades Básicas de Saúde ficarem sem atendimento, obrigando a Prefeitura a implantar um esquema de emergência para amenizar o transtorno.

O plano emergencial foi feito para cobrir a semana entre os dias 26 e 30 novembro, e contou com os médicos Edmilson Policarpo, Roberto Vicente, Luiz Ribeiro e Messias.

Ontem (26), foi feito um levantamento pelo Ministério da Saúde, mostrando que 97,2% das vagas do programa Mais Médicos, já haviam sido preenchidas. Foram abertas 8.517 vagas, destas o levantamento mostrou que 8.278 já haviam recebido cadastros e estavam alocados para atuação imediata.

Os profissionais, que terão salário de R$ 11.800,00 têm até 14 de dezembro para se apresentarem no município escolhido e entregar todos os documentos exigidos no edital. Até agora, 223 médicos se apresentaram nas unidades básicas de saúde.

Em conversa com o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, o mesmo nos informou que cinco profissionais já entraram em contato com a gestão. “Três começam as atividades no próximo dia 4 de dezembro, os outros 2 assumem até o dia 14 do mesmo mês”, disse Artur.

Artur fez questão de destacar um detalhe com relação a situação nacional do programa. Segundo ele, “está havendo um problema, pois médicos que estavam lotados em Unidades Básicas de Saúde, estão se inscrevendo no programa para ocupar as vagas dos cubanos e deixando as outras unidades desassistidas”. O que pode vir a causar outro problema. Artur confidenciou ainda que já há relatos desse tipo de prática no Pajeú.

Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Santa Terezinha compartilhou em suas redes sociais a visita técnica para a instalação de uma sala e de um aparelho de raio-x na Unidade Mista de Saúde local.

Segundo a postagem, “a iniciativa representa um avanço significativo na área da saúde, possibilitando que os moradores de Santa Terezinha tenham acesso a exames de raio-x de alta qualidade sem a necessidade de deslocamento para outras cidades”. 

O aparelho de raio-x é considerado essencial na medicina, permitindo o diagnóstico preciso de diversas condições médicas, desde fraturas até problemas respiratórios como pneumonia e derrames.

Com a instalação desse equipamento, Santa Terezinha passa a ofertar um atendimento de saúde mais completo e acessível aos cidadãos, investindo em tecnologia e estrutura que impactarão positivamente na vida de todos. 

A expectativa é de que a comunidade local se beneficie significativamente desse avanço na área da saúde, promovendo uma maior agilidade nos diagnósticos e contribuindo para a promoção do bem-estar da população.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, defendeu a autonomia das Cortes de Contas do País no sistema de controle externo e destacou a importância do órgão na análise das contas públicas, por meio de decisões e processos que subsidiam as sentenças do Judiciário.

Ele proferiu a palestra de encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sexta-feira (12), na sede do TCE-PB, em João Pessoa.

O ministro disse que há uma simbiose nas atividades dos tribunais e do Judiciário, ao enfatizar que os processos são instrumentos de suas competências constitucionais. 

“Os tribunais analisam contas e velam pelos interesses da sociedade”, frisou ao acrescentar que a missão do TC é maior do que apreciar contas, entendendo que as cortes também contribuem com políticas públicas, coibindo ilicitudes, sem descuidar da governabilidade.

O presidente do STF posicionou-se favorável à simplificação do Direito em relação aos processos, referindo-se à aplicação do direito administrativo, não só no âmbito do Judiciário, mas também do Tribunal de Contas, que também atua com essa modalidade. “O sistema precisa de simplificação e de meios alternativos para as soluções”, disse ele, reiterando ainda a necessidade de se observar o sentimento social.

Outro aspecto abordado por ele foi a questão dos precedentes. Para o ministro Fux, o sistema de Direito precisa de jurisprudência pacífica. “Hoje essa faz prática, faz parte da estratégia”, reforçou, lembrando que é importante. “Estabelecer precedentes íntegros. É de bom alvitre ser perseguido”.

Ao encerrar o Congresso, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, ao lado do presidente do TCE-PB, Fernando Catão, agradeceu a presença do ministro Luiz Fux e manifestou o sentimento dos tribunais de contas na defesa dos interesses da sociedade. “Temos relevantes serviços prestados e num evento dessa natureza reforçamos os compromissos do sistema Tribunal de Contas, buscando sempre o fortalecimento do controle externo”.

O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) é resultado da união de dois grandes eventos de controle externo: o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas e o Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.