Odacy se alia a colegas de parlamento por redução de passagens no interior

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia, assinou uma nota, em tom de manifesto, reclamando do pagamento de auxílio moradia para membros do judiciário que têm imóvel próprio.

Ele entra na discussão que vem gerando polêmica nas últimas semanas e chama a atenção de todas as pessoas para os privilégios que considera “eticamente abusiva e violadora da moralidade”.

Em nota, Paulo Maia afirma que existe uma clara e desrespeitosa disparidade de tratamentos e condições entre os cidadãos normais e os membros do Judiciário e Ministério Público.

“Todo cidadão brasileiro paga suas despesas do seu salário ou renda. Não tem qualquer “auxílio” como complemento e, importante registrar, nem de longe recebe os valores pagos aos magistrados e Ministério Público”, destacou.

Depois de Dinca Brandino agora foi o vereador do PR Alan Xavier que lançou o seu blog.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o médico disse que blogs antes independentes em Tabira, hoje estão a serviço do governo municipal e isso  motivou a enveredar pelo mundo da Blogosfera para conseguir divulgar o seu trabalho.

Falando sobre os gastos da Prefeitura com o Carnaval,  Alan citou a Lei Estadual 15.818/16 que torna obrigatória a implantação de uma placa com dados sobre o evento. “O Secretário Tadeu Sampaio prometeu que de agora em diante esta falha do carnaval não será mais repetida”.

Além do que considera um absurdo R$ 20 mil a mais a Banda Saia Rodada em relação ao que foi pago em Triunfo, o vereador citou os valores pagos a Banda Nagibe, que para tocar no domingo de carnaval em Afogados da Ingazeira recebeu R$ 18 mil reais.  Em Tabira foram R$ 26 mil.

Ele ainda citou como suspeita a despesa de R$ 7 mil reais com quase 4 quilômetros do mesmo tecido (TNT) para decoração carnavalesca. O Presidente do PR atacou o Odontologista Alan Dias, filho do Prefeito Sebastião Dias, citado pela Secretaria de Cultura Gracinha Paulino como responsável pela contratação de atrações do carnaval. “Tudo que é decidido neste governo a portas fechadas tem a participação do filho do prefeito”.

E continuou: “Tem muita coisa muita errada neste governo e lhe adianto por que Geneika (sua esposa) deixou a Secretaria de Saúde durante o primeiro mandato: Ela saiu porque não aceitou assinar coisas erradas, irresponsáveis”.

O vereador comemorou a ampliação do número de viagens de duas para três do ônibus do TFD com a participação do MP, o chamamento de concursados. E criticou a despesa de R$ 160 mil com a contratação de advogados quando nos quadros da Prefeitura tens bons profissionais. A explicação do governo é que a despesa significou apenas 20% de valor recuperado.

Xavier cobrou de onde veio este dinheiro e onde foi ou será aplicado. A reclamação final do vereador se deu contra a empresa Eletro Laser, criada em 2005, vencedora de apenas três licitações, sendo uma em Salgueiro no valor de R$ 4.100,00 e duas em Tabira, sendo uma no valor de R$ 395 mil em 2015 e outra de R$ 411 mil em 2016.

Depois do marido, o nome da mãe do cirurgião dentista Breno Araújo e sogra da prefeita Márcia Conrado, a enfermeira Lisbeth Cantarelli, aparece na bolsa de apostas para assumir a Secretaria de Saúde. “Vai ser ela. Pode anotar”, disse uma fonte ao blog.

Essa semana, em sua rede social, a prefeita parabenizou a profissional por seu aniversário, postando foto dela com o marido em uma rede social.

Ela vai se somar a outros nomes cotados na bolsa de apostas,  como Natália Regalato e Alexandra Novaes, Leonardo Monteiro, que atua na Regulação e o cardiologista Waldir Tenório.

O mistério será desfeito nesta terça. A Prefeitura de Serra Talhada confirmou que o anúncio do nome titular de Saúde acontecerá nesta terça-feira (12), às 09h, em uma coletiva de imprensa no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Nos próximos dias 30 e 31 deste mês, o município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, recebe as oficinas do Ciclo de Capacitação do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), na Câmara de Vereadores. Ministradas por produtores culturais consagrados na aprovação de projetos, a atividade é voltada para os artistas locais. A iniciativa vem sendo realizada em todas as regiões do Estado, já que esse é um dos principais mecanismos de fomento e difusão da produção cultural de Pernambuco.

Implantado pelo Governo do Estado, o Funcultura  permite o avanço da política cultural pernambucana, por meio de editais de seleção pública, lançados, anualmente, e possibilita que produtores recebam recursos diretamente do Governo Estadual para realizar projetos nas mais diversas linguagens artísticas e áreas culturais.

Nesta oficina, o foco e o público prioritário são os produtores culturais sem experiência em elaboração de projetos. Os conteúdos a serem trabalhados serão de ordem mais prática, realizando o percurso da elaboração de um projeto ao longo do dia, em conjunto com o grupo.

A atividade terá um caráter colaborativo, facilitando a construção do conhecimento. Após esta etapa, poderá ser promovida uma interação com os diferentes projetos elaborados pelo grupo. A partir daí, a turma poderá exercitar um processo de consultoria com o facilitador.

As ações serão divididas em dois momentos. Na segunda-feira (30), haverá a apresentação do Edital Funcultura Geral 2016, das 14h às 18h. Na terça-feira (31), os participantes poderão vivenciar uma oficina de Elaboração de Projetos, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24).

Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Os demais votos serão colhidos na sessão da próxima quarta-feira (24).

Para o relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, o conjunto de provas produzido nos autos comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento. A vantagem indevida, segundo Barroso, foi paga por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e jurídicas do então parlamentar, para ocultar a origem ilícita. Ficou provado também, para o ministro, que os três denunciados constituíram organização criminosa com outros agentes na atuação estruturada para a prática dos crimes.

Associação

Neste ponto, o ministro André Mendonça divergiu. A seu ver, não é possível enquadrar os réus no delito de organização criminosa, que exige quatro ou mais integrantes, pois a acusação não comprovou a relação estável e permanente entre o grupo liderado por Collor e os demais núcleos já identificados em outros casos da operação Lava Jato. Diante disso, a seu ver, as condutas devem ser enquadradas como associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total dos três acusados, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva que eles teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. A seu ver, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não tem informações sobre a maneira pela qual eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.

Ainda segundo o ministro, a acusação se apoia apenas em depoimentos contraditórios e divergentes de colaboradores premiados, sem elementos externos de prova. E a ausência de provas do crime antecedente de corrupção passiva conduz à improcedência da denúncia quanto à lavagem de dinheiro.