OAS repassou R$ 4,8 milhões a empresa suspeita de intermediar propina no governo Serra

A Procuradora do Município de Iguaracy, Sinara Maranhão, esclareceu nesta quinta-feira (28) a situação do concurso público realizado em 2024 e os motivos que levaram à demora na homologação. Em entrevista ao jornalista Roberto Murilo, na sede da Procuradoria, ela afirmou que a gestão do prefeito Pedro Alves aguardava a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre denúncias de possíveis irregularidades no certame.

“Assumimos a gestão e encontramos um concurso em andamento. Desde então, o prefeito vem sofrendo pressão pública para homologá-lo. No entanto, optamos por aguardar a análise e manifestação do Ministério Público, diante das denúncias apresentadas”, disse Sinara.

Segundo a procuradora, a Prefeitura foi notificada pelo MPPE no último dia 26 de agosto e já iniciou os levantamentos necessários para atender à recomendação ministerial. A expectativa, de acordo com ela, é que a homologação parcial ocorra ainda este ano.

“O prefeito estava apenas esperando a manifestação do Ministério Público para poder homologar. Esse processo será feito, de forma parcial, para os candidatos que realizaram as provas no turno da manhã do dia 15 de dezembro de 2024”, explicou.

Já em relação às provas aplicadas no turno da tarde, a procuradora informou que o exame apresentou 12 questões anuladas, correspondendo a 30% da avaliação. “A banca já entrou em contato conosco e se colocou à disposição para iniciarmos as tratativas necessárias na próxima semana”, afirmou.

Ao final, Sinara Maranhão destacou a importância do concurso público para o município e reforçou o compromisso da gestão com a transparência. “O concurso é muito importante para a vida de quem sonha com a carreira pública. A Procuradoria estará sempre aberta e à disposição dos munícipes. A gestão tem compromisso com o povo e vai manter a transparência, combatendo fake news que só buscam espalhar inverdades”, concluiu.

A vazão atual, de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) a partir do reservatório de Sobradinho (BA), deverá ser mantido, pelo menos, até o final de março. Esse foi o saldo de mais uma reunião realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília (DF) nesta segunda-feira (25 de janeiro) e transmitida por teleconferência para os estados integrantes da bacia. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participou das discussões a partir do escritório do colegiado, em Maceió (AL).

Durante a reunião, houve a informação, por parte dos técnicos da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), de que os últimos dias de chuva, registrados na bacia do Rio São Francisco, resultaram em uma precipitação de 120 milímetros (mm) acima da média histórica. Com isso, a previsão é de que o nível do reservatório de Sobradinho atinja o patamar de 4,8% e o de Três Marias (MG) chegue a 21%.

Conforme o estudo, o nível do reservatório mineiro poderá chegar a 28% enquanto o de Sobradinho deverá atingir até 8% no final de janeiro, ainda com perspectiva de alterações. Apesar dos números positivos, o setor elétrico alega que “não há motivo para alterar a defluência” dos reservatórios. Haverá nova reunião de avaliação dos impactos provocados pelas restrições de vazão na segunda-feira da próxima semana, 1º de fevereiro.

OUTORGAS – A demanda apresentada pelo presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, sobre as outorgas concedidas pela ANA para captação na bacia do São Francisco também foi discutida na reunião. O superintendente de Regulação de Outorgas da ANA, Patrick Thadeu Thomas, explicou que a montante de Três Marias a retirada outorgada é de 58,1 m³/s, sendo a indústria a principal usuária, e a jusante, entre Três Marias e Sobradinho, de 106,2 m³/s, com a predominância de retirada outorgada para atender à irrigação.

Entre Três Marias e Sobradinho, a relação entre disponibilidade e demanda de água por trecho, levando-se em conta uma vazão defluente de 150m³/s e uma demanda de 37m³/s, representa cerca de 25% da disponibilidade. Já a jusante de Sobradinho – segundo o representante da ANA – essa disponibilidade, considerando a vazão defluente de 800m³/s e uma demanda total de 66m³/s, é de apenas 8,3%. Em outras palavras, o representante da agência federal tentou demonstrar que o problema do rio não está na defluência praticada. “Há água suficiente para garantir os usos múltiplos”, garantiu ele. Segundo Patrick Thomas, o problema está na variação de nível do rio.

Anivaldo Miranda, depois de relembrar que o levantamento das outorgas foi demandado tendo em vista que a Chesf e ANA chegaram a falar de hipotéticos cenários dramáticos de vazões de até 500m³/s a jusante de Sobradinho, o que justificava a demanda do Comitê, chamou a atenção para a ausência, no levantamento, de uma avaliação, ainda que aproximada, das vazões não outorgadas e retiradas clandestinas na calha principal e afluentes. Alertou também para a ausência de uma análise que levasse em conta não somente a relação de quantidades de água, mas também a relação entre quantidade e qualidade mínima requerida para as águas da bacia, principalmente em situações críticas extremas.

No final da reunião, o presidente da ANA, Vicente Andreu, declarou que a hipótese de uma vazão de 500m³/s só foi aventada enquanto parâmetro para a consecução, pelo Ministério da Integração, de obras complementares de captação definitivas para todas as situações críticas. Andreu assegurou não haver ainda nenhum estudo para estabelecer uma vazão nesse patamar, como chegou a ser ventilado em reunião anterior.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

A secretária de Educação, Marisa Valéria, e a Gestora de Desenvolvimento Educacional de Sertânia, Eliene Cristina, participaram do 1º Encontro Formativo para adequação e revisão do Plano de Cargos e Carreiras – PCC, promovido pelo Ministério da Educação – MEC, que aconteceu no último dia 27 de abril, no Telecentro Comunitário de Pesqueira.

O encontro foi realizado através da Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação – DIVAPE da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE, visando o cumprimento da Meta 18 da Lei nº 13.005/2014 (PNE), Lei do Piso Salarial. Participaram gestores educacionais e técnicos da Secretaria de Educação de 28 municípios pernambucanos.

 “Esses momentos de formação são importantes para que construamos um plano coerente com as condições dos municípios, mas que ao mesmo tempo garanta a valorização profissional dos professores”, disse Marisa Valéria.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados contra decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas Eleições 2024 no município de Buíque.

De acordo com o acórdão, os embargos foram opostos pela Comissão Provisória do MDB de Buíque/PE, por Vera Lúcia Pereira Freire e demais candidatos da chapa proporcional, além de Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva. Todos os recursos foram conhecidos e rejeitados nos termos do voto da relatora.

Na decisão, o Tribunal afastou alegações de omissão, contradição e cerceamento de defesa. O colegiado destacou que os embargos de declaração, no âmbito eleitoral, possuem natureza estritamente integrativa e não se destinam à rediscussão do mérito da causa ou à anulação do julgamento por inconformismo com o resultado.

O acórdão também consignou que o julgador não está vinculado ao parecer do Ministério Público, desde que a decisão apresente fundamentação suficiente. Segundo a tese firmada, o reconhecimento da fraude à cota de gênero produz efeitos objetivos automáticos, enquanto a aplicação da sanção de inelegibilidade depende de prova inequívoca de responsabilidade subjetiva do agente.

Com a rejeição dos recursos, permanece válida a decisão anterior que reconheceu a fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque.

Em passagem pela Paraíba, nesta sexta-feira (4), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, antecipou que o projeto estadual de construção do Ramal Piancó,  chamado Terceiro Eixo da Transposição, no Vale do Piancó, será inserido no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado no próximo dia 11 de agosto pelo governo Lula.

O anúncio foi feito após uma reunião com governadores do Nordeste para assinatura de um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Waldez Góes disse que não poderia dar mais detalhes sobre valores e condições porque o anúncio será feito oficialmente pelo presidente Lula. “Mas mas como está no acordo, se pode ter isso como certo”, afirmou.

O ministro disse que a LDO 2023 tinha apenas meio bilhão de reais previstos para segurança hídrica, mas após a eleição, a equipe de transição do atual governo conseguiu fazer modificações e o orçamento para este ano fechou em R$ 2,5 milhão. “Vocês vão ver que é mais celeridade. O PAC vai trazer valores maiores para o ano que vem”, comentou.

O Ramal Piancó é um investimento de R$ 182,4 milhões e que tem o objetivo de suprir as necessidades de água para consumo humano e impulsionar a atividade agropecuária dos municípios da região, a partir de captação das águas da transposição do São Francisco. O projeto é que água saia de Mauriti, no Ceará, e entre na Paraíba por Conceição até chegar no Rio Piancó.

Raquel participou de ato: a governadora Raquel Lyra participou juntamente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o acordo interfederativo para garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Na solenidade, realizada em João Pessoa, capital da Paraíba, o documento também foi assinado pelos governadores João Azevedo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Elmano Freitas (Ceará), estados beneficiados pela Transposição do Rio São Francisco.