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Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.

A segunda noite do Carnaval de Petrolina atraiu muitos foliões para os polos 21 de Setembro e Orla neste domingo (11). A festa foi marcada pela alegria dos presentes e pelo clima de tranquilidade.

No polo da 21 de Setembro, a animação alcançou todas as gerações. Muitas famílias curtiram a noite ao som de marchinhas, frevo e músicas de antigos carnavais. No coreto ou no chão, as orquestras, a exemplo da ‘Baque Virado’ e ‘Metais de Ouro’ , fizeram o público dançar ao som dos grandes sucessos do carnavalesco ritmo pernambucano.

Para a servidora pública Maria Pereira, que estava presente no circuito com sua família, a programação do polo foi bastante animada.”Temos a oportunidade de brincar em paz com toda nossa família ao som de músicas que animaram nossa época. Gostei muito da programação, das músicas e  me divertir bastante”, falou.

Durante a festa, no Portal da Orla, o que não faltou ao público presente foi animação para curtir as atrações do palco. Quem abriu a festa foi a Super Banda com seu reportório eclético que foi do axé das antigas até os sucessos da atualidade. O cantor Guerber Pereira subiu logo em seguida e animou a multidão que lotava o pátio superando o público da noite anterior. Com seu estilo diferente, o cantor Mateus Torres, a terceira atração da noite, colocou todo mundo para dançar.

Encerrando o segundo dia, o cantor Pedrinho Pegação mostrou que o Carnaval de Petrolina é de todos os ritmos. Além do sertanejo universitário, o cantor apresentou um pot-pourri de canções animadas de Carnaval. O repertório agradou os presentes. “Foi um excelente show, muito bom e animado”, destacou o estudante Marcos Ribeiro, presente na festa com os amigos.

Polos decentralizados 

Com um público diverso, o polo Matingueiros  também atraiu uma grande galera para a Petrolina Antiga neste domingo (11). As atrações P1 Rappers, Mantigueiros e o DJ Música Mundi animaram os foliões que curtem uma programação mais alternativa à tradicional folia de Momo. Outro polo que foi bastante privilegiado pela população foi o do CohabVI/Rio Corrente. A Banda Cavalo de Fogo e o cantor Mauro Lima animaram as centenas de pessoas e famílias que prestigiaram a festa no bairro.

O Carnaval de Petrolina continua nesta segunda – feira (12) nos polos orla, com os shows de Fabiana Santiago, Trio Granah, Douglas Pegador e Dalmo Natan; no 21 de Setembro com várias orquestras de frevo e shows com a banda Dubaia e o cantor Edênio Lima, além da programação no Polo Matingueiros, na Petrolina Antiga.

O verão começou oficialmente neste sábado (21), trazendo ao Hemisfério Sul as características marcantes da estação: calor, chuvas intensas e mudanças climáticas abruptas. Em Pernambuco, a temporada, que se estende até às 6h02 do dia 20 de março de 2025, será marcada por temperaturas mais altas e baixa incidência de chuvas, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

De acordo com a Apac, o verão no estado será caracterizado por elevados índices de radiação solar, devido à maior inclinação dos raios solares sobre a superfície terrestre. As temperaturas diárias ultrapassam frequentemente os 30°C, principalmente no Sertão e no Agreste, regiões conhecidas pelo calor extremo. Além disso, a umidade relativa do ar pode cair para níveis inferiores a 20%, configurando um risco à saúde, como desidratação e complicações respiratórias.

Apesar de ser uma estação predominantemente seca, eventos de chuvas intensas podem ocorrer de forma pontual. Esses episódios estão associados a fenômenos meteorológicos, como a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCANs), podendo causar alagamentos, ventos fortes e trovoadas. Essas precipitações, mesmo esporádicas, também podem impactar áreas da Zona da Mata e da Região Metropolitana do Recife.

Outro ponto de atenção é o Índice Ultravioleta (IUV), que atinge patamares elevados nesta época do ano. A exposição prolongada ao Sol sem proteção adequada pode resultar em queimaduras, envelhecimento precoce da pele e até aumentar o risco de câncer. Por isso, o uso de protetor solar, roupas leves, chapéus e óculos escuros é altamente recomendado.

As previsões climáticas para os próximos meses indicam chuvas na categoria normal a abaixo da média, especialmente no Sertão, onde os volumes esperados ficarão aquém da média histórica. Essa tendência reforça a necessidade de estratégias de convivência com a seca, uma realidade constante no semiárido pernambucano.

Especialistas também alertam para as consequências do calor extremo e da baixa umidade. “É importante que a população se hidrate adequadamente, evite exposição direta ao Sol nos horários de pico e preste atenção aos sinais de desidratação, como tontura e boca seca”, ressaltam meteorologistas da Apac.

Enquanto o verão avança, a estação desafia os pernambucanos a lidar com os extremos climáticos, adaptando-se às adversidades e reforçando a atenção aos cuidados com a saúde e o meio ambiente.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) emitiu uma nota pública manifestando apoio e solidariedade aos Policiais Civis que atuaram em uma situação de extrema tensão na cidade de Tabira, na noite da última terça-feira (18). Segundo a nota, os agentes demonstraram coragem e profissionalismo ao enfrentar uma multidão enfurecida que cercou as viaturas e tentou linchar dois suspeitos.

De acordo com o SINPOL, a atuação rápida e técnica dos policiais foi fundamental para evitar uma tragédia ainda maior. Um dos suspeitos foi conduzido à Delegacia sem o uso de força excessiva e salvo de um possível linchamento. No entanto, o outro suspeito, Antônio Lopes Severo, conhecido como Frajola, acabou sendo atacado pela multidão e faleceu em uma unidade de saúde.

O sindicato destacou que a responsabilidade pela morte do suspeito não recai sobre os policiais, mas sim sobre os indivíduos que, segundo a nota, decidiram “fazer justiça com as próprias mãos”. O SINPOL afirmou que os agentes agiram dentro dos limites legais, mesmo em um cenário de alto risco, preservando a integridade física da população, dos próprios policiais e dos suspeitos.

“A atuação desses profissionais foi pautada pelo compromisso com a lei, a proteção da vida e a manutenção da ordem, mesmo diante de uma situação caótica e de difícil controle”, ressaltou a nota. O sindicato também enfatizou que decisões em situações como essa precisam ser tomadas em frações de segundo, exigindo equilíbrio e responsabilidade dos policiais.

O SINPOL lamentou profundamente o crime bárbaro que resultou na morte do pequeno Artur Ramos Nascimento, de apenas dois anos, e se solidarizou com a família da vítima. O sindicato reforçou ainda o compromisso com a valorização e estruturação dos Policiais Civis, destacando o papel essencial desses profissionais na proteção da sociedade.

“O nosso reconhecimento e gratidão aos policiais envolvidos por sua bravura e dedicação em um momento tão delicado”, concluiu a nota.

O caso

Na noite de terça-feira (18), Antônio Lopes Severo foi linchado e morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira. Ele e sua esposa, Giselda da Silva Andrade, haviam sido capturados na zona rural de Carnaíba após permanecerem foragidos desde o último domingo (16).

O casal é acusado de assassinar, com requintes de crueldade, o pequeno Artur Ramos Nascimento, um crime que gerou profunda comoção e revolta em toda a região. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota do SINPOL em defesa dos Policiais Civis que atuaram em situação de extrema tensão em Tabira

O SINPOL vem a público manifestar seu apoio e solidariedade aos Policiais Civis que atuaram de forma corajosa e profissional, em Tabira, na noite dessa última terça-feira (18), numa situação de extrema tensão, onde uma multidão enfurecida tomou as ruas da cidade, cercou as viaturas e tentou linchar dois suspeitos. 

Graças à atuação rápida e técnica dos Policiais Civis, sem uso de força na contenção do grave distúrbio,  um dos suspeitos foi conduzido até a Delegacia e salvo de um trágico desfecho. No entanto, o outro suspeito, apesar dos esforços heroicos acabou atacado pela multidão e morrendo numa unidade de saúde.

No entanto, é importante ressaltar que a responsabilidade por esse ato de violência recai, conforme as investigações irão demostrar, sobre os indivíduos que resolveram fazer  justiça com as próprias mãos e não sobre os policiais que fizeram tudo ao seu alcance para evitar um desfecho ainda mais trágico.

O SINPOL destaca que nossos policiais de Tabira e Afogados da Ingazeira enfrentaram um cenário de alto risco, onde a integridade física deles, da população e dos suspeitos estava em perigo iminente. E afirmamos que  atuação desses profissionais foi pautada pelo compromisso com a lei, com a proteção da vida e com a manutenção da ordem, mesmo diante de uma situação caótica e de difícil controle.

Situações como essa exigem decisões em frações de segundos e os policiais fizeram o possível dentro das circunstâncias, demonstrando equilíbrio, respeito às normas e compromisso com a segurança pública.

O SINPOL lamenta profundamente o assassinato bábaro da criança de 2 anos e nos solidarizamos com sua família.

Por fim, o SINPOL reforça seu compromisso com a luta pela valorização e estruturação dos Policiais Civis, profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. 

Aos policiais envolvidos, nosso reconhecimento e gratidão por sua bravura e dedicação.