OAB-PE pede proteção a advogado que denunciou irregularidades em Triunfo

O Globo

Professor de Direito Constitucional da USP, tendo feito sua tese de doutorado na Universidade de Edimburgo sobre separação de poderes, Conrado Hübner Mendes afirma que o ministro Gilmar Mendes deveria se declarar suspeito nos processos contra Jacob Barata Filho para assegurar a imagem de imparcialidade do Judiciário, e não por uma suposta falta de imparcialidade pessoal. O professor avalia que Gilmar “rompe o decoro judicial” ao manter relações próximas com políticos sob investigações e diz que “não há razão republicana que explique a deferência ou tolerância com a qual a presidente do STF e os outros ministros o tratam”.

Como o senhor avalia a postura do ministro Gilmar Mendes no caso do empresário Jacob Barata Filho. Ele deveria se declarar suspeito?

Qualquer juiz que tenha relações pessoais com parte interessada deve recusar o caso. Com isso o juiz não diz que não poderia julgar imparcialmente o caso, mas que tem respeito pela instituição e pela sua imagem de integridade e imparcialidade. Gilmar Mendes tem um emaranhado de relações pessoais com Jacob Barata. Ao não se afastar do processo, ele demonstra que não está preocupado com a instituição do STF. Quando diz que sua imparcialidade não está afetada, confunde alhos com bugalhos dolosamente: a regra de suspeição serve para assegurar a imparcialidade objetiva (a imagem de imparcialidade do judiciário), não a subjetiva (sua capacidade de ser imparcial). Ele conhece a distinção, mas finge que ela não existe. A discussão sobre se a decisão (de soltar empresário presos) foi boa ou não não tem nada a ver com o debate sobre suspeição.

No caso de ele não se declarar suspeito, o senhor acredita que o Supremo possa afastá-lo?

É de responsabilidade do Supremo impor limites a conduta de cada um de seus membros. Pode ser um momento decisivo para o Supremo demonstrar que existe um colegiado que não se intimida pela truculência e libertinagem de um de seus membros, demonstrar que a sobrevivência institucional é mais importante do que o coleguismo cordial entre seus membros. Se continuarem a calar diante dos abusos de Gilmar Mendes, podem ir ladeira abaixo de mãos dadas com ele.

ministro Gilmar Mendes está em confronto aberto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além disso, tem mantido encontros reservados com o presidente Michel Temer e se mostra próximo de outros políticos investigados. É um comportamento usual?

Gilmar Mendes está num outro nível. Se todos os ministros se renderam ao individualismo, e praticamente todos se renderam ao vedetismo, Gilmar é provavelmente o único a entrar de cabeça na competição política. Faz consultoria jurídica do impeachment em reuniões palacianas, agora orienta Temer sobre o que chama de semi-presidencialismo, participa de convescotes partidários, faz articulação política ao receber e fazer telefonemas a deputados e senadores para pedir apoio a projetos legislativos. Viaja em companhia de políticos, convida políticos para solenidades que organiza em faculdade de direito de sua propriedade, faculdade que sobrevive pela venda de cursos ao próprio poder público. Seus tentáculos estão espalhados por todo lado. A conduta de Gilmar Mendes rompe qualquer padrão de decoro judicial. É promíscua e patrimonialista. Difícil entender como normalizamos isso. Ele viola grosseiramente a lei, e não há razão republicana que explique a deferência ou tolerância com a qual a presidente do STF e os outros ministros o tratam.

Em seus artigos, o senhor criou a expressão “11 ilhas” para expor a ideia de que os ministros do STF atuam isoladamente. Por que isso não é desejável? É o maior problema do tribunal?

O STF é hoje um “tribunal de solistas”, um tribunal quebrado em 11 partes, cada uma delas com muito poder para tomada de decisões individuais. E essas decisões judiciais geram efeitos irreversíveis no mundo. As decisões do colegiado correspondem a uma ínfima fração do total de decisões que o tribunal toma. O restante é composto de decisões monocráticas. Mais direto ao ponto: o STF como tribunal colegiado existe numa pequena parte do tempo. No resto do tempo, temos onze Supremos diferentes, na cabeça de cada ministro, tomando sozinhos decisões de enorme impacto. Sozinhos, podem reverter a decisão de centenas de membros do congresso. Já procurei e não encontrei nada parecido em outro lugar do mundo.

Serão pavimentadas diversas ruas na AABB, Cohab, CAGEP e Bom Jesus

Os bairros da CAGEP, Cohab, Bom Jesus e AABB receberão mais investimentos em pavimentação, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20), pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura. No total, serão 9.500 metros quadrados de área pavimentada, com investimentos de R$990.596,59 provenientes de emendas parlamentares e contrapartida do município.

Na AABB serão mais de 3.800 metros quadrados de pavimentação, beneficiando as ruas Manoel Alves Magalhães, ligando a Academia do IPSEP à Av. José Dantas e à Rua José Pereira de Souza, trecho entre a Olavo de Andrada e a Rua Monsenhor João Kerhle. A obra está orçada em R$346.228,14, sendo mais de R$50.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal. A emenda é do deputado federal Kaio Maniçoba.

Na CAGEP serão mais de 2.800 m² de novas vias pavimentadas, beneficiando a Rua da Serra, o trecho que liga a via de acesso à UAST até a Rua Quadra B e Rua Professor Josué de Castro e confrontando-se com a Rua Campo Belo. A obra está orçada em R$278.687,16, sendo mais de R$32.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal.

A emenda é do senador Humberto Costa, que destinou ainda outros R$345.000,00 para pavimentação das ruas Quirino Cordeiro, ligando a Rua José Pereira de Souza à Rua José Dantas, no Bairro AABB; Rua Pedro Ferraz, no Bairro Bom Jesus; e Rua 26, no Bairro Cohab, totalizando 2.900 metros quadrados, estas ainda estão em licitação, mas já com recursos garantidos. Neste projeto o investimento total será de R$365.681,59, sendo mais de R$20.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal.

Além da pavimentação, as vias na CAGEP, Cohab, Bom Jesus e AABB contarão com a construção de novas calçadas com rampas de acessibilidade preconizadas pela NBR9050/2015, além de sinalização vertical, garantindo melhor fluidez e segurança no trânsito. As obras estão previstas para ter início até final do ano.

Senador afirma que prioridade do partido é garantir uma vaga e alerta que divisão de votos pode comprometer o campo progressista.

Em entrevista ao Blog Ponto de Vista neste domingo (8), no município de Buenos Aires, Pernambuco, Brazil, o senador Humberto Costa (PT) comentou os bastidores de uma reunião realizada na última semana com lideranças políticas para discutir o cenário eleitoral em Pernambuco.

Segundo o parlamentar, o encontro contou com a participação do prefeito do Recife e pré-candidato ao governo do estado, João Campos (PSB), do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, e do presidente estadual da legenda, o deputado federal Carlos Veras.

De acordo com Humberto Costa, a reunião teve como objetivo avaliar o cenário político nacional e estadual, além de discutir a articulação política em torno da possível candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado.

“Conversamos sobre o cenário eleitoral, nacional e local. Falamos sobre a campanha do presidente Lula em Pernambuco, como tenho falado com vários outros atores políticos, e também sobre o cenário estadual. Foi uma troca de impressões e avaliações sobre o momento político que estamos vivendo”, afirmou o senador.

Durante a entrevista, Humberto Costa também comentou a discussão sobre as candidaturas ao Senado dentro da Frente Popular de Pernambuco. Segundo ele, o partido não admite a possibilidade de a aliança lançar três nomes para disputar as duas vagas que estarão em jogo.

“Independentemente de onde nós estejamos, não temos condição de participar de um processo que tenha três candidaturas ao Senado”, declarou.

O senador afirmou que a disputa pela vaga na Câmara Alta é considerada prioridade estratégica do PT em Pernambuco. Para ele, uma divisão entre três candidaturas do mesmo campo político poderia fragmentar os votos e reduzir as chances de vitória.

“A disputa do Senado é a maior prioridade do PT aqui em Pernambuco. Queremos garantir a eleição de um senador do partido. Se houver três candidaturas, isso divide os votos do campo progressista e da sociedade. Portanto, não há hipótese de o PT participar de um processo dessa forma”, concluiu.

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou a prisão nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15).

Ramagem havia sido preso na segunda-feira (13), em Orlando, na Flórida, por questões migratórias, segundo a Polícia Federal (PF). Após a detenção, foi levado a um centro de Orange County, a Flórida, e estava em uma cela separada.

Nesta quarta, o nome dele já não constava na lista de detidos do centro nem no sistema do Serviço de Imigração dos EUA (ICE, na sigla em inglês). A TV Globo apurou com o Condado de Orange County, na Flórida, que ele foi liberado às 14h52, pelo horário local (15h52, em Brasília).

Ainda não há detalhes sobre a soltura. A PF afirmou que aguarda outras informações.

Ramagem deixou o Brasil em 2025 após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele é acusado de integrar o núcleo central da trama, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

A Polícia Federal informou que o ex-deputado foi detido por questões migratórias.

Segundo investigações da PF divulgadas pelo g1, ele saiu do país de forma clandestina antes do fim do julgamento. Informações apontam que ele cruzou a fronteira de Roraima com a Guiana e, depois, seguiu para os Estados Unidos.

A Prefeitura de Serra Talhada confirmou o pagamento de R$ 11.257.014,54 aos profissionais do magistério habilitados no rateio dos recursos oriundos do precatório do extinto FUNDEF.

O valor, destinado aos educadores que atuaram na rede municipal no período estabelecido em lei, representa um repasse aguardado há anos e será creditado no próximo dia 20 de maio, após a conclusão das etapas de atualização cadastral e validação documental previstas em edital, publicado nesta terça-feira, 05 de maio.

O montante integra um crédito judicial vinculado à educação no valor de R$ 19.749.148,31, do qual, conforme determina a legislação vigente, pelo menos 60% devem ser destinados aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas habilitados. A divisão dos valores será realizada de forma proporcional à remuneração recebida por cada beneficiário entre julho de 2000 e dezembro de 2006, seguindo critérios técnicos estabelecidos em normativo oficial.

A parcela remanescente, correspondente aos encargos moratórios incidentes sobre o precatório, seguirá entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu natureza jurídica distinta desses valores. Com isso, esses recursos poderão ser aplicados pelo município em ações estruturadoras, com foco na melhoria da rede de ensino, ampliação de investimentos na educação pública e iniciativas voltadas ao desenvolvimento da cidade, beneficiando diretamente toda a população de Serra Talhada.

A gestão municipal destaca que o pagamento do rateio aos professores e a correta destinação dos demais recursos seguem rigorosamente o que determina a legislação e as decisões judiciais sobre o tema, assegurando transparência, responsabilidade fiscal e compromisso com investimentos que alcancem os quase 100 mil habitantes do município.