OAB e magistrados dizem que emenda que reduz maioridade penal é inconstitucional

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de indulto (perdão da pena) para o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), pela condenação no julgamento do mensalão.

Punido com 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, Cunha atualmente está no regime aberto, com autorização para trabalhar durante o dia. Contando os dias de trabalho e estudo, que diminuem a pena, ele já cumpriu 1 ano e 10 meses de pena.

A defesa de João Paulo Cunha pediu o perdão da pena com base em decreto da presidente Dilma Rousseff de dezembro do ano passado que concede o indulto de Natal a presos de todo o país no regime aberto que já tenham cumprido um quarto da pena e que não tenham faltas graves.

No parecer, Janot destacou que a regra “é idêntica aos decretos presidenciais concessivos de indulto natalino editados em anos anteriores”.

Se o indulto for concedido, João Paulo Cunha fica livre da punição e de restrições, como comparecimento à Justiça. A decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso. O mesmo benefício foi pedido na última segunda (1º) pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no mensalão.

Flores, Serra Talhada e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (29), nas últimas 24h, foram notificados 116 novos casos positivos, 109 recuperados e 5 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 30.900 casos confirmados, 29.623 recuperados (95,86%), 589 óbitos e 688 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 10 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 5.315 casos confirmados, 5.155 recuperados, 69 óbitos e 91 casos ativos. 

Brejinho não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 728 casos confirmados, 698 recuperados, 21 óbitos e 9 casos ativos. 

Calumbi  registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 668 casos confirmados, 624 recuperados, 5 óbitos e 39 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 25 novos casos positivos. O município conta com 1.952 casos confirmados, 1.769 recuperados, 35 óbitos e 148 casos ativos da doença. 

Flores registrou 9 novos casos positivos, 2 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 974 casos confirmados, 888 recuperados, 36 óbitos e 56 casos ativos. 

Iguaracy registrou 18 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 773 casos confirmados, 722 recuperados, 27 óbitos e 24 casos ativos. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 417 casos confirmados, 408 recuperados, 6 óbitos e 3 casos ativos. 

Itapetim registrou 12 novos casos positivos e 14 recuperados. O município conta com 1.232 casos confirmados, 1.173 recuperados, 28 óbitos e 31 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 490 casos confirmados, 459 recuperados, 14 óbitos e 17 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 600 casos confirmados, 575 recuperados, 18 óbitos e 7 casos ativos. 

Santa Terezinha não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 984 casos confirmados, 958 recuperados, 26 óbitos e 0 casos ativos. 

São José do Egito registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 2.419 casos confirmados, 2.324 recuperados, 47 óbitos e 48 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 23 novos casos positivos, 34 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 9.568 casos confirmados, 9.306 recuperados, 158 óbitos e 104 casos ativos da doença. 

Óbito n° 157 – Paciente do sexo feminino, 53 anos, moradora do Bom Jesus. Portadora de hipertensão. Faleceu no dia 28/06/21, no Hospital Eduardo Campos.

Óbito n° 158 – Paciente do sexo masculino, 46 anos, morador do bairro Tancredo Neves. Paciente transplantado e portador de doença renal crônica. Faleceu no dia 09/05/21, no Hospital Alfa, no Recife.

Solidão registrou 1 novo caso positivo e 24 recuperados. O município conta com 657 casos confirmados, 636 recuperados, 3 óbitos e 18 casos ativos. 

Tabira registrou 4 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.724 casos confirmados, 2.624 recuperados, 44 óbitos e 56 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 890 casos confirmados, 843 recuperados, 26 óbitos e 21 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 509 casos confirmados, 467 recuperados, 26 óbitos e 16 casos ativos da doença.

Investimentos no sítio aeroportuário vão garantir mais comodidade e conforto aos passageiros, além de mais segurança nas operações

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, voltará a Pernambuco,  nesta segunda-feira (13), para lançar oficialmente a nova fase de obras de modernização do Aeroporto de Petrolina.

“Sob a orientação do presidente Lula, vamos trabalhar muito nos próximos anos para fortalecer cada vez mais a aviação regional e internacional, buscando oferecer o melhor serviço a população”, disse Silvio Filho.

 A cerimônia será realizada a partir da 8h50 no espaço de desembarque do terminal. Durante sua visita, o titular da pasta de Portos e Aeroportos fará uma vistoria técnica no sítio aeroportuário administrado desde 2021 pela concessionária CCR.

Ao lado diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, do Secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Juliano Nomam, e do presidente da CCR, Fábio Russo, Silvio Costa Filho detalhará as intervenções que serão realizadas, assim como o plano de investimento previsto para ampliação e melhoria de todo sítio aeroportuário.

O ministro atenderá aos profissionais da imprensa que estarão presente no lançamento das obras – não é necessário credenciamento prévio. O evento não terá transmissão on-line.

Doação também foi alvo de pedido de explicações por parte da equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra

O Tribunal de Contas de Pernambuco vai instaurar uma Auditoria Especial para aprofundar a análise das informações e justificativas fornecidas pelo Governo do Estado, referentes à doação de parte do terreno do Espaço Ciência a empresas privadas.

A determinação de abertura da auditoria especial partiu do conselheiro Valdecir Pascoal, em atendimento à representação feita  pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), assinada pela procuradora Germana Laureano, que pedia a abertura da Auditoria Especial, assim como a  suspensão temporária da doação de parte do terreno. 

A procuradora alegou, entre outras questões, que “a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver, em regra, doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública”. 

O relator indeferiu o pedido de cautelar, mas determinou a instauração da auditoria para melhor análise dos fatos.

A decisão de negar a cautelar teve como base a portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação de Pernambuco (SECTI), publicada no Diário Oficial na data de ontem (15), suspendendo as medidas administrativas referentes à doação de parte do terreno, até ulterior decisão do TCE. A portaria tem efeito imediato.

Valdecir Pascoal também levou em consideração o parecer da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, que opinou pelo indeferimento da cautelar.

No entanto, o conselheiro ressaltou a relevância dos questionamentos trazidos pelo Ministério Público de Contas e a necessidade de aprofundar os fatos por meio de uma auditoria especial que será instaurada pelo TCE, com prazo estimado de conclusão em  60 dias.

De acordo com o relator, a auditoria ouvirá, com a devida profundidade, todos os envolvidos no processo, inclusive setores da sociedade civil.

Equipe de transição – A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, também solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos.

O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania).

“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.