OAB e magistrados dizem que emenda que reduz maioridade penal é inconstitucional

Com o objetivo de defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

“Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado, além de configurar crime”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O projeto é dividido em cinco etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas no projeto “Lixo, quem se lixa?”. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.

Na quarta, os governos municipais serão instados a implementar soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. “Vamos convocar os prefeitos a buscar uma solução adequada para que os lixões sejam fechados. Esses espaços são altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos”, relatou Dirceu Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.

O prazo para encerramento dos lixões terminou em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal, e recebemos o apoio do procurador-geral de Justiça para Acordos de Não Persecução Penal como mais um instrumento de efetividade da atuação do MPPE”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material reciclável. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse Menezes.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco e contou com a presença do presidente do TCE-PE, Marcos Loreto; da procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano; e do gerente de Auditorias de Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está participando do VII Congresso Brasileiro de Alfabetização, realizado nos dias 21, 22 e 23 de julho, em São Paulo, em parceria com a USP e a UNESP.

A Prefeitura está representada pela Secretária Municipal de Educação, Wivianne Fonseca, que apresentou as experiências exitosas do município na área de alfabetização e letramento. 

O evento é organizado pela Associação Brasileira de Alfabetização, e reúne gestores da educação básica, pesquisadores e estudantes de pós-graduação no debate sobre as políticas públicas e pesquisas na área de alfabetização.

Afogados da Ingazeira apresenta a experiência de implementação da Política Municipal de Alfabetização, legitimada a partir do Decreto n. 023/2024, de 13 de junho de 2024.

“Socializar a experiência da nossa política de alfabetização no VII Congresso Brasileiro de Alfabetização é muito significativo, porque o CONBALF é um dos principais eventos nacionais na área de alfabetização. E fazer essa participação depois de receber o resultado das avaliações externas que indicam nosso crescimento em número de estudantes alfabetizados, é satisfação ainda maior. Esses resultados sinalizam que a gestão da Educação e o trabalho dos professores caminham na direção certa”, comentou Wivianne, secretária de educação.

O Presidente da Amupe, Luciano Torres e o Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa, prestam contas do trabalho realizado na Associação Municipalista de Pernambuco e Consórcio de Prefeitos do Pajeú. Será no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Luciano também se preparar para deixar a gestão ingazeirense após dois mandatos consecutivos. Conseguiu fazer o seu sucessor, o vereador Lino Morais, do PSB. Já Dêva Pesoa encerra um ciclo de quatro anos a frente da gestão em Tuparetama.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

Um jovem conhecido por Wesley Santos, 24 anos, faleceu na manhã deste sábado (22), vítima de um afogamento na zona rural de São José do Egito. Wesley atuava como cantor e era ex-aluno da EREM Oliveira Lima.

Nas redes sociais, familiares e amigos lamentaram o ocorrido. A escola EREM Oliveira Lima emitiu uma nota de pesar pelo falecimento de seu ex-aluno.

“Neste momento de perda irreparável, a EREM Oliveira Lima externa suas condolências aos familiares e amigos do nosso ex-aluno Wesley Santos. Rogamos a Deus que conforte o coração de todos.”

Segundo relatos de amigos, Wesley foi tomar banho no açude do sítio da família e se afogou. O corpo foi levado para a UPA Alexandre Soares Machado / Hospital Maria de Siqueira. O corpo será enviado para o IML de Caruaru-PE. As informações são do blog do Marcello Patriota.

A governadora Raquel Lyra esteve, na tarde desta quinta-feira (5), à frente das solenidades de troca de comando da Polícia Militar de Pernambuco e da chefia da Polícia Civil de Pernambuco.

Na PMPE, o coronel Tibério César dos Santos assume a corporação, no lugar do coronel Roberto Santana. Já na PCPE, a delegada Simone Aguiar estará chefiando a força de segurança, substituindo o delegado Nehemias Falcão.

“Nosso compromisso é fazer Pernambuco voltar a ser um estado seguro e que as pessoas tenham o direito de ir e vir. Também vamos cuidar dos servidores que compõem as forças operacionais de polícia; da saúde mental e do sistema médico, para permitir melhores condições de trabalho. Só a partir daí vamos poder cobrar os resultados necessários e fazer com que Pernambuco reduza a criminalidade, especialmente os homicídios”, destacou Raquel Lyra.

Ela enfatizou que também haverá investimentos no interior de Pernambuco através do programa Juntos pela Segurança. “Iniciativa que vai somar às ações do governo com o apoio de entes da sociedade, e de instituições como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, entre outros órgãos”, finalizou.

De acordo com a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, o principal objetivo das chefias das forças de segurança é proporcionar mais segurança pública e melhores condições de trabalho para os valorosos policiais e bombeiros militares. “O cuidado com quem está por trás da farda e do distintivo jamais pode ser colocado em segundo plano”, enfatizou.

O coronel Tibério César dos Santos possui 30 anos de carreira militar, atuando na Diretoria Geral de Administração da PMPE, no subcomando da Diretoria Integrada do Interior 2, na Diretoria de Apoio Administrativo ao Sistema de Saúde, entre outros cargos, inclusive  no Pajeú.

“Posso afirmar que o nosso comando será pautado por uma política de humanização e de busca constante do aperfeiçoamento da nossa tropa”, reforçou o novo comandante-geral.

A nova chefe da PCPE, delegada Simone Aguiar, é especialista no setor de inteligência da corporação, comatuação na Corregedoria, no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e na Diretoria de Inteligência (Dintel). Simone é graduada em Administração e Direito, com especialização em Ciências Criminais.

“A Polícia Civil vai chegar a todos de forma humanizada, igualitária, preparada e isonômica. Vai atender de forma diferenciada as mulheres vítimas de violência, a comunidade LGBTQIA+ e qualquer outra pessoa que precisar entrar em uma delegacia. Vamos intensificar as ações de apoio psicológico dos nossos servidores e trabalhar pela sua valorização e melhores condições para que sintam orgulho de fazer parte desta instituição.”

Também participaram das solenidades os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), delegada Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), Zilda do Rego Cavalcante (Saúde), Regina Célia (Mulher), bem como o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; o chefe do Estado-Maior, general de Brigada Alessandro, representando o comandante militar do Nordeste, general Richard; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e a deputada estadual Gleide Angelo.

Na manhã desta quinta-feira (5) também foi realizada a passagem do comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O coronel Luciano Alves Bezerra da Fonseca assumiu o comando no lugar do coronel Rogério Coutinho, que esteve à frente da corporação nos últimos três anos.