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OAB e magistrados dizem que emenda que reduz maioridade penal é inconstitucional

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A emenda foi aprovada na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já tinha a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB afirma que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. Segundo a entidade, o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declara a entidade.

A redução da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, por meio de uma emenda aglutinativa, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Parlamentares contrários à aprovação da emenda afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.

Outras Notícias

DataTrends aponta Pollyanna Abreu com liderança apertada em Sertânia

Na margem de erro, quadro configura empate técnico  Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada no Blog do Edmar Lyra, deste sábado (2 ), mostra a candidata Pollyanna Abreu, liderando a disputa pela eleição da Prefeitura de Sertânia. No levantamento espontâneo, Pollyanna Abreu aparece com 45% das intenções de voto, contra 38% de Rita. Não sabe/não respondeu […]

Na margem de erro, quadro configura empate técnico 

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada no Blog do Edmar Lyra, deste sábado (2 ), mostra a candidata Pollyanna Abreu, liderando a disputa pela eleição da Prefeitura de Sertânia.

No levantamento espontâneo, Pollyanna Abreu aparece com 45% das intenções de voto, contra 38% de Rita. Não sabe/não respondeu 17%.

Na estimulada, Pollyanna Abreu sobe para 48%, seguida por Rita com 44%. Brancos e nulos 1% e não sabe/não respondeu 7%.

Em votos válidos, Pollyanna Abreu tem 52% e Rita 48%.

Potencial de Voto de Pollyanna Abreu –   Votaria com certeza (49%), poderia votar (8%), não votaria de jeito nenhum (37%), não conhece o suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (3%).

Potencial de Voto de Rita – Votaria com certeza (40%), poderia votar (13%), não votaria de jeito nenhum (44%), não conhece o suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (2%).

Avaliação da Gestão – O governo do prefeito Ângelo Ferreira é aprovado por 52% e rejeitado por 44% da população de Sertânia. Não sabe/não respondeu 4%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-00165/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 14 e 15 de setembro.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

Chuvas poderão seguir abaixo da média em Pernambuco segundo APAC

Sertanejos viverão mais um período de chuvas abaixo da média histórica. É o que prevê a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que aponta o ano de 2017 como menos severo que seu antecessor, mas, ainda assim, capaz de trazer profundos transtornos. Floresta é apenas um dos 126 municípios em estado de emergência por […]

Sertanejos viverão mais um período de chuvas abaixo da média histórica. É o que prevê a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que aponta o ano de 2017 como menos severo que seu antecessor, mas, ainda assim, capaz de trazer profundos transtornos.

Floresta é apenas um dos 126 municípios em estado de emergência por conta da seca, segundo a Casa Militar de Pernambuco. E nem chega a ser o pior dos cenários: 31 cidades já entraram em colapso de abastecimento, enquanto 37 estão em pré-colapso, de acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Nas cidades afetadas, a rotina de lamentações acaba naturalizada e se somará, mais uma vez, à angústia pela falta de chuva. O acumulado médio para o primeiro trimestre do ano no Sertão é pouco superior a 302 milímetros de chuva.

Mas, segundo a Apac, ainda que não se possa afirmar ao certo quanto choverá, é certo que a região terá consideráveis milímetros a menos. “Quando afirmamos que as chuvas serão abaixo da média histórica, significa que choverá, no máximo, 20% menos que o habitual. Nesse caso, uma quantidade igual ou menor a 240mm”, explica o meteorologista Roberto Pereira.

Isso significa que, entre janeiro e março, a altura da água da chuva acumulada em cada metro quadrado seria de 24 centímetros.

Para 2017, o cenário pessimista dá continuidade a um 2016 que deixou marcas. Apenas em 2016, 22 municípios entraram em colapso de abastecimento, o que afeta diretamente a vida de 323 mil pessoas em um total de 31 municípios.

Em pré-colapso, quando ainda há abastecimento, mas com debilidades ou restrições por conta da pouca quantidade de água nos reservatórios, são outras 37 cidades e mais 1,1 milhão de pernambucanos.

É hoje. Jornalista Magno Martins lança “Leões do Norte” em Arcoverde

Com apoio da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o jornalista, blogueiro, escritor e cidadão arcoverdense, Magno Martins, lança hoje, dia 7 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, seu mais novo livro “Os Leões do Norte”. A obra traz minibiografias de 22 ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre os […]

Com apoio da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o jornalista, blogueiro, escritor e cidadão arcoverdense, Magno Martins, lança hoje, dia 7 de agosto, no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, seu mais novo livro “Os Leões do Norte”.

A obra traz minibiografias de 22 ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre os anos de 1930 e 2022.

No seu novo livro, Magno Martins conta a história de nomes emblemáticos de governadores como Carlos de Lima Cavalcanti, Barbosa Lima Sobrinho, Eraldo Gueiros Leite, Marco Maciel, Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos e Paulo Câmara, dentre outros.

Segundo o autor da obra, o título da obra faz alusão à expressão “Leão do Norte”, um símbolo do período da cana de açúcar em Pernambuco e revista a trajetória política dos governadores que, através de suas gestões históricas, construíram uma identidade distinta em relação ao restante do país.

SERVIÇO:

EVENTO: Lançamento com Noite de Autógrafos do Livro “Leões do Norte”, do jornalista Magno Martins.

LOCAL: Câmara de Vereadores de Arcoverde

DATA/HORA: quinta-feira, dia 07 de agosto, às 19h

ENTRADA GRATUITA

Afogados: prefeitura inicia pagamento dos servidores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta sexta (27), pelos servidores da Educação, o pagamento do funcionalismo público municipal. Segundo nota, isso representa um incremento de R$ 2,8 milhões na economia e no comércio local. O restante do calendário prevê, para a próxima segunda (30), o pagamento dos servidores das demais secretarias e órgãos […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta sexta (27), pelos servidores da Educação, o pagamento do funcionalismo público municipal. Segundo nota, isso representa um incremento de R$ 2,8 milhões na economia e no comércio local.

O restante do calendário prevê, para a próxima segunda (30), o pagamento dos servidores das demais secretarias e órgãos públicos municipais, excetuando-se os aposentados e pensionistas, que recebem na terça (31); e os servidores da saúde, cujo pagamento será realizado na próxima quarta, 1º de Agosto.

“Estamos mais garantindo mais um mês de pagamento em dia, apesar da crise, garantindo um mínimo de previsibilidade para que os nossos servidores possam planejar as suas despesas e o pagamento de suas contas,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

João Paulo se reúne com Lula e acerta volta ao PT

O deputado estadual João Paulo (PCdoB), ex-prefeito do Recife pelo PT, acertou sua volta para o Partido dos Trabalhadores. O retorno foi selado após reuniões com lideranças nacionais petistas, inclusive o ex-presidente Lula. A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo” neste domingo (2) e confirmada pelo deputado à reportagem do Blog de Jamildo. “A […]

O deputado estadual João Paulo (PCdoB), ex-prefeito do Recife pelo PT, acertou sua volta para o Partido dos Trabalhadores.

O retorno foi selado após reuniões com lideranças nacionais petistas, inclusive o ex-presidente Lula.

A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo” neste domingo (2) e confirmada pelo deputado à reportagem do Blog de Jamildo.

“A volta para o PT é certa, inclusive já conversei presidente Lula, Gleisi (Hoffmann), presidente nacional do partido, Doriel Barros, presidente estadual, (o senador) Humberto Costa, (o ex-ministro) José Dirceu, Gilberto Carvalho, ex-ministro, entre outros, como também já conversei com o Deputado Federal Renildo Calheiros e outros militantes do PCdoB. Portanto tudo em paz para a volta”, afirmou João Paulo ao Blog na manhã deste domingo.

Segundo a Folha, João Paulo tem repetido a pessoas próximas que a decisão não está relacionada à disputa de cargos eletivos. No entanto, segundo a reportagem do jornal, setores do PT o têm como uma carta na manga para uma eventual composição de chapa com o PSB, atendendo à estratégia nacional petista de ampliar sua bancada no Senado.

Ao Blog, o deputado disse: “Esta decisão (de voltar ao PT) não está ligada a nenhuma participação em cargos majoritários ou não no PT”.

João Paulo ainda disse que não há data certa para o retorno ao PT, partido do qual foi fundador em 1980 e esteve filiado até abril de 2018. “Não combinamos ainda um data, mas o que foi muito importante para mim foi o que Lula me disse: “Para mim você que tem uma história muito bonita de 50 anos de lutas em momento nenhum você saiu do partido””, disse o deputado.

Sob reserva de fonte, um petista experiente afirma que a relação de João Paulo ficou desgastada com o PCdoB após o pleito do Recife: “Ele está muito escanteado do PCdoB depois da eleição. Foi problema em Olinda (onde foi candidato a prefeito) e no Recife, onde declarou voto em Marília Arraes contra João Campos no segundo turno, mesmo com o PCdoB no palanque do PSB”.

Em 2018, deixou o PT e se filiou ao PCdoB, por onde foi eleito deputado estadual por Pernambuco. No ano passado, foi candidato a prefeito de Olinda pela sigla, entretanto, perdeu ainda no primeiro turno para o prefeito reeleito Professor Lupércio (Solidariedade).