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OAB e magistrados dizem que emenda que reduz maioridade penal é inconstitucional

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A emenda foi aprovada na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já tinha a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB afirma que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. Segundo a entidade, o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declara a entidade.

A redução da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, por meio de uma emenda aglutinativa, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Parlamentares contrários à aprovação da emenda afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.

Outras Notícias

Em Tabira marchantes se reúnem com representantes do abatedouro regional

Aconteceu ontem na sede da secretaria de Educação de Tabira o encontro entre representantes do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira e marchantes do município. Valéria Soares e Rivelton Santos apresentaram a pauta do encontro que teve como objetivo definir o horário de entrada e abate dos animais. Ficou definido que o gado chegará no […]

Foto: Vanderley Miron
Foto: Vanderley Miron

Aconteceu ontem na sede da secretaria de Educação de Tabira o encontro entre representantes do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira e marchantes do município.

Valéria Soares e Rivelton Santos apresentaram a pauta do encontro que teve como objetivo definir o horário de entrada e abate dos animais. Ficou definido que o gado chegará no dia anterior ao abatedor e Tabira terá o espaço disponível por três dias.

Na segunda a partir das 17h; na quinta às 4 da manhã e na sexta a partir das 19h. Cada animal só será abatido mediante apresentação dos documentos obrigatórios e pagamento da taxa de R$ 60,00.

A prefeitura de Tabira, representada pelo prefeito Sebastião Dias Filho (PTB) ajudará com o transporte da carne.

Gestão Zé Mário vai mal? Em vídeo institucional, prefeito quer provar que não

O Prefeito de Carnaíba Zé Mário Cassiano recorreu a um vídeo institucional para buscar provar que, ao contrário do que acusam adversários e até alguns aliados, a sua gestão não vai mal. Se por um lado, a peça mostra belas imagens aéreas da terra de Zé Dantas, com excepcional produção de Evandro Lira, por outro, […]

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O Prefeito de Carnaíba Zé Mário Cassiano recorreu a um vídeo institucional para buscar provar que, ao contrário do que acusam adversários e até alguns aliados, a sua gestão não vai mal. Se por um lado, a peça mostra belas imagens aéreas da terra de Zé Dantas, com excepcional produção de Evandro Lira, por outro, busca afirmar que o socialista toca uma gestão que não merece tantas pedradas.

O Prefeito tem colocado na conta das dificuldades a atual crise. “Não tivemos o volume de obras que o ex-prefeito Anchieta Patriota teve. Não sei se foi pelo momento melhor dos governos Lula e Eduardo. O nosso tempo foi de aperto, até para pagar a folha. Nos dois primeiros anos, passamos por processo mais difícil, mas hoje estamos com pagamento em dia inclusive dos pisos”, destacou em uma de suas entrevistas.

Sobre a avaliação do seu governo, Zé Mário disse que neste momento quase todos os gestores passam por dificuldade. “Momento de avaliação já pensando no futuro não é agora. Na época de convenções, de candidatura é que a gente conversa sobre isso”.

Ouro Velho: Augusto Valadares comemora R$ 1 milhão de investimentos em 6 meses

Em Ouro Velho, a gestão do prefeito Augusto Valadares comemora o fato de que em apenas seis meses de gestão lançou um pacote de obras realizadas com recursos próprios que somam mais de R$ 1 milhão. O prefeito ressaltou que os recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior, […]

Em Ouro Velho, a gestão do prefeito Augusto Valadares comemora o fato de que em apenas seis meses de gestão lançou um pacote de obras realizadas com recursos próprios que somam mais de R$ 1 milhão.

O prefeito ressaltou que os recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior, e comemorou o pacote de obras para o município.

“Esses recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior e ressalto que todas as obras são frutos de nossa parceria com a ex-gestão. Sem dúvidas essas obras trarão um grande benefício para nossa população e tornará Ouro Velho um melhor lugar para se viver,” afirmou.

Entre as obras de destaque estão a construção da central de velórios municipal, reforma da praça cabo João, construção de quatro passagens molhadas, construção da adutora dos zuzas, ampliação e substituição da adutora dos barões e pavimentação de ruas.

Rogério Leão comemora Dia do Cordelista no Projeto Café com Poesia da Alepe

A celebração do Dia do Cordelista, ocorrido em 19 de novembro, teve o comando do deputado estadual Rogério Leão em mais uma edição do Projeto Café com Poesia, realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (20). A data motivou uma homenagem especial ao poeta Felipe Junior, representando todos os cordelistas de Pernambuco. Autor da […]

A celebração do Dia do Cordelista, ocorrido em 19 de novembro, teve o comando do deputado estadual Rogério Leão em mais uma edição do Projeto Café com Poesia, realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (20). A data motivou uma homenagem especial ao poeta Felipe Junior, representando todos os cordelistas de Pernambuco.

Autor da Lei nº 16.591/2019 que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel na Escola, o deputado Rogério Leão comemorou a iniciativa da Biblioteca da Alepe.

“Quero parabenizar os coordenadores do Projeto Café com Poesia pela iniciativa, parabenizar o homenageado Felipe Junior, que está aqui representando todos aqueles artistas, cordelistas e poetas que tem estimado valor para a cultura do nosso Estado”, foi enfático o parlamentar.

O deputado anunciou que vai apresentar ao Plenário da Casa de Todos os Pernambucanos um “Volto de Aplausos ao Projeto Café com Poesia pela importância que tem para cultura e para o povo de Pernambuco”.

O homenageado do dia, Felipe Junior recebeu uma placa pelos serviços prestados ao Projeto e gradeceu a todos os poetas presentes. “Trago um pouco da poesia do Pajeú pras bandas da Capital e fico muito feliz com esta homenagem. Esta que vai de fato para todos os cordelistas pelo seu dia. Alguns destes poetas estão presentes aqui, Chico Pedrosa, Cícero Lins, Lúcia Costa, José Evangelista, Geraldo Valério, Giselda, Madalena Castro, Luiz Carlos Dias, Dodó Féliz, Maurício Santos, José Camilo Lelis e Fátima Almeida”, gritou o pote cordelista.

Luciano Bonfim acaba mistério e confirma apoio a José Patriota

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (Avante) confirmou em entrevista à Rádio Triunfo FM seu apoio ao presidente da AMUPE, José Patriota (PSB), para Estadual. A fala do gestor põe uma pedra nas especulações sobre sua posição em relação ás eleições 2022. Bonfim é aliado do Federal Sebastião Oliveira e seguirá no apoio a estadual […]

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (Avante) confirmou em entrevista à Rádio Triunfo FM seu apoio ao presidente da AMUPE, José Patriota (PSB), para Estadual.

A fala do gestor põe uma pedra nas especulações sobre sua posição em relação ás eleições 2022. Bonfim é aliado do Federal Sebastião Oliveira e seguirá no apoio a estadual o ex-prefeito e aliado João Batista.

O anúncio era esperado porque da boca de outros agentes políticos havia declarações de outros nomes sobre seu apoio. Rodrigo Novaes (PSD) e Jarbinhas, filho do senador Jarbas Vasconcelos (MDB), cantaram sem apoio em publicações recentes.

Mas Luciano Bonfim, registre-se, não havia declarado nada publicamente. Na entrevista, o gestor reconheceu o papel de ambos, mas manteve sua posição em defesa do ex-prefeito José Patriota (PSB), o classificando como “um grande municipalista”, pela gestão na AMUPE.