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OAB e magistrados dizem que emenda que reduz maioridade penal é inconstitucional

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A emenda foi aprovada na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já tinha a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB afirma que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. Segundo a entidade, o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declara a entidade.

A redução da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, por meio de uma emenda aglutinativa, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Parlamentares contrários à aprovação da emenda afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.

Outras Notícias

Frente Parlamentar de Orçamentos realiza audiência pública com prefeitos municipais

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa reunirá no dia 24 de maio, às 9h30, no Auditório Senador Ênio Guerra, prefeitos e prefeitas municipais. A audiência pública tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a Proposta de Emenda […]

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa reunirá no dia 24 de maio, às 9h30, no Auditório Senador Ênio Guerra, prefeitos e prefeitas municipais. A audiência pública tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, que versa sobre o aumento escalonado das emendas individuais e a criação dos recursos de bancada para os parlamentares.

Com a aprovação do texto de autoria da Frente Parlamentar, os deputados defendem um maior investimento nos municípios, além da execução das emendas impositivas que estão paralisadas, dificultando o início e finalização de obras e projetos em diferentes cidades do estado.

Fazem parte do grupo apartidário os deputados Alberto Feitosa (SD), atuando como coordenador dos trabalhos, Romário Dias (PSD) e Antônio Coelho (DEM), relatores dos recursos estaduais e federais, respectivamente; Lucas Ramos (PSB), com os repasses constitucionais para o Estado, Diogo Moraes (PSB), responsável repasses constitucionais da União, e Romero Sales Filho (PTB), com o acompanhamento direto do FEM. Também são membros Gustavo Gouveia (DEM), João Paulo Lima (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Marco Aurélio (PRTB), Doriel Barros (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

Segundo carro pode ter dado cobertura a assassinos de Marielle Franco e motorista

G1 A Polícia investiga a participação de um segundo carro no crime que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo os investigadores, o veículo daria cobertura aos assassinos e esteve na porta da casa, por 2h, no Centro do Rio, onde a vereadora participou de um encontro contra […]

G1

A Polícia investiga a participação de um segundo carro no crime que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo os investigadores, o veículo daria cobertura aos assassinos e esteve na porta da casa, por 2h, no Centro do Rio, onde a vereadora participou de um encontro contra o racismo.

Os policiais conseguiram identificar a placa do carro. As imagens não foram divulgadas.

Durante todo o dia, a polícia coletou informações no local do crime e com testemunhas como uma assessora de Marielle que também estava no carro e não foi atingida pelos tiros.

A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio,por volta das 21h30 desta quarta-feira (14). Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu.

A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução, pois os criminosos fugiram sem levar nada.

Polícia Civil do Rio acredita que os assassinos seguiram a vereadora desde o momento em que ela saiu do evento onde estava na Lapa, no Centro do Rio, na noite de quarta. Nessa hipótese, o carro dela foi perseguido por cerca de 4 km.

Segundo a investigação, Marielle não tinha o hábito de andar no banco de trás do veículo, que tem filme escuro nos vidros. Na noite de quarta, no entanto, ela estava no banco traseiro quando o crime ocorreu, o que seria mais uma prova de que os assassinos estavam observando a vítima há algum tempo.

Segundo a polícia, os disparos foram efetuados a cerca de dois metros do carro das vítimas, quando um outro automóvel, um Cobalt prata, emparelhou. A perícia constatou que os tiros entraram pela parte traseira do lado do carona, onde Marielle estava sentada, e três disparos acabaram atingindo o motorista. De acordo com a Divisão de Homicídios, o atirador seria experiente e sabia o que estava fazendo.

Os assassinos usaram uma arma 9 mm para executar o crime. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local.

Policiais da Divisão de Homicídios fazem diligência nas ruas em busca de imagens de câmeras de segurança. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local. Os criminosos fugiram sem levar nada.

Além da assessora que estava no carro com Marielle, a polícia já ouviu ao menos mais uma testemunha do crime. O secretário Estadual de Direitos Humanos do Rio, Átila Alexandre Nunes, afirmou que o órgão está deixando o programa de proteção à disposição das testemunhas da morte de Marielle Franco.

O Disque Denúncia já tinha recebido, até a noite desta quinta, 10 denúncias sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSol) e de seu motorista Anderson Gomes. À tarde, o serviço de denúncias divulgou cartaz pedindo informações sobre o caso.

UFPE oferece 6.972 vagas no Sisu

Do DP Já começaram as inscrições para preencher as 6.972 vagas de 96 cursos presenciais de graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições, que devem ser feita na internet, poderão ser feitas até as 23h59 do dia 14. A UFPE oferece 5.502 vagas para o campus […]

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Do DP

Já começaram as inscrições para preencher as 6.972 vagas de 96 cursos presenciais de graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições, que devem ser feita na internet, poderão ser feitas até as 23h59 do dia 14.

A UFPE oferece 5.502 vagas para o campus Recife, 430 vagas para o Centro Acadêmico de Vitória (CAV) e 1.040 vagas para o Centro Acadêmico do Agreste (CAA). Metade das vagas está reservada ao sistema de cotas, atingindo o teto exigido pela Lei nº 12.711/2012. Todos os candidatos serão classificados com base na nota do Enem 2015, divulgada nesta sexta. Os pesos e as notas mínimas serão os mesmos considerados no ano passado.

Para o ingresso 2016, a UFPE mantém o argumento de inclusão regional para os estudantes que residem no entorno dos campi Vitória e Agreste. Ao optarem por cursos das unidades acadêmicas do interior, esses candidatos terão um acréscimo de 10% na nota final do Enem. O acréscimo terá efeito apenas classificatório, não sendo levado em conta na análise do atendimento de eventuais critérios eliminatórios.

O argumento de inclusão regional destina-se exclusivamente a candidatos que tiverem cursado e concluído todo o Ensino Médio em escolas regulares e presenciais das mesorregiões listadas abaixo. Não será oferecido nenhum tipo de argumento de inclusão regional para os cursos do Campus Recife. Os candidatos que forem possíveis beneficiários tanto do argumento de inclusão regional quanto da política de cotas deverão optar, no ato da inscrição, por uma dessas duas ações afirmativas, não sendo permitida a aplicação cumulativa delas.

Seleção Específica
Os cursos presenciais de Música/Canto – Bacharelado, Música/Instrumento – Bacharelado, Música/Licenciatura e Dança/Licenciatura não participarão do Processo Seletivo UFPE/Sisu 2016. O ingresso para esses cursos será regido por processo seletivo específico, no qual se utilizarão a nota do Enem e as provas aplicadas pela Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (Covest/Copset).

Brasil
Ao todo, o Sisu vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

SJE: João Valadares anuncia apoio a Fredson Brito 

Nesta segunda-feira (29), o pré-candidato a prefeito pela oposição de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou em suas redes sociais o apoio recebido de João Valadares, importante líder local. Em sua publicação, Brito expressou sua satisfação em contar com o apoio de João Valadares, destacando sua relevância como figura pública em São José do […]

Nesta segunda-feira (29), o pré-candidato a prefeito pela oposição de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou em suas redes sociais o apoio recebido de João Valadares, importante líder local.

Em sua publicação, Brito expressou sua satisfação em contar com o apoio de João Valadares, destacando sua relevância como figura pública em São José do Egito e sua vasta experiência na política e no relacionamento com a comunidade.

“É com muita alegria que recebo mais um apoiador de peso ao nosso projeto de sociedade e de ver uma São José mais forte e rumo ao progresso”, afirmou Fredson Brito em sua postagem.

O pré-candidato ressaltou a importância das palavras e do engajamento de João Valadares. “João me alegrou muito em suas palavras. São sentimentos de quem já não aguenta mais tanto descaso e falta de respeito com a população”, acrescentou Brito.

Ao finalizar sua mensagem, o pré-candidato reiterou o compromisso de unir forças com João Valadares e outros apoiadores em prol do progresso e do desenvolvimento de São José do Egito.

Rádio Pajeú comemora 62 anos com mudanças na programação

Novo Rádio Vivo e faixa para MPB estão entre as novidades Registro dos estúdios da emissora e abaixo, de reunião da equipe em dezembro de 2019 A Rádio Pajeú comemora 62 anos na próxima segunda, dia 4 de outubro. De acordo com a emissora pioneira do Sertão Pernambucano, a programação se limitará ao lançamento da […]

Novo Rádio Vivo e faixa para MPB estão entre as novidades

Registro dos estúdios da emissora e abaixo, de reunião da equipe em dezembro de 2019

A Rádio Pajeú comemora 62 anos na próxima segunda, dia 4 de outubro. De acordo com a emissora pioneira do Sertão Pernambucano, a programação se limitará ao lançamento da nova grade e a entrega do Cine São José repaginado.

O cinema também é gerido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios e, de acordo com a emissora, “seu palco é uma extensão de seus projetos”.

Na inauguração, dia 2, 16h, com transmissão ao vivo, haverá a exibição do filme O Bom Virá, de Uilma Queiroz. Já o lançamento da nova grade foi o que se pode chamar de exigência após um grande abalo, com a morte do comunicador Anchieta Santos, que por décadas emprestou sua voz e talento à rádio. “Foi muito difícil porque em meio à dor da perda de alguém tão importante, tivemos que refletir uma nova grade sem ele”, diz o Gerente Administrativo da emissora, Nill Júnior.

As principais alterações a partir de 4 de outubro ocorrem no período da manhã. O próprio Nill Júnior chega mais cedo no ar, comandando o programa que deu identidade a Anchieta. O novo Rádio Vivo terá uma homenagem permanente ao comunicador que lhe deu vida, a partir do quadro “O Bom dia de Anchieta Santos”, que marcou seu ciclo.

“Anchieta gostava de acordar mais cedo para informar primeiro, mas percebeu que uma mensagem de esperança, fé, uma reflexão eram importantes para começar o dia. Assim nasceu o quadro que se perpetuou”, explica o radialista, que ainda promete uma surpresa na abertura do programa. Às oito horas, a manhã Total mantém o protagonismo que o faz estar a mais de 20 anos no ar. A diferença é que ele terás meia hora as menos de duração, com a criação do “Música Pajeú Brasileira” às 11 horas. Na sequência o tradicional Encontro com a Poesia às 11h30.

Um retorno marca a parte da tarde na rádio. O Secretário de Cultura Augusto Martins, um nome forjado na Rádio Pajeú, volta a integrar a equipe que o revelou, a Seleção do Povo. Augusto vai comentar os principais fatos esportivos na Resenha Esportes no Ar, que será comandada por Aldo Vidal, o Narrador da Maioria. A vinda de Augusto é encarada com a de um filho que volta à sua casa.

A tarde, colado com a resenha esportiva, André Luiz apresenta  a revista eletrônica A Tarde é Sua, com músicas, participações de ouvintes, prestação de serviço, o Terço das Santas Chagas com Padre Reginaldo Manzotti e a comunicação  do profissional, mais um prata da casa que ganhou protagonismo na emissora.

Às 16h, Marconi Pereira, que também integra a equipe esportiva Seleção do Povo,  apresenta o Som da Terra, no tradicional horário do forró com informação e participações na emissora. À noite, Michelli Martins, que também foi formada nos quadros da emissora, empresta seu carisma e apresenta o “Em Dia Com a Noite”.

A primeira semana terá ainda a participação de Celso Brandão, que  se aposentou depois de anos prestando serviço à Rádio e fará sua despedida dos ouvintes, como gesto de gratidão por seus serviços prestados.

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. Seu Presidente é o Monsenhor João Carlos Acioly Paz. Além de Nill Júnior, Padre Josenildo Nunes de Oliveira integra a Gerência Administrativa.

Veja como ficou a grade da nova programação da Pajeú:

HORÁRIO PROGRAMA APRESENTAÇÃO
05h Rádio Vivo Nill Júnior
07h Jornal Brasil Hoje Rede Milícia Sat
07h30 Encontro de Fé Padres da Diocese
08h Manhã Total Nill Júnior
11h00 Música Pajeú Brasileira MPB
11h30 Encontro com a Poesia
12h Programas Institucionais
12h30 Esportes no Ar Comando: Aldo Vidal

Augusto Martins

Marconi Pereira

Nill Júnior

13h15 A Tarde é Sua André Luiz
16h Som da Terra Marconi Pereira
18h Frente a Frente Magno Martins
19h A Voz do Brasil
20h Em Dia com a Noite Michelli Martins
22h Rede Milícia Sat
2h Acorda Sertão Toninho Soares