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OAB diz que reeleição de Guilherme Uchoa é inconstuticional

Por Nill Júnior

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A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato seguido no cargo a partir de 2015.

“Estamos enviando o parecer para a Alepe, na expectativa que aquela Casa Legislativa dê o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado”, afirma o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Caso a Alepe insista em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, judicializaremos a questão”, promete ainda.

O parecer foi elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, que analisou a Emenda Constitucional nº 33 de 2011, que rege a reeleição no Legislativo estadual.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco investe R$ 38 milhões no abastecimento hídrico de Vitória de Santo Antão

Governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira, o Sistema de Abastecimento de Água que vai atender a cidade, a partir da Barragem Tapacurá A população do município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul do Estado, passou a contar, nesta terça-feira (20.06), com mais água nas torneiras de casa. O reforço foi anunciado pelo governador Paulo Câmara, durante […]

Foto: Wagner Ramos/SEI

Governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira, o Sistema de Abastecimento de Água que vai atender a cidade, a partir da Barragem Tapacurá

A população do município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul do Estado, passou a contar, nesta terça-feira (20.06), com mais água nas torneiras de casa. O reforço foi anunciado pelo governador Paulo Câmara, durante a inauguração do Sistema de Abastecimento de Água da cidade, a partir da Barragem Tapacurá. Para a execução das obras e aquisição de materiais utilizados, foram investidos R$ 38 milhões. Os recursos são provenientes de parceria entre o Governo de Pernambuco, Compesa, Ministério da Integração Nacional e Banco Mundial.  Ao todo, 120 mil pessoas serão beneficiadas com a intervenção.

“Esse sistema vai garantir, além reduzir o tempo do racionamento, uma segurança maior da qualidade da água que chega às torneiras da população. Nós vamos continuar fazendo os ajustes necessários para que, efetivamente, nós possamos comemorar, em breve, o fim do racionamento em Vitória. A questão da água é uma prioridade do nosso Governo, e nós não vamos medir esforços para levar esses recursos para todo o Estado”, destacou o governador.

O sistema contempla uma estação elevatória e 27 km de adutora com 600 mm de diâmetro para abastecimento dos habitantes da cidade de Vitória de Santo Antão. Além da adutora, o sistema é composto ainda por uma Estação de Bombeamento Flutuante, com cinco conjuntos de bombas que captam a água da Barragem Tapacurá e enviam para a Estação Elevatória de Água Bruta, que contém outras cinco bombas que jogarão essa água para Bonança, Distrito Industrial e ETA Vitória, de onde será distribuída.

“Vitória teve, durante décadas, captações a fio d’água e sistemas que não funcionavam no verão, chegando a operar com um rodízio de quatro dias com água e 17 sem. E alguns locais mais afastados chegavam a passar 27 dias sem abastecimento. Então, é muito bom vir aqui e entregar uma obra tão importante como essa, que vai trazer água de Tapacurá para o município, dobrando a capacidade do volume de água nas torneiras”, ressaltou o presidente da Compesa, Roberto Tavares, afirmando que, agora, serão dois dias com água e quatro sem.

Foto: Wagner Ramos/SEI

Segurança alimentar – No início da manhã, o governador Paulo Câmara participou da inauguração do Abatedouro Regional de Vitória de Santo Antão. Registrado na Adagro com o selo do serviço estadual de inspeção animal (SIE), o espaço tem capacidade para o abate de 40 animais por hora, entre bovinos, bubalinos, caprinos, suínos e ovinos. Além de oferecer uma maior segurança alimentar sob o abate e comercialização dos produtos de origem animal, o equipamento vai gerar cerca de 80 empregos diretos e 600 indiretos na região.

“A gente tem que apoiar empreendimentos como esse, que geram emprego e renda para a população pernambucana. Esse matadouro será uma referência aqui, na região, sendo exemplo de abate humanitário e incentivando equipamentos como este em todo o Estado”, pontuou Paulo. Ao todo, nove municípios – 1,2 milhões de pessoas – serão beneficiados com o matadouro. São eles: Vitória de Santo Antão, Moreno, Pombos, São Lourenço da Mata, Chã da Alegria, Gloria de Goitá, Camaragibe, Recife e Jaboatão.

O abatedouro tem 3,5 hectares de área construída, tendo como anexos uma área administrativa, dormitório para marchantes, refeitório, banheiros, vestiário, 13 currais para bovinos, quatro currais para suínos, quatro currais para caprinos e ovinos, dois poços artesianos, cisterna de 500 mil litros e quatro caixas de água com capacidade para armazenar 80 mil litros. Está equipado para realizar abate humanitário de todas as espécies e ainda conta com caldeira, duas câmaras frias e sistema completo de resíduos com três lagoas de decantação. Cerca de R$ 3,8 milhões foram investidos pela iniciativa privada para a construção do matadouro.

O prefeito Aglailson Júnior comemorou o sucesso das parcerias que vem realizando com o Governo do Estado para o desenvolvimento social e econômico da cidade. “O povo de Vitória só tem a agradecer a vinda do governador e comitiva em um momento de alegria como esse. Vamos poder, agora, contar com um abatedouro licenciado, cumprindo todas as normas necessárias para oferecer mais segurança nos produtos vendidos. E, em paralelo, ganhamos um sistema de abastecimento novo, que vai atender melhor e com mais frequência os moradores do nosso município”, afirmou.

Acompanharam o governador durante a agenda no município os secretários estaduais Nilton Mota (Agricultura) e João Campos (Chefe de Gabinete); o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lóssio; e a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo. Estiveram presentes também o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Henrique Queiroz, Joaquim Lira, Ricardo Costa e Claudiano Martins; entre outras autoridades política da região.

CETRAN inspeciona ações de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira

O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições. Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o […]

O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é um órgão colegiado, composto por integrantes do DETRAN, gestões municipais que já municipalizaram o trânsito, observatório nacional de segurança viária, dentre outras instituições.

Dentre suas atribuições estão o acompanhamento e a coordenação das atividades dos órgãos de trânsito no Estado, além da orientação e acompanhamento de todo o processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito. 

Cabe ao conselho, após inspeção técnica, recomendar aos órgãos superiores a aprovação do processo de municipalização e o início da etapa de fiscalização. 

Nesta terça, uma comissão do conselho, chefiada pelo seu coordenador técnico, Marcos Pereira, esteve em Afogados para inspecionar as medidas implantadas pela Prefeitura no âmbito do processo de municipalização. 

 A comitiva foi recepcionada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, vice-prefeito Daniel Valadares e pela secretário municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. Eles visitaram a obra de construção do terminal receptivo de passageiro, as rotatórias e semáforos já instalados, puderam ver as vias com sinalização já instaladas e conheceram a estrutura administrativa montada para operar a municipalização.

“Eu vejo hoje, pelas ações em andamento, um grande potencial de que afogados seja um exemplo nessa questão da integração do trânsito. Eu vi no projeto de Afogados uma robustez grande em termos de investimentos, que irão balizar outros gestores a seguir esse caminho. Acredito que ainda esse mês o município vai estar integrado ao sistema nacional de trânsito,” destacou o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Pereira. 

“Estamos bem perto de alcançar a etapa mais importante da municipalização que é a integração ao sistema nacional de trânsito, que irá nos permitir aplicar as sanções aos infratores, aos que ainda insistem em desrespeitar as normas de trânsito. Essa é mais uma demanda antiga da população de Afogados e que estamos atendendo com muita responsabilidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Para a secretária Flaviana Rosa, a municipalização é um processo gradual, a gestão está tomando as medidas administrativas e técnicas para melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária mas entende como fundamental o engajamento de toda a sociedade.

Datafolha mostra recuperação em avaliação de Dilma

De O Globo A reprovação do governo Dilma Rousseff caiu nos últimos quatro meses. Após atingir 71% em agosto, o índice de desaprovação caiu por dois meses seguidos e chegou a 65% em dezembro, segundo pesquisa Datafolha que será divulgada na edição deste domingo do jornal Folha de S.Paulo. Já a porcentagem dos que consideram […]

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De O Globo

A reprovação do governo Dilma Rousseff caiu nos últimos quatro meses. Após atingir 71% em agosto, o índice de desaprovação caiu por dois meses seguidos e chegou a 65% em dezembro, segundo pesquisa Datafolha que será divulgada na edição deste domingo do jornal Folha de S.Paulo. Já a porcentagem dos que consideram o governo Dilma ótimo ou bom passou de 8%, em agosto, para 12% em dezembro.

Também caiu, segundo o Datafolha, o índice das pessoas que acham que a presidente da República deve renunciar ao mandato conquistado nas últimas eleições. Em novembro, 62% dos entrevistados achavam que ela deveria deixar o cargo. Um mês depois, o número caiu para 56%.

Quando os eleitores foram perguntados se os deputados devem voltar pelo impeachment de Dilma, 60% deles responderam que sim. Em novembro, 65% das pessoas achavam que o Congresso deveria abrir processo para afastar a presidente. A pesquisa mostrou, ainda, que 87% dos entrevistados acreditam que “o Brasil tem jeito”.

Temer seria igual ou pior: O Datafolha pesquisou, também, a percepção dos eleitores sobre um possível governo do vice-presidente Michel Temer. Dos eleitores entrevistados, 58% disseram que Temer faria um governo igual ou pior que o de Dilma, caso assumisse o cargo. Para 30%, a gestão do vice-presidente seria melhor.

Sobre o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 82% acham que ele deveria ter o mandato cassado, contra 8% que defendem sua permanência.

Simulação de eleição mostra quadro embolado: Por fim, o instituto de pesquisas fez uma simulação das eleições presidenciais, que só vão ocorrer em 2018, com quatro cenários. No primeiro cenário, o senador Aécio Neves (PSDB) teria 26% dos votos, em uma eleição com Lula (PT), 20%, Marina Silva (Rede), 19%, e Ciro Gomes (PDT), 6%. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), aparece com 1% da intenção de votos.

No segundo cenário, se o candidato tucano fosse o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Marina teria 24% dos votos e venceria Lula (21%), Alckmin (14%), Ciro (7%) e Paes (2%). No terceiro quadro, Aécio (27%) venceria Lula (20%), Marina (19%) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que aparece com 2% das intenções de voto. Na quarta simulação, Marina (24%) ficaria na frente de Lula (22%), Alckmin (14%) e Temer (1%).

O ex-presidente Lula tem a pior taxa de rejeição entre os presidenciáveis: 48%. A segunda pior avaliação é um empate entre Aécio e Temer; ambos tem 26% de rejeição. A lista de rejeição segue com Alckmin (21%), Marina, Ciro e Jair Bolsonaro (PP) — os três com 17%.

A pesquisa foi feita com 2.810 entrevistados de 172 municípios entre 16 e 17 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Água Branca registra a primeira morte por Covid-19

Na segunda-feira (02.06), a Paraíba registrou mais 9 óbitos confirmados pela Covid-19, chegando a 379 pessoas mortas durante a pandemia, segundo informa o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde. Destes nove, dois foram registrados pela primeira vez em cidades pequenas do Sertão: Água Branca e São Mamede, cada uma com um óbito. Em […]

Na segunda-feira (02.06), a Paraíba registrou mais 9 óbitos confirmados pela Covid-19, chegando a 379 pessoas mortas durante a pandemia, segundo informa o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde.

Destes nove, dois foram registrados pela primeira vez em cidades pequenas do Sertão: Água Branca e São Mamede, cada uma com um óbito.

Em Água Branca trata-se de homem, 75 anos, que tinha comorbidades, diabético e hipertenso, tendo iniciado os sintomas no dia 14/05.

Ele estava internado em hospital público, e veio a óbito no dia 15/05. O outro óbito também foi um homem, 95 anos, hipertenso e diabético, residente em São Mamede, começou a sentir os sintomas no dia 07/05. Ficou vários dias internado em hospital público, e morreu no dia 17 de maio.

Serra: Prefeitura paga segunda parcela do 13º

A prefeitura de Serra Talhada pagou nesta terça-feira (20) a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais: efetivos, comissionados e inativos. Segundo nota ao blog,  R$ 2,2 milhões foram creditados nesta terça-feira (20), aquecendo a economia da cidade na semana   dos festejos natalinos. A Secretária de Finanças Cibelli Alves frisa que, parte dessa segunda parcela […]

decimoterceiroA prefeitura de Serra Talhada pagou nesta terça-feira (20) a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais: efetivos, comissionados e inativos.

Segundo nota ao blog,  R$ 2,2 milhões foram creditados nesta terça-feira (20), aquecendo a economia da cidade na semana   dos festejos natalinos.

A Secretária de Finanças Cibelli Alves frisa que, parte dessa segunda parcela de efetivos foi  paga semana passada, dia (15).  A auxiliar lembrou que 50% do abono natalino já foi adiantado ao servidor do decorrer do ano, no mês de seu aniversário.

Já o gestor do município, Luciano Duque destacou que ao longo dos quatros anos de sua gestão, o pagamento do 13º salário vem se mantendo em dias.

“Com planejamento rigoroso, responsabilidade e compromisso temos conseguido honrar esse compromisso e manter em dia o pagamento. Com isso estamos irrigando a economia local fazendo com o que a gente possa cumprir com as nossas obrigações constitucionais”, destacou. Os vencimentos dos servidores já estão disponíveis nas contas nesta quarta-feira (21).