O vereador Joel Gomes e o julgamento das contas de Sávio Torres

O dia 05 de novembro de 2024 foi de extrema importância para a Faculdade do Sertão do Pajeú. Na continuidade da XIX Semana Nacional de Conciliação o curso de Direito recebeu visita institucional do Presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro, da vice-presidente e hoje candidata à presidência, Ingrid Zanella. 

A visita contou com a presença da presidente da OAB na subseção de Afogados da Ingazeira, Laudiceia Rocha e do candidato à presidência e professor da instituição, Jonas Cassiano. 

Tassiana Bezerra, Coordenadora do Curso de Direito, destacou a importância do momento: “essa é uma forma de demonstrar que não estamos somente nos aproximando da OAB enquanto instituição de ensino superior, mas que estamos ajudando a trazer a Ordem dos Advogados para o Sertão do Pajeú, pois hoje formamos advogados aqui na nossa terra e que são profissionais de qualidade. Não é à toa que parte da equipe que hoje faz a OAB de Afogados são egressos da nossa casa.”

A vice-presidente da autarquia, a professora Fátima Oliveira, também estava presente representando a presidente da instituição, a professora Socorro Dias. 

A visita institucional ocorreu em conjunto com a Inauguração Oficial da Câmara Privada de Conciliação e Mediação e do descerramento da placa do Núcleo de Prática Jurídica, cujo nome homenageia o Mons. João Carlos Acioly Paz, ambos coordenados pela Professora Marta Bandeira.

Destaca-se que esteve presente a família do Mons. João Carlos que expressou sua felicidade com a homenagem recebida por meio da professora Maria José Acioly.

Com três equipes agindo ao mesmo tempo, reunindo os setores de fiscalização industrial, florestal e da fauna, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) promoveu, esta semana, uma ampla ação ambiental no Sertão do Araripe.

Em operação iniciada na segunda (6) e que prosseguiu até a manhã da sexta (10), 262,5 metros de madeira ilegal, 198 animais silvestres – a maioria aves, vítimas do tráfico, algumas em risco de extinção ­­–, oito espingardas e dois caminhões foram apreendidos; sete calcinadoras (fábricas de cal e gesso) com problemas de operação foram intimadas e terão prazo para se regularizar; e uma rinha de briga de galo, com 18 animais vítimas de maus-tratos, foi desativada. Ao todo, as multas aplicadas somam R$ 77.300,00 mil.

Batizada de Operação Lenha Branca, em referência à madeira e ao pó presente nas fabricações de gesso, a ação teve o apoio de policiais da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente  (Cipoma) e da Polícia Militar de Ouricuri e Araripina. Foram percorridos principalmente os municípios de Ouricuri, Trindade, Exu, Ipubi e Araripina, com intervenções pela manhã, tarde e noite. A apreensão das armas, um apoio direto ao Pacto pela Vida, ocorreu durante abordagens nas zonas rurais.

A rinha para briga de galo que foi desativada funcionava em área rural do município de Ipubi. Na ação, além das imagens degradantes do local, com algumas penas soltas e marcas de confrontos em suas paredes, os agentes ambientais constataram outros sinais de maus-tratos aos animais, que encontravam-se sem água e comida, provavelmente por dias seguidos. A multa aplicada foi de R$ 5 mil. No local também foram apreendidos 30 pássaros em cativeiro.

Ao longo dos cinco dias da operação, foram fiscalizados inúmeros empreendimentos. Por falta de licença de operação (LO) e/ou por estoque de madeira ilegal, sete das 25 calcinadoras fiscalizadas foram intimadas pelos agentes ambientais e terão que se regularizar ou serão fechadas. Em toda a ação, foram abordados 28 caminhões. Parte da madeira apreendida era transportada em dois deles que saíram do Piauí com destino ao município de Trindade, um com o DOF (Documento de Origem Florestal) inválido e outro sem o documento, necessário para o registro de madeira legal.

A operação também apurou denúncias de desmatamento em regiões do Araripe, mas não se constatou a prática de infrações nos locais denunciados.

Falando ao Frente a Frente gerado da Rádio Pajeú,  o prefeito Sávio Torres comentou as especulações sobre quem será seu candidato este ano.

Também se teria resistência ao vice, Diógenes Patriota.

“A gente precisaz governar. Estamos trabalhando, com mutas obras. Não vejo nenhuma dificuldade de apoiar Diógenes Patriota,  que é o vice, é atuante, mas vou me reunir a partir de fevereiro com os partidos, os vereadores”.

Ele disse que é necessário agrupar os candidatos à Câmara em um único partido, para não fazer a minoria.

“Continuamos unidos, o vice continua conosco. Agora, tudo no seu momento certo, no tempo certo. Agora é trabalhar a gestão”.

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.

Segundo a relatora da CPI dos Esportes, vereadora Ray do Quilombo (PSL), o gestor teria cometido fraudes em convênios e contratos entre a Prefeitura e a Liga Desportiva dos Palmares

JC Online

Após ser aprovada por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Esportes da Câmara Municipal dos Palmares, na última quarta-feira (17), ficou instaurado uma denúncia que pede a cassação do mandato do prefeito do município, Altair Bezerra da Silva Junior (MDB). Segundo o relatório apresentado pela vereadora Ray do Quilombo (PSL), autora da denúncia, o gestor teria cometido fraudes em convênios e contratos entre a Prefeitura e a Liga Desportiva dos Palmares.

“Tais convênios e contratos eram para viabilizar a transferência de recursos financeiros para a promoção e estímulo da prática de lazer nas áreas urbana e rural dos Palmares, utilizando o esporte como agente colaborador para a formação do cidadão. No entanto, os repasses de recursos eram feitos de forma ilegal por meio de cheques nominais descontados diretamente na agência bancária, contrariando a legislação que determina a transferência eletrônica”, diz um trecho da denúncia.

Agora, a denúncia será lida em plenário pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Saulo Acioli (PSDB). Caso seja acatado pela maioria dos vereadores, o pedido de cassação passará para uma Comissão Especial que terá 90 dias para analisar a matéria. Aprovada, a votação retorna ao plenário, que decidirá o futuro do mandato do prefeito. Leia a reportagem na íntegra clicando aqui.