O vereador Joel Gomes e o julgamento das contas de Sávio Torres

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a Secretária de Educação Cecília Patriota, após discutirem o ajuste das contas da prefeitura (entre receitas e despesas), mantendo-se fieis à política de valorização dos professores, anunciaram na manhã desta sexta-feira (17.01), o aumento de 12,84% no piso salarial 2020 dos professores da rede municipal.

O reajuste contemplará o salário-base e gratificações de todos os docentes da rede, independentemente do nível ou da classe em que estejam. O índice será pago na folha referente ao mês de janeiro.

Para Anchieta, o aumento representa o reconhecimento da gestão municipal ao trabalho realizado pelos professores de Carnaíba. “Conforme nossas possibilidades, vamos garantir a valorização de nossos mestres e a melhoria das condições de trabalho nas escolas”, afirmou o prefeito.

O pagamento do piso salarial obedece a Lei 11.738/2008, cujo texto garante o vencimento mínimo aos profissionais da educação básica com formação em magistério, nível médio, para jornada de até 40 horas semanais.

Os professores em início de carreira, com carga horária e formação equivalentes ao definido pela lei do piso, passam do valor de R$ 2.557,73 para R$ 2.886,15 (jornada de 40 horas semanais) e de R$ 1.918,00 para R$ 2.164,61 (jornada de 30 horas semanais).

O reajuste de 12,84% em seus respectivos valores implicará no aumento da folha de pagamento do FUNDEB de R$ 939.911,44 para R$ 1.039.430,59.

Por Djnaldo Galindo*

Esperamos quase uma semana após a exoneração dos secretários de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e até agora não há, ao menos, oficialmente os nomes dos novos integrantes. Essa lacuna apenas evidencia a mais completa falta de rumo e desorientação do atual prefeito.

Não bastasse a deselegância a que foram submetidos os demissionários ao saberem que já não estavam secretários primeiro por grupos de Whatsapp ou mesmo o constrangimento de ir despachar e dar de cara com a surpresa de um “novo” suposto secretário sentado na sua cadeira fazendo deliberações, a ausência dos substitutos não apenas afronta, mas, principalmente, humilha aqueles que saíram e que tanto se dedicaram por quase três anos.

Quando se propõe a fazer uma reforma nas secretarias, seja por critérios técnicos ou políticos, exige-se o cumprimento de um script: primeiro você sonda os potenciais novos nomes e apenas após a aceitação é que comunica aquele que saí.

É assim que funciona no mundo normal, onde os rituais mínimos de cortesia e da ética elementar ainda existem. Ademais, a julgar pelos nomes dos novos secretários já empossados, a exceção da Saúde e do Planejamento é flagrante apenas uma troca de cadeiras entre as mesmas moscas que circulavam a mesa, onde não se observa ao atendimento nem os objetos técnicos e tão pouco aos políticos, razões práticas de se fazer uma reforma na equipe a menos de um ano para as eleições.

A vacância nas pastas revela não apenas a inabilidade e o desprezo do atual prefeito aos secretários que saíram, mas, sobretudo, a dificuldade em encontrar novos nomes num governo com indicadores de avaliação na lona. Resta saber quem terá esse disposição e coragem.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Eles também defendem a ampliação da vacinação e propostas que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmaram na sexta-feira (12), o compromisso com a continuidade do pagamento do auxílio emergencial. O valor das parcelas e o período do pagamento ainda serão definidos. Segundo o presidente do Senado, o auxílio poderá ter quatro parcelas, começando em março.

Depois de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, eles defenderam uma agenda legislativa rápida, que garanta o retorno do pagamento do auxílio emergencial para os mais vulneráveis o mais rapidamente possível em razão da crise econômica provocada pela pandemia. Também participou da reunião o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo.

Além do auxílio emergencial, eles querem pautas que ampliem a vacinação da população brasileira e que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa, e as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem reorganizar os gastos públicos dentro do teto de gastos.

Lira afirmou que as duas Casas do Legislativo vão tratar os temas com a maior rapidez e transparência possíveis. “Vamos cumprir uma agenda básica: o Senado com as matérias daquela Casa, e a Câmara com a reforma administrativa sob sua responsabilidade. Já há perspectiva de um retorno de alguns dispositivos o mais rapidamente possível, para termos tranquilidade para enfrentar a vacinação e dar continuidade à pauta econômica e à pauta social, que preocupam o governo e o Congresso. Todas elas serão tratadas com rapidez e transparência e com o maior esforço para dar garantias aos mais vulneráveis” afirmou Lira.

Pacheco afirmou que a prioridade do Congresso neste momento é a vacinação em massa e o auxilio emergencial enquanto durar a pandemia, mas ressaltou que o Legislativo precisa fazer a sua parte. Ele citou as reformas e as PECs que tramitam no Senado como propostas que conciliam o interesse público com o protocolo da responsabilidade fiscal. Rodrigo Pacheco defendeu que seja incluído no texto da PEC do Pacto Federativo uma cláusula de calamidade pública para fazer uma flexibilização fiscal necessária para a retomada do auxílio emergencial.

“Nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente para alcançar o maior número de pessoas, mas com a responsabilidade fiscal. Nossa expectativa é que possamos até o mês de junho ter um auxílio. Para isso, é fundamental que o Congresso faça sua parte”, defendeu Pacheco.

Paulo Guedes também defendeu um marco fiscal com a inclusão de uma cláusula de calamidade pública para garantir o pagamento do auxílio emergencial. Segundo ele, é importante aprovar essas medidas para não comprometer as futuras gerações.

“Nosso compromisso é com a saúde, a vacinação em massa e o auxílio emergencial, com o compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse Guedes. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco cobrou, na manhã desta quinta-feira (19), explicações sobre a troca de comando na Polícia Militar e medidas efetivas para reverter a atual escalada da violência no Estado. “Trocar o comando da PM, apenas, não resolve o problema da violência em nosso Estado, nem coloca o Pacto pela Vida no rumo”, enfatizou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Segundo o parlamentar, as estatísticas da Secretaria de Defesa Social indicam um crescimento de aproximadamente 15% este ano no número de homicídios em Pernambuco, com alta generalizada dos crimes do litoral ao Sertão do Estado. “O Pacto pela Vida tem que sair do gabinete e ser rediscutido com a sociedade civil. As polícias Civil e Militar, que vêm constantemente denunciando o desaparelhamento que vêm enfrentando, precisam ganhar condições de trabalho. E é preciso, também, que o governador Paulo Câmara assuma o comando do Pacto pela Vida, com prioridade sua, assim como fez o ex-governador Eduardo Campos e obteve êxito durante os seis primeiros anos de gestão do PSB. Hoje, há claramente um déficit de monitoramento do programa”, destacou Costa Filho.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), a troca de comando da Polícia não vai resolver o problema da segurança pública em Pernambuco. “Para nós, essa medida é muito mais uma ação midiática do Governo do que qualquer outra coisa”, reforçou.

Silvio Costa Filho lembra que, desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem alertando para o crescimento do número de homicídios no Estado e que o Governo de Pernambuco vem silenciando em relação ao assunto. “É preciso iniciar um amplo debate sobre esse tema, envolvendo toda a sociedade pernambucana, desde a Academia , poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e lideranças da área de segurança para construir novas diretrizes para esse programa, que não vem mais surtindo o efeito que surtia quando foi criado”, propôs.

No próximo dia 30, a pedido da Bancada de Oposição, será realizada uma audiência pública na Alepe para discutir o tema. “Esperamos que, enfim, o Governo do Estado se pronuncie sobre o aumento da violência em Pernambuco. Este ano caminhamos para superar, antes do término do ano, os números do ano passado. É importante que o Governo apresente soluções para que, em 2016, a violência volte a cair e não continue a crescer em nosso Estado”, destacou.

Blog do Magno

Em entrevista ao comunicador Nill Júnior, da Rádio Pajeú, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) cobrou do governador Paulo Câmara (PSB) a abertura da Delegacia da Mulher em Afogados, cuja estrutura foi aberta há mais de dois anos e não funciona por falta da nomeação de uma delegada.

Criticou, também, a falta de segurança e o aumento da violência, destacando o crescimento de 20% no número de homicídios no município pela média dos últimos cinco meses de 2017 comparado com 2016.

“Temos hoje um governo acéfalo, sem comando, um total descontrole no Estado”, afirmou. Ele também criticou a decisão de entregar o Hospital de Afogados a uma OS. “Estão fazendo a política do fazer menos, gastando mais”, acrescentou