O uso irresponsável de dinheiro público em shows milionários

Os avanços na regulamentação e experiências exitosas para a produção, distribuição e uso de medicamentos à base de Cannabis no Brasil foram os temas debatidos na reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe. O encontro ocorreu nesta segunda (26) e foi coordenado pelo deputado João Paulo (PT). 

Representantes das principais associações de pacientes que atuam no Estado e têm autorização judicial para cultivar, produzir e fornecer remédios à base de Cannabis compareceram à reunião. A principal demanda é o respaldo de suas atividades por regulamentos e leis, o que significa mais segurança jurídica.

Desconhecimento

A presidente  da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, disse que a organização, que atualmente atende seis mil famílias, está passando por um processo de padronização dos procedimentos e treinamento de pessoal para garantir segurança aos pacientes atendidos.

A entidade também oferece workshops para os médicos que prescrevem o tratamento. “Apesar de a planta estar disponível há milênios, ainda é tudo muito novo para eles”, disse Hélida. 

Ela afirmou que o uso medicinal da Cannabis pode ter impactos positivos no tratamento de Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, autismo, ansiedade, depressão, entre outras doenças. Ela ainda compartilhou que viu melhorias consideráveis no estado de saúde do próprio filho que, antes do medicamento, tinha até 80 convulsões diárias. Atualmente, esse número caiu para duas ou três em dias eventuais. 

Preconceitos

O presidente da AMME Medicinal, Diogo Dias, disse que as dificuldades começaram já no momento de registrar em cartório o nome da organização, que era originalmente “Associação Maconha Medicinal”. Ele afirmou que o registro só pôde ser feito com a retirada da palavra “maconha” e abreviação a nomenclatura para AMME.

Dias registrou ainda que todos os processos internos realizados pela entidade, da produção à distribuição dos remédios, são organizados em documentos que podem ser compartilhados. O objetivo é que outras instituições possam pular etapas e superar as dificuldades enfrentadas pela AMME. 

Presidente da Medical Agreste, Robson Freire falou sobre as dificuldades para o fornecimento dessas medicações pelo SUS e a luta pela desburocratização desses processos. Ele disse que a situação no interior do Estado é pior por conta do preconceito. 

“No interior, as pessoas  ainda encaram a maconha como uma substância muito criminalizada. Municípios como Custódia e Ibimirim, que têm potencial agrícola para a produção e distribuição dos fármacos à base de Cannabis, ainda resvalam na questão do preconceito, que é muito nocivo”, disse. Robson Freire convidou ainda os parlamentares e demais participantes da reunião para rodas de palestras nas Câmaras Municipais de Gravatá, Sertânia e Carnaubeira da Penha. O objetivo dos encontros é difundir informações e tirar dúvidas sobre o uso medicinal da substância.

Regulamentação

O representante do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Instituto Ficus), Pedro Lopes, falou sobre convenções internacionais, importação de medicamentos e normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele alertou para a urgente necessidade de regulamentação da produção e distribuição dos produtos e do funcionamento regular das associações que hoje atuam com base em decisões judiciais. 

“Temos uma série de decisões judiciais que autorizam as atividades das associações, inclusive algumas referendadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas precisamos encontrar soluções que sejam válidas para todas essas entidades e que não sejam a via judicial”, ressaltou.

A diretora da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Karla Baêta, destacou que a falta de regulamentação gera lacunas e que isso pode significar a entrada no mercado de entidades que não estejam de fato preocupadas com a saúde da população. Ela disse também que existe a possibilidade da criação de regulamentações estaduais legítimas, mas que isso implicará em uma dificuldade futura de harmonização das regras nacionais.

No âmbito de Pernambuco, por exemplo, o deputado João Paulo é autor do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1803/2024, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e derivados de Cannabis, para tratamento medicinal, em Pernambuco. Já Luciano Duque (Solidariedade), que também integra a frente parlamentar e participou da reunião desta segunda, é autor do PL nº 474/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol nas unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com João Paulo, que coordena a frente parlamentar, comunidades indígenas e quilombolas, além da bancada federal de Pernambuco, serão convidados para um novo encontro com as associações de pacientes e demais organizações interessadas. Luciano Duque sugeriu que também sejam chamadas representações das prefeituras municipais por meio da Frente Nacional de Prefeitos.

Participaram ainda da reunião integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e Centro de Prevenção às Dependências, entre outras entidades.

Câmara aprovou projeto que segue para sanção de Sebastião Dias e aguardará certificação do DENATRAN. CETRAN ajudou a construir modelo

A Câmara de Vereadores de Tabira aprovou o projeto de municipalização do trânsito. Foram 7 votos favoráveis e 2 abstenções, dos vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas. O projeto agora segue para sanção do Prefeito Sebastião Dias.

É o terceiro município da região a municipalizar seu trânsito. Antes São José do Egito, do Alto Pajeú, e Serra Talhada, no Baixo Pajeú, haviam feito o mesmo. Em virtude do relaxamento da fiscalização na Terra da Poesia, Serra Talhada efetivamente era o único município que tinha a municipalização funcionando plenamente.

O curioso é que a discussão do projeto começou depois mas foi concluído primeiro que Afogados da Ingazeira, que há anos está definindo que modelo é o mais adequado, se Autarquia, Secretaria ou Diretoria de Trânsito, por exemplo. A cidade sofre consequências do excessivo número de veículos e da falta de fiscalização mais ampla.

Em setembro do ano passado, houve sinalização de criação de um Plano de Mobilidade Urbana pela gestão José Patriota. Eles estariam  sendo analisados dois projetos de duas empresas diferentes e até dezembro seriam colocados em prática, mas não saiu do papel. Em agosto,  o Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, disse que era de 80% a possibilidade de que o processo de municipalização do trânsito de Afogados da Ingazeira fosse concluído até 2018.

Em Tabira, o debate começou depois e terminou primeiro. “Tivemos a ajuda do CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito que dentro da nossa realidade construiu a proposta de municipalização. No nosso caso será um Departamento de Trânsito ligado à Secretaria de Administração”, disse o Secretário de Administração Flávio Marques.

Pelo modelo tabirense, será usada a estrutura existente da Guarda Municipal para as ações de fiscalização, educação e prevenção. Ao contrário de Afogados, onde a guarda diminuta após a extinção da categoria não é suficiente para cuidar do trânsito, em Tabira é adequada para ampliar as ações que já realizava na cidade. O Secretário de Administração será a autoridade municipal de trânsito.

A aprovação da Câmara cria o DMTT –  Departamento Municipal de Trânsito e Transportes. “Agora vamos para os passos de credenciamento junto ao DENATRAN e entraremos com a sinalização de toda a área central”, diz Marques. Em seguida serão 60 dias de orientação, antes de iniciar o processo de autuação. “Não vamos precisar de mais equipamentos porque ao longo do tempo preparamos a Guarda para isso”, disse.

Blog da Folha

Entusiasta da candidatura da vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), a deputada estadual Teresa Leitão (PT), admitiu, nesta quarta-feira (30), que há negociação de aliança com o PSB, mas que haverá a reunião do próximo dia 10 de junho, como o Blog da Folha noticiou. A petista garantiu que o diretório nacional do partido não intervirá na decisão da estadual.

Segundo Teresa, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, relatou, entre outras coisas, sobre as articulações nacionais entre petistas e socialistas, mas descartou qualquer intervenção. “Não tem aliança firmada”, disse ela. “Vai ser feito o que for melhor para Lula e para o PT, com respeito à militância e todas as posições”, acrescentou.

Nesta quarta (30), o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) nacional do PT realizou reunião por conferência com a comissão eleitoral do PT estadual. A presidente nacional da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), atualizou os correligionários das articulações com os partidos de centro-esquerda e, sobretudo, com o PSB, do governador Paulo Câmara.

A indicação do grupo nacional é pela aliança com os socialistas, em detrimento da candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes (PT), mas sem alterar o cronograma estadual. Portanto, a reunião do próximo dia 10 de junho está mantida.

Segundo o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, o foco do diálogo era informar sobre os entendimentos nacionais com os partidos de centro-esquerda e, principalmente, o PSB. “Ela (Gleisi) disse que deu um passo importante na reunião entre os governadores aqui no Recife e na reunião que teve com (Carlos) Siqueira e Paulo (Câmara)”, disse. A vereadora Marília Arraes enviou um vídeo buscando acalmar suia militância.

Nesta quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, aprovou em Primeira e Segunda Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 2690/2021, que vai permitir o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) neste ano.

O texto encaminhado pelo Governo do Estado prevê a adoção de um critério excepcional para a premiação, que é concedida aos servidores da educação cujas escolas cumpriram as metas pactuadas. Diante da impossibilidade de realizar as avaliações estadual e nacional em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, o Executivo levará em conta os resultados de 2019.

O BDE é um 14º salário pago desde 2008 para docentes e demais profissionais da área. De acordo com uma projeção da Secretaria Estadual de Educação, o bônus de 2021 totalizará R$ 52 milhões, a serem distribuídos por 876 unidades de ensino que tenham atingido total ou parcialmente o desempenho esperado. 

A matéria foi acatada por unanimidade. Conforme ressaltou o presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputado Romário Dias (PSD), o colegiado reuniu-se, momentos antes do Plenário, para garantir a apreciação do mérito. “Os deputados Teresa Leitão (PT) e Professor Paulo Dutra (PSB) trabalharam muito pela aprovação, de modo que os professores possam ser gratificados este ano”, elogiou.

A petista, que discursou na sequência, informou que a Casa acelerou a tramitação para que o BDE seja pago em 15 de outubro, Dia do Professor. 

“Será um grande alento para os trabalhadores”, reconheceu. Teresa ainda repudiou a fala do ministro da Educação sobre “excesso de faculdades” no Brasil e o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei sobre distribuição gratuita de absorventes.

Por outro lado, ela e Paulo Dutra solicitaram mudanças nas regras para docentes contratados temporariamente. 

“Hoje o bônus só é pago para esse grupo depois de seis meses na escola, algo que precisa ser revisto. As avaliações são processos contínuos, que deveriam reconhecer o esforço de todos”, considerou o socialista.

Prefeito Joelson também divulgou o pagamento do funcionalismo público do município

O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (28), o pagamento dos salários de julho do funcionalismo público.

Segundo Joelson, foi efetuado o pagamento dos servidores efetivos, comissionados, dos aposentados e pensionistas.

“Além disso, foi pago 70% do décimo terceiro dos efetivos, sendo assim aplicado na economia local cerca de 1,5 milhão, fomentando o comércio e melhorando a vida do nosso povo”, destacou o prefeito.

“O nosso compromisso de pagar os nossos servidores continua em dia. Esse é um compromisso com o desenvolvimento de nosso município”, completou Joelson.