“O luto por Covid-19 é muito doloroso”, afirma psicologa

do G1

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta quarta-feira (27) que membros da campanha recomendaram “firmeza” à presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, para tratar de temas como os escândalos que envolvem a Petrobras, os investimentos do governo em energia elétrica e o programa Mais Médicos.

Falcão, ministros do governo e presidentes dos partidos da coligação se reuniram com a petista por cerca de duas horas no Palácio da Alvorada. Antes da reunião, a candidata petista havia dito que o encontro serviria para discutir estratégias de campanha. Participaram também os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais).

“Nós não aconselhamos nada [à presidente], porque a preparação dela se dá em outro momento e por um outro grupo. Mas uma sugestão é que continue com aquela firmeza, competência e capacidade de expor com muito detalhamento as questões como foi no caso da energia, da Petrobras, no caso do Mais Médicos”, disse Rui Falcão.

A reunião desta quarta foi a segunda vez que Dilma reuniu os presidentes dos partidos aliados – PT, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB. Na primeira, foram discutidos os palanques estaduais, a participação de cada legenda na campanha e a elaboração de ações voltadas para atrair o público evangélico.

Rui Falcão defendeu que a campanha de Dilma permaneça com as mesmas estratégias adotadas até então, mesmo após a pesquisa Ibope apontar Marina Silva com 29% no primeiro turno.

“Vamos continuar como estamos fazendo. […] Ela [Marina] está em segundo lugar e o segundo turno é outra eleição. Vamos nos preparar para o segundo turno que, ao que tudo indica, ocorrerá como sempre [ocorreu] nos últimos anos. […] Resta a nós saber quem vamos enfrentar. Isso não sabemos ainda”, completou.

A Prefeitura de Sertânia divulgou nesta sexta-feira (5) uma nota oficial a respeito da decisão da direção do Decisão Sertânia, conhecido como o “Bode do Moxotó”, de não disputar o Campeonato Pernambucano da Série A representando o município.

Segundo a nota, a gestão municipal reconhece a importância do esporte como instrumento de integração social e valorização da identidade local, destacando o papel histórico do clube. A prefeitura afirmou que a equipe “sempre terá o respeito, a admiração e a gratidão da população sertaniense e da prefeita do município”.

De acordo com o comunicado, a administração municipal lamenta a decisão do clube, mas ressaltou que enfrenta limitações financeiras que impedem novos investimentos no momento. A prioridade, conforme o texto, é manter as contas equilibradas, garantindo o pagamento em dia dos salários dos servidores, a quitação com fornecedores e a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. Leia abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura de Sertânia reconhece a importância do esporte como instrumento de integração social e de fortalecimento da identidade do nosso povo. O Decisão Sertânia, conhecido como o “Bode do Moxotó”, escreveu capítulos importantes da nossa história recente e sempre terá o respeito, a admiração e a gratidão da população sertaniense e da prefeita do município.

Respeitamos e lamentamos a escolha tomada pela direção da equipe do Decisão em não continuar representando o município de  Sertânia no campeonato pernambucano da série A. Entretanto, informamos que, no momento atual, o município enfrenta limitações financeiras que nos impedem de assumir compromissos ou investimentos extras além da nossa capacidade orçamentária. Nosso compromisso é manter as contas equilibradas, garantindo o pagamento em dia dos salários dos servidores, a quitação com fornecedores e, sobretudo, a continuidade das ações essenciais para a vida da população, como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.

A gestão municipal segue de portas abertas ao diálogo e  reafirma seu compromisso em buscar caminhos que mantenham vivo o esporte em nossa cidade, sempre respeitando os limites de responsabilidade fiscal e a necessidade de cuidar daquilo que é fundamental para cada sertaniense.

SERTÂNIA, 5 DE SETEMBRO DE 2025.

POLLYANNA ABREU

PREFEITA

O deputado federal Fernando Monteiro assumiu, nesta quarta-feira (9), a presidência da Comissão Especial que analisará a PEC 32/20, da Reforma Administrativa. “A palavra-chave da presidência será o diálogo”, disse o parlamentar do PP pernambucano.

Na visão de Fernando Monteiro, uma reforma é necessária e urgente. “O estado brasileiro precisa ser urgentemente modernizado e o serviço público é parte disso. Eu acredito que podemos ser mais eficientes”, defende o presidente da Comissão.

O deputado pernambucano ressaltou, ainda, que ao final dos trabalhos será aprovada “a reforma administrativa possível” em tempos de pandemia, baseada no debate democrático.

Segue abaixo a íntegra do discurso do presidente da Comissão da Reforma Administrativa:

“Boa tarde a todos.

Em primeiro lugar, quero agradecer a confiança dos meus pares em indicar meu nome para presidir esta Comissão Especial que discutirá a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.

Assumo o compromisso com os senhoras e senhores que atuarei no sentido de garantir a imparcialidade na condução dos trabalhos. Aqui, não seremos nem governo nem oposição. Seremos os promotores do diálogo, num debate amplo, franco e aberto.

Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço público de qualidade. Afinal, a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB brasileiro.

Todas as regras regimentais serão regiamente respeitadas. Não aceitarei manobras de qualquer ordem e de qualquer segmento, governo ou oposição. Quero promover o diálogo respeitoso e que nos faça avançar numa modernização que o País tanto necessita.

Posso afirmar que há um consenso na sociedade brasileira de que é preciso que haja uma mudança no serviço público, tanto no âmbito federal, quanto no estadual e no municipal. A população está insatisfeita. Os próprios servidores estão insatisfeitos. Algo precisa ser feito e de maneira urgente!

Nas próximas semanas os olhos da Nação estarão voltados para os trabalhos desta Comissão. Não devemos e nem podemos desapontar a quem nos deu os votos para representá-los no Parlamento para decidir o futuro do País.

Na presidência, em parceria com o nosso relator Arthur Maia, vamos tocar os trabalhos, garantindo que todos sejam ouvidos, dentro das regras do nosso Regimento Interno. Todos terão o tempo necessário para apresentar seus argumentos para que possamos ter um debate sério, eficiente e que resulte na vontade da maioria dos integrantes da Comissão. 

Sou um homem do diálogo e quem conhece a minha trajetória parlamentar sabe disso. Ouviremos todas as correntes de pensamento, todas as visões e avaliações da administração pública do País, nas três instâncias da Federação.

Ouviremos as entidades de classe dos servidores e do setor produtivo. Daremos espaço para analistas, economistas e especialistas em funcionalismo para podermos decidir com a mais ampla visão possível. Atuarei no sentido de garantir a imparcialidade, a independência desta Comissão e ter como fio condutor o diálogo entre todas as partes envolvidas.

Repito: todos serão ouvidos! Tenho certeza que ao final dos trabalhos teremos aprovado uma ‘reforma cidadã’, que traga modernidade com maior eficiência do Estado, cada vez mais moderno, ágil e capaz de justificar a elevada carga de impostos e tributos pagos pela população.

O foco principal deve ser a luta pela aprovação de uma ‘reforma cidadã”, que atenda aos interesses do público, da população, e não exclusivamente os do Governo ou do movimento sindical dos servidores. O cidadão sempre em primeiro lugar, com a perspectiva de que o funcionalismo existe para servir ao cidadão, não o contrário.

Não será, certamente, a reforma que desejamos. Será a reforma possível ao País, em tempos de pandemia e tantas restrições sociais, políticas e econômicas. Mas cumpriremos nosso papel de aprimorar a proposta do Governo e enviá-la ao plenário para a deliberação soberana.

Por fim, quero reiterar que a palavra chave na condução dos trabalhos desta presidência será ‘diálogo’. Vamos manter os atuais direitos da maioria dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que atualizaremos a legislação para permitir a necessária modernização do Estado. Uma adequação ao século XXI.

Muito obrigado!”

Por Monsenhor Assis Rocha*

A celebração festiva do Centenário de nascimento de Dom Francisco Austregésilo, em Afogados da Ingazeira, , começa hoje, na cidade onde ele foi Bispo Diocesano por 40 anos: de 1961 a 2001. Foi, imediatamente, antecedido por D. Mota, e sucedido por Dom Pepeu, Dom Egídio e, agora, por Dom Limacedo.

A Pastoral de Comunicação da Diocese, por um de seus membros, a Silmara, entrou em contato comigo, por ser um dos padres mais antigos e vivo, a trabalhar por lá, pedindo-me alguma informação, a respeito de D. Francisco, minha convivência com ele, seu destemor no uso da Rádio, sobretudo através do MEB, de seus sermões e programas radiofônicos ou outros aspectos de sua ação evangelizadora por toda a Diocese. Claro que não me neguei a fazê-lo.

Enviei-lhe três vídeos de 10 a 12 minutos, abordando três aspectos: um pouco de sua biografia e de nossa convivência; outro tanto do seu trabalho de evangelização e catequese pela PASCOM e pelo MEB; e algo mais folclórico ou “causos” que, apesar da seriedade dele, aconteciam, esporadicamente.

Transcrevo para meus leitores, neste meu comentário desta semana, um pouco do que já enviei em vídeo, para meus amigos e colegas, em Afogados da Ingazeira, como colaboração para a Festa Centenária.

Conheci Dom Francisco, em 1952. Eu tinha meus 11 anos de idade, e ele tinha 27. Dezesseis anos de diferença. Eu, ingressando no Seminário de Sobral, e ele meu professor de Língua Portuguesa e Matemática. Mais tarde, de Literatura Brasileira e Portuguesa, e também, meu Reitor do Seminário.

Em comum, tínhamos o nome dos lugares onde havíamos nascido: SANTA CRUZ – já em projeto de mudarem de nomes para evitarem confusão, sobretudo do serviço telegráfico. Com a mudança de um dos nomes, findava a confusão. Mudaram os dois nomes de uma vez: a Santa Cruz dele passou a ser Reriutaba e a minha Santa Cruz passou a chamar-se Bela Cruz. E assim, fomo-nos acostumando com essa história e a recontamos até hoje.

Dom Francisco nasceu aos 3 de Abril de 1924. Por isso é que no dia 03 de Abril de 2024, quarta feira desta semana, Afogados da Ingazeira esteve celebrando os 100 anos do seu nascimento, que Reriutaba, bem que poderia comemorar, com mais propriedade do que nós.

Depois de cursar 1º e 2º graus no Seminário de Sobral, com grande brilhantismo, em Literatura, língua portuguesa e ciências matemáticas, ingressou nos Cursos Superiores de Filosofia, Teologia, Sagradas Escrituras e Direito Canônico com mais brilhantismo ainda, credenciando-se à Ordenação Sacerdotal, que se deu aos 08 de dezembro de 1951 das mãos de seu Bispo de Sobral, Dom José Tupinambá, assumindo tarefas ministeriais, como professor e, mais tarde, como Reitor do Seminário, tornando-se o grande formador dos futuros padres da Diocese. Era conhecido por todos, como Padre Austregésilo, o mais preparado do clero sobralense, o mais admirado pelas aulas bem ministradas, pelos sermões cheios de sabedoria, por suas palestras convincentes, pelos retiros convertedores de pessoas, pela segurança, energia e destemor que passava em tudo o que fazia. Isto o credenciou a ser Bispo.

Sua nomeação de Roma aconteceu aos 25 de Maio de 1961, nove dias antes de completar seus 37 anos de idade. Em 24 de Agosto do mesmo ano, recebeu a Ordenação Episcopal, em sua Diocese de origem, Sobral – CE, e no dia 17 de setembro de 1961 substituiu o 1º Pastor, Dom Mota, que fora trans-ferido para Sobral.

Começou seu Ministério Episcopal em Afogados, tendo a felicidade de participar do Concílio Ecumênico Vaticano II, em Roma, com todos os bispos do mundo, reciclando-se para melhor realizar sua nova fase de prestação de serviço à Igreja. Apresentou-se aos seus diocesanos, como Dom Francisco, dada a dificuldade que o povo teria de chamá-lo Dom Austregésilo. Em Sobral, os colegas mais íntimos o chamavam “Tregeba”. Era bem mais fácil; não?

Ele chegara a Afogados, em Setembro de 1961, como eu já disse. Eu cheguei a Pernambuco, primeiro que ele: em Fevereiro, para cursar o 2º Ano de Filosofia no Seminário Regional do Nordeste, em Olinda. O 1º ano eu havia feito em 1960, no Seminário Arquidiocesano de Fortaleza.

Dom Mota, em 04 anos, fundara duas instituições básicas para seu trabalho de evangelização: a Rádio Pajeú e a A.S.D. (Ação Social Diocesana). O novo bispo, Dom Francisco, nem se preocupou em “criar” algo “de novo”. O novo já existia. Era só pô-lo em prática. Os políticos, para mostrarem serviço, destroem o que seus antecessores deram início. Bispos sérios não fazem isso.

E aqui está o 2º motivo da minha reflexão sobre o episcopado de D. Francisco.

Dom Mota fora escolhido para a Missão em Afogados da Ingazeira, no momento em que os Bispos de todo o Brasil, sobretudo do Norte, Nordeste e Centro Oeste eram convidados pelo Presidente da República, J.K. a fazerem uma parceria, via CNBB, para iniciarem um projeto de Educação pelo Rádio, que atingisse os interiores mais longínquos do país, onde ninguém chegava, a não ser as ondas do Rádio. O Ministério das Comunicações, associado à Igreja do Brasil, desenvolveria esse trabalho através do M.E.B. (Movimento de Educação de Base). Mas, porque Juscelino pensara nisso?

Ele fora seminarista no grande Seminário Lazarista, do Monte Caraça, em Minas Gerais. Seu “slogan” era pura ousadia: “fazer o Brasil crescer 50 anos em cinco”. Juscelino tinha pressa. Tinha de fazer muito em pouco tempo.  Queria construir no seu momento presente, o que o Brasil fosse precisar mais tarde. Deu início com ousadia e planejamento à Indústria Brasileira, às fábricas de automóveis, às refinarias de petróleo, à frota naval, à marinha mercante nacional, à transferência da Capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central, enfim, motivou, investiu, construiu não só sob o aspecto material, mas cuidou da Educação como sua principal meta. Não queria o povo só para trabalhar pesado. Tinha também que pensar, ativar os conhecimentos, aprender para ser mais. Não era o ter que era mais importante. E a melhor maneira que achou de pagar o que recebeu do Seminário do Caraça, foi nesta parceria com a CNBB.

Em 05 anos, a Diocese de Afogados da Ingazeira, com o início dado por D. Mota e a continuidade expressa pela coragem e destemor de D. Francisco, tinha instalado um serviço de educação integral para a vida comunitária, social e política e para a evangelização que movimentava mais de 400 Escolas Radiofônicas, espalhadas por toda a Diocese. Com o golpe militar de 1964, todo o sonho de Juscelino, todo o empenho da CNBB, todo o material de traba-lho e das pessoas envolvidas, tudo foi de água abaixo. A ditadura os destruiu.

Em Afogados, policiais tomavam os “radinhos cativos” das Escolas e amedrontavam os monitores, ameaçando-os de prisão. O Bispo se indignava.

Procurava o 4º exército, na 10ª região militar em Recife, bradando diante da autoridade: “quem já viu fechar-se um chuveiro, arrolhando cada um de seus buraquinhos? Porque não fechá-lo, enroscando a torneira geral?” Era o desafio do Bispo Sertanejo para o exército fechar a Rádio Pajeú, coisa que nunca aconteceu.

Dom Francisco se caracterizava, por onde andava, como um homem de muita coragem. Sempre dizia que “medo” era uma palavra que não existia em seu dicionário; e justificava o seu destemor, à luz da Palavra de Deus, que tem em 366 ocasiões: “não tenhais medo”. Só da boca de Jesus tem, pelo menos, 18 vezes.  Com essas suas maneiras de pensar e agir, eu vou passando para a terceira solicitação da Silmara, na abordagem de alguns “causos” mais hilários de D. Francisco que, dada a seriedade dele, tem pouca graça, mas é parte do seu jeitão. Como eu disse acima, falando da sugestão de Silmara, quanto aos causos, apesar de sua seriedade, aconteciam esporadicamente. Vamos a eles.

Eu sempre convivi com Dom Francisco, admirando sua sabedoria, quer no seminário menor, em Sobral, quer no Seminário Maior, em Fortaleza, no tocante ao seu Curso de Direito Canônico. Sob este aspecto, orientava por toda a Diocese, sobre a liberdade que o casal de namorados ou noivos deveria ter para realizar-se como marido e mulher. Sustentava com toda coragem que ninguém era obrigado a casar. Assim estava ensinando na Paróquia de S. José do Belmonte, dizendo que casamento obrigado é nulo. Não houve sacramento.

Ao dizer isso, um promotor público que estava na Igreja atreveu-se a dizer que, em certas circunstancias, para evitar uma tragédia na família, talvez fosse mais prudente realizar o casamento. Dom Francisco revidou com mais indignação ainda: “Não, Senhor! Não há lei que obrigue um casamento”. O tal promotor é que não sabia quem era D. Francisco e do que ele era capaz. Replicou-o, dizendo que ‘ele orientava daquele modo por desconhecer a lei’. O suficiente para criar “um bafafá” em que o Bispo saiu à meia noite daquela cidade, 600 km. para Recife, e se inscreveu no último dia do vestibular de Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Ficou num dos 1ºs lugares.

Fez todo o Curso, dividido em 03 Faculdades: na Católica, em Caruaru e na Federal, devido dificuldades de frequência; mas venceu. Entre os convites a serem enviados, pediu apenas três, para pessoas que não estariam presentes: Dona Clausídia, sua mãe, já idosa, em Sobral. Para mim, que estava em Roma e também não viria; e para o tal promotor que o desafiara, na Missa, em São José do Belmonte, com o seguinte recado: ‘terei imenso prazer em contar com o prezado colega, em minha formatura’. Será que ele foi?

Gostaria de acrescentar aos causos já citados (não ter medo/ discussão com o promotor/ defesa do MEB no 4º exército) mais um, em âmbito mundial: durante o Concílio Vaticano II, propôs a restauração do Diaconato Permanente, que funcionou no começo da Igreja, como narram os Atos dos Apóstolos 6,13: “escolham entre vocês, sete homens de confiança, cheios do Espírito Santo e de sabedoria e nós entregaremos as prestações de serviços a eles e nós continuaremos a usar todo o nosso tempo na oração e no anuncio da palavra”.

Dom Francisco impôs tanta seriedade no pleito dele, dando exemplos das necessidades de sua própria Diocese de 11 mil km quadrados, 300 mil há-bitantes, 06 padres, o mais novo era ele mesmo, que os Padres Conciliares se renderam aos seus argumentos e aprovaram o projeto. Voltando do Concílio começou a preparar por 03 anos, seus 1ºs Diáconos. A ele nossa homenagem.

*Monsenhor Francisco de Assis Magalhães Rocha é sacerdorte católico, professor e comunicador. Natural de Bela Cruz, Ceará, onde mora hoje, foi ordenado sacerdote a 4 de agosto de 1968. De 1973 a 1976, cursou Sociologia na Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino, em Roma, onde concluiu o bacharelato e o mestrado, defendendo a tese O Fenômeno Frei Damião na Religiosidade Popular do Nordeste do Brasil. Atuou por décadas a serviço da Diocede de afogados no bispado de Dom Francisco. Dirigiou a Rádio Pajeú e Rádio Universitária de Sobral, no Ceará.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.