O fiscal oculto: tecnologia, inteligência e o caso de Paulista

Em audiência virtual do Senado Federal sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o desafio de expansão dos serviços de saneamento básico no Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou, entre as medidas necessárias, a regulação da atuação do Estado Brasileiro e a estratégia de regionalização. A reunião remota foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na noite desta segunda-feira, 28 de junho.

O primeiro secretário da CNM e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, apontou que é fundamental levar em consideração todas as diferentes realidades do país, que possui 5.568 municípios. Por isso, ele lembrou que a Confederação pondera que a atuação não pode se limitar a atrair a iniciativa privada. “O privado se interessa muito, naturalmente, por aquilo que é viável economicamente. Isso, com certeza, excluirá os pequenos Municípios. Logo, a estratégia de regionalização precisa considerar efetivamente um custo mais unitário e acessível para a população, especialmente as mais pobres”, resumiu.

Presidente da comissão, o senador Fernando Collor (Pros-AL) apresentou dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS). Os números indicam um cenário ainda mais preocupante e discrepante nas regiões Norte e Nordeste em comparação com as demais. “Esses números nos entristecem, mas não surpreendem (…). O saneamento precisa ser entendido como a base do sistema de saúde do país”, comentou. A audiência foi requisitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que levantou questionamentos aos participantes sobre o que já foi feito na área de recursos hídricos em relação a metas anteriores e quanto à efetividade de universalizar os serviços até o fim de 2033, como prevê o novo Marco do Saneamento.

Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação de Planejamento e Regulação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo de Carvalho, defendeu que o prazo é possível na visão da pasta federal. “O Marco do Saneamento cria as condições para aumento da eficiência na prestação de serviços e a segurança jurídica para que novos investimentos sejam aportados no setor”, opinou.

A desigualdade regional nos serviços também foi destacada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcos Vinicius Fernandes Neves, que citou pontos que não estão bem resolvidos no novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020). “Os pequenos Municípios que não estiverem regionalizados ficarão entregues a qualquer sorte, porque não terão condições de fechar essa equação. Sabemos que o semiárido nordestino sofre mais com a falta de abastecimento e o Marco não abarca [essa questão]”, exemplificou. “A gente precisa entender as peculiaridades, as realidades distintas do país. Nem o público nem o privado resolvem sozinho, nem o antagonismo, mas, sim, a junção de esforços”, avaliou Neves sobre os desafios para expandir os serviços de saneamento no Brasil.

Com novas atribuições estipuladas pelo novo Marco do Saneamento à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a autarquia também participou do debate. Segundo explicou o especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da ANA, Carlos Motta Nunes, a agência tentará integrar a política de recursos hídricos com a política de saneamento. “Podemos fazer medição e arbitragem voluntária, quando houver conflitos, por exemplo, entre agências reguladoras e prestadores de serviços, e também estudos técnicos para o setor”, detalhou sobre a atuação da ANA.

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

A bioquímica e empresária Maria do Carmo Lima é um exemplo de luta, foco e determinação. Filha do Vale do Pajeú, ela se prepara para fazer ao lado do empresário e seu marido Joseph Domingos, CEO do Grupo JM, e da sua filha Laíse Lima, Diretora de Gestão do Maria do Carmo Diagnósticos, uma grande celebração com seus colaboradores e todos os moradores da região do Sertão do Pajeú para comemorar os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos. 

As festividades começaram na última sexta-feira, com a apresentação da nova identidade visual da marca, e se estendem até setembro, com destaque para eventos públicos como o grande concerto ao ar livre da Orquestra Criança Cidadã, no dia 10 de setembro,  na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, às 19h30, e a Missa de Ação de Graças na Catedral de Afogados da Ingazeira, na próxima segunda-feira, às 19 horas. Confira os tópicos da entrevista de Maria do Carmo ao nosso blog: 

Infância

Minha infância foi muito boa. De muitos amigos. Eu morava na Avenida Manoel Borba. Eu tive uma infância feliz, muito feliz. Meu pai era um homem de casa para o trabalho, minha mãe também. Ela o ajudava nas tarefas da casa. Ela trabalhava em casa e trabalhava fora ajudando ele, porque o comércio dele era de cereais, localizado na mesma rua onde morávamos. Ele vendia algodão, milho, feijão. E quando fui ficando grandinha, também ficava lá nas feiras ajudando eles, fazendo anotações. Meu relacionamento com meus irmãos sempre foi muito bom. Lembro da minha infância como um presente na minha vida. Meu pai, minha mãe, uma família muito ajustada, equilibrada, de muito trabalho. Meu pai trabalhava muito.

Maternidade

Minha vida era voltada para o trabalho. Não era obrigada, era de mim, sabe? Eu me dedicava muito ao meu trabalho e à educação dos meus filhos.  Eu me lembro que quando eles eram menores, ia para o Recife passear de férias e, naquele colégio Marista São Luís, na Avenida Rui Barbosa, quando eu chegava lá, pedia os livros que estavam usando, eles me davam a lista de cada série, eu ia na livraria, comprava todos e contratava um professor particular porque eu me preocupava muito com os estudos deles. Meu filho sempre estudou em escola pública até chegar no Recife;  não sabia o que era um livro. A escola do Estado, naquela época, não oferecia livros, então eu comprava livros e contratava professores para ensiná-los em casa, porque eles poderiam acompanhar melhor os estudos se fossem para o Recife. Eles podem sentir falta do aconchego de alguma comidinha, mas eu participei muito da vida deles.

O Laboratório

O povo me viu sair daqui brincando, menina ainda. Então era um desafio voltar recém-formada. Voltei com 25 anos com o intuito de focar no trabalho. Sou muito focada. Às vezes até foco tanto numa coisa que esqueço das outras. Quando começamos a montar o laboratório, era devagar e eles (concorrentes) não. Havia demanda grande na cidade e a região no entorno de Afogados não tinha nenhum laboratório. Fomos ganhando a credibilidade das pessoas, conquistando a confiança dos clientes e a classe médica de uma maneira geral, porque uma prestação de serviço na área de saúde você tem que ter credibilidade dos clientes e também da classe médica. 

Modernidade

Eu queria modernizar o laboratório. Em 1992, mandei uma carta para todos os médicos informatizando que eu estava informatizando. Eu acho que foi um grande passo para a cidade, ninguém sabia o que era informática naquela época. Fui atrás de um programa (software) em São Paulo e coloquei o Complab, que ainda hoje estou  com ele. Foi uma revolução para os médicos e para todos daqui ter informatizado o laboratório há 30 anos. Deu muito trabalho. Passava noites e noites com o rapaz colocando as informações no sistema, mas valeu a pena. 

Protagonismo

Durante esses 40 anos, nunca paramos. Mesmo quando eu era sozinha à frente da gestão da empresa, sempre mantivemos a qualidade e fomos crescendo, com os recursos próprios. Mesmo quando não tinha concorrência, hoje já tem, eu sempre quis empreender, avançar, porque sou movida a desafios. Tanto que sou vista na cidade como uma pessoa que gosta de construir, de empreender. É uma satisfação saber que durante 40 anos colaboramos com o crescimento e a saúde da cidade. Diagnostiquei muitas doenças, mas já dei muitas alegrias também.

Sucessão

Comecei querendo me consolidar, segurar a barra, me qualificar. Foi muito estudo, muita dedicação. No futuro quero continuar me dedicando, adoro minha profissão, adoro o que eu faço, e tenho uma pessoa que está ao meu lado sendo preparada para me suceder no laboratório, que é Laíse, minha filha. Quero continuar lado a lado com ela e colocando a empresa também à frente, porque Laíse já está aqui há dez anos no Centro Diagnóstico. Ela melhorou muito os processos, porque é uma pessoa que tem muita visão estratégica, formação em gestão. É uma Maria do Carmo melhorada, tem uma pós-graduação em patologia, mestrado em ciências farmacêuticas, MBA em gestão empresarial, é uma pessoa que domina a área de tecnologia e melhorou os nossos processos. Credito muito a Laíse o nosso crescimento na última década. 

Gratidão

Realizada e agradecida a Deus, realizada como mulher, esposa, mãe, empresária, só tenho a agradecer a Deus. Dediquei-me muito, foi muito esforço, mas Deus me deu esse dom e privilégio de me levar para esse caminho. Sou muito dedicada ao meu trabalho, à família, fiel às amizades, aos meus colaboradores e exigente demais até. Sou muito perfeccionista, me cobro muito, mas sei que não deve ser assim. Sou de bem com a vida, esse período foi de trabalho árduo, com muita dedicação, renúncia, mas isso faz parte de quem tem responsabilidade. Com muita felicidade, sem desespero e uma certa vaidade. Sou muito vaidosa comigo, trabalho, tenho orgulho do meu trabalho e de tudo, da trajetória. Olho para trás e sou mais feliz porque, acima de tudo, minha família está bem e isso me deixa muito feliz.

PROGRAMAÇÃO DOS 40 ANOS

Dia 03/09 – Evento dos colaboradores

Dia 05/09 – Comemoração na ASAVAP

Dia 06/09 – Missa, às 19 horas, na Catedral de Afogados da Ingazeira

Dia 10/09: 

– Grande Evento com o concerto ao ar livre da Orquestra Criança Cidadã, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, às 19h30 

– Exibição do documentário sobre os 40 anos de história do laboratório

Dia 13/09 – Aniversário na sede do grupo JM

Dia 14/09 – Parabéns na cidade de Ingazeira

Dia 15/09 – Parabéns no município de Iguaracy

Dia 16/09 – Parabéns na cidade de Carnaíba

Em Serra Talhada, um setor estratégico sofreu grandes alterações nos últimos dias: o da comunicação. Uma delas, a saída de Divonaldo Barbosa da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada, depois de mais de seis anos.

Divonaldo passa a estar dedicado à implantação da TV Serra Talhada, primeira TV pública municipal do país. A TV, com produção digital no CEU da Caxixola já transmitiu a Festa de Setembro. Ela no momento está funcionando em caráter experimental, em parceria com a TV Brasil, no canal 31.

Assim, a comunicação da Prefeitura vai ser tocada pela agência Saminina Comunicação, que atua no Sertão do Estado. Ela já tem se apresentado a veículos da região como porta-voz institucional do governo.

Outra mudança importante, segundo informações ao blog, é que a pré-candidata a prefeita Márcia Conrado estaria contando agora com uma assessoria profissional de imprensa. As informações são de que a jornalista Michelly Nogueira estaria sendo contratada só para assessorar a agenda política da candidata, que vinha pecando por usar “apaixonados” de plantão, sem nenhuma experiência jornalística, com textos que muitas vezes mais atrapalhavam como ajudavam, segundo auxiliares.

O deputado Silvio Costa Filho comemorou a inclusão da PEC de sua autoria 

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. 

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. 

Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.