O fato e a foto: prefeito visita quadra em Bom Nome

Um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para Água Branca e mais 15 cidades paraibanas foi publicado nesta quarta-feira (19), avisando gestores sobre a acumulação de vínculos públicos de servidores vinculados às respectivas prefeituras ou órgãos. 

Os alertas foram destinados aos prefeitos dos municípios de Água Branca, João Pessoa, Curral Velho, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, Igaracy, Bonito de Santa Fé, Aguiar, Cajazeirinhas, Catingueira, Cacimbas, Carrapateira e Condado, além de alerta ao gestor do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. 

Quem assina os documentos é o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas dos jurisdicionados em questão no atual exercício. 

Os casos são explicitados no “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, ferramenta do TCE-PB que mostra de forma atualizada, os casos de servidores com dois ou mais cargos, ou funções públicas. 

O painel mostra casos de servidores com até sete vínculos públicos, o que demanda atenção dos gestores responsáveis para a verificação da legalidade destas situações, sob o risco de comprometerem a regularidade das contas da gestão e culminar em parecer contrário à aprovação das contas dos municípios e entidades em questão.

Em audiência pública da Comissão de Saúde, o secretário estadual da pasta, André Longo, expôs as medidas adotadas a partir da redução das internações por Covid-19. Entre elas, a retomada de cirurgias eletivas, a abertura de Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (Upaes) e a conversão de leitos de UTI abertos na pandemia para o atendimento clínico em geral.

O encontro virtual teve como foco a apresentação do Relatório de Gestão em Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2021, atendendo à determinação da Lei Complementar Federal nº 141/2012. 

Conforme ressaltou o gestor, nesse período, Pernambuco investiu 16,45% da Receita Corrente Líquida (RCL) na área, acima dos 12% que a norma estabelece como obrigatórios e mais do que qualquer outro Estado do Nordeste.

Longo destacou que o Governo local participou com 68% dos recursos do Fundo Estadual da Saúde, entre janeiro e agosto deste ano, alcançando R$ 2,9 bilhões em despesas liquidadas. O valor é 27% maior do que no mesmo período de 2020. Por outro lado, o aporte federal foi menos da metade disso – R$ 1,4 bilhão, ou 32% do total. 

“Há 15 ou 20 anos, a equação era oposta. A situação atual é insustentável no médio prazo. Não vamos dar conta dos desafios da saúde sem incremento orçamentário da União”, alertou.

O secretário também fez um balanço das ações de enfrentamento à pandemia desde março de 2020, evidenciando a abertura de 520 leitos de UTI para atender aos casos de síndrome respiratória aguda grave no Interior. Em Pernambuco como um todo, foram 1,8 mil. Segundo frisou André Longo, parte desses leitos está sendo convertida agora para UTI geral.

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP), e o deputado Antonio Fernando (PSC) registraram que, dessa forma, o Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, ganhou 20 leitos de terapia intensiva para adultos em agosto. 

De acordo com o gestor, o mesmo legado será deixado em municípios como Serra Talhada, Garanhuns, Gravatá e Afogados da Ingazeira.

“Pernambuco procurou fazer o dever de casa. Seguiu os ditames da ciência e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar de toda a sabotagem do Governo Federal, conseguimos estabelecer uma resposta de emergência que salvou milhares de vidas, a partir de uma grande mobilização da nossa gestão, da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde”, prosseguiu Longo. 

Ele enfatizou que o Estado teve, em 2021, a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil por Covid-19.  

Programa Opera +

Ainda de acordo com o secretário, o avanço da vacinação e a consequente redução dos casos graves de Covid-19 permitiram ao Estado ampliar o número de cirurgias hospitalares, no segundo quadrimestre de 2021, para 36,8 mil. 

No mesmo período de 2020, foram 26,2 mil. Ele também falou do Programa Opera +, lançado em outubro, que tem como meta realizar 50 mil procedimentos, buscando agilizar as intervenções adiadas por conta da pandemia. De maio a agosto deste ano, foram feitos 431 transplantes de órgãos, 191% a mais do que os 148 feitos nesses meses em 2020. 

Para Roberta Arres, isso demonstra o pioneirismo de Pernambuco no setor. “Diante da adversidade causada pela pandemia, o Estado demonstrou comprometimento e eficiência na vacinação, na testagem, na nomeação de profissionais de saúde e na ampliação da rede assistencial, especialmente no Interior”, expressou a deputada. 

Líder do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro por ter extinto conselhos de diversas áreas, limitando o controle social e a participação popular. Também criticou a proposta de acabar com o percentual obrigatório para investimento em saúde. 

“A gestão federal desdenhou do Plano Nacional de Imunização (PNI), fez chacota com a vacina, trabalhou contra o uso da máscara e o distanciamento social. Atualmente, temos mais de 600 mil pessoas mortas por Covid-19 e 20 milhões infectadas, inclusive com sequelas. Se não fossem os governadores e prefeitos, hoje teríamos uma situação muito delicada”, agregou o socialista. 

Euclides Monteiro, do Conselho Estadual de Saúde, elogiou o Executivo Estadual por investir acima do percentual obrigatório.

Carnaval

Antonio Fernando considerou “incontestáveis” os números apresentados e fez questionamentos sobre a possibilidade de realização do Carnaval em 2022. A respeito desse tema, André Longo reforçou que a decisão ainda não está tomada e depende da situação da pandemia no Brasil e no mundo. 

Segundo ele, para que isso possa ser analisado, é importante a vacinação completa de mais de 90% da população, com doses de reforço até fevereiro para todos com mais de 55 anos, trabalhadores da saúde e pessoas imunocomprometidas. 

“Não se tem segurança hoje para falar que vamos ter Carnaval nos moldes que estamos acostumados a fazer”, ressalvou.

O secretário de Saúde ainda elencou, como feitos da pasta no segundo quadrimestre de 2021, a nomeação de 2.661 profissionais de saúde aprovados em concurso público e seleções simplificadas; a inauguração do novo tomógrafo do Hospital Barão de Lucena, no Recife; a contratação de unidade especializada em oftalmologia em Garanhuns; a ampliação do serviço de cardiologia do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru; e a abertura de dez leitos de hemodiálise no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro. Ele também anunciou planos de inaugurar quatro novas Upaes em municípios na Zona da Mata: Goiana, Escada, Carpina e Palmares.

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, participou, na última sexta-feira (17), da 2ª edição da Festa da Agricultura Familiar (SemeAgro), realizada em Caruaru. Na ocasião, Regina defendeu o fortalecimento de ações como o acesso ao crédito e assistência técnica para potencializar a agricultura familiar no estado.

“Precisamos ampliar o acesso ao crédito, à assistência técnica e às políticas públicas que valorizem quem vive e trabalha no campo, pois quando apoiamos o pequeno produtor, estamos fortalecendo a economia do interior e promovendo desenvolvimento com dignidade”, ressaltou Regina da Saúde.

A pré-candidata destacou ainda o papel fundamental da agricultura familiar para as economias regionais e para a segurança alimentar da população. “Fortalecer a agricultura familiar é investir diretamente nas famílias que vivem da terra e contribuem diariamente para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

Regina da Saúde participou da atividade ao lado da vice-prefeita de Caruaru, Dayse Silva, além de apoiadores como o ex-prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, e lideranças políticas da região. O evento reuniu agricultores, produtores rurais e lideranças de várias localidades, com o objetivo de valorizar a agricultura familiar e ampliar os marcados intermunicipais.

“Dentro das normas constitucionais e de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu dar sequência ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. O julgamento final cabe agora ao Senado Federal. Qualquer que seja ele, evidencia-se, mais uma vez, a robustez e o equilíbrio das instituições democráticas nacionais, em um momento de grande crise no País.

Devemos, no entanto, ter ciência que não é algo singelo e confortável o fato de num período de apenas 24 anos tenha existido a necessidade de afastar dois presidentes da República.

Bem antes da decisão deste domingo, sempre defendi o entendimento, o diálogo e a transparência como vias capazes de reunir os que hoje são adversários. Em mais de uma oportunidade, me pronunciei em favor do desarmamento dos espíritos e da construção de pontes, sem as quais não conseguiremos sequer vislumbrar as urgentes saídas a curto prazo.

Caso o Senado Federal decida dar prosseguimento à deliberação da Câmara dos Deputados é essencial, desde já, não alimentarmos a ilusão de que a eventual substituição da Presidente da República significará o fim da crise econômica, social, política e ética.

Em decorrência dos desafios sem precedentes com os quais o Brasil se depara, não há soluções simples e rápidas à frente. Estamos enfrentando a maior recessão dos últimos 86 anos, com o desemprego em números alarmantes, milhões de famílias endividadas e o crescimento da miséria, que demoramos tanto tempo para começar a reverter. Não podemos deixar de ressaltar que as maiores vítimas  de todo esse cenário recessivo são os que mais precisam do apoio dos serviços públicos de Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

Os mais necessitados – que talvez tenham ficado de fora de todo esse enfrentamento exacerbado – são os mais prejudicados pela derrocada acelerada da economia brasileira: perderam empregos, se endividaram e enfrentam um custo de vida, com alta inflação, que há muito não se via no Brasil.

Precisamos reagir à polarização exacerbada e ao radicalismo irresponsável que levam apenas à consolidação dos impasses. É necessário um diálogo em favor do Brasil. Precisamos reunir todos aqueles de boa vontade, todos aqueles comprometidos com o futuro dos brasileiros, em um pacto econômico, social e político que viabilize a reconstrução do País e possibilite a renovação das esperanças nacionais.

Como afirmo e faço desde que assumi o Governo do Estado de Pernambuco, reitero a minha disposição de contribuir para que esse indispensável pacto se efetive, com o apoio do valoroso povo pernambucano.”

Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco

Dia 14 deste mês, o senador Humberto Costa (PT) esteve com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para discutir com ele a situação das rodovias federais no Estado de Pernambuco.

A informação é do jornalista Inaldo Sampaio, sua coluna Fogo Cruzado de hoje.

O ministro prometeu liberar recursos para duplicar a BR que liga São Caetano a Garanhuns e para fazer o projeto de duplicação da BR-232 até Arcoverde. Mas ontem Dilma resolveu tirá-lo.