O fato e a foto: prefeito cangaceiro aperreado com chocolate do Brasil

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista

Um jovem de 18 anos foi assassinado em São José do Egito na noite desta segunda-feira (17). Segundo a Polícia Civil, o rapaz foi atingido ao lado da Caixa Econômica Federal, no Centro da Capital da Poesia. 

José Otávio Oliveira da Silva, conhecido por “Mininim”, foi alvejado por cerca de seis tiros. Ele foi socorrido para o Hospital Maria Rafael de Siqueira, mas foi transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira. Ao adentrar na Sala Cirúrgica não resistiu e veio a óbito. O caso está sendo tratado como queima de arquivo. A polícia vai continuar investigando o caso até encontrar o responsável pelo crime.

José Otávio se tornou a 14ª vítima de homicídio no município na 32ª Delegacia de Polícia da 20ª Área Integrada de Segurança, que compõe doze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú.

Com catorze assassinatos em quase dez meses, São José do Egito é a cidade da região, que mais se matou em 2022. Tabira ocupa a segunda posição com cinco crimes desse tipo, depois vem Santa Terezinha e Itapetim que tem quatro cada, Tuparetama assim como Afogados da Ingazeira tem dois, Iguaracy e Solidão tiveram um crime de morte cada uma, até o momento.

Das doze cidades que formam a área integrada de segurança, quatro ainda não registraram homicídios neste ano de 2022: Ingazeira, Brejinho, Quixaba e Carnaíba. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Diário de Pernambuco

O juiz titular da 38ª Vara Federal em Pernambuco, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal para disponibilização imediata de efetivo da Polícia Federal e Militar do estado a fim garantir a segurança do território Pankararu.

A comunidade indígena, localizada no município de Jatobá, Sertão de Pernambuco, foi atacada, no último dia 28, com um incêndio criminoso que atingiu a sua única escola e o seu único posto de saúde. A pena para o descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia.

Na decisão, o magistrado ressalta diversas comunicações oficiais realizadas anteriormente aos órgãos envolvidos com a finalidade de resguardar a integridade física dos indígenas e líderes da etnia, sem que houvesse o atendimento das determinações.

“Se mesmo após diversas notificações e comunicações – feitas tanto por este juízo como pelo Ministério Público Federal – não há, por parte da PM e da PF, efetivo e/ou logística aptas imediatamente dirimir a ameaça integridade física do povo Pankararu, é chegado o momento de este juízo perquirir acerca da razoabilidade dos critérios que estão sendo utilizados por esses órgãos na elaboração de suas políticas de segurança. Ou seja, a questão não se encontra mais sob a proteção da discricionariedade administrativa dos citados órgãos, ganhando, evidentemente, contornos de ilegalidade, e, assim, estando sob a avaliação do Poder”, escreveu o juiz Felipe Mota.

Relembre o caso: a comunidade indígena Povo Pankararu, localizada no sertão Pernambucano, utilizou sua página do Facebook para repudiar os atos de vandalismo praticados em sua única escola e seu único posto de saúde neste último domingo (28).

Os indígenas contam que os prédios “foram criminosamente incendiados tendo praticamente perda total da estrutura física”, além de afirmarem que móveis, documentos e equipamentos foram perdidos.

“A comunidade Bem Querer de Baixo é uma das principais áreas de conflitos entre indígenas e posseiros e onde recentemente tivemos ganho de causa pela reintegração de posse do nosso território” diz a nota na página do facebook. Os maiores prejudicados são as crianças sem escola nas vésperas do fim do ano letivo, a comunidade sem o PSF onde eram realizados cerca de 500 atendimentos mensais e a nossa alma que é constantemente ferida, machucada… Mas jamais silenciada.”

Empreendedores e produtores rurais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão acesso a R$ 46,3 bilhões oriundos dos Fundos Constitucionais no ano de 2020.

Os recursos, administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio de bancos públicos, aquecem a economia, geram emprego e renda nas áreas atendidas.

Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

A maior fatia dos valores será destinada ao atendimento do Nordeste, que contará com R$ 29,3 bilhões para investimentos em setores como agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura.

A prioridade de acesso aos recursos é voltada a atividades produtivas de mini, micro, pequenos e pequenos-médios produtores – rurais e urbanos – nos nove estados nordestinos e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Do total, R$ 19 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) serão diretamente destinados a investimentos nas unidades federativas. A proporção é de 5% para Alagoas; 21% para a Bahia; 14% ao Ceará; 3% para o Espírito Santo; 10% ao Maranhão; 6% para Minas Gerais; 6% para a Paraíba; 14% para Pernambuco; 10% ao Piauí; 6% para o Rio Grande do Norte; e 5% para Sergipe.

O setor de infraestrutura nordestino terá acesso a R$ 10,23 bilhões. Os valores poderão ser utilizados, por exemplo, em plantas de geração de energia elétrica renovável e construção de estradas e ferrovias.

Condições atrativas – Os Fundos Constitucionais foram criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País.

As operações de crédito possibilitam, em condições atrativas, o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.

Para o setor rural, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Para ter acesso ao financiamento, interessados devem procurar os bancos públicos operadores do crédito: o Banco do Brasil atende o Centro-Oeste, o Banco do Nordeste é o responsável na região homônima, enquanto o Banco da Amazônia opera na região Norte.

Neste sábado (20) aconteceu a festa profana da padroeira Nossa Senhora de Piedade, no município de Itapetim. O evento contou com show de Luan Estilizado. Também subiram ao palco Humberto Guedes e Espora de Vaqueiro. Segundo a organização, a festa teve recorde de público.

Os deputados eleitos, Aglailson Victor e Gonzaga Patriota, que foram eleitos com o apoio de Adelmo Moura,  também estiveram prestigiando a festa.

O secretário de Cultura, Ailson Alves, falou da alegria em proporcionar esta grande festa. “Todos estão de parabéns por este grande evento. Mais uma vez foi recorde de público em Piedade”, comemorou.

O prefeito Adelmo Moura também prestigiou a festa. “Muito feliz em ver nossa gente tão feliz. Parabéns a todos da Secretaria de Cultura pelo sucesso do evento. Também quero agradecer aos nossos deputados pela presença, à Polícia Militar e aos Bombeiros pelo trabalho maravilhoso”, disse.