Números da III Exponoivas agradaram organização

O secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, recebeu nesta quarta-feira (01) o secretário de Governo de Flores, Marconi Santana.

Durante a reunião, foram discutidas pautas estratégicas voltadas para o fortalecimento da infraestrutura urbana, com foco em melhorias que irão refletir diretamente na qualidade de vida da população florense. O diálogo foi considerado extremamente positivo, por abrir perspectivas concretas para a execução de projetos estruturantes capazes de transformar a realidade do município.

Marconi destacou a sensibilidade e a disposição do Governo do Estado, na pessoa da governadora Raquel Lyra, em ouvir as demandas de Flores e avançar em soluções conjuntas.

“Estamos muito confiantes de que, em breve, anunciaremos obras de grande impacto, que não apenas modernizarão nossa cidade, mas também representarão um marco no desenvolvimento de nossa infraestrutura”, enfatizou.

Os 19.450 imunizantes recebidos serão distribuídos de forma proporcional entre os municípios

Pernambuco recebeu, na manhã desta quarta-feira (8), a primeira remessa de vacinas da Janssen para iniciar a dose de reforço contra a Covid-19 naqueles que fizeram a primeira aplicação com esse imunizante. 

Ao todo, chegaram ao Estado 19.450 doses, que vão atender 11,2% dos 173.073 pernambucanos imunizados anteriormente com a Janssen. As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e foram encaminhados ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que fará a divisão proporcional por município. A distribuição está prevista para a sexta-feira (10.12).

Inicialmente, o esquema completo da Janssen era feito apenas com uma dose única. Agora, por orientação do Ministério da Saúde, é preciso um reforço com o insumo do mesmo fabricante, com intervalo mínimo de dois meses entre as aplicações. 

“Estávamos na expectativa dessa chegada da Janssen para as doses de reforço. Orientamos que a população fique atenta às informações da secretaria de Saúde da sua cidade para saber qual será a estratégia de aplicação. Recebemos, neste momento, apenas pouco mais de 11% do necessário para proteção de todos aqueles que fizeram uma dose da Janssen, mas contamos com o compromisso do Ministério da Saúde para termos, ao longo das próximas semanas, o quantitativo necessário do insumo para atender a todos os pernambucanos que precisam desse imunizante”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

De acordo com o ministério, a partir das doses da Janssen já liberadas para envio aos Estados, de pouco mais de um milhão, essa distribuição contemplará integralmente os municípios com fronteiras internacionais e as estimativas de população de rua de todas as cidades do Brasil, além de começar a atender, proporcionalmente, a população em geral.

A estratégia se baseia em evidências científicas, que apontam o aumento dos níveis de anticorpos no organismo com esse reforço da Janssen, ampliando a proteção contra a Covid-19. 

“Pessoas que foram vacinadas com dose única da Janssen e já fizeram uma dose de reforço da Pfizer não necessitarão de mais uma dose da Janssen, tendo seu esquema vacinal considerado completo”, explicou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo. Ela destacou a importância de observar que, caso a mulher que se vacinou anteriormente com a Janssen esteja grávida, a orientação do Ministério da Saúde é fazer o reforço com a Pfizer.

Do início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, até o momento, Pernambuco já recebeu 16.632.683 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 7.107.750 da Pfizer/BioNTech e 193.260 da Janssen.

Partido diz que repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente

Por André Luis

Após reunião da executiva do PSDB nesta quarta-feira (08.09), o Partido decidiu de forma unanime, anunciar oposição ao governo Bolsonaro.

A decisão é um dos desdobramentos dos discursos do presidente durante atos antidemocráticos que aconteceram ontem, no Dia da Independência do Brasil.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, informou ainda ontem sobre a convocação da reunião. Para ele o país chegou ao “limite da dignidade política” e que não há mais como os partidos se omitirem diante das declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segue a íntegra da nota:

O PSDB repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente da República em manifestações pelo Dia da Independência. Ao mesmo tempo, conclama as forças de centro para que se unam numa postura de oposição a este projeto autoritário de poder; e para evitar a volta do modelo político econômico petista também responsável pela profunda crise que enfrentamos.

O PSDB também se alinha à indignação de todos aqueles que têm na democracia, na defesa das instituições e no respeito à liberdade o seu maior compromisso.

Os brasileiros esperam de seu governante soluções para a pandemia, para o desemprego, para a inflação crescente, para a crise hídrica, para desigualdade, e para o descalabro fiscal.

Por fim, com a participação da Executiva e das bancadas na Câmara e Senado, registramos que após o pronunciamento inaceitável do chefe do Poder Executivo, na data de ontem, iniciamos hoje o processo interno de discussão sobre a prática de crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República e o caminho mais eficiente para evitar o agravamento dessa crise na vida das pessoas.

Iniciativa integra o Cuida PE e facilitará o acesso das pernambucanas aos procedimentos de prevenção e diagnóstico do câncer de mama e colo de útero através de unidades móveis de saúde

Pernambuco passa a contar, a partir desta quinta-feira (29), com as Carretas da Mulher Pernambucana, iniciativa realizada pelo Governo do Estado para reforçar o compromisso com o cuidado e a dignidade das mulheres. As quatro unidades móveis de saúde foram entregues pela governadora Raquel Lyra e pela vice-governadora Priscila Krause, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. 

As carretas, que integram o programa Cuida PE, vão percorrer todo o estado com capacidade para realizar 175 mil atendimentos anuais na prevenção e diagnóstico precoce de casos de câncer de mama e colo do útero. A ação, que já começa com atendimentos no Recife neste sábado (31), conta com investimento de R$ 75 milhões do Estado, além da contratação de 100 novos profissionais.

“Entregamos quatro equipamentos muito importantes para Pernambuco, as Carretas da Mulher Pernambucana. É mais uma etapa do programa Cuida PE, que está chegando em cada canto do nosso Estado, com a ampliação de serviços, novos credenciamentos, redução de filas de exames e cirurgias. Agora, esta ação chega para enfrentar um tema que precisa de atenção, com conscientização e prevenção. Começaremos esse sábado aqui no Recife cuidando de mães atípicas. É com essa confiança que temos trabalhado na mudança da saúde pública de Pernambuco, e estou muito feliz de poder fazer essa entrega”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

As carretas contam com profissionais especializados como oncologistas e mastologistas, entre outros, e equipamentos com tecnologia de ponta. Com a ação, será ampliado e facilitado o acesso para as pernambucanas aos serviços especializados de saúde da mulher, tais como mamografia bilateral, mamografia, tele consulta médica, ultrassonografia mamária bilateral e punção aspirativa, além de outras consultas e exames.

A vice-governadora Priscila Krause pontuou que uma das marcas dessa gestão é o cuidado com as pessoas. “É uma atenção principalmente com aqueles que durante muito tempo não foram enxergados pelo poder público. Hoje essas pessoas são vistas, e mais do que vistas, elas são ouvidas e cuidadas. Isso é vida para as pessoas, é esperança, é acolhimento, é cuidado. É realmente uma política transformadora”, comentou.

As unidades móveis atuarão de forma descentralizada nas quatro Macrorregionais de Saúde do Estado, com sedes no Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina, e funcionarão como clínicas sobre rodas. Cada unidade irá funcionar oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, realizando uma média de 130 atendimentos diários, sendo metade por demanda espontânea e metade por agendamento. 

Segundo a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, as carretas vão ser divididas para atender ao território pernambucano de forma estratégica e proporcional à população. “Elas têm uma capacidade de atendimento de cerca de 14.600 mulheres por mês e vão priorizar os locais de mais difícil acesso ao sistema de saúde”, avaliou. Para a secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, “a iniciativa reforça o compromisso de trabalhar para a efetivação de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres”.

A confeiteira recifense Valdemira Trajano foi uma das pessoas que já conheceu de perto os equipamentos, profissionais e serviços oferecidos nas carretas. “As mulheres sabem que é um desafio para gente, mas a carreta veio para mudar isso para nós e facilitar nossos exames. Então se cuidem que a carreta vai passar em todas as comunidades. Não perca tempo, porque amanhã pode ser tarde demais”, destacou.

O agendamento prévio dos exames e consultas será por meio da Central de Marcação de Consulta Especializada (CMCE). Já o encaminhamento é feito pela Unidade Básica de Saúde do município. Em breve, o cronograma mensal do itinerário das carretas nas 12 regionais de saúde será divulgado para a população. O diagnóstico precoce destes dois tipos de câncer (mama e colo de útero), os que mais causam óbito no Brasil e no mundo, é de extrema importância para que possa ser realizado o melhor tratamento possível, além de possibilitar mais qualidade de vida.

“Eu, como profissional de saúde, como médica, sei que esses exames irão impactar profundamente e diretamente na vida das pernambucanas. Então, isso é cuidar da vida, isso é ter prioridade pelas mulheres pernambucanas”, pontuou a deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel. A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, ressaltou a alegria de acompanhar a entrega da gestão estadual. “O município de Olinda vai ter a oportunidade de zerar filas diante de uma entrega que o Governo do Estado, que a nossa governadora e a nossa vice-governadora fizeram hoje”. 

Estiveram presentes na cerimônia o superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, os deputados estaduais Izaías Régis, Antônio Moraes, João Paulo, Luciano Duque, João de Nadegi, Nino de Enoque, Henrique Queiroz Filho e Wanderson Florêncio. Também acompanharam os prefeitos Mano Medeiros (Jaboatão), Orlando Jorge (Limoeiro), Rivanda (Jupi), Stênio (Lagoa dos Gatos), Gilberto Ribeiro (Flores), Beto do Sargento (Belém de Maria), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Biu Abreu (Orobó), Júnior de Beto (Palmares), Araújo (Amaraji), Paquinha (Macaparana), Jaime Lima (Glória do Goitá), Dona Graça (Catende), Diego Cabral (Camaragibe), Pedro Pilota (Itaíba), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Fátima Borba (Cortês), Silvestre (Passira) e Janjão (Bom Jardim). 

Participaram também os secretários estaduais Ana Maraíza (Administração), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Túlio Vilaça (Casa Civil), Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Ivete Lacerda (Esportes), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além de Michele Collins, diretora-presidente da Arena de Pernambuco, entre outras autoridades políticas e de órgãos de saúde estaduais.

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas