Número de homicídios sobe 12,1% em outubro em Pernambuco

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício de 2018, do prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, de acordo com o Processo TCE-PE N° 19100271-9.

O TCE-PE elenca uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura de Custódia no referido período, a exemplo do descumprimento do limite mínimo de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; a não aplicação do percentual mínimo estabelecido por lei em ações e serviços públicos de saúde; e a ausência de repasse e recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, o que gera ônus ao município, referente aos juros e multas incidentes, e compromete gestões futuras, além poder configurar crime de apropriação indébita, nos termos da Súmula nº 12 do TCE-PE.

Na decisão, o tribunal considerou a aplicação equivalente a 24,38% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal; a aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde equivalente a 14,30% da receita bruta de impostos vinculados à saúde, sendo descumprido o limite estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/2012; as contribuições patronais devidas ao RGPS e não recolhidas (R$ 2.436.292,02), representando 80,87% do montante devido (R$ 3.012.764,15); o repasse a menor ao RGPS das contribuições descontadas dos servidores, no valor de R$ 325.086,08, equivalente a 28,96% do total retido no exercício (R$ 1.122.604,28); e a realização de despesas com festividades e eventos comemorativos no valor de R$ 1.297.080,00 durante o exercício, em detrimento do recolhimento das contribuições previdenciárias, alegando que o Município apresenta baixa capacidade de honrar seus compromissos imediatamente ou no curto prazo.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE-PE determina que a prefeitura evite a inclusão na Lei Orçamentária Anual de cláusulas que possibilitem a abertura excessiva de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo; adote medidas para que os créditos da Dívida Ativa sejam classificados adequadamente; recolha integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias e cumpra os acordos de parcelamento celebrados, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais; e que o Ministério Público de Contas tome providências junto ao MPPE e à Receita Federal, em cumprimento ao disposto na Súmula nº 12 deste TCE/PE, considerando a ausência de recolhimento de parcela significativa das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, tanto a parte patronal quanto a descontada dos servidores.

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade após sessão ordinária da Segunda Câmara realizada na última quinta-feira (21/10). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.

Foto: Wellington Júnior

Três cidades do Pajeú deixaram a lista dos municípios sem registro de casos de Covid-19: Calumbi, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde.

Adriano Vieira, Secretário de Saúde de Flores explicou durante live, no sábado (23) – dia em que recebeu a oficialização do teste positivo, que o paciente foi contaminado em outro município.

Na seleta lista de municípios sem registro de Covid-19 estão apenas Ingazeira, Solidão e Brejinho.

Faleceu nessa segunda-feira (1) o Professor Nestor Pereira, aos 78 anos. Ele estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Eduardo Campos (HEC) após sofrer um acidente no domingo (30).

Segundo o Farol de Notícias, ele vinha pilotando uma moto saindo de um sítio quando acabou colidindo com um animal que apareceu na estrada. “Professor Nestor”, como é mais conhecido, completou 78 anos no dia do acidente.

O óbito foi confirmado na madrugada de hoje, por familiares. Seu corpo está sendo velado na Casa de Homenagens Póstumas Bezerra de Melo, no Centro.

Nestor Pereira nasceu na zona rural de Inajá, no Sertão do Moxotó, mas chegou em Serra Talhada aos 13 anos de idade. A partir de então, mantém uma relação de amor com a Capital do Xaxado de forma incondicional. Sempre disposto, o professor teve no carisma sua principal característica. Cheio de alegria, o mestre foi um exemplo do orgulho para a profissão que abraçou: a Educação Física, onde várias gerações de serratalhadenses passaram por suas mãos e ensinamentos.

O mestre também teve participações históricas nos esportes e na música de Serra Talhada. Ele foi preparador físico do antigo Comercial Esporte Clube, e era um dos integrantes mais antigos da Filarmônica Vilabelense.

O prefeito de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota (PSB), autorizou a Secretaria de Obras a ampliar o Grupo Escolar Joana Freire, localizado no bairro Carnaíba Velha.

Segundo nota, a intenção é aumentar a oferta de vagas no educandário.

Os serviços contam com a construção de mais uma sala de aula e uma sala para professor. O gestor inspecionou a unidade nesta segunda-feira (29). O vereador Everaldo Patriota (PSB) e o morador do bairro José Cirino.

“Em breve as obras serão concluídas, atendendo assim o pleito dos professores da Joana Freire e dos moradores da comunidade”, ressaltou o prefeito durante a vistoria.

O prefeito Zeca Cavalcanti cumpriu agenda nesta sexta-feira (17), no Recife e anunciou quatro novos ônibus escolares destinados à rede municipal de ensino, ampliando o acesso dos estudantes ao transporte com mais segurança e qualidade.

Os veículos foram entregues durante agenda na Secretaria de Educação do Estado e integram o programa Juntos pela Educação. A ação contou com o apoio do deputado estadual Gustavo Gouveia e da governadora Raquel Lyra.

Com a chegada dos novos ônibus, a gestão amplia a capacidade de transporte. A medida responde a uma demanda recorrente e impacta diretamente o dia a dia de alunos e famílias.

Durante a agenda, Zeca Cavalcanti destacou a importância da conquista e o trabalho contínuo de articulação.

“A gente não para. Estamos em Recife, buscando resultados e garantindo mais estrutura para a educação de Arcoverde. Esses ônibus chegam para melhorar a vida dos nossos estudantes e dar mais tranquilidade às famílias”, afirmou.