Novos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil de Pernambuco iniciam curso de formação

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada neste sábado (20), um coronel da reserva do Exército, que teve ao menos seis reuniões fechadas com Jair Bolsonaro nos palácios do Planalto e da Alvorada em 2019, foi identificado como o informante citado pelo ex-presidente em discussões sobre o caso das “rachadinhas” que envolvia seu filho Flávio Bolsonaro. Pessoas próximas ao episódio confirmaram essa informação.

Na última segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de um áudio de agosto de 2020, no qual Bolsonaro discute o uso da máquina federal para tentar anular a investigação contra seu filho mais velho. No áudio, Bolsonaro menciona que um coronel do Exército fornecia informações a ele.

Durante essa reunião, além de Bolsonaro, participaram o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o à época diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e as advogadas de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

No início da gravação, Bolsonaro refere-se ao informante como “um coronel do Exército” e, em tom de aparente ironia, sugere que deveria ter trocado o informante pelo “serviço secreto russo”. Segundo a Folha de S.Paulo, Augusto Heleno identificou o informante como “Magela”, que seria uma referência ao coronel reformado Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia.

A agenda pública de Bolsonaro mostra que ele teve seis reuniões com Marsiglia no primeiro semestre de 2019, sendo cinco delas a sós. O primeiro encontro ocorreu em 28 de março daquele ano, e o último, em 23 de maio. A única reunião que incluiu outros participantes aconteceu em 22 de maio, com a presença dos então ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

Marsiglia, que havia ido para a reserva do Exército em 2013 e não ocupava cargo público na época, é irmão de um auditor da Receita Federal do Rio de Janeiro. Esse auditor, junto com outros colegas, estava em litígio com o órgão e foi utilizado pela defesa de Flávio para tentar provar a tese de acesso ilegal aos dados fiscais do senador.

Segundo a Folha de S.Paulo, no segundo semestre de 2020, a defesa de Flávio utilizou esses casos para entrar em contato com órgãos federais, incluindo a Presidência da República, o GSI e a Abin, além de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A hipótese era que dois escritórios da Receita Federal no Rio de Janeiro poderiam ter acessado criminosamente os dados fiscais de Flávio, o que teria embasado o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que originou a investigação.

Apesar das tentativas, a investigação do Fisco concluiu que as teses apresentadas pela defesa de Flávio eram improcedentes. No entanto, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, argumentando que o juiz Flávio Itabaiana não tinha poderes para investigar o filho mais velho do presidente.

A reportagem da Folha de S.Paulo também destaca que o uso da máquina pública em prol de Flávio integra uma investigação da Polícia Federal sobre a existência de uma “Abin paralela”, que teria espionado ilegalmente adversários políticos, jornalistas e magistrados na gestão anterior.

Confirmando  a previsão da meteorologia a chuva voltou a algumas áreas do Pajeú neste sábado. Em algumas cidades, veio acompanhado de fortes ventos, como em Serra Talhada. Uma árvore caiu sobre um carro ao lado da Matriz de Nossa Senhora da Conceição, próximo à Concha Acústica. Ninguém se feriu

Previsão de chuvas em áreas do Nordeste:  o verão marca o início do período de chuva na faixa norte da Região. No decorrer da estação, as áreas de instabilidade da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) ficam cada vez mais próximas da costa norte do Nordeste tornando a chuva mais frequente. É a ZCIT que traz chuva volumosa para o norte do Maranhão e do Piauí, para o Ceará e para o Rio Grande do Norte. Mas o ar úmido se espalha também pelo interior do Nordeste e a chuva chega ao sertão

VCAN e ASAS: Um dos importantes sistemas meteorológicos que atuam durante o verão é o VCAN – Vórtice Ciclônico em altos Níveis. O VCAN pode provocar chuva forte em algumas áreas e deixar o tempo seco em outras.

Mas o verão também é época de sol forte e pouca chuva na costa leste do Nordeste. Do litoral da Paraíba ao sul da Bahia, tem muito sol na praia na maior parte do verão. O sistema de alta pressão atmosférica chamado de Alta Subtropical do Atlântico Sul (ASAS) predomina na costa leste do Nordeste e dificulta a formação de áreas de instabilidade. A época de chuva na costa leste do Nordeste é o outono/inverno.

O Nordeste, junto com o Sul do Brasil, é uma das Regiões que mais sente a influência de fenômenos como El Niño ou La Niña, mas a temperatura da água do oceano Atlântico é talvez mais importante para prever como será o período chuvoso do Nordeste.

Este ano, a temperatura da água do Atlântico está favorável para a chuva no Nordeste, mas teremos períodos de com muita irregularidade. Uma preocupação é a tendência de chover menos do que normal em março, que é o pico da estação chuvosa na faixa norte do Nordeste.

Nesta quarta-feira (10), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a secretária de Educação Cecília Patriota fizeram a entrega oficial dos três novos ônibus adquiridos para melhorar o transporte dos alunos, especialmente da zona rural. 

Estiveram presentes os vereadores Cícero Batista, Zé Ivan, Izaquele Ribeiro, Calango e o vice-prefeito Júnior de Mocinha, além de secretários, diretores e população.

O investimento, com recursos próprios, foi de R$ 953 mil. Importante esclarecer que o Programa Caminhos da Escola tem três formas de aquisição destes ônibus: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), recursos próprios ou linha de crédito do BNDES.

Os ônibus escolares recebidos por Carnaíba pelo PAR foram em 2010/2011 e o último em 2017. De lá para cá nenhum outro veículo veio pelo Programa. 

“A única coisa disponibilizada pelo Governo federal foi a ATA de adesão e registro de preços, mas os recursos saíram dos cofres municipais”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

A secretária Cecília Patriota informou ainda que está tentando comprar os veículos desde o ano passado, quando foi feito adesão a ata. 

“Tínhamos os recursos, mas não tínhamos os veículos disponíveis. Estávamos ansiosos pela chegada desses ônibus, para melhorar o deslocamento dos nossos alunos, sempre orientando ao setor de transportes para as normas de segurança e também o zelo, porque é patrimônio do município”, explicou.

Os novos veículos têm disponibilidade para 59 passageiros, todos os bancos com cinto de segurança e também acessibilidade. Com a cadeira móvel, os alunos com dificuldade de locomoção podem agora embarcar com facilidade no transporte.

Sentenças descartaram abuso de poder político e econômico em casos envolvendo creches e contratações no Carnaval

A Justiça Eleitoral julgou improcedentes recursos apresentados pelos candidatos Gilson Machado (PL) e Daniel Coelho (PSD) contra a Frente Popular do Recife por suposto abuso de poder político e econômico no pleito do ano passado. Com isso, foram mantidas sentenças anteriores que já haviam negado a ocorrência de irregularidades e o teor de fake news espalhadas pelos postulantes durante a campanha.

As decisões foram proferidas pelo desembargador André Luiz Caúla Reis. No recurso apresentado em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Gilson Machado insistiu na tese de que o programa Primeira Infância na Creche, da Prefeitura do Recife, foi usado com finalidades eleitoreiras. No relatório do caso, foi apontada “a patente fragilidade das provas” e constatado o fato de o próprio Ministério Público Eleitoral ter defendido o indeferimento do recurso.

“Analisando detalhadamente a situação posta, diferente do que alega o recorrente [Gilson Machado] e conforme bem destacado pelo Procurador Regional Eleitoral, o autor da ação, ora recorrente, não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de abuso de poder político e econômico”, registrou o desembargador, avaliando que apontar o aumento do número de vagas de creche no Recife como um artifício eleitoreiro seria dar margem ao entendimento de que “qualquer programa social de governo municipal traz benefício a quem pleiteie a reeleição”, premissa que, segundo o magistrado, “não é razoável”.

Em outra ação, que teve como autora a coligação que representa Daniel Coelho, candidato apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSD) nas eleições do ano passado, a queixa foi referente ao suposto desvio de finalidade na contratação de artistas no Carnaval de 2024 e de empresas para divulgação digital de propaganda institucional da Prefeitura do Recife. O processo registra que “os artistas espontaneamente trouxeram o nome do prefeito” durante evento realizado no Marco Zero e que a Justiça já havia constatado “ausência de pedido expresso de votos” e a “irrelevância da conduta”.

“A participação do prefeito em eventos públicos, como o Carnaval, por si só, não caracteriza abuso de poder. É necessário comprovar o desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, o que não restou demonstrado nos autos”, finalizou o desembargador.

O vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Doutor Júnior, apresenta na sessão desta quarta na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha o Projeto de Lei 006/2020.

Ele solicita a  suspensão,  em  decorrência  da  vigência  do  estado de emergência  em  razão  da  epidemia  do CORONAVÍRUS/COVID-19, do desconto   de   parcela  de   empréstimos  consignados  em   folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha.

“ A suspensão ocorrerá pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo a vigência máxima de quatro parcelas consecutivas, podendo ser prorrogada até que cessem as medidas emergenciais de enfretamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19 no Brasil”, diz o texto.

Durante a suspensão, ficaria também suspensa também a incidência de juros, multas, correção monetária e demais encargos sobre o saldo devedor.

“ Nenhum  contratante  de  empréstimo  poderá  ter   o   nome  negativado   nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos” , que  terá efeito apenas os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha, com exceção dos detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos comissionados ou de confiança, diz o projeto.

As  parcelas  suspensas  serão  incluídas ao  final   do  contrato,  estendendo  o mesmo  por no máximo quatro  meses  sem  juros ou multas, ou por período superior caso haja prorrogação.

Pelo projeto, os   servidores   ativos  e   inativos,   aposentados  e  pensionistas  que  não    desejarem     aderir    à    suspensão   do  pagamento  da  parcela  de  seus empréstimos consignados  deverão  comunicar por escrito  à instituição financeira na qual foram realizados os contratos.

A sessão ainda debaterá através de comissão o projeto de lei que aletra a  alíquota da contribuição do segurado do fundo de previdência do município de Santa Terezinha , o Projeto de Lei que dispõe sobre insalubridade aos Agentes de Saúde e profissionais de UBS, proposto ela vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

Dentre as indicações, a de que a gestão Geovane Martins efetue a extensão do Sistema Simplificado de Abastecimento em Pedra D’água, Macacos e Baixa de Favas, do vereador Júnior Pereira da Silva, a construção de duas passagens molhadas em Capim e Sítio Cobra, do vereador Adalberto Júnior e a Moção de Pesar  pelo falecimento de Enedina Paes de Andrade, indicação do vereador André Ferreira de Oliveira.