Novos cursos profissionalizantes tem início em Afogados da Ingazeira

Após constatações de irregularidades no quadro de pessoal de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que se abstenha de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados. A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Na recomendação, a promotora de Justiça frisou que é dever do agente público nomear os candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital. Sendo indiscutível que, no caso de existirem cargos vagos referentes aos dispostos no edital do certame, nenhuma contratação temporária poderá ser feita, sendo obrigação do município nomear os candidatos aprovados para prover as vagas em aberto.

Portanto, conforme a recomendação, o prefeito de São José do Belmonte tem prazo de 30 dias para convocar os candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, cujas funções estejam sendo exercidas por contratados temporários, respeitando o quantitativo de cargos efetivos vagos no quadro funcional do município. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade do concurso e todos os candidatos classificados no número de vagas oferecidas no edital do certame devem ser nomeados.

Durante as nomeações, a gestão municipal deve levar em consideração os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de modo a respeitar os limites de despesas com gastos de pessoal, adotando as medidas necessárias para a manutenção das despesas públicas dentro dos limites da legalidade.

O prefeito de São José do Belmonte tem até cinco dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento ou não da recomendação. O não atendimento da recomendação em seus termos, implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação. A prefeitura já comunicou a Promotoria de justiça o acatamento da recomendação. 

Do UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes considera que a Justiça precisar ter “cautela” para evitar exageros em ações relativas à manifestações políticas em universidades.

“É preciso que façamos uma reavaliação para não valorizarmos uma ação repressiva e que possamos valorizar uma relação mais dialógica. Nós precisamos ter uma relação dialógica e menos repressiva”, considerou, nesta sexta-feira (26), durante agenda na universidade Uninove, na capital paulista.

Nesta semana foram registradas ações da polícia e da Justiça Eleitoral que fiscalizaram universidades públicas do país com supostas propagandas eleitorais irregulares. As manifestações políticas não faziam menção direta a algum candidato ou partido.

Na terça-feira (23), a Justiça determinou que a Universidade Federal Fluminense retirasse uma bandeira com os dizeres “Direito UFF antifascista”.

A universidade retirou a bandeira sem que houvesse mandado judicial, e os alunos estenderam outra no dia seguinte com a palavra “censurado”.

A decisão judicial foi determinada após a Justiça receber 12 denúncias contra a manifestação, as quais sustentavam que a faixa teria “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro [PSL]”.

O ministro disse que as universidades são vitais para o pensamento e que a sociedade precisa lidar com essas manifestações “com certa compreensão e tolerância” e que não são todas as que traduzem manifestações de apoio a partidos políticos ou políticos.

“Muitas vezes não é o candidato que manda seus seguidores fazerem isto ou aquilo, mas os sinais emitidos a partir dessas lideranças acabam estimulando determinados exageros”, disse Gilmar.

O ministro considerou também que em um segundo turno a temperatura das discussões políticas “sobe demais”. Nesse contexto os juízes eleitorais recebem diversas manifestações e tomam a maior parte das decisões quase que de forma monocrática, sem levar ao colegiado.

“[Pode ocorrer] aqui ou acolá o exagero de uma denúncia”, disse, relativizando que não conhece especificamente as ações movidas essa semana.

“Eu não vou fazer juízo sobre a situação concreta, porque teve algum juiz que determinou que houvesse um tipo de providência e isso terá que ser examinado.”

Gilmar afirmou que nas universidades há “ebulição” de ideias mesmo fora do período eleitoral e isso tem que ser relativizado.

“Não é incomum, nós mesmos (ministros do STF) vamos a eventos universitários e somos recebidos com protesto. Isso faz parte do processo democrático “, considerou.

Do blog do Magno Martins

O presidente interino Michel Temer liberou, dia 3 de junho, através do Ministério da Integração, mais R$ 10 milhões para a Adutora do Agreste, mas a notícia só chegou ao conhecimento da bancada federal esta semana.

Para o projeto, existem mais R$ 30 milhões garantidos por meio de emenda coletiva da bancada. Este valor, entretanto, ainda não tem data para liberação. A adutora vai resolver o drama da falta de água em mais de 40 municípios do Agreste, inclusive Caruaru, que enfrenta racionamento.

O Assessor de Comunicação da gestão Sandrinho Palmeira, Rodrigo Lima, diz que o prefeito conversou com Tulyo Vilaça, da Casa Civil do Estado,  sobre a atração do governo Raquel Lyra para a Expoagro 2024.

Em 2023, a atração anunciada foi Priscila Senna. “Independente do prefeito Sandrinho ter apoiado a governadora no segundo turno, Afogados é uma cidade importante. Institucionalmente não pode deixar de apoiar”.

Ele acredita que até a data limite, haverá o anúncio do nome. A festa começa dia 29 e a abertura da exposição, dia 28, 17 horas.

 

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A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quarta-feira, 15 de julho, até às 17 horas, foram confirmados dezoito (18) novos casos de Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com trinta e nove (39) suspeitos, setecentos e quatorze (714) descartados, quatrocentos e dezessete (417) confirmados, vinte e quatro (24) óbitos e cento e noventa e sete (197) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 417 confirmados, estão contabilizados os 24 óbitos e 197 curados. No total, a cidade tem quatro (04) pacientes em UTI e treze (13) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há um (01) paciente de Arcoverde na UTI e seis (06) na enfermaria. No Hospital de Campanha há sete (07) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há três (03) pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1031 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.384 novos casos e 57 mortes, totalizando 74.960 positivos e 5.772 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta quarta-feira (15), que dois casos foram confirmados para Covid-19 no município: um com realização de teste rápido e outro com exame SWAB (UFPE). Cinco casos foram descartados, com realização de testes rápidos. 

O boletim traz, ainda, a entrada de mais 22 casos em investigação e a recuperação de mais nove pacientes.