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Novo pedido de vista suspende julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal

Por André Luis

Discussão na Corte inclui a definição de critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante.

A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), e diz respeito a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O dispositivo legal não prevê pena de prisão para o usuário de drogas, mas sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. O julgamento discute também o deslocamento das sanções da área criminal para a administrativa.

Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

Danos

Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. Ele apresentou estudos que revelam os danos do uso de maconha, como a dependência em 9% das pessoas que experimentam a droga, o aumento da taxa de transtornos psiquiátricos graves e prejuízos ao sistema neuropsicomotor, dentre outros.

Mendonça estabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

Legislativo

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

Para o ministro, a criminalização das condutas do artigo 28 constitui nítido fato inibitório do consumo, da circulação e, como consequência, do tráfico de entorpecentes.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira segue orientação do Governo do Estado e antecipa segunda dose da Astrazeneca

Pessoas que já tiverem 60 dias da primeira dose já podem agendar a segunda. Por André Luis Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (7), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, confirmou que o município segue a recomendação do Governo […]

Pessoas que já tiverem 60 dias da primeira dose já podem agendar a segunda.

Por André Luis

Em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (7), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, confirmou que o município segue a recomendação do Governo do Estado de antecipar a segunda dose da vacina contra a Covid-19, Astrazeneca de 90 para 60 dias.

Segundo Artur, a partir de hoje, as pessoas que já tiverem decorrido 60 dias da aplicação da primeira dose da vacina da Astrazeneca/Fiocruz, já podem agendar a segunda no aplicativo ou site

“É importante levar o cartão de vacinação para comprovar que realmente tomou a primeira dose e para que possamos observar esse prazo específico de 60 dias e mais. Então estamos nos organizando desta forma para poder estar aplicando”, destacou o secretário.

Artur também informou que o município, agora, está guardando a segunda dose da Coronavac para evitar problemas de atraso como aconteceu anteriormente.

Sobre o estoque de vacinas, o secretário informou ainda que o município está com maior quantitativo de vacinas da Janssen, seguido de Astrazeneca, Pfizer e por último Coronavac. “Estes são dados do início da semana. Provavelmente, hoje, não seja mais a realidade. Hoje faremos uma nova reunião de planejamento”, informou.

Artur voltou a creditar a redução de casos de Covid-19 no município ao avanço do processo de vacinação. “Os casos inclusive, em Afogados da Ingazeira, vem diminuindo graças a esse avanço”, afirmou Artur.

TSE mantém decisão que manteve eleição de Sávio Torres

Depois da vitória do prefeito Sávio Torres na Corte Superior Eleitoral em dezembro de 2020, a oposição recorreu da decisão e sofreu uma nova derrota, desta vez com o placar fechado de 7×0 a favor de Sávio. Segundo a assessoria do gestor em nota, a Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que não houve falha no […]

Depois da vitória do prefeito Sávio Torres na Corte Superior Eleitoral em dezembro de 2020, a oposição recorreu da decisão e sofreu uma nova derrota, desta vez com o placar fechado de 7×0 a favor de Sávio.

Segundo a assessoria do gestor em nota, a Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que não houve falha no julgamento e manteve a elegibilidade do gestor, que em janeiro deste ano, assumiu o 4° mandato de prefeito de Tuparetama.

Sávio disse que foi mais uma tentativa frustrada dos adversários “que não se conformam com a derrota e não aceitam a vontade democrática do povo”.

“Vou seguir trabalhando com mais força de vontade e muita gratidão a Deus por mais uma vitória. Vamos seguir em frente, pois Tuparetama pede progresso e desenvolvimento.”, comemorou.

Sandrinho diz que esteve focado em gestão e defende legado. “Já meu opositor, não sei onde estava”

O prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição,  Sandrinho Palmeira,  do PSB, foi o segundo candidato a participar das sabatinas promovidas pelo programa Manhã Total. Ele defendeu seu ciclo de gestão e disse que a avaliação da população o credencia para um novo governo. Um dos exemplos que apresentou foi o de aprovação […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição,  Sandrinho Palmeira,  do PSB, foi o segundo candidato a participar das sabatinas promovidas pelo programa Manhã Total.

Ele defendeu seu ciclo de gestão e disse que a avaliação da população o credencia para um novo governo.

Um dos exemplos que apresentou foi o de aprovação de seu governo em áreas como saúde.  O tema foi abordado no dia anterior pelo candidato Danilo Simões.

“Temos 80% de aprovação na saúde. Caso tenha havido problemas,  e nos desculpamos por isso, são casos isolados”, disse. Foi quando fez a primeira crítica a Danilo, dizendo que a população tem seu número de telefone,  o que justifica muitas vezes não atender na hora, ao contrário do candidato,  cuja população não tem seu número.

Disse ter executado 67,4% do que colocou no plano de governo. “E o nosso mandato ainda não terminou”, afirmou.

O gestor disse reconhecer que,  como disse Danilo,  Giza Simões tem um legado inatacável, mas aproveitou a partir disso, para comparar 8 anos da gestora com seus quatro. A ideia foi dizer que, mesmo com uma gestão aprovada , Giza tinha indicadores abaixo dos dele.

Dentre as comparações, disse que Giza em oito anos entregou 68 ruas, contra 69 em seus três anos e oito meses.  Também que levou oito anos para construir a ponte entre Praça de Alimentação e São Francisco,  além de ter dois postos de saúde odontológica, contra 30 de seu governo. “Respeito as questões de cada tempo, mas é importante comparar”.

Sandrinho usou uma fala de Danilo, a de que não adiantava ficar “choramingando” dizendo não haver recursos no ano da pandemia,  para fazer uma relação com as mortes por Covid-19.

“Não fiquei choramingando. Eu chorei na pandemia,  , porque perdi grandes amigos”, disse, citando  alguns dos 109 mortos e prometendo um memorial para as vítimas.

“Eu estava peresente, com máscara e álcool em gel para defender a população. Estava na minha cidade trabalhando. Onde meu opositor estava eu não sei. Para ser prefeito precisa vivenciar e sentir os problemas”.

Defendeu ações na zona rural dizendo ter apoio do Movimento Sindical e prometeu a instalação de uma Patrulha Rural.

Sobre a feira livre, reafirmou que vai levá-la para o pátio no Bairro Borges.  “É preciso coragem para pensar a Afogados do futuro”.

Perguntado sobre a relação com Raquel Lyra e João Campos, disse que a relação institucional com a governadora não vai mudar e agradeceu os móveis para a Escola Dom Mota. “João Campos esteve no nosso evento da convenção. Já Raquel ainda não veio apoiar o outro candidato”.

Danilo perguntou a Sandrinho sobre o Índice de Gestão Municipal Áquila, e a quefa a no indicativo da educação,  de 70,43 em 2020, para 51,72 em 2023, deixabdo a cidade em 15º lugar no Pajeú. E no ideb dos anos iniciais, em décimo lugar na região e em relação a crianças alfabetizadas na idade certa, 16º ou penúltimo lugar no Pajeú. Sandrinho disse que alguns dados são equivocados e que seu governo agora está em quinto lugar no ranking dos anos iniciais. “Nos anos finais estávamos em 16º e agora estamos em 10º”.

Sobre equipe e a critica a secretarios há muito tempo em governos da Frente Popular, disse que havera mudança. “Não digo que pode, digo que vai mudar. já tenho pensado em alguns nomes adequados ao nosso modelo de gestão”.

SES seleciona textos para livro sobre Educação Permanente em Saúde

Com o objetivo de reconhecer as diversas experiências produzidas no cotidiano do trabalho em saúde em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lança, nesta quarta-feira (13.12), a Chamada Pública de Experiências em Educação Permanente em Saúde. O objetivo é selecionar textos na forma de capítulo de livro para a produção intitulada “Experiências em Educação […]

Com o objetivo de reconhecer as diversas experiências produzidas no cotidiano do trabalho em saúde em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lança, nesta quarta-feira (13.12), a Chamada Pública de Experiências em Educação Permanente em Saúde. O objetivo é selecionar textos na forma de capítulo de livro para a produção intitulada “Experiências em Educação Permanente em Saúde no Estado de Pernambuco: formação que se constrói em rede”.

O edital da chamada foi publicado no Diário Oficial desta quarta e também está disponível no portal.saude.pe.gov.br. O período de submissão dos textos vai de 14.12.17 a 19.02.18. Podem participar gestores, trabalhadores, residentes, membros do controle social, entre outros interessados no tema.

“O livro consistirá em uma coletânea de narrativas sobre vivências e experiências de Educação Permanente em Saúde desenvolvidas no estado de Pernambuco, bem como experiências da gestão,  com o objetivo de registrar as ações e, assim, dar visibilidade, compartilhar e promover a produção de conhecimento e de processos formativos produzidos no cotidiano do trabalho que fomentam um fazer crítico-reflexivo no campo da saúde”, afirma a diretora Geral de Educação na Saúde da SES, Juliana Siqueira.

A publicação do livro foi possibilitada pelo prêmio InovaSUS-Gestão da Educação na Saúde 2015, uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que teve por objetivo reconhecer, incentivar e premiar, mediante recursos financeiros, projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do SUS.

Com a premiação, a Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Diretoria Geral de Educação na Saúde, vem desenvolvendo uma série de atividades com o objetivo de ampliar e consolidar as ações de apoio à expansão, interiorização e qualificação das residências em saúde no âmbito da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde.

Tuparetama: Arlã Markson é reeleito presidente da Câmara de Vereadores

Joel Gomes (vice-presidente); Domenico Perazzo (1º Secretário); e Plécio Galvão (2º secretário), completam a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota Na manhã desta segunda-feira (17), o vereador Arlã Markson teve sua gestão reconduzida para o biênio 2023-2024. Na ocasião, o vereador obteve cinco votos ao seu […]

Joel Gomes (vice-presidente); Domenico Perazzo (1º Secretário); e Plécio Galvão (2º secretário), completam a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

Na manhã desta segunda-feira (17), o vereador Arlã Markson teve sua gestão reconduzida para o biênio 2023-2024. Na ocasião, o vereador obteve cinco votos ao seu favor, contra três votos na chapa adversária.

O atual presidente, Arlã Markson, que é governista, foi reeleito numa chapa composta por vereadores de oposição a gestão Sávio Torres. A nova mesa diretora a partir de 2023 ficou assim: Arlã Markson (presidente); Joel Gomes (vice-presidente); Domenico Perazzo (1º Secretário); e Plécio Galvão (2º secretário).

A outra chapa, toda formada por governistas, teve: Luciana Paulino – atual 1ª secretária (presidente); Valmir Tunú (vice-presidente); e Vandinha da Saúde – atual vice-presidente (1ª secretária).

Apenas os vereadores Danilo Augusto e Tanta Sales não fazem parte de nenhuma das duas chapas.

Ao justificar o seu voto, o vereador de oposição Joel Gomes destacou que a sua posição como vice-presidente em nada influirá nos lados partidários que se apresentam no município e que segundo ele “tudo o que for bom para o povo” será pautado com seriedade no próximo biênio.

“As relações e votos depositados pelos vereadores de oposição em nada abalaram minha relação com Savio Torres e o nosso grupo político”, destacou Arlã.

O presidente reeleito, comemorou o resultado das eleições internas e destacou aos vereadores da chapa vencida, que ele continuará com mesmo tratamento e dispondo da mesma atenção com todos.

A eleição da Mesa Diretora aconteceu após muita polêmica envolvendo o atual presidente da Casa, vereador Arlã Markson.

Relembre o caso

Uma decisão liminar havia suspendido até segunda ordem a sessão que elegeria a Mesa Diretora da Câmara de Tuparetama. A liminar foi concedida pelo judiciário local.

A sessão aconteceria no dia 1º de setembro. A ação foi capitaneada pelos vereadores  Luciana Paulino, Vandinha da Saúde e Valmir Tunú.

Antes, em uma sessão bastante tumultuada, recheada de queixas por traição e puxar de tapete, o vereador Arlã Markson conseguiu aprovar o direito à reeleição na Câmara de Tuparetama.

Para ser reeleito, Arlã colocou em votação emenda à Lei Orgânica do município e Regimento Interno da Câmara que permitiram o direito à reeleição dentro do mesmo mandato.

Para conseguir e driblar os colegas governistas, Arlã conseguiu os votos de Tanta Sales, Joel Gomes, Domenico Perazzo, Plécio Galvão e Danilo Augusto. A mudança passou por 6 a 3.