Novo pedido de Desembargador mantém adiamento de julgamento da chapa Sebastião e Zé Amaral

Por Juliana Lima

Jogando mais lenha na fogueira da política de Serra Talhada, o vereador governista André Maio abriu o verbo contra o assessor especial da prefeita Márcia Conrado, César Kaique, ainda pelo episódio dos ataques ao Padre Orlando Bezerra.

André Maio disse que o assessor não gostou da nota de repúdio publicada pelo parlamentar nas redes sociais em defesa do Padre Orlando e teria mandado mensagens em seu WhatsApp na tentativa de “intimidá-lo”.

“Ele tirou print dessa matéria minha, mandou para o meu WhatsApp e com três minutos ele apagou, mas eu já tinha tirado o print, numa tentativa de me intimidar. Eu não tenho medo de intimidação, meu amigo. E depois ele me bloqueou no WhatsApp, lamentavelmente essa postura”, afirmou André Maio.

André disse que o objetivo da nota publicada nas redes sociais não foi atacar o assessor da prefeita, mas não poderia ser omisso na defesa do sacerdote. “Em momento algum eu desrespeitei ele. Agora eu não vou ser omisso e negar aquilo que eu fui eleito para defender. Eu aqui vou defender sempre, pode ser pastor, pode ser padre, dentro da legalidade, dentro do respeito, isso eu vou fazer sempre”, disse o parlamentar, que mesmo sendo da base governista não se isenta de fazer cobranças ao governo Márcia.

Para facilitar a vida dos estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro da Educação, Mendonça Filho, decidiu abrir o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) a partir de 9 de janeiro.

“A medida pretende evitar os velhos transtornos que os alunos enfrentam todos os semestres para concluir seu processo de aditamento. Dessa vez, já no início de janeiro, as instituições de ensino superior poderão iniciar os processos de renovação que, posteriormente, deverão ser validados pelos estudantes”, explica Mendonça. O prazo vale somente para renovação dos contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro, no curso do processo de seleção conduzido pela Secretaria de Educação Superior (SESU), do Ministério da Educação.

Outra boa notícia é que, mesmo tendo enfrentado problemas de orçamento e atrasos no processo de aditamento de contratos no segundo semestre de 2016, o Fies encerra o ano com saldo positivo. Com a dilatação dos prazos para a renovação dos financiamentos, quase a totalidade dos estudantes (98%), com contratos na fase de utilização, conseguiram fazer os aditamentos, envolvendo um investimento do governo federal da ordem de R$ 8,6 bilhões. Além disso, os pagamentos aos agentes financeiros e às instituições de ensino superior foram concluídos no último dia 27.

Até outubro de 2016, devido à falta de orçamento previsto para o fechamento de contrato com os agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil), os pagamentos estavam atrasados e o crédito suplementar para esse fim só foi aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta realizada no dia 18 do mesmo mês. A aprovação do crédito de R$ 702 milhões possibilitou o fechamento de contrato com as instituições financeiras e a realização dos aditamentos do segundo semestre. O calendário de pagamentos, que teve início em 18 de novembro, se encerrou em 27 de dezembro. Além disso, foram criadas 75 mil novas vagas para o segundo semestre de 2016.

“É importante ressaltar que, neste mês de dezembro, nós pagamos tudo que o Fies estava devendo em relação ao ano de 2016. O ministro da Educação, Mendonça Filho, realizou um trabalho impecável, conseguindo a aprovação do recurso que faltava no Congresso Nacional, por meio da aprovação de crédito suplementar e, por isso, estamos encerrando o ano com as contas do Fies fechadas”, conclui Silvio Pinheiro, presidente do FNDE, lembrando ainda que “o orçamento para o ano de 2017 já está garantido, com destinação de crédito ao Fies de R$ 21 bilhões, o que vai permitir a continuidade dos financiamentos, a manutenção dos contratos com os agentes financeiros e a abertura de novas vagas”.

O recurso contra a expedição de diploma da chapa Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, junto ao TSE-Tribunal Superior Eleitoral, que tem como recorrente a Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, em nome de Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, gerou ontem em sua distribuição automática o nome do Ministro Luiz Fux como o seu relator.

Os advogados da chapa recorrente são o paraibano Solon Benevides e o escritório pernambucano Walter Agra Advogados. Eles estimam que o julgamento acontecerá ainda este ano.

No fim de setembro, o presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo analisou o Recurso Especial interposto pela Coligação, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral, em razão do acórdão do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto, como noticiado aqui no blog.

Alegou a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Acórdão recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE. Assim, pedem que seja admitida a violação e o recurso seja julgado pelo TSE.

Assim, decidiu o   Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral.

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

“Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea “a”, do CE”, decide ao final. Ou seja, que decida-se o último ato em Brasília.

Com a cassação dos vereadores Helia Pereira e José de Andrade Lucas, a Câmara de Vereadores de São José do Belmonte passa a contar com dois novos parlamentares, Chiquinho Baião (PSB) e Cícera Limeira (PSB).

A solenidade de posse do suplente Chiquinho Baião ocorreu nesta sexta-feira (10). Ele obteve 501 votos nas eleições de 2020, ficando na primeira suplência da coligação. Ele assume a vaga deixada pela vereadora cassada, Hélia Pereira. A vereadora foi a mais votada da casa, com 1.902 votos.

A vaga do vereador José de Andrade Lucas será ocupada pela suplente Cicera Limeira, que obteve apenas 19 votos nas eleições de 2020. Segundo o portal GeoBelmonte, Cicera criou os filhos trabalhando como lavadeira de roupas e atualmente é aposentada. A cerimônia de posse está marcada para o próximo dia 20 de junho.

A vereadora Hélia Pereira teve o seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por ser cunhada do prefeito Romonilson Mariano. O tribunal entendeu que na condição de cunhada do prefeito ela era inelegível ao cargo de parlamentar na mesma circunscrição, salvo se o titular se afastasse do cargo 6 (seis) meses antes do pleito. Na decisão consta que ela só teve o seu registro de candidatura deferido porque na época do registro não se sabia da ligação entre eles.

O MPF apresentou parecer favorável pela cassação do diploma da vereadora no dia 3 de fevereiro de 2022, já no dia 10 do mesmo mês, o ministro Fachin negou o provimento do recurso, sendo transitado em julgado no dia 22 também de fevereiro e arquivado definitivamente no dia 8 de março de 2022.

Em relação ao vereador José de Andrade Lucas, o parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021. No último dia 30 de maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Câmara de Vereadores de São José do Belmonte para que declarasse a perda do mandato de Lucas, em cumprimento à legislação vigente.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30), a perseguição política do governo Temer a um dos maiores cineastas do Brasil na atualidade, Kleber Mendonça.

O parlamentar deverá apresentar requerimento de convocação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para tratar do tema. “Produtores e artistas são unânimes em reconhecer essa posição mesquinha do Ministério da Cultura contra Kleber. Ele tem a minha solidariedade, pois está sendo perseguido por esse governo em razão dos seus talentos, competências e opiniões”, ressaltou Humberto.

O senador explicou que a pasta puniu o autor pernambucano por uma suposta captação de recursos irregular feita para o filme O Som ao Redor, ainda em 2009. Kleber já havia deixado a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) no ano passado, onde trabalhava há mais de uma década, após “mesquinhez política do então ministro da Educação Mendonça Filho”.

“Mendonça havia aberto uma verdadeira caçada aos funcionários da Fundaj que se opuseram ao golpe contra Dilma. Agora, é a vez do MinC, que está cobrando a devolução de uma verba que a própria pasta autorizou e que foi captada para um dos mais premiados filmes da produção cultural do diretor pernambucano”, afirmou Humberto.

O parlamentar ressaltou que essas medidas do governo foram tomadas depois das contundentes críticas feitas pelo cineasta ao golpe e que ganharam dimensão internacional ao serem levadas ao Festival de Cannes pelo elenco e direção do filme Aquarius, com o qual Kleber concorreu.

Humberto detalhou o atual entrave do governo com o diretor: a Cultura pede a devolução de R$ 2,2 milhões por conta de uma suposta captação de recursos para a produção de O Som ao Redor. O MinC alega que o orçamento total do filme, de 2009, deveria ser de R$ 1,3 milhão, mas a produção teria custado R$1,7 milhão.

“Só que ocorre que o valor captado por meio do edital de 2009 correspondeu, em termos de recursos federais, a exatamente o previsto no edital, sendo que o valor excedente foi captado por meio de edital do Estado de Pernambuco, portanto recursos estaduais, o que era permitido, já que a redação se cingia apenas a novas captações de recursos federais”, explicou.

O líder da Oposição ainda observou que Kleber Mendonça só recorreu ao edital do governo estadual depois que teve o aval do próprio Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de que a captação não violaria as normas.