Novo estudo da CNM mostra que 214 municípios têm apenas um candidato ao cargo de prefeito

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os termos de compromissos para a restauração de patrimônios culturais e bens tombados do Estado, nos municípios do Recife e de Olinda, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. Serão investidos R$ 42,7 milhões, provenientes do Novo PAC Cidades Históricas. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“São equipamentos culturais e religiosos que cuidam da história cultural de Pernambuco, podendo ter injeção direta de recursos, e requalificação sendo feita pela Fundarpe. Esses investimentos vão garantir mais riqueza no turismo, trazendo mais gente para o nosso Estado e podendo dar a eles mais oportunidade de visitar os equipamentos que contam a tradição e a história do povo do Brasil”, destacou Raquel Lyra.

No Recife, foram aportados investimentos de R$ 4,5 milhões para a restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio e seus bens integrados. Já em Olinda, serão realizados serviços de recuperação e requalificação do Mosteiro de São Bento e da Igreja de São Pedro. Para as obras na cidade alta, foram aportados R$ 19,5 milhões.

Para a secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, esses investimentos são fundamentais para salvaguardar as riquezas de Pernambuco. “Serão feitos reparos em equipamentos importantes para que possam estar nas melhores condições possíveis, tanto para o nosso cidadão, como para quem vem de fora e quer visitar esses grandes monumentos aqui do Estado”, pontuou a titular da pasta.

“É uma decisão política, tanto do Governo Estadual quanto do governo federal, de abraçar o patrimônio cultural e colocar ele como uma prioridade de investimento no Novo PAC. Estamos investindo na  recuperação dos nossos bens tombados, sítios e dos conjuntos urbanos de bens e equipamentos que são importantes para a história do país”, ressaltou o presidente do Iphan, Leandro Grass.

Em Fernando de Noronha, serão realizados serviços de restauração do Forte de Santo Antônio e do Forte de São Pedro do Boldró, no valor de R$ 17,6 milhões. “Noronha é internacionalmente conhecida por suas paisagens e por ser um paraíso natural, mas lá também temos pontos que resgatam a cultura e a história. Com a assinatura desses projetos resgatamos a cultura, trazendo mais desenvolvimento, junto com um olhar para a comunidade e para o turista”, disse Thallyta Figuerôa, Administradora de Fernando de Noronha.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho; o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo; e integrantes do Iphan.

O Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), responsável pelo concurso da Prefeitura Municipal de Sertânia, divulgou nesta segunda-feira (11) a data da segunda fase para o cargo de Guarda Civil Municipal, o teste de aptidão física. Foram chamadas cinco vezes o número de vagas destinadas a função.

Segundo o cronograma, os candidatos convocados deverão fazer o TAF no dia 24 de novembro, na Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque (Rua G, S/N, Vila da Cohab).  Os portões serão abertos às 7h e fechado às 8h, horário previsto para início do teste que deve se estender até às 12h30. É proibido o acesso ao prédio com aparelho celular.

Os convocados devem estar portando um documento oficial com foto e atestado médico diagnosticando que o candidato está apto a realizar o teste de aptidão física; esse documento deve ter sido emitido nos últimos 30 dias anteriores à realização do TAF. O convocado também deve entregar, em envelope lacrado e identificado, no dia do teste, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC) preenchida.

Os convocados realizarão: teste de flexão de braço; teste de impulsão horizontal; teste de flexão abdominal; e teste de velocidade e agilidade. O objetivo é aferir a capacidade do candidato de suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo. A divulgação do resultado final do TAF deve acontecer até o dia 6 de dezembro.

A relação de nomes está disponível no site da ADM&TEC, assim como o edital retificado com a data de realização do TAF, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e o edital de convocação para o TAF, que também podem ser encontrados no site: www.sertania.pe.gov.br.

Caro Nill Junior,

Não costumamos ocupar os espaços da mídia para promover agressões ou mesmo lançar sentimentos de ingratidão dos que não sabem reconhecer o trabalho, a seriedade e a firmeza de quem sempre teve posição em favor do governo municipal e de sua cidade.

Sempre pautamos nossa atuação com transparência, falando olho no olho, de frente para as pessoas, como assim o fizemos ao comunicarmos a senhora prefeita, de quem nada temos contra, nossa decisão de tomar um novo caminho com o sentimento de dever cumprido e acreditando no futuro e desenvolvimento de Arcoverde e de seu povo. Negociatas não fazem parte de nossa atuação e muito menos de nossa índole, como lamentavelmente forças estranhas tentam plantar em nossa história. Lamentável!

Não trabalhamos com balança para medir ações e realizações feitas em nossa comunidade ou cidade, mas sim com o somatório de esforços que a cada ano, desde sua criação foi construindo a história de Arcoverde e de nossa querida Aldeia Velha; mas não há como negar os avanços feitos pelo então prefeito Zeca Cavalcanti quando contemplou nossa comunidade com quadra poliesportiva coberta, laboratório de informática, unidade do Programa Saúde da Família, entre outras, em sua passagem pela prefeitura.

Nos encontramos sem uma perspectiva de futuro, direção, liderança e diante de minha experiência de sete mandatos, tendo presenciado vários governos e inclusive sendo líder do governo do ex-prefeito Zeca, sabemos que nossa cidade terá um comando pautado pela experiência e a determinação de promover as mudanças necessárias para que possamos avançar ainda mais em nosso desenvolvimento.

Vamos sim, seguindo jurando amor, carinho e atenção pelo nosso povo, nossa cidade e nossa comunidade. Como vereador, continuaremos lutando pela melhoria da qualidade de vida de todos, sem distinção. Arcoverde é maior que as palavras e com certeza aquelas que nos agridem só nos fortalece e comprova que estamos no caminho certo.

Everaldo Lira – Vereador de Arcoverde

Do Congresso em Foco

Condenado em agosto de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ivo Cassol (PP-RO) teve sua pena de quatro anos e oito meses de prisão reduzida pela corte nesta quinta-feira (14). Com a decisão, Cassol se livrou da prisão em regime semiaberto. Os ministros acolheram parcialmente recurso apresentado pela defesa do senador. Diante do empate em cinco votos a cinco, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, que aceitou reduzir a pena de Cassol a quatro anos de prisão. Nesse caso, porém, o condenado não pode ser preso e a pena aplicada passa a ser alternativa. O Supremo manteve a cobrança de R$ 201 mil em multa.

Cassol vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Substituto de Teori, Alexandre de Moraes liberou voto para retomada do julgamento em agosto, e desde então a presidente da corte, Cármen Lúcia, não havia pautado o caso.

Em nota, Cassol disse considerar injustas as acusações a ele atribuídas. No entanto, afirmou que cumprirá “a decisão judicial de cabeça erguida, prestando serviços comunitários”. Além disso, o parlamentar destacou que “espera vencer outros desafios” e citou os 16 processos já arquivados contra ele (leia íntegra da nota abaixo).

Durante o julgamento desta quinta-feira (14), o ministro Luiz Fux se declarou impedido para julgar o caso de Cassol, isso porque já havia analisado o processo quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cassol foi beneficiado graças ao empate na decisão dos ministros. Diante da situação, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que “a regra geral do direito penal” define que, nesses casos, a decisão deve ser a mais favorável ao réu.

Relatora da ação, Cármen Lúcia havia votado pela rejeição dos embargos. Mas Toffoli divergiu, votando pela acolhida em parte do pedido da defesa de Cassol, reduzindo a pena do senador. Como Alexandre de Moraes acompanhou a relatora, o julgamento ficou em 5 a 5.

Além dele e de Cármen Lúcia, votaram pela manutenção da pena de prisão em regime semiaberto Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Posicionaram-se contra os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Fraude em licitação

Apesar de o julgamento de Cassol ter ocorrido em 2013, o acórdão só foi publicado nove meses depois. A defesa do senador entrou com embargos contra a condenação e o recurso foi rejeitado. O processo contra o senador chegou ao STF em fevereiro de 2011, quando ele assumiu o mandato no Senado.

Em 2013, a condenação de Ivo Cassol se deu por unanimidade. Os dez ministros presentes à sessão consideraram o parlamentar culpado pela conduta criminosa a ele atribuída na Ação Penal 565, referente à época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Além da pena restritiva de liberdade, foi aplicada uma multa de R$ 201.817,05, valor a ser revertido aos cofres da prefeitura de Rolim de Moura. Na ocasião, os ministros decidiram que caberia ao Senado decidir a respeito da perda do mandato do parlamentar. Nesse período, não houve qualquer pedido de cassação do mandato dele no Senado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes. A pena prevista para fraude em licitação é detenção de dois a quatro anos, mais multa. Contudo, como houve “fracionamento” de licitações, a pena pode ser aumentada.

Leia a manifestação do senador na íntegra:

Na data de hoje (14/12/2017) o Supremo Tribunal Federal reconheceu minha defesa e acatou parcialmente meus recursos jurídicos.

Por mais que considero injustas as acusações a mim atribuídas enquanto era prefeito de Rolim de Moura – e que ainda cabem recursos e há jurisprudências a respeito do assunto – vou cumprir a decisão judicial de cabeça erguida prestando serviços comunitários.

Continuarei no mandato de senador e espero vencer outros desafios, como venci em 16 processos já arquivados, pois não roubei, não desviei recursos, não superfaturei e as obras foram entregues com qualidade, como bem lembraram os ministros do STF no julgamento.

Aos amigos, peço que continuem firmes e perseverantes no propósito de trabalhar por Rondônia.

Aos políticos adversários, saibam que esta nova experiência que viverei me fortalecerá ainda mais, me dará mais coragem e muito mais ânimo para trabalhar e continuar a denunciar políticos incompetentes, políticos sonegadores, covardes e corruptos.

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira comunicou nesta segunda-feira (4), que não haverá aula na quinta e sexta-feira, dias 7 e 8 respectivamente.

Segundo o comunicado a decisão foi tomada após ouvir as escolas e ponderarem sobre a importância da Expoagro para o município, como também pensando no rendimento das aulas após festas noturnas.

“Iremos alterar o calendário de reposição das aulas de fevereiro, repondo esses dias letivos em dois sábados (um em agosto e outro em setembro)”, informou.

Ainda segundo o comunicado: as escolas estarão fechadas, mas a Secretaria de Educação funcionará normalmente.

Antecipação de 50% do décimo terceiro salário negada: o blog chegou a receber a informação de que a prefeitura iria anunciar para todas as categorias, em virtude da Expoagro, a antecipação de 50% do salário dos servidores efetivos municipais de todas a categorias. Mas a prefeitura negou a informação.