Nova Lei de Licitações é tema de curso na Amupe

Com informações da Rádio Jornal

O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB-PE) participou, nesta quinta-feira (10), do debate da Super Manhã da Rádio Jornal para fazer o balanço do seu primeiro ano de mandato e discutir o cenário político nacional. Participaram da conversa, que girou em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o comunicador Geraldo Freire e os jornalistas do Jornal do Commercio Giovanni Sandes e Saulo Moreira.

Paulo Câmara foi bem claro ao afirmar que o processo de impeachment da presidente Dilma precisa acontecer da maneira mais segura e rápida possível. “Impeachment não é golpe. Mas entendemos que o processo está sendo conduzido pela forma da chantagem”, disse. Para isso, seria preferível até a suspensão do recesso de fim de ano, tanto na Câmara quanto no Senado. “O Brasil só vai melhorar quando resolver se a presidente sai ou fica”, completou.

O socialista foi enfático ao afirmar que não acredita que na existência de nenhum motivo que justifique a criminalização da presidente Dilma.“Se aparecer algum fato contra a presidente, nós defenderemos o impeachment sem nenhum problema”, completou. Mas afirmou que não tem controle sobre os votos da bancada do PSB no Congresso. “Os governadores não têm poder sobre os deputados federais”, justificou.

Sobre o prazo para homologação da Lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios, Paulo Câmara disse que não tem prazo. “Ainda não recebi projeto aprovado na Alepe que libera bebidas nos estádios. Vou analisar”, disse.

Sobre a promessa de campanha de dobrar os salários dos professores da rede pública, o socialista afirmou ter sido mal interpretado. “Quando eu prometi que ia dobrar os salários dos professores, eu disse em relação às escolas que melhorassem o desempenho”, afirmou.

Paulo Câmara ainda falou sobre o aumento de casos suspeitos de microcefalia em Pernambuco, que já chegou a 804 notificações. “A relação entre Zika e microcefalia é grave e podemos estar diante de um dos maiores problemas de saúde do Brasil”, completou.

Agência Brasil – O governo informou hoje (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.

No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.

O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

Participam do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, está cumprindo agenda na capital federal desde segunda (25). Um dos encontros que teve foi com o senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT), votado em São José do Egito nas últimas eleições.

Valadares pediu e conseguiu um trator de pneu que deverá beneficiar agricultores do município.

Além do trator, o gestor egipciense, também pediu uma retroescavadeira e um trator de esteira. Humberto garantiu recursos importantes para a saúde e educação de São José do Egito em 2020, já que o orçamento desse ano já foi fechado. O prefeito Evandro Valadares, estava acompanhado dos secretários Henrique Marinho (Educação) e Paulo Jucá (Saúde).

Um acidente registrado na madrugada deste domingo (29), na estrada que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga, município de Carnaíba, por pouco não tirou a vida de um casal de jovens que voltava da festa que está acontecendo naquela comunidade. Até o momento o casal não foi identificado.

Segundo informações passadas ao blog do Marcony Pereira, o acidente aconteceu na volta da Festa de Ibitiranga que teve Alanzinho Coreano como atração. O carro capotou, mas os envolvidos no acidente saíram apenas com ferimentos leves.

Vale ressaltar que a estrada que liga Afogados ao Distrito de Ibitiranga está horrível, a noite não dá pra ver nada, há trechos que não dá pra identificar se pode ou não ser usado para trafegar, o que dificulta ainda mais a vida do condutor. Ainda não se sabe o que poderia ter provocado o acidente.

Vale lembrar que o Governo Estadual mandou paralisar a obra desta rodovia (PE 380), que mesmo a passo de tartaruga estava próxima da conclusão. As informações são do blog do Marcony Pereira.

Após constatações de irregularidades no quadro de pessoal de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que se abstenha de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados. A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Na recomendação, a promotora de Justiça frisou que é dever do agente público nomear os candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital. Sendo indiscutível que, no caso de existirem cargos vagos referentes aos dispostos no edital do certame, nenhuma contratação temporária poderá ser feita, sendo obrigação do município nomear os candidatos aprovados para prover as vagas em aberto.

Portanto, conforme a recomendação, o prefeito de São José do Belmonte tem prazo de 30 dias para convocar os candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, cujas funções estejam sendo exercidas por contratados temporários, respeitando o quantitativo de cargos efetivos vagos no quadro funcional do município. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade do concurso e todos os candidatos classificados no número de vagas oferecidas no edital do certame devem ser nomeados.

Durante as nomeações, a gestão municipal deve levar em consideração os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de modo a respeitar os limites de despesas com gastos de pessoal, adotando as medidas necessárias para a manutenção das despesas públicas dentro dos limites da legalidade.

O prefeito de São José do Belmonte tem até cinco dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento ou não da recomendação. O não atendimento da recomendação em seus termos, implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação. A prefeitura já comunicou a Promotoria de justiça o acatamento da recomendação.