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“Nossa atuação está em conformidade com a Constituição”, diz promotor Aurinilton Leão

Por André Luis

Por André Luis

O promotor de Justiça, Aurinilton Leão, rebateu, nesta terça-feira (30), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, as críticas que o Ministério Público vem recebendo na região da 3ª Circunscrição, por conta de apoio a medidas restritivas mais duras em conformidade com prefeitos de treze cidades, que resolveram adotar uma quarentena mais rígida de cinco dias na semana passada, de 24 a 28 de março.

Ele destacou, a importância do equilíbrio na análise, nas medidas, em todos os momentos que há manifestações públicas em que é preciso efetivamente agir e tomar decisões.

“Neste momento, tomar decisões é algo muito complexo, muito delicado, depende de uma série de variáveis e depende sempre de muitas informações e uma das coisas que algumas pessoas desavisadas vem dizendo é que as medidas adotadas aqui pelos treze municípios não teriam embasamento cientifico, teriam sido adotados de uma maneira açodada e aleatória. O que não é verdade”, alertou.

Ele esclareceu que foram considerados todos os dados da região, que dizem respeito a evolução da quantidade de novos casos, de pessoas hospitalizadas, de pessoas ocupando leitos de UTI e também da quantidade de mortes na região e que o recorte foi comparado com o recorte estadual e o recorte nacional. 

“Além disso, todas as medidas foram pensadas a partir de experiências nacionais e internacionais e inclusive com base em dados e até propostas e sugestões de atuação do observatório da Fiocruz principalmente, mas também de Universidades de vários pontos do Brasil”, observou.

“Tudo que está sendo colocado de crítica para a atividade do Ministério Público está sendo feito, ou por desinformação das ações do MP, ou por maldade mesmo. Feita essas observações no sentido de que o Ministério Público não é, por exemplo, a favor dos governadores, prefeitos e contra o presidente, ou é a favor de governadores, prefeitos e contra a economia. A atuação do Ministério Público passa largo disso. Nossa atuação não é politico-partidária, nem politico-ideológica. Nossa atuação está em conformidade com a Constituição e a teoria dos direitos fundamentais”, destacou Aurnilton. 

Ainda segundo ele: “temos um conflito de direitos fundamentais e essa relação conflituosa precisa ser resolvida com equilíbrio e as medidas para salvaguardar um direito fundamental devem sacrificar no mínimo possível outro direito fundamental. O ideal é que pudéssemos ter um equilíbrio aí e salvaguardar todos, mas em determinados momentos desse conflito a balança pesa mais pra um lado”, afirmou.

Aurinilton lembra que a busca pelo equilíbrio é constante por isso desde o início da pandemia o Ministério Público tem defendido um complexo de medidas em cinco grandes eixos. “Não estamos defendendo só aquilo que é muito importante que é o distanciamento social, o uso de máscara, rotinas de higienização, controle de acesso e de permanência nos estabelecimentos como um todo seja ele comercial ou não e não promover aglomerações, isso é o obvio”, lembrou.

Ele destacou a importância do distanciamento social como ferramenta de controle da pandemia. “Nenhum governo internacionalmente considerado, nenhuma universidade do mundo, nem a OMS. Não há divergência entre ninguém acerca do potencial benéfico das medidas de distanciamento social. Pra ser ter uma ideia, se bem utilizadas as máscaras, temos um efeito que se aproxima de efeitos de vacina, mesmo assim temos visto pessoas e políticos fazendo campanha contra o uso de máscara. Como eu não posso ser contra essa tese?  Eu não sou contra a pessoa do político A ou B, mas tenho que ser na qualidade de ser humano e de pessoa minimamente informada contrario a essa tese de não uso de máscara”, destacou o promotor. 

O promotor lembrou que no Brasil, houve um relamento geral por parte da população entre o final do ano passado e início deste ano e criticou o fato das pessoas querem justificar um erro com outro. Também criticou as aglomerações realizadas por políticos durante a campanha eleitoral de 2020.

“Houve aglomerações nas eleições provocadas pelos candidatos? Houve, fato. Estão errados? Sim. Esses erros são censuráveis? Sim, mas precisamos de equilíbrio pra avaliar isso e centrar e focar no que é importante e correto de se fazer. Eu não quero saber quem está errando ou, porque esta errando, um erro não justifica o outro”, asseverou. 

Para Aurinilton as medidas adotadas nos treze municípios foram positivas e válidas. Comemorou a adesão das pessoas que esvaziaram as ruas, mas lembrou: “”gora, para que estes cinco dias sejam realmente benéficos, nos precisamos nos próximos dias e meses, termos as medidas de prevenção, como manter o distanciamento, usar máscara e fazer a correta higienização das mãos”.

Outras Notícias

Serra: Sinézio Rodrigues destaca políticas públicas para mulheres e anuncia emenda de R$ 200 mil para área

O vice-presidente Câmara de Serra Talhada Sinézio Rodrigues, destacou na sessão desta segunda (24), o sucesso da III Conferência da Mulher que aconteceu na última terça (17). O evento teve como objetivo, fortalecer a Política Municipal para as Mulheres, promovendo, qualificando e garantindo a participação da sociedade, em especial das mulheres, na formulação e no […]

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O vice-presidente Câmara de Serra Talhada Sinézio Rodrigues, destacou na sessão desta segunda (24), o sucesso da III Conferência da Mulher que aconteceu na última terça (17).

O evento teve como objetivo, fortalecer a Política Municipal para as Mulheres, promovendo, qualificando e garantindo a participação da sociedade, em especial das mulheres, na formulação e no controle das políticas para as mulheres.

Sinézio classificou o evento como o melhor já realizado no município e reafirmou o compromisso que o governo municipal tem com as mulheres serra-talhadenses, destacando que Serra Talhada está entre os poucos municípios a ter uma Secretaria de Mulher.

“Parabenizar toda equipe da Secretaria da Mulher, pela realização da III Conferência Municipal da Mulher. Posso assegurar que foi a melhor conferência já realizada em Serra Talhada. Mostrando que o governo de Luciano Duque, tem o compromisso com as políticas públicas para as mulheres”.

Ele afirmou  que a Câmara de Vereadores enviou uma delegação para discutir no Recife a instalação da Delegacia da Mulher no município. O vereador aproveitou anunciar a alocação de recursos financeiros na ordem de R$ 200 mil, com a assinatura da Dep. Estadual, Tereza Leitão (PT), que serão destinados para Secretaria da Mulher de Serra Talhada. “É uma verba impositiva, não é o discurso de prometer e não chegar, vai chegar sim”, afirmou.

Reforma da Previdência decreta o fim da aposentadoria rural, alerta Humberto

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, fez novas e duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB). De acordo com o senador, o projeto é “assustadoramente danoso” para os trabalhadores rurais e na prática vai extinguir o modelo de aposentadoria no campo. “Hoje, a contribuição do trabalhador […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, fez novas e duras críticas ao projeto de Reforma da Previdência do governo de Michel Temer (PMDB). De acordo com o senador, o projeto é “assustadoramente danoso” para os trabalhadores rurais e na prática vai extinguir o modelo de aposentadoria no campo.

“Hoje, a contribuição do trabalhador rural se dá por meio do recolhimento de imposto no momento da comercialização do produto agrícola. Agora, Temer quer mudar a regra e fazer com que os agricultores paguem por 25 anos um boleto mensal de 5% do salário mínimo. Nos valores de hoje, daria algo em torno de 50 reais por pessoa, só para cumprir esta exigência básica. E a realidade do pequeno agricultor não permite isso. O Nordeste vive a pior crise dos últimos 100 anos. Muitos sertanejos só conseguem sobreviver nesse momento de seca com a ajuda do Bolsa Família. Não tem como pagar esse recurso. A maioria vai acabar morrendo sem se aposentar”, afirmou Humberto.

Para o senador, a proposta é cruel e mostra o desconhecimento do presidente e de sua equipe sobre a vida no campo. “Michel Temer não conhece a realidade brasileira, não sabe como vive um sertanejo, que desde jovem tem que ajudar no sustento da casa, na lida de sol a sol, rezando para a chuva cair. Estamos falando de um presidente sem voto, que se aposentou aos 55 anos. Esta reforma nefasta suprime o direito de homens e mulheres que passaram a vida no campo”, denunciou Humberto.

Pelas regras atuais, é preciso comprovar 15 anos de trabalho no campo e contribuir com 2% em cima da produção agrícola. Os aposentados também cumprem idade mínima de 60 anos para homem e 55 anos para a mulher. Hoje, 9 milhões de brasileiros recebem a aposentadoria rural.

Humberto disse ainda que as mudanças também vão afetar diretamente o Nordeste, especialmente os municípios do Semiárido. “A nossa região concentra o maior número de pequenos municípios do País. Muitos deles sobrevivem apenas do que recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da movimentação da economia gerada pela renda de aposentados e pensionistas. Para cerca de 63% dos lares do Nordeste, a renda de aposentados e pensionistas representa mais da metade da renda domiciliar. Se a gente corta isso, se a gente retira o acesso das pessoas a esse recurso, a gente está acabando também com a economia de milhares de cidades brasileiras. Não podemos permitir um absurdo desse”, concluiu o senador.

Iguaracy: reunião busca resolver problema com entregas por parte dos Correios na cidade

Nesta sexta-feira (16), uma reunião no gabinete do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres buscou resolver o problema da entrega de correspondências e encomendas que não vinham sendo feitas pelo carteiro aos destinatários da cidade. Zeinha Torres, junto com o secretário de Administração, Marcos Melo, o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Torres Martins (Chico Torres); […]

Nesta sexta-feira (16), uma reunião no gabinete do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres buscou resolver o problema da entrega de correspondências e encomendas que não vinham sendo feitas pelo carteiro aos destinatários da cidade.

Zeinha Torres, junto com o secretário de Administração, Marcos Melo, o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Torres Martins (Chico Torres); o coordenador de Atividades Externas dos Correios, Lavoisier Washington e o Gerente Regional, Agnaldo Andrade, decidiram que a forma para resolver o problema é a substituição do carteiro que atende o município.

O prefeito agradeceu a compreensão dos dirigentes regionais dos Correios dizendo que esse é um caso isolado que vinha sendo cobrado pelos seus munícipes. 

“É constrangedor que um caso como esse aconteça em nosso município, mas também temos que saber discernir as coisas, nos dias de hoje, nós temos que ter responsabilidades com aquilo que representamos, tanto eu como gestor municipal, quanto qualquer servidor que esteja a desempenhar um trabalho remunerado que beneficie o município como um todo, o povo quer resultados e tem direito de cobrar por isso”, destacou Zeinha.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Chico Torres, autor do envio de um ofício à Gerência Regional em Salgueiro, para que o impasse tivesse uma solução imediata, agradeceu primeiro aos usuários, que externaram anteriormente seus sentimos de repúdio quanto ao carteiro que atendia o município e estava deixando a desejar pelo trabalho que vinha desempenhando, o que causou toda revolta daqueles que estavam sentindo-se prejudicados. 

“Agradeço aos senhores gerentes dos Correios, que se dispuseram a comparecer à nossa cidade, atendendo a um convite nosso, e como prometeram dias atrás através de ligações e mensagens, estão solucionando o problema que já estava passando dos limites. Esperamos que a partir da próxima semana os usuários desta destacada empresa sintam o prazer e a honra por termos uma agência dos Correios no nosso município que trabalhe em consonância e praticando um melhor atendimento ao nosso povo”, finalizou o presidente. As informações são do PE Notícias.

Paulo Câmara inaugura campus da UPE em Arcoverde

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu nesta sexta-feira (20), o governador Paulo Câmara que veio inaugurar a sede do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE) de Arcoverde. O empreendimento, cujo investimento total foi de mais de R$ 6 milhões, está instalado em uma área de 20 mil metros quadrados (m²) e vai beneficiar toda […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu nesta sexta-feira (20), o governador Paulo Câmara que veio inaugurar a sede do Campus da Universidade de Pernambuco (UPE) de Arcoverde.

O empreendimento, cujo investimento total foi de mais de R$ 6 milhões, está instalado em uma área de 20 mil metros quadrados (m²) e vai beneficiar toda a população da região.

Estiveram presentes na solenidade, o vice-prefeito Wellington Araújo, os deputados federais, João Fernando Coutinho e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Claudiano Martins, Diogo Moraes e João Eudes; os secretários da Casa Civil, Nilton Mota, de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo; vereadores de Arcoverde, Luíza Margarida e Siqueirinha; além de prefeitos da região e dos secretários da Prefeitura de Arcoverde e público em geral.

O novo prédio da UPE dispõe de 20 salas de aula, um laboratório de informática, quatro de odontologia, 12 consultórios odontológicos, uma sala de radiologia, outra de vídeo-conferência, nove salas administrativas e uma biblioteca.

Ainda no âmbito da educação, o governador lançou na ocasião, o edital de licitação para realização de Concurso Público de Provas e Títulos para Docente para professores na categoria de Professor Auxiliar, Professor Assistente e Professor Adjunto, do quadro efetivo de Pessoal da UPE. Ao todo, serão 108 vagas para atuar nos cursos de Educação Superior, em níveis de graduação e pós-graduação.

Na ocasião, ele oficializou a renovação da frota do 3º Batalhão da Polícia Militar de Arcoverde, com a entrega de 26 viaturas este ano. Em seguida, o governador visitou a Escola Noé Nunes Ferraz, onde entregou uma quadra coberta, às obras da Estação Elevatória e da Estação de Captação da Adutora do Moxotó.

Agora a  tarde, Paulo Câmara inaugura o Contorno Viário de Sertânia, localizada no trecho da divisa entre Pernambuco e Paraíba (Pernambuquinho Km-0) e a BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), nos segmentos Km 61,4 – Km 68,9.

A nova via, cuja extensão é de 7,5 quilômetros, foi realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e evitará que dois mil caminhões circulem mensalmente pelo centro urbano da cidade. Ao todo, serão beneficiadas diretamente mais de 35 mil pessoas.

Operação Força no Foco volta a Arcoverde

A primeira etapa da Operação Força no Foco foi deflagrada hoje pela manhã em Arcoverde, com  instrução de Inquéritos Policias  e cumprimentos de mandados de prisão. Para essa etapa, foram empregados 30 (trinta) policiais civis e policiais militares. Nesta etapa da operação além do foco na instrução de Inquéritos Policiais  de CVLIs, haverá realização de […]

A primeira etapa da Operação Força no Foco foi deflagrada hoje pela manhã em Arcoverde, com  instrução de Inquéritos Policias  e cumprimentos de mandados de prisão. Para essa etapa, foram empregados 30 (trinta) policiais civis e policiais militares.

Nesta etapa da operação além do foco na instrução de Inquéritos Policiais  de CVLIs, haverá realização de perícias, policiamento ostensivo com abordagens e bloqueios, fiscalização em bares e “inferninhos”, fiscalização fazendária e de trânsito, veículos e condutores,  inclusive Operação Lei Seca.

Participam da operação, atuando de forma integrada PCPE, PMPE (3ºBPM, BIEsp e BEPI), Polícia Científica (IC e IITB), Bombbeiros, , DETRAN, MP e Poder Judiciário. O Poder Judiciário e o Ministério Público estão de prontidão para representações cautelares encaminhadas pelos delegados de polícia.