No Twitter, Nelson Teich anuncia respiradores para Pernambuco

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que dá direito à licença-maternidade de seis meses às militares das Forças Armadas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e produziu parecer favorável ao projeto, comemorou nesta quinta-feira (26) a sanção. O relatório do parlamentar foi aprovado na CAS em julho do ano passado.

“É uma conquista para as mães e os pais militares, que não eram amparados por uma legislação semelhante à aplicada aos servidores civis. Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos”, avalia o senador.

Ele explica que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impedia a sua concessão.

Publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, a lei nº 13.109/2015 vai beneficiar cerca de 23 mil mulheres, incluindo as militares temporárias, e os militares homens, que passarão a ter direito à licença-paternidade de 5 dias consecutivos.

Pelo texto, a licença será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante pedido da interessada. No caso de nascimento prematuro, o afastamento terá início a partir do parto.

A militar que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança de até um ano de idade também terá direito a 135 dias de licença remunerada. Já em situações de crianças com mais de um ano, o prazo será de 45 dias.

“É importante observar também que a lei garante à militar, durante o período de amamentação do filho até que ele complete seis meses, o direito a uma hora de descanso durante a jornada de trabalho. Esta hora poderá ser dividida em 2 períodos de meia hora”, ressalta Humberto.

Ainda de acordo com a lei, no caso de aborto, atestado pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, a militar terá direito a um mês de licença para tratamento de saúde própria. Além disso, em situações de natimorto, transcorridos trinta dias do parto, a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções.

Preocupado com a piora econômica na gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou medidas mais concretas para a recuperação da economia brasileira. Segundo ele, o modelo econômico apresentado pelo peemedebista, conservador e feito em cima de ajuste nas costas dos mais pobres, fracassou.

“Temer assumiu com um discurso de salvação nacional, prometendo tirar o País da crise que ele ajudou a criar. Mas o que ele fez até agora? Conseguiu afundar um poço ainda mais fundo onde está enterrando o Brasil. Está claro que o projeto dele não deu certo, que a política econômica naufragou. Já são cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas e a tendência é piorar. Precisamos de medidas urgentes e de um governo legítimo, com o voto e o apoio populares, para poder tirar o País dessa situação”, afirmou o senador.

Humberto destacou os números apresentados pela Tendências Consultoria Integrada, que elevou a projeção da taxa média de desemprego de 12,7% para 13,1% em 2017. Os mesmos analistas haviam previsto, para o ano que vem, a estabilidade do emprego, mas, agora, já apostam no recuo de 1,1%. De acordo com a consultoria, a taxa de desocupação aumentou consideravelmente na gestão de Temer. De agosto a outubro, o emprego caiu 2,6% sobre igual período de 2015.

O governo Temer quer que os trabalhadores paguem a conta, enquanto ele e seus aliados mantém todos os privilégios. Aprovaram a PEC 55, que congela os investimentos federais e os gastos com saúde e educação, dizendo que a medida ia resolver o problema da economia, que ia garantir a confiança no País, mas as projeções só pioram”, ponderou Humberto.

Segundo o senador, os números do desemprego em Pernambuco são ainda piores do que a média nacional. Dados divulgados pelo Dieese apontam que o Estado teve uma redução de 4,1% dos postos de trabalho somente este ano. “Só uma gestão legitima e que garanta a prioridade daqueles que mais precisam poderá tirar o País desse buraco que Temer, o PSDB, o DEM e todos os seus aliados abriram para nos jogar. Cada vez mais, fica claro em quem foi o golpe. Por isso, as eleições diretas são fundamentais”, defendeu.

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (28), o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios.

Os anúncios foram feitos durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade.

O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal. Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.

Por fim, a chefe do Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal. A proposta unifica todas as condições do programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incluídos no programa.

“Aqui apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora, que assinou também junto à Neoenergia o investimento de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos pontos de maior criminalidade do Estado.

“Teremos a oportunidade de debater os desafios, mas também a oportunidade de vermos as experiências exitosas que tantos municípios realizam. São momentos de reflexão para que possamos lutar por um Pernambuco cada vez mais próspero e sustentável”, ressaltou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Também serão promovidas palestras que prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência. Durante esta edição, os participantes poderão conhecer boas práticas realizadas nos municípios, que serão divulgadas por todo o Estado por meio de um caderno temático.

Estiveram presentes os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti (Saúde), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial). Também participaram os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire; os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e André de Paula (Aquicultura e Pesca); os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o diretor-presidente da Neoenergia, Saulo Cabral; além de deputados estaduais e federais, e prefeitos do Estado.

A se considerar os relatos colhidos pelo blog, o recente tema de queda das receitas de FPM e ICMS não foi abordado na reunião da AMUPE.

A questão não foi abordada pelo presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia,  mas também não foi registrada por prefeitos,  alguns na reunião entre os que se queixaram ao blog em agosto.

A impressão é de que os repasses seguintes retomaram o curso normal. Prefeitos em linhas gerais costumam gritar na queda, mas não alardeiam quando a situação é inversa.

De toda forma,  dois municípios anunciaram plano de contenção esta semana. Um alegando herança administrativa,  São José do Egito,  através da gestão Fredson Brito. No caso da gestão Pedro Alves,  de Iguaracy,  a justificativa foi de rigor fiscal para “enfrentar a redução nas receitas municipais”.