No Sertão, Maria Arraes ouve demandas e critica Raquel

Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos públicos municipais.

As matérias seguem a mesma linha de iniciativas já adotadas nas demais cidades da jurisdição e tratam de três pontos fundamentais: atendimento prioritário ao cidadão quando representado por advogado; destaque de honorários em processos administrativos; e coincidência entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.

As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avanço institucional na região do Pajeú.

Respeito e prioridade ao cidadão representado por advogado

O projeto de atendimento prioritário reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procuração ou documento que comprove a representação.

A medida não cria privilégios, mas assegura eficiência e respeito ao cidadão que busca atendimento técnico por meio de advogado, garantindo celeridade e segurança jurídica no trâmite administrativo.

Destaque de honorários em processos administrativos

O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma autônoma ao profissional, a exemplo do que já é previsto na esfera judicial.

A norma reforça a valorização da advocacia como função essencial à Justiça e promove maior transparência e segurança jurídica na relação entre cliente, advogado e administração pública.

Coincidência entre recesso administrativo e recesso forense

O terceiro ponto aprovado prevê que o recesso administrativo das repartições públicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equilíbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administração pública.

A medida traz organização e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando prejuízos e melhorando a eficiência no serviço público.

Integração institucional e avanço regional

A Presidente da OAB São José do Egito, Dra. Hérica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:

“Temos caminhado em unidade com as Câmaras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdição, sempre com o mesmo propósito: garantir melhores condições de trabalho à advocacia e mais eficiência no atendimento ao cidadão. A aprovação em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito recíproco que vêm pautando esse diálogo.”

A expectativa agora é de que, na próxima semana, a Câmara Municipal de Tuparetama também aprecie as proposições, dando continuidade ao ciclo de aprovações iniciado em São José do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.

A senadora Teresa Leitão (PT) afirmou que o Partido dos Trabalhadores não tem mais responsabilidade sobre as decisões políticas da ex-deputada federal Marília Arraes, que deve se filiar ao PDT e é cotada como pré-candidata ao Senado em possível aliança com a governadora Raquel Lyra (PSD).

A declaração foi dada nesta sexta-feira (13), durante o ato de filiação da deputada estadual Dani Portela ao PT. Questionada sobre a movimentação de Marília, Teresa disse que o movimento não havia sido tratado dessa forma na conversa que teve anteriormente com a ex-petista.

Segundo a senadora, Marília tem total autonomia para definir seus rumos: “A gente não tem nada mais a ver com o comportamento de Marília. Marília não é mais do PT. Ela tem liberdade de entrar no partido, de sair do partido, de se posicionar.”

Teresa Leitão afirmou ainda que, em um primeiro diálogo, saiu com a compreensão de que Marília seguiria no chamado “campo” político próximo ao PT: “Eu tinha compreendido na primeira conversa que fiz com ela que ela se manteria no nosso campo, porque foi isso que ela me disse.”

Diante da possibilidade de uma aliança com Raquel Lyra, vista como fora desse campo, a senadora atribuiu a mudança a fatores conjunturais e deixou claro que o PT não pretende interferir nas decisões da ex-deputada: “Se as conjunturas ou as contingências estão levando ela a tomar outra posição, não somos nós que vamos resolver a vida dela.”

Na manhã desta sexta-feira (26), Emídio também fez a denúncia nos estúdios da Rádio Pajeú.

Amigos (as) Afogadenses,

Assisti atentamente o discurso do prefeito do município em Brasília, reivindicando um novo pacto federativo e clamando por mais recursos, alegando não ter dinheiro para manter programas sociais, como farmacêuticos e pagar o piso nacional dos professores.

Chamou-me a atenção não pela eloquência e articulação do discurso, mas sim pelo caráter demagógico, pois ao mesmo tempo em que alega falta de recursos o prefeito briga na justiça contra uma ação popular para manter o aumento do seu salario de 14.500,00 para 18.400,00, e também do vice e dos secretários, que somados ao aumento dos vereadores ira onerar os cofres públicos municipais em aproximadamente 2.5 milhões no seu segundo mandato de 4 anos. 

Não bastasse este flagrante desrespeito com a população, o presidente da Câmara Igor Mariano com o pretexto de protocolar um oficio em Arcoverde no TCE – Tribunal de Contas do Estado, recebeu uma diária de R$ 450.00 para lhe compensar desse custoso e personalismo serviço, não satisfeito pouco tempo depois repetiu a brilhante contribuição às finanças escassas do município e foi a Serra Talhada, percebendo a mesma diária no valor de R$ 450.00. Veja abaixo os empenhos:

Diária de Igor para Arcoverde

Diária de Igor para Serra Talhada

Aí se faz um registro, mesmo sendo indispensável a sua presença, não é justificável e os custos são enormes, ferindo por morte a moralidade administrativa.

Volto a falar em diárias por causa do meu repetido debate de que não faltam recursos, falta honradez para gerir dinheiro público.

Digo e repito, correndo o risco da incompreensão, que o que falta aos nossos gestores é decência.

É muito fácil apontar o dedo a qualquer político de plantão, como se fez com Lula e Dilma e responsabilizá-los pela crise econômica.

A crise é de consciência. Ir a Arcoverde protocolar ofício por R$ 450,00 é uma indecência com o meu dinheiro e com o seu dinheiro, caro contribuinte.

Para os defensores da legalidade lembro que escravidão também era legal. Voto censitário era legal. Ir a Arcoverde e Serra Talhada protocolar ofício por R$ 900,00 pode até ser legal, mas é extremamente imoral.

Nesse sentido quero repetir as Palavras do Prefeito José Patriota no congresso nacional dias atrás: ‘eu quero conclamar prefeitos e prefeitas pra não ficar de braços cruzados, pra não ter vergonha de assumir o cargo, pra dizer a população a verdade, pra dizer que todo dinheiro público pertence à população e que nós agentes somos apenas representantes deste povo’. 

Pois é Prefeito, todo dinheiro é do povo e R$ 900,00 do povo Afogadense está no bolso de Igor Mariano por ele ter ido a Arcoverde e Serra Talhada protocolar ofício e que este dinheiro vai fazer falta para atender quem realmente depende dos serviços da prefeitura, seja na educação, na saúde ou em qualquer outra área.

Imploro ao Prefeito que repita as palavras ditas em Brasília para os vereadores da sua base. O povo (Dono do Dinheiro) agradece.

Prezado Nill Júnior,

Lendo a sua matéria, sobre minha declaração de não ter tido diálogo recente com os principais pré-candidatos às eleições de 2024, em Arcoverde, algumas pessoas me questionaram se de alguma forma com isto, eu não estarei ajudando ao atual prefeito.

Para além das torcidas organizadas de A ou B, eu preciso me preocupar com as demandas populares, com a opinião do povo. E é isto que estou fazendo, ouvindo a população.

Nenhum cargo (público ou político) me interessa, se eu não puder ser útil, funcional, eficiente, para a população, para os principais anseios dela, caso contrário jamais teria renunciado ao mandado de vice-prefeito. Eu queria ser útil, trabalhar, e fui impedido. Não entendo que os fins justificam os meios, e por isso não me permito cometer o mesmo erro duas vezes.

Minha cabeça funciona de uma forma diferente do cara da política tradicional. Estou atento às demandas e ouvindo aqueles que estão sendo diretamente atingidos pelos devaneios, desmandos e incompetência da gestão do Prefeito LW. Não se trata de um projeto de vingança, trata-se de um projeto de reformas econômicas e sociais que precisam ser implementadas imediatamente.

Arcoverde está sendo empurrada gradativamente para dentro de um precipício, pela atual gestão. Mas isso não pode servir de cortina de fumaça, para que as torcidas organizadas queiram me colocar em projeto político A ou B, sem que efetivamente haja um debate amplo, com minha participação direta, de como resgatar a cidade desse projeto político frustrado e patológico que contaminou a Terra do Cardeal.

Na hora certa, haverá minha decisão. Seja por A, B, ou pela neutralidade. Mas ela será pensada, calculada, com participação popular, e sem espírito de vingança. E não adianta querer jogar para as torcidas organizadas, pois isso não influenciará na minha análise.

Israel Rubis