No Recife, Ângelo Ferreira comunica presidência na chapa para eleição do Cimpajeú

Em nota enviada ao blog, governo do estado rebate questionamentos sobre a Lei Complementar nº 414/2019, chamada de “pedalada fiscal” pela oposição e diz que “acordo é uma vitória”.

Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

Solenidade de lançamento da pedra fundamental do novo monumento sagrado acontece nesta quinta-feira (10 de agosto), às 10 horas, e será presidida por Dom Fernando Saburido 

O distrito de Juçaral, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, vai ganhar um novo monumento sagrado. O local, que já abriga desde 2019 o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, vai receber a maior estátua da Padroeira do Brasil, com 45 metros de altura. A solenidade de lançamento da pedra fundamental do monumento será nesta quinta-feira, 10 de agosto, logo depois da celebração da missa em ação de graças, às 10 horas. 

O arcebispo Dom Fernando Saburido, que nasceu no distrito de Juçaral, vai presidir a celebração, que marcará a sua despedida de 14 anos à frente da Arquidiocese de Olinda e Recife. Dia 13 de agosto, Dom Fernando vai transmitir o cargo de Arcebispo de Olinda e Recife para seu sucessor, Dom Paulo Jackson, nomeado pelo Papa Francisco, em junho deste ano. Dom Fernando está à frente da Arquidiocese desde 2009. 

A imagem da Padroeira do Brasil, que está em construção em ateliês fora de Pernambuco, será erguida na Pedra do Arroz e ficará sobre uma base onde haverá também um mirante. A perspectiva é que o novo monumento atraia cada vez mais peregrinos. Desde quando uma réplica da imagem original de mais de 300 anos de Nossa Senhora Aparecida foi colocada pela Arquidiocese na Capela de Juçaral, o fluxo de caravanas de católicos aumentou consideravelmente no distrito do Cabo de Santo Agostinho. 

O PROJETO 

O artista plástico escolhido para fazer a imagem de 45 metros de Nossa Senhora Aparecida é o cearense Pedro Pereira de Souza, de 55 anos. Autodidata, ele se especializou em artes sacras, e, com apenas 14 anos de trabalho, já foi reconhecido nacionalmente a partir de trabalhos produzidos em São Paulo e no Paraná. 

A estátua foi projetada e está sendo executada pela empresa Fabra Ícone – Arte Sacra, com sede no Ceará. O arquiteto responsável pelo projeto é Leonardo Moreira Lima, que também faz parte da empresa responsável por levantar o monumento. 

A estrutura ficará na Pedra do Arroz, ponto turístico do Cabo de Santo Agostinho e pico mais alto da Região Metropolitana do Recife. Com o intuito de preservar o espaço, a obra arquitetônica que está sendo desenvolvida irá se harmonizar com a paisagem. Está prevista a utilização de pavimento vazado, para que dessa forma os visitantes tenham uma visão contínua de todo o entorno, sem interferência na paisagem natural. 

A história da Imagem de Nossa Senhora Aparecida também foi levada em consideração, com a adoção da simbologia da “Barca” e o “Peixe”. Estão sendo utilizados elementos como a água e formas geométricas sagradas geradas pelo encontro do centro do perímetro de dois círculos perfeitos. 

INAUGURAÇÃO 

A Capela de Nossa Senhora da Conceição Aparecida foi elevada a Santuário no dia dedicado à Padroeira do Brasil, 12 de outubro, de 2019. A cerimônia foi presidida por dom Fernando Saburido. Construído em abril de 2017, o Santuário faz parte da Paróquia de São José e abriga desde a sua inauguração a imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, que percorreu todas as paróquias da Arquidiocese, entre 2016 e 2017, por ocasião do Ano Mariano Nacional. 

O Santuário de Juçaral foi idealizado pela Arquidiocese de Olinda e Recife e pela Obra de Maria. A Comunidade Católica está gerindo a Igreja de São José há nove anos e também faz a administração do Santuário. A previsão é que o novo monumento sagrado seja concluído até o ano que vem para ser inaugurado ainda em 2024. 

O distrito de Juçaral tem cerca de 8 mil habitantes e está localizado a cerca de 70 km da capital pernambucana. Seu principal acesso é pela BR 232 e PE 037.

Um carro com funcionários da prefeitura de Afogados da Ingazeira, foi assaltado por volta da meia noite desta segunda-feira (14). O assalto aconteceu nas imediações de Albuquerque Né.

Foram quatro criminosos, três deles encapuzados.

Estavam no veículo a enfermeira Viviane Zuza, esposa do presidente da Câmara, Vicentinho, Renata Alves, filha de Zulene, cordenadora do Bolsa Família, o motorista conhecido como Pelé e mais um funcionário da Secretaria de Saúde identificado como Edilberto. Eles seguiam para Recife.

Os homens foram agredidos com uma chave de roda. Foram roubados celulares, dinheiro, mais de R$ 1.200 e outros pertences. Não levaram os iPhones porque eram rastreáveis. Levaram os celulares Android. Estavam com cheiro forte e droga e álcool”, disse o Secretário Arthur Amorim.

Eles ainda pegaram o carro e deixaram o grupo. “As meninas bateram em algumas casas mas as pessoas com medo não respondiam. Na pista, um caminhoneiro deu carona aos quatro até Iguaracy, onde acionaram o coordenador de Transportes Edvaldo Silva”, disse. As vítimas prestam queixa esta manhã na Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, deu detalhes do episódio que levou Totonho Valadares à emergência do Hospital Regional Emília Câmara nesta quinta.

“Ele passou mal quando fazia feira no Avistão e foi socorrido pelo SAMU para o Emília Câmara. Com os sintomas, tudo indicava que era um infarto. Começou a se fazer protocolo, com eletro, exames e dentro desse protocolo Totonho teve duas quase paradas, com o coração em ritmo muito lento e precisou ser reanimado com desfibrilador. Voltou a si e medicado. Ficou estável e foi levado para Serra Talhada porque o Eduardo Campos tem uma unidade cardiológica”, explicou.

Totonho ficou em Serra Talhada sendo estabilizado até ser feito um cateterismo, exame para definir o quer houve realmente. “Não houve obstrução de artéria, o que descartou o foi infarto. Totonho é um paciente de risco. Já era um coração sequelado, pelas pontes de safena e mamária que recebeu”.

“A boa notícia foi que ele não teve infarto, não tinha obstrução ou trombo. As pontes de safena e mamaria estavam preservadas. Chegaram a conclusão que Totonho teve uma arritmia que quase parou o coração dele. Ainda mão sabem o que causou essa arritmia”, acrescentou.

Totonho agora vai ficar internado 24 horas na ala vermelha da unidade e após essas 24 horas será encaminhado para uma unidade em Recife para uma investigação mais aprofundada, para entender o que aconteceu. Daniel falou ao programa Rádio Vivo, com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, na Rádio Pajeú.

Blog do Magno

Em entrevista coletiva concedida, há pouco, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara (PSB) elogiou a ação da polícia durante o assalto à uma transportadora de valores, na madrugada de hoje, no Recife. Segundo Paulo, a Policia Militar foi ágil, competente e determinada durante o episódio de caos que se instaurou nas proximidades da empresa, isso evitou que o pior acontecesse.

O governador chegou ao Recife por volta das 16h e fez uma reunião de emergência com os comandos das policias Civil e Militar para tomar conhecimento do andamento das investigações. De acordo com Câmara, houve avanços na averiguação do crime, mas os mesmos não podem ser divulgados por conta do sigilo.

“Tomei conhecimento do que estava acontecendo ainda pela madrugada e fiquei acompanhando as notícias. Estamos confiantes no trabalho da PM que mostrou estar preparada para ações como esta. Precisamos dar uma resposta rápida a população e prender os responsáveis por esse crime”, afirmou.

Paulo Câmara comentou também o pedido da bancada de oposição da Assembleia Legislativa que pediu o reforço da Força Nacional no Estado para os dias de carnaval. Segundo o governador, não existe a necessidade da intervenção nacional na segurança de Pernambuco, o Governo juntamente com as policias estão focados em evitar novos episódios como este.

Carnaval

Câmara reforçou o anuncio feito, na tarde de hoje, pelo secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, sobre a segurança durante dos dias de folia no Estado. “Vamos ter um reforço de 12% no efetivo. A população pode ter certeza que estará segura no carnaval. Vamos prender arruaceiros e quem perturbar o sossego de quem quer brincar em paz”.

Policia Federal

O governador afirmou que vai solicitar à Policia Federal uma fiscalização nas empresas de transporte de valores que atuam em Pernambuco. “Vamos cobrar o bom funcionamento das empresas de segurança do Estado”, concluiu.