No Peru, Humberto discute agenda de saúde das Américas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de Contas, ocorreu nesta terça-feira (4) e contou com 414 votos favoráveis.

A sessão foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país, que desde as primeiras horas do dia se mobilizaram em Brasília pela aprovação da proposta. Entre as lideranças presentes estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; além de diversos presidentes e membros dos Tribunais de Contas estaduais.

A conquista é resultado de uma ampla articulação nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 TCs brasileiros e entidades representativas do Sistema. O esforço conjunto buscou reforçar o papel dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.

“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.

Histórico da proposta

A medida aprovada pela Câmara resulta da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas reconhecem o caráter essencial dos Tribunais de Contas e proíbem sua extinção, alterando os artigos 31 e 75 da Constituição Federal.

As propostas foram apensadas em setembro, após decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que designou o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, como relator. Favacho conduziu a tramitação de forma célere, consolidando uma vitória institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro.

O TCE-PE destacou que a aprovação da PEC reforça a autonomia e a importância do controle externo, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo a atuação dos Tribunais na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por sua atuação na Vaza Jato, testemunhou na CPI no dia 17 de agosto. Ele revelou que a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro planejou forjar a invasão de uma urna eletrônica durante as celebrações de 7 de Setembro de 2022, antes das eleições. Delgatti também afirmou que Bolsonaro o pediu para assumir a autoria de um grampo de conversas do ministro do STF Alexandre de Moraes, mediado pela deputada federal Carla Zambelli. No entanto, ele alegou que nunca teve acesso ao suposto grampo.

Delgatti afirmou ter apresentado a Bolsonaro um plano para mostrar a vulnerabilidade do sistema eleitoral, usando um “código-fonte fake” para demonstrar que uma urna poderia registrar votos diferentes dos desejados pelos eleitores. Bolsonaro teria pedido que ele conversasse com técnicos do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral.

O hacker revelou que Bolsonaro mencionou que os resultados eleitorais poderiam levar a uma “ruptura” no país, comparando-o com a situação na Venezuela. Delgatti alegou que Bolsonaro prometeu um perdão presidencial por suas condenações.

Além disso, Delgatti admitiu ter invadido sistemas do CNJ e tribunais estaduais para expor a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro, apoiando uma narrativa levantada por Bolsonaro e seus apoiadores. Ele também mencionou ter mantido contato com a cúpula das Forças Armadas e colaborado com um relatório do Ministério da Defesa sobre as eleições.

Delgatti relatou ter trocado contatos com Carla Zambelli por acaso e posteriormente ter sido convidado por ela para participar da campanha de Bolsonaro. Ele afirmou que se reuniu com integrantes da campanha, incluindo Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e teria participado da elaboração do plano de invasão da urna eletrônica.

O hacker foi preso novamente por suspeita de conspirar contra Moraes a pedido de Zambelli, após confessar ter inserido um mandado de prisão falso contra Moraes nos sistemas do CNJ. Ele afirmou que Bolsonaro estava ciente disso.

Carla Zambelli negou as acusações e sua defesa afirmou que ela se manifestará após ter acesso ao conteúdo completo dos autos. Com informações da FolhaPress.

A nomeação de 717 servidores aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo de Pernambuco foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (8).

Do total, 419 cargos são para a Polícia Civil, contemplando 49 delegados, 141 escrivães e 229 agentes. A autorização também convoca 40 novos integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e 258 analistas e assistentes de educação substitutos na Secretaria de Educação.

“São mais de 700 novos servidores estaduais que representam mais um passo no fortalecimento do nosso serviço público. Com isso, vamos fortalecer a nossa segurança pública, com mais efetivo e servidores que vão atuar na proteção do povo pernambucano. Estamos ampliando ainda a capacidade técnica do Estado, garantindo mais eficiência e qualidade na atuação da PGE e na Educação, que é prioridade no nosso governo. O resultado é um governo mais preparado para planejar, executar e entregar políticas públicas que transformam a vida do nosso povo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos servidores da Polícia Civil representam um avanço na reestruturação das forças de segurança, com novos delegados, agentes e escrivães prontos para reforçar o trabalho da Polícia Civil. “Os novos policiais irão ampliar o efetivo da corporação e reforçar a segurança pública de Pernambuco. Isso é parte da política estruturante do Juntos pela Segurança, que tem melhorado os serviços prestados à população”, apontou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

PROCURADORIA – Na PGE, os novos servidores irão atuar nas procuradorias especializadas da instituição, distribuídos da seguinte forma: 17 analistas judiciários de procuradoria, 6 analistas administrativos de procuradoria (gestão pública), 1 analista administrativo de procuradoria (engenharia), 1 analista administrativo de procuradoria (calculista) e 15 assistentes de procuradoria.

“A chegada desses novos profissionais é essencial para aprimorar o trabalho desenvolvido pela Procuradoria e ampliar a capacidade de resposta da instituição às demandas do Estado”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira.

EDUCAÇÃO – Já na Secretaria de Educação, são 216 assistentes administrativos educacionais e 42 analistas em gestão educacional, sendo 19 da especialidade Geral, 11 de Direito, 11 de Pedagogia e um de Nutrição. Desde 2023, a SEE fez uma nomeação recorde de professores e profissionais da educação. São 12.799, entre professores da educação básica (9.082), analistas (1.754), assistentes (1.644), docentes de Música (110) e Educação Especial (209).

Após a publicação da nomeação, os convocados deverão manifestar interesse em assumir os cargos, etapa que antecede a posse e o início do exercício das funções. Os nomeados terão até 30 dias para tomar posse ou solicitar prorrogação do prazo. Caso não o façam dentro desse período, perderão o direito à nomeação.

Por Anchieta Santos

Com a passagem do Governador Paulo Câmara pelo Sertão do Pajeú, o Secretário de Agricultura Nilton Mota foi a Tabira a convite das lideranças locais conhecer as instalações do curral que sedia a maior feira de Gado do Sertão Pernambucano.

A visita juntou o prefeito Sebastião Dias e a vice Genedi Brito, rompidos recentemente.

Também estiveram presentes os vereadores Marcos Crente (Presidente da Câmara), Sebastião Ribeiro, Aldo Santana, Edmundo Barros, Empresário Paulo Manu, Secretário de Obras Mário Amaral e o suplente de vereador Vianey Justo.

Familiares do jovem João Lucas Alves de Souza, morto com vários disparos de arma de fogo em julho de 2019 no Distrito de Jabitacá estão em frente ao Fórum de Afogados da Ingazeira cobrando justiça para três acusados por articular e executar sua morte.

Ele era  sobrinho do ex-candidato a vereador Naé, de Sertânia. A vítima morava no distrito e quando conversava com outros amigos na praça dos quiosques naquela localidade chegou um motoqueiro e desferiu contra ele vários tiros, atingindo e matando-o no local. “Queremos justiça, não vingança”, diz Jaqueline Alves, irmã da vítima.

O jovem vítima de homicídio morava em Jabitacá com sua mãe. Dezenas de pessoas pedem justiça. Segundo a investigação, João Lucas foi morto porque a mãe de uma jovem que se relacionava com ele, identificada como Irene Lopes, não aceitava o relacionamento.   João Lucas tinha  acabado de chegar de São Paulo e era tido como uma pessoa alegre e pacata.

Segundo o IC, a vítima apresentava pelo menos 10 perfurações no corpo e cabeça. Populares recolheram 15 cápsulas de calibre 380 e um projétil. Além da mãe, acusada de autora intelectual, um segundo indivíduo identificado por Luciano Ferreira é acusado de articular a ação e Robervânio de Lima Santos, pela execução. Um conhecido como Gilmar Bezerra, compadre de Irene, está foragido. Eles negam o crime.