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No LW Cast, André Paulo insiste na tese de 13 vereadores em Arcoverde

Por Nill Júnior

O suplente do PDT, Paulo André, continua buscando na justiça a ampliação do número de legisladores para 13 em Arcoverde e promete ir até o TSE se preciso.

Ele é o convidado do LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Em outubro, o suplente de vereador,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Em fevereiro, o TRE-PE concluiu o julgamento, negando pela maioria dos desembargadores, resultando na manutenção da composição atual. O julgamento foi marcado por uma divisão no tribunal. O relator do caso, acompanhado pelo Desembargador André, havia votado favoravelmente à ampliação, defendendo o retorno ao número de 13 vereadores. Contudo, o presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico de Morais, e outros membros da corte, incluindo o Desembargador Rogério e a Desembargadora Karina Aragão, votaram pela manutenção das 10 cadeiras. Eles acompanharam a argumentação de que a redução realizada em 2009 era legal e não necessitava de revisão.

O suplente ainda busca reverter a decisão no TSE. Uma das dúvidas: porque, mesmo podendo ter até 17 vereadores sem mudar o duodécimo repassado pelo Executivo, Arcoverde não sai de dez legisladores?  Acompanhe o LW Cast nesta quinta, sete da noite, pela TV LW On Line e em rede pela Itapuama FM 92,7.

Outras Notícias

SAMU inicia contratação de médicos

A gestão médica do SAMU Cimpajeú está convidando médicos para a seleção, fundamental para o início dos trabalhos. O processo começa hoje, dia 17, das 13:30h às 17h. Segue neste sábado, das 9h30 às 12h, domingo, das 9h30 às 12h; segunda, das 9h30 às 12h e 13h30 às 17h. A seleção é por ordem de chegada e […]

A gestão médica do SAMU Cimpajeú está convidando médicos para a seleção, fundamental para o início dos trabalhos.

O processo começa hoje, dia 17, das
13:30h às 17h. Segue neste sábado, das 9h30 às 12h, domingo, das 9h30 às 12h; segunda, das 9h30 às 12h e 13h30 às 17h.

A seleção é por ordem de chegada e compreende entrevista; avaliação curricular e prova prática simulada envolvendo urgência e emergência.

Os profissionais devem comparecer à Rua Projetada S/N Bairro Vila Bela, Serra Talhada, mesma rua de acesso ao Hospital Eduardo Campos.

Para informações os contatos são  (85) 98894.9393 e  (85) 99728.0266. Os números são do Ceará porque a gestão será da empresa ITGM – Instituto Técnica e Gestão Moderna, vencedora da licitação para gerir o SAMU, do estado.

Daniel Valadares comemora emenda de Gonzaga Patriota para Afogados

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou as suas redes sociais para comemorar uma emenda de R$287 mil para área da agricultura do município destinada pelo deputado federal, Gonzaga Patriota (PSB). “Fico feliz de ter mais um pedido atendido pelo deputado, o mesmo é atencioso com as demandas da nossa cidade, já foram […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou as suas redes sociais para comemorar uma emenda de R$287 mil para área da agricultura do município destinada pelo deputado federal, Gonzaga Patriota (PSB).

“Fico feliz de ter mais um pedido atendido pelo deputado, o mesmo é atencioso com as demandas da nossa cidade, já foram mais de R$ 25 milhões de investimentos em Afogados da Ingazeira”, destacou Daniel.

PE tem mais casos confirmados da Covid-19 do que países como Coreia do Sul, Argentina, Grécia e Bolívia

Diário de Pernambuco Em dia de novo recorde no número de casos confirmados da Covid-19, Pernambuco chegou, nessa quinta-feira (7), a 10.824 confirmações da doença. Se fosse um país, seria a 38ª nação com o maior número de infectados. A quantidade revela que o estado tem mais casos do que países como Coreia do Sul, […]

Foto: Divulgação

Diário de Pernambuco

Em dia de novo recorde no número de casos confirmados da Covid-19, Pernambuco chegou, nessa quinta-feira (7), a 10.824 confirmações da doença. Se fosse um país, seria a 38ª nação com o maior número de infectados. A quantidade revela que o estado tem mais casos do que países como Coreia do Sul, África do Sul, Argentina, Grécia e Bolívia, todos com populações maiores do que a pernambucana.

Com 9,3 milhões de habitantes e mais de 10 mil casos, o estado tem taxa de infecção superior a da Coreia do Sul, que tem 51,64 milhões de habitantes e 10.810 casos confirmados do novo coronavírus, de acordo com a Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, principal referência no mundo quando o assunto é contabilização dos casos do novo coronavírus.

A África do Sul tem 57,78 milhões de habitantes e 8.232 casos. A Argentina, com população de 44,5 milhões de pessoas, tem a metade dos casos registrados em Pernambuco: 5.208 confirmações. A Bolívia, que tem 11,3 milhões de habitantes, somou 1.886 casos nessa quinta. Já a Grécia tem 10,7 milhões de habitantes e 2.678 casos da Covid-19.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou ontem 943 novos casos de Covid-19 em Pernambuco. Entre os novos pacientes, 329 se enquadram como síndrome respiratória aguda grave (Srag) e 614 têm quadros leves. Agora, Pernambuco totaliza 10.824 casos já confirmados, sendo 6.302 graves e 4.522 leves. Também foram confirmados laboratorialmente 42 óbitos, sendo 25 homens e 17 mulheres. Com isso, o estado totaliza 845 mortes pela Covid-19.

Dos pacientes graves, 2.307 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 1.762 estão internados, sendo 220 em UTI e 1.542 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada. Além disso, o boletim de hoje registra 18 novos pacientes recuperados da doença, totalizando 1.388 pacientes recuperados do novo coronavírus em Pernambuco.

Até agora, os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 133 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes de outros estados e países. As últimas mortes foram de 15 pessoas residentes no Recife, quatro em Jaboatão dos Guararapes, quatro em Camaragibe, três em Igarassu, duas em Olinda e um no Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço, Paulista, Petrolina, Glória do Goitá, Jaqueira, Cupira, Correntes, Ferreiros, Floresta, Goiana, Gravatá e Triunfo, além de um município a esclarecer.

As mortes ocorreram entre os dias 15 de abril e 6 de maio e os pacientes tinham idades entre 10 e 95 anos. Dos 42 pacientes que vieram a óbito, 23 apresentavam comorbidades confirmadas. Três não tinham comorbidades e os demais estão em investigação pelos municípios.

Desgastado PT vai tentar pelo menos garantir as prefeituras que já tem em PE

Diante da conjuntura difícil que o PT atravessa, seus líderes estaduais estão empenhados em segurar em 2016 pelo menos as prefeituras que já têm. Em São José do Egito, por exemplo, o prefeito Romério Guimarães tem tudo para reeleger-se, se tiver habilidade política para manter a unidade do grupo. Já em Águas Belas, o prefeito […]

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Diante da conjuntura difícil que o PT atravessa, seus líderes estaduais estão empenhados em segurar em 2016 pelo menos as prefeituras que já têm.

Em São José do Egito, por exemplo, o prefeito Romério Guimarães tem tudo para reeleger-se, se tiver habilidade política para manter a unidade do grupo.

Já em Águas Belas, o prefeito Genivaldo Menezes, que já foi reeleito, comemora a divisão das oposições em três palanques. (Anchieta Santos).

Comissão de Justiça da Alepe aprova pacote fiscal do Governo do Estado

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta terça-feira (12) os dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) do Poder Executivo que fazem mudanças em regras tributárias do Estado de Pernambuco. As propostas integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra no mês de agosto, intitulado “Descomplica PE”.  Uma das […]

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta terça-feira (12) os dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) do Poder Executivo que fazem mudanças em regras tributárias do Estado de Pernambuco. As propostas integram o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra no mês de agosto, intitulado “Descomplica PE”. 

Uma das proposições, o PLC nº 1076/2023, cria o Programa de Recuperação de Créditos, envolvendo tributos como ICMS, IPVA e ICD e prevê hipóteses de anistia e de remissão. O parecer pela aprovação, apresentado pelo deputado Renato Antunes (PL), obteve a unanimidade dos votos do colegiado. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. 

Já a proposta que cria novas regras, alíquotas e isenções nas cobranças de ICMS, IPVA e ICD ( PLC nº 1075/2023) obteve aprovação por maioria, após receber críticas. O relatório favorável a esta matéria foi lido pelo deputado Joãozinho Tenório (Patriota) e teve votos favoráveis ainda de Renato Antunes, William Brígido (Republicanos) e Joaquim Lira (PV). Já os deputados Waldemar Borges (PSB) e Sileno Guedes (PSB) votaram contra. 

Durante a discussão, a líder da Oposição, deputada Dani Portela (PSOL) afirmou que medidas previstas no pacote, como o aumento do ICMS de 18% para 20,5% e a unificação do IPVA em 2,4% para carros e qualquer moto acima de 50 cilindradas vão prejudicar os mais pobres. A psolista questionou ainda o fato de uma só proposição alterar 16 leis em vigor. 

“Se a gente propõe uma lei modificando 15 outras, ela não passa pelo controle de constitucionalidade desta comissão. Vão pedir para desmembrar. Mas esta mexe com as alíquotas de ICMS, de  IPVA e traz, inclusive, algumas inconsistências”, disse Portela, que não integra a CCLJ. 

Presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes (PP), disse que o Governo se comprometeu a enviar para a Alepe um novo projeto de lei para rever a alíquota das motos. “Eu tive oportunidade de falar aqui com o secretário da Fazenda. Ele reconheceu que a questão da moto iria para 2%. Isso vai ser corrigido num outro projeto que será encaminhado aqui para a Casa”, garantiu.

Foram analisadas também 24 emendas propostas por parlamentares ao texto. O relatório de Joãozinho Tenório apontou a inconstitucionalidade de uma delas e concluiu pela rejeição das demais no mérito. O fundamento foi que a chancela ao texto principal torna contraditório aprovar as mudanças no projeto. 

Deputados de oposição questionaram esse entendimento. Para eles, uma vez constatada a constitucionalidade das emendas, a análise do mérito deveria ficar a cargo do colegiado de Finanças. No final das discussões, prevaleceu a rejeição das mudanças.