NJTV: Rio Pajeú é atacado impunemente em Afogados

Depois que a Prefeitura de Carnaíba tomou conta da iluminação Pública a escuridão tomou conta de algumas áreas da cidade. O relato é de Anchieta Santos ao blog.

Em contato com o Rádio Vivo, o ouvinte Winston, conhecido como Nêgo se Zé Cureta informou que no trecho entre o Posto de Gasolina Nossa Senhora Aparecida e o Trevo de Quixaba, são 31 lâmpadas apagadas.

Já entre os mesmo Posto de combustível e a Escola de Música, são 18 lâmpadas escuras.

O mais grave é que na área existem escolas cujas aulas estão sendo retomadas hoje. Com a palavra o Governo, José Mário Cassiano.

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou que a Prefeitura de Santa Rita reduza em R$ 5,3 milhões o orçamento previsto para a festa de São João deste ano, originalmente estimado em R$ 13,8 milhões. 

A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que argumentou que, apesar do superávit no município, os serviços essenciais como saúde e educação não estavam sendo devidamente priorizados.

A desembargadora destacou que os gastos planejados, incluindo o cachê de R$ 1,1 milhão para o cantor Gusttavo Lima, eram excessivos para uma cidade com 150 mil habitantes. Ela também criticou a ausência de um estudo de custo-benefício e de garantias contratuais nos shows contratados.

Em defesa, a prefeitura afirmou que esperava arrecadar R$ 500 mil em patrocínios e R$ 1,5 milhão com a venda de ingressos VIP. No entanto, a desembargadora considerou essas estimativas pouco expressivas e “meras hipóteses”.

Como resultado, a desembargadora determinou que os gastos com a festa de São João sejam reduzidos ao valor de 2023, que foi de R$ 8,5 milhões. Em caso de descumprimento, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil ao prefeito. As informações são do blog do Ricardo Antunes.

Em nota ao  blog, o PT de Serra Talhada negou que tenha se sentido derrotado após a votação que, de encontro à recomendação do TCE, aprovou as contas de 2006 do ex-prefeito Carlos Evandro, hoje desafeto do prefeito Luciano Duque. A polêmica se gerou porque alguns governistas, a partir do Líder do Governo, Manoel Enfermeiro, votaram a favor de Carlos e contra recomendação do Tribunal.

“Junto com valorosos aliados, o Partido dos Trabalhadores, liderado pelo prefeito Luciano Duque, governa Serra Talhada há cerca de dois anos e dez meses. Um governo popular, participativo e que, fundamentalmente, cuida das pessoas. Uma união de forças que trabalha incansavelmente pelo bem de Serra Talhada”, diz a nota assinada por Sinézio Rodrigues, também vereador na cidade.

Segue o texto: “Dito isto, o Partido dos Trabalhadores vem a público deixar claro que, nem para o partido, nem para o prefeito, existem quaisquer sentimentos de derrota política como foi veiculado em setores da imprensa, que, insistentemente, tentaram colar no PT e no prefeito, o resultado da votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro.

Não faz parte da prática do PT nem do prefeito Luciano Duque, interferir nas decisões do Poder Legislativo. De modo que, cada vereador votou de acordo com o entendimento que teve acerca do parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, e da defesa apresentada pelo ex-prefeito de Serra Talhada, inclusive os parlamentares do Partido dos Trabalhadores”.

Continua : “Portanto, o PT trata com absoluta normalidade o resultado da votação das contas do exercício 2006 do ex-prefeito Carlos Evandro, e reafirma a confiança que tem na base política do prefeito Luciano Duque, bem como, na capacidade de articulação e de governança de Luciano, que com muita maestria, tem feito um governo pautado na transparência, na ética e na participação popular”.

E conclui: “O Partido dos Trabalhadores está convicto dos permanentes acertos do governo municipal, e reafirma toda a sua determinação para contribuir com o desenvolvimento de Serra Talhada, conclamando todos aqueles que querem o bem da nossa terra, a permanecerem unidos rumo a outras tantas vitórias”.

Para garantir a imunização dos adolescentes (12 a 17 anos) contra a Covid-19, com vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a recomendação PGJ n° 14/2021 aos promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que intervenham junto às prefeituras para assegurar a vacinação para o público dessas idades.

Dessa forma, a população de adolescentes, com e/ou sem comorbidades, deve se vacinar exclusivamente com o imunizante Comirnaty, do fabricante Pfizer/Wyeth, ou qualquer outro que venha a ser autorizado pela Anvisa, devendo ser observada a ordem de prioridade estabelecida para esse público pela Lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021, nos termos da Nota Técnica nº 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS. Assim, imunizantes não autorizados pela Anvisa para indivíduos dessa faixa etária têm que ser evitados.

Os municípios, caso não disponham da vacina da Pfizer, precisam se articular com o Governo do Estado em busca de alternativas para garantir a vacinação daqueles com maior risco. Por exemplo, deslocá-los para serem vacinados em municípios próximos que ofertem a Comirnaty.

Também cabe às prefeituras fiscalizar e prevenir erros de imunização, os quais deverão ser obrigatoriamente notificados no formulário online do e-SUS notificando quais, na faixa etária de 12 a 17 anos, receberam dose de qualquer outro imunizante diferente do autorizado para esse público-alvo e que sejam acompanhados pelos serviços de saúde locais.

Segundo a recomendação, alguns municípios têm adotado de forma bastante heterogênea critérios de vacinação que contradizem as diretrizes do PNO-Covid, o que vem gerando descoordenação e distorções interfederativas que podem comprometer o sucesso do processo de imunização e, consequentemente, da redução dos óbitos.

“Há denúncias de que alguns municípios estão vacinando adolescentes com imunizantes não autorizados pela autoridade sanitária para uso nesse público”, pontuou o procurador-geral de Justiça. “A ilegalidade dessa prática, além de contrariar normas sanitárias vigentes, ainda coloca em risco a vida e a saúde desse público-alvo, por não haver evidência da segurança e eficácia do uso de outros imunizantes nessa população”, concluiu Paulo Augusto Freitas.

Colaborou Rodrigo Lima

Todos os participantes que usaram da palavra na abertura oficial da VIIª conferência de saúde de Afogados da Ingazeira, e no dia seguinte, no transcorrer dos debates, defenderam o sistema único de saúde público, gratuito e universal. A palestra magna foi proferida pela professora da UPE e médica, Cristina Sette, que também é assessora técnica da Confederação Nacional dos Secretários Municipais de Saúde.

Vinte e sete anos depois de sua implantação, o SUS responde hoje por 95% dos transplantes de órgãos no Brasil. 60% da população brasileira é atendida pelo SUS. E os restantes, usuários de planos de saúde, também se servem do SUS, uma vez que 100% da vigilância em saúde é realizada pelo SUS, desde o controle da água consumida, passando pela certificação de nascimentos e óbitos, que permitem a emissão das respectivas certidões.

Em sua palestra, a professora Cristina Sette alertou para os perigos de retrocessos no SUS. “Tramita na câmara um projeto que obriga as empresas a oferecerem planos de saúde a seus empregados. Isso vai destruir o SUS e nos fazer voltar a 1923, quando a assistência a saúde era feita pelas caixas de aposentadoria e pensão das empresas. E quem estiver desempregado ou não estiver no mercado informal?” destacou Cristina.

Ela também destacou a importância de mais recursos para os municípios, que é onde os problemas verdadeiramente acontecem. Sobretudo quando se sabe que 72% dos trabalhadores em saúde do setor público atuam nos municípios. O Secretário de Saúde, Artur Amorim, destacou a importância da participação social nas conferências para consolidar as mudanças e avanços já implantados na política pública de saúde.

Os debates, apresentação e aprovação de propostas transcorreram durante toda Sexta (10), na Autarquia de Ensino Superior de Afogados da Ingazeira. Foram apresentadas e aprovadas 41 propostas que serão levadas para a conferência estadual, marcada para o mês de Outubro – a Nacional será em Dezembro. Afogados da Ingazeira contará com uma delegação de 08 delegados na etapa Estadual, sendo quatro usuários do SUS (50%), dois gestores (25%) e dois trabalhadores em saúde (25%).